sessao nº 34

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ATA Nº 38/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de junho de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 37 /2009, de 3 de 
junho de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, 
foram lidas as correspondências recebidas. Convite para participar do evento "A 
· missão do Vereador na Gestão das instituições Públicas do Município", 
promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que será realizado no 
dia 9 de junho de 2009, com início às 9 horas, no Centro Cultural Arte e Vida, 
Município de Dois Vizinhos, Paraná. Ofício circular nº 5/2009, datado de 27 de 
ab~il de 2009, enviado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do 
Ministério da Educação, encaminhando Manual de Orientação do Fundeb 2009. 
Ofício nº 220/2009, enviado pelo BrasilTelecom, comunicando as metas de 
universalização estabelecidas pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, 
alterado pelo Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2009, para telefonia fixa. Ofício nº 
437 /2009, datado de 25 de maio de 2009, notificando a Câmara Municipal de Pato 
Branco, na pessoa do presidente, para comparecer perante o Ministério Público do 
Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho - Núcleo de Combate à Exploração 
do Trabalho Infantil, na Audiência Pública no dia 10 de junho de 2009, às 9 horas, 
no auditório do Cietep - Centro de Integração de Empresas e Trabalhadores do 
Paraná. Ofício nº 48/2009, datado de 27 de maio de 2009, assinado pelo senhor 
Itamar Ribeiro, Diretor Regional do Paraná da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, em resposta ao ofício nº 223/2009, de 28 de abril de 2009, de autoria 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
· Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício 
nº 189/2009, datado de 27 de maio de 2009, assinado pelo senhor Normélio 
Bonatto, Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, em resposta ao 
ofício nº 287 /2009, datado de 21 de maio de 2009, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício datado de 2 de junho de 2009, assinado / 
pelo senhor Luís Carlos Braun, Presidente da Associação Regional de Engenheiros 
e Arquitetos de Pato Branco, Paraná, em resposta ao ofício nº 280/2009, datado de 
21 de maio de 2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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pMJ)B. Ofício nº 49/2009, datado de 3 de junho de 2009, assinado pela senhora 
Tangriani Simioni Assmann, Diretora da Universidade Tecnológica Federal do 
paraná - UTFPR, Campus de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 282/2009, 
datado de 21 de maio de 2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 8/2009, datado de 4 de junho de 2009, assinado pelo 
senhor Claudio Petrycoski, Presidente do Fórum de Desenvolvimento de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 286/2009, datado de 21 de maio de 2009, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício datado de 5 
de junho de 2009, assinado pelo senhor Guido Victor Guerra, Diretor Geral e 
senhor Vicente Lucio Michaliszyn, Coordenador do projeto Mater Natura e 
Professor das disciplinas de Direito Ambiental e Direito Agrário da Faculdade 
Mater Dei, em resposta ao ofício nº 283/2009, datado de 21 de maio de 2009, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício datado de 8 
. de junho de 2009, assinado pelo senhor Ademir José Basso, Secretário e senhor 
Waldir Souza de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Empregados em 
Estabelecimentos Bancários do Sudoeste do Paraná, em resposta ao ofício nº 
208/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz 
Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 21/2009, datado de 25 de 
maio de 2009, assinado pelo Deputado Mário Heringer, comunicando que 
assumiu o cargo de Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados para o biênio 
2009 /2010 e a intenção de instalar uma Ouvidoria no Município de Pato Branco. 
Ofício nº 61/2009/ AAL, datado de 5 de junho de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 296/2009, datado de 28 de maio de 2009, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 62/2009/ AAL, datado de 5 de junho de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 292/2009, datado de 26 de maio de 2009, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio 
· Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
63/2009/ AAL, datado de 5 de junho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 277 /2009, datado de 21 de maio de 2009, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 64/2009/ AAL, datado de 5 de junho de 2009, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 257 /2009, datado de 14 de maio de 2009, 
de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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- PDT. Ofício nº 65/2009/ AAL, datado de 8 de junho de 2009, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 306/2009, datado de 4 de junho de 2009, 
de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 397 /2009/GP, datado de 8 de junho de 2009, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a devolução do projeto de lei nº 
72/2009, encaminhado a esta Casa de Leis através da mensagem nº 57 /2009, que 
autoriza doação de imóvel a empresa Pladiom Gessos Ltda. A seguir, foram lidos 
e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, junto ao Departamento competente, providencie a 
· restauração da Av. Brasil, esquina com a Rua Tapir. A referida via necessita com 
urgência da operação "Tapa Buracos", pois com as mudanças realizadas no 
sentido das vias, tornou-se de grande movimento e os buracos dificultam a 
trafegabilidade dos veículos. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, junto 
ao Departamento competente, o estudo e a viabilidade da construção de uma 
pracinha e uma cancha de bocha para o Bairro Cristo Rei, entre as Ruas Antonio 
Ascari e Vicente Ferreira. Segundo a Associação de Moradores do Bairro Cristo 
Rei este foi um compromisso assumido, para o bem estar social dos moradores e 
das crianças que ali residem com uma área de lazer ampla. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado, ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de 
Pato Branco, Senhor Gilberto Bonatto (Rua Clarice Cerqueira, 218 Cep: 85501-140, 
Pato Branco, Paraná), solicitando que o mesmo possa realizar a construção da rede 
de esgoto na Rua Olavo Bilac nas proximidades do n. 165, bairro Bortot. A 
solicitação é de extrema importância, tendo em vista que apenas 4 (quatro) 
residências da referida Rua não possuem rede de esgoto, os moradores solicitam 
este benefício, que irá proporcionar conforto e melhor qualidade de vida aos 
· residentes. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Gerente da Unidade 
Regional da Sanepar de Pato Branco, Senhor Gilberto Bonatto (Rua Clarice 
Cerqueira, 218 Cep 85501-140, Pato Branco, Paraná), solicitando a construção de 
rede de esgoto nas residências que estão localizadas as margens do Rio Ligeiro na 
rua Jorge Lacerda. A solicitação é de alguns moradores que ainda não usufruem 
deste benefício. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Secretário Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benato, solicitando o envio a 
esta Casa de Leis, relação contendo os nomes das zeladoras, secretários (as) e 
merendeiras das Escolas Municipais. Agradecemos desde já a atenção dispensada, 
desejando votos de estima e consideração. Do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 5° 
inciso V do Regimento Interno, requer seja oficiado a Executivo Municipal, através 
do órgão competente, o assunto exposto a seguir: Na Rua Cirilo Caldato, situad 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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no bairro Vila Verde, há grande movimentação de pessoas e veículos que ali 
circulam. Verificar a possibilidade, de asfaltamento na referida Rua, assim 
melhorando a qualidade de vida dos moradores que ali residem, visto que 
diminuiria o acúmulo de poeira. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Sanepar, solicitando 
que seja analisada a possibilidade de complementação da rede de esgoto na Rua 
Rio Branco, situada no Bairro Vila Verde. Há esgoto na Rua paralela a citada 
anteriormente, por isso justifica-se a possibilidade de tal implementação. Do 
. vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, o funcionamento do CAPS (Centro de Atenção 
Psicossocial). As verbas destinadas a este Centro são repassadas pelo Governo 
Federal. Vale lembrar que o CAPS, serve de apoio a toda a população, pois nele 
está inserido uma equipe multiprofissional, composta por psiquiatras, 
enfermeiros, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, terapeutas 
ocupacionais, técnicos administrativos, entre outros. No que tange saúde pública o 
CAPS ainda oferece uma modalidade especial para tratamento, o CAPSad, tem o 
mesmo princípio do Centro anterior, mas direcionado a usuário de álcool e 
drogas. Portanto, indico ao Executivo Municipal, a viabilidade de implantação 
destes Centros em nosso Município, sendo que existe o recurso, pois é repassado 
pe~o Governo Federal. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente da 
Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste do Paraná -
ARIAS senhor Luiz Giovani Piovezana convidando-o a participar da sessão 
ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria, para falar 
sobre "O Plano Gestão de Embalagens de Agrotóxicos". Dos vereadores Nelson 
. Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Ralf Murilo Berto!, Presidente do 
Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Pato Branco (Rua Benjamin Borges 
dos Santos, 1121, Cep 85503-350 - Pato Branco - Paraná), parabenizando pela 
realização da classificatória ao Freio de Ouro 2009, que aconteceu neste domingo, 
dia 7, no Parque de Exposições de Pato Branco. Pato Branco foi a sede da 
Classificatória ao Freio de Ouro 2009, que é uma promoção da Associação 
Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), e tem como objetivo 
promover a classificação entre os participantes para o Freio de Ouro 2009. 
Participaram desta fase os concorrentes que foram credenciados em provas 
realizadas em Brasília (DF), Cordeiro (RJ), Bauru (SP), Balsa Nova, Maringá, Ponta 
Grossa, Pato Branco e Castro, no Paraná. Nesta Classificatória, o julgamento esteve 
a cargo de André Narciso Rosa, Hermes Dourado Filho e Rafael Pons Sufié. 
Parabéns pela organização de tão importante evento que reúne pessoas de 
diversos estados, promovendo o lazer, o entrosamento entre todos os 
participantes. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo , 
Municipal solicitando que providencie a regulamentação da lei nº 2.416/2005, de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br w,, J 
Paraná 
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19 de janeiro de 2005, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
estabelece prioridade a idosos (com 60 anos) e pessoas portadoras de deficiência 
física-locomotora, na aquisição de casas populares originárias de programas 
habitacionais em que o município faça parte. Referida lei foi promulgada pelo 
então presidente da Câmara, vereador Aldir Vendruscolo, porém até a presente 
_ data a mesma não foi regulamentada, o que deverá ser providenciado com 
urgência, para que as pessoas portadoras de deficiência física possam adquirir 
suas casas através de programa habitacional. Todas as proposições foram 
aprovadas pela unanimidade dos vereadores. Na seqüência foi lido e, após leitura 
baixará às comissões permanentes para pareceres o projeto de lei nº 146/2009, 
mensagem nº 112/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
doar imóvel ao Estado do Paraná. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria 
do vereador Claudemir Zanco - PPS, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja concedida Moção de Aplauso ao frei capuchinho Pedro 
Brondani, assessor e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 
(CNBB), da Pastoral da AIDS. A Pastoral da AIDS empenha-se em indicar e 
~onstruir caminhos para a diminuição do número de soros positivos, minimizar os 
efeitos da doença, promover a participação de todos na sociedade, lutar contra os 
preconceitos e a discriminação, favorecer a acolhida e a solidariedade, lutar para 
_ que todos os que necessitam tenham o tratamento gratuito, com medicamentos, 
exames, assistência, atendimento integral e humanizado. Além de defender a vida 
acima de qualquer interesse, a pastoral se realiza em cinco direções: prevenção, 
intervenção, recuperação, ressocialização, acompanhamento e apoio das políticas 
governamentais para combater esta pandemia". A Pastoral da Aids foi criada em 
2002, no Rio Grande do Sul, veio para o Paraná em 2005 e em 2007 surgiu a idéia 
de fazer um ônibus temático, assim, todo esse trabalho de conscientização, teria 
um número maior de pessoas beneficiadas. A Pastoral trabalha para levar 
informações, solidariedade e acabar com o preconceito, assim, todos farão ações 
para evitar que as próximas gerações sofram com este flagelo. Os trabalhos de 
conscientização são realizados por uma equipe voluntária, que passa por cursos de 
capacitação, passando por escolas e comunidades. A Câmara Municipal de Pato 
Branco concede esta Moção de Aplauso ao Frei Pedro Boldrani, que congrega seu 
mérito considerando que a Pastoral tem como finalidade "levar informações, 
fazendo a prevenção". A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; 
Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB e Nelson Bertani, líder do Governo. Prosseguindo, foi 
dada a palavra a senhora Tangriani Simioni Assmann, Diretora da UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná-Unidade Sudoeste - Campus Pato 
Branco, convidada pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br /} 
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~dnuu~vef!ant~d~§J~$uuufJ/ Es1ado do Parnnó 
Bertani - PDT e Vilrnar Maccari - PDT, através do ofício nº 243/2009, datado de 7 
de maio de 2009, para falar sobre a utilização dada à área de terras doada pelo 
Executivo Municipal, bem corno, sobre os projetos realizados pela Universidade. 
· Após o pronunciamento da convidada, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 134/2009, mensagem nº 105/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 510.000,00 
(quinhentos e dez mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 135/2009, mensagem nº 105/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 25.000,00 
(vinte e cinco mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 140/2009, mensagem nº 109/2009, que 
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.800,00 (vinte 
mil e oitocentos reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 143/2009, mensagem nº 110/2009, que 
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.290.000,00 (um 
milhão, duzentos e noventa mil reais). Finda ordem do dia, foi deixado o espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Vilrnar 
Maccari - PDT e Luiz Augusto Silva - DEM. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
· assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 8 de junho de 2009. 
Guilh / 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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