sessao nº 35

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ATA Nº 39/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Claudemir Zanco. Dando continuidade, o 2° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 38/2009, 
de 8 de junho de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes, os vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Convite para a solenidade 
de abertura do curso Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que será realizada 
no dia 15 de junho de 2009, às 13 horas e 30 minutos, no Hotel Regente. Ofício nº 
268-DG, datado de 2 de junho de 2009, enviado pelo Diretor Geral da Secretaria de 
Estado da Segurança Pública, senhor Rubens Guimarães de Souza, Cel PM-RR, em 
resposta ao ofício nº 250/2009, datado de 12 de maio de 2009, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani 
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 347 /2009 - URPB, datado de 8 de junho de 2009, assinado pelo senhor 
Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Sanepar, em 
resposta ao ofício nº 307 /2009, de 4 de junho de 2009, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
2663/2009, datado de 27 de maio de 2009, da Caixa Econômica Federal, 
informando a alteração do valor da contrapartida do Contrato de Repasse 247032-
97 /2007 - MTUR - Turismo no Brasil, por redução da contrapartida de R$ 
155.864,47 para R$ 104.647,62. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
· atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão 
ordinária realizada no dia 10 de junho de 2009, considerando que estará 
participando de Audiência Pública que será realizada às 9 (nove) horas do dia 10 
de junho de 2009, perante o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria 
Regional do Trabalho - Núcleo de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, no 
auditório do CIETEP - Centro de Integração de Empresas e Trabalhadores do 
Paraná, em Curitiba, Paraná. A Audiência Pública tem como finalidade a 
formalização de termo de compromisso de ajuste de conduta perante o Ministério 
Público do Trabalho, com a presença da Superintendência Regional do Trabalho e 
do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do 
Adolescente do Paraná e terá como objetivo a priorização de recursos 
R " " Ar,.rinhói::i 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
orçamentários para o combate ao trabalho infantil e, em especial, medidas de 
prevenção de todas as formas de exploração do trabalho de crianças e 
adol~scentes. Para tanto, solicita 0 vereador proponente ~1:1e a falta seja abonada, 
considerando que estará representando a Câmara Murnc1pal de Pato Branco, a 
qual foi notificada para participar da Audiência, e 0 não comparecimento 
implicará na responsabilidade de quem lhe der causa, ficando o responsável 
sujeito às penas cominadas no artigo 8º, § 3°1 da Lei Complementar nº 75/93; 
artigo 10, da Lei nº 7.347 /85 e artigo 330 do Código Penal. ~o vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, junto ao Departamento competente, seja enviada a esta 
Casa de Leis cópia do processo de Licitação de Gás Oxigênio a ser utilizado nas 
Secretarias de Saúde. Para conhecimento deste requerente, solicito a cópia do 
edital, bem como o resultado da licitação, informações da empresa vencedora, com 
as especificações do produto licitado (peso, dimensões) e os valores especificados. 
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de su~s atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, Junto ao Departamento 
competente, seja feito o estudo e a viabilidade da colocação de um redutor de 
velocidade (lombada) na Rua Victor Biazus, entre a Rua 10 de maior e Bom Jesus, 
no Bairro Anchieta. Tornou conhecimento este requerente, através da Associação 
de Moradores, que devido a instalação de novas empresas próximas aquele local, 
o movimento se intensificou. Informaram ainda que já existe uma lombada nas 
imediações daquela via, mas os veículos desenvolvem velocidade alta até 
chegarem àquele cruzamento, e preocupados com acidentes_ que possam ocorrer, 
acham necessário a colocação da lombada. Do vereador Laurmdo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos itens I e II do 
artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, 
providencie, com urgência a recuperação e a reposiç~o de_ cascalho de um trecho 
da estrada da Granja, localizada ao lado da UAB (Uruversidade Aberta do Brasil) 
beneficiando 22 famílias de agricultores e funcionários _d_a granja ali residentes e 
que precisam da estrada em boas condições de trafega bihdade para cumprir com 
. seus compromissos ocupacionais e comerciais. Do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais~ requer seja oficiado a aluna 
do Colégio Estadual Premem, Maiara Barros, convidan~o-a para participar da 
Sessão Ordinária desta Casa de Leis que se realizará no dia 22 ~e junho de 2009, 
com irúcio ás 18 horas, para explanar sobre o trabalho que foi apresentado no 
Projeto Jovem Vereador, intitulado Méritocracia, que abrangeª seara da educação 
no município. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, através d? depar:a~ento competente, 
solicitando que seja analisada em caráter de urgência ª possibilidade de reformas 
na Escola Municipal Vila Verde. A escola citada ~stá com problemas de 
iluminação, pavimentos e o maior problema de todos e ªcerca de limitação do 
terreno, está totalmente inutilizada, assim podendo qualquer pessoa adentrar por 
R o1::a Arariobóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 _ 85505-030 . - Pato Branco 
• ·---•nh•onr.n r.nm.br - e-mail: legisla!lvo@wln.com.br 
Paraná 
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qualquer lado neste terreno, facilitando ainda mais a atividades vândalas, 
· conforme fotos em anexo. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
através do departamento competente, solicitando que seja analisada em caráter de 
urgência a possibilidade de reformas no Ginásio Poliesportivo do Bairro Vila 
Verde/Jardim Floresta. O ginásio encontra-se em estado deplorável para o 
usufruto de atividades, com a maioria dos vidros quebrados, cacos de vidro e lixo 
ao lado da quadra e ainda com a audácia de vândalos que praticam seus atos no 
interior do ginásio assim deplorando o patrimônio público, corúorme fotos em 
anexo. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o motivo de inaplicabilidade da 
Lei nº1356/95, que dispõe sobre o Projeto "Atleta Talento" em apoio ao esporte 
amador e dá outras providências. Com fundamento em princípios sociais, o 
esporte desenvolve todos que nele se relacionam, por isso é de grande relevância a 
aplicação desta Lei. Todas as proposições foram aprovadas pela unanimidade dos 
· vereadores. Na seqüência foram lidos e, após leitura baixarão às comissões 
permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 147 /2009, mensagem 
nº 113/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e nº 
148/2009, mensagem nº 114/2009 (regime de urgência), que dispõe sobre o Plano 
de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco 
e revoga a Lei nº 1743, de 6 de julho de 1998. A seguir, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva, representando a liderança do DEM; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Claudemir Zanco, líder do PPS e Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR. Prosseguindo, foi dada a palavra ao senhor Nelson 
Schavalla, Treinador de Tchoukball, convidado pelo vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, através do ofício nº 294/2009, de 26 de maio de 2009, 
para falar a respeito do projeto Professores de Educação Física sem Fronteiras da 
FIEP. Após o pronunciamento do convidado, o vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR fez a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
· Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT, concedida aos organizadores do Baile Branco e 
Preto e Noite de Queijos e Vinhos, Gerson Miotto e Antonieta Chioqueta, por se 
tratar de um evento social e principalmente por reverter o lucro para a construção 
da Casa de Apoio ao Câncer, promoção esta que tem como iniciativa o Gama -
Grupo de Apoio a Mama e a Maçonaria de Pato Branco. Após a entrega desta 
Moção de Aplauso, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: leçiislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Retornado aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o projeto de lei nº 140/2009, mensagem nº 109/2009, que 
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.800,00 (vinte 
mil e oitocentos reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 
(sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 143/2009, mensagem nº 
110/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
· 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais). Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto 
de lei nº 133/2009, mensagem nº 105/2009, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto 
de lei nº 137 /2009, mensagem nº 108/2009, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais). Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 142/2009, mensagem nº 110/2009, que autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez 
mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com emenda aditiva, 
com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 144/2009, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Vilmar Maccari -PDT, que altera 
a redação do artigo 4° da Lei nº 1.661, de 6 de outubro de 1997, que institui Sistema 
· Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e Cria 
o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências. Aprovada em 
votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção 
de Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, subscrita pelos 
· vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja concedida Moção de Aplauso 
ao Frei Capuchinho Pedro Brondani, assessor e representante da Conferência 
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Pastoral da AIDS. Ausentes na sessão e 
conseqüentemente na discussão e votação dos projetos de lei e da Moção de 
Aplauso constante na ordem do dia, os vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. O vereador Nelson Bertani apresentou a justificativa de sua 
ausência, através de requerimento, na sessão ordinária realizada no dia 27 de maio 
de 2009, tendo em vista que de 10 a 15 de junho está participando do XXIV 
Encontro Nacional de Técnicos Agrícolas em Belém/Pará. O vereador Vilmar 
Maccari encontra-se em viagem à Capital do Estado, quando participou de 
Audiência Pública perante o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria 
Regional do Trabalho - Núcleo de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, no 
auditório do CIETEP - Centro de Integração de Empresas e Trabalhadores do 
Paraná, em Curitiba, Paraná. Finda ordem do dia, o vereador Claudemir Zanco -
- PPS f~z a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, aprovada anteriormente, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Estado do Pnraná 
ao Frei Capuchinho Pedro Brondani, assessor e representante da Conferência 
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Pastoral da AIDS. Após a entrega da 
homenagem, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
- de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 10 de junho de 2009. 
J 
L . /V a1mir asca 
/ 2º Secretário 
Guilher S astião Silverio 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br