sessao nº 37

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ATA Nº 41/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2009, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Luiz Augusto Silva. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 40/2009, de 15 de junho de 2009, a 
· qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na seqüência, foi feito um 
minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo 
falecimento da senhora Rosa Feliciano Monteiro, a pedido do vereador Valmir 
Tasca e pelo falecimento do senhor João Alberto Bratez Machado, a pedido da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício datado de 9 de junho de 2009, assinado pelo 
senhor João Gilberto Possiede, Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros 
·Privados, de Resseguros, de Previdência Complementar e de Capitalização nos 
Estado do Paraná e do Mato Grosso do Sul, convidando para participar do 
encontro "Viver Seguro no Paraná - Desenvolvimento e Qualidade de Vida", com 
a participação do professor Luiz Marins, que será realizado no dia 24 de junho de 
2009, às 19 horas, no Clube Pinheiros. Ofício datado de 16 de junho de 2009, 
enviado pelo proprietário da Indústria e Comércio de Tintas Damasceno Ltda., 
prestando informações com relação ao projeto de lei nº 124/2009, encaminhado 
pelo Executivo Municipal através da mensagem nº 99/2009, que revoga a Lei nº 
1.072, de 1° de novembro de 1991, que autorizou a doação de imóvel à Indústria e 
Comércio de Tintas Damasceno. Ofício nº 68/2009/ AAL, datado de 15 de junho 
de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
· Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 301/2009, de 2 de 
junho de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício 
nº 69/2009/ AAL, datado de 15 de junho de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 306/2009, de 4 de junho de 2009, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
70/2009/ AAL, datado de 16 de junho de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 323/2009, datado de 9 de junho de 2009, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ( 
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PDT e Vilrnar Maccari - PDT. Ofício nº 125/2009/Srnecel, datado de 17 de junho 
de ·2009, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, senhor Alcides Benato, em resposta ao ofício nº 327 /2009, datado de 9 de 
junho de 2009, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Ofício nº 12/2009 - CEDPA/P, datado de 9 de junho de 2009, assinado pelo 
Deputado José Carlos Araujo, Presidente do Conselho de Ética da Câmara dos 
Deputados, convidando para participar do I Fórum Nacional Ética e Cidadania na 
Sociedade Brasileira, que será realizado no dia 1° de julho de 2009, no Auditório 
Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Convite enviado pela Confederação dos 
Servidores Públicos do Brasil para a cerimônia comemorativa dos 50 anos da 
Confederação, a realizar-se no dia 27 de junho de 2009, às 20 horas e 30 minutos, 
. no salão do Clube Associação dos Servidores do Banco Central. Convite enviado 
pelo Departamento de Agropecuária da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, 
para participar de reunião sobre o andamento do processo para construção da 
barragem na comunidade de Santo Antonio do Salto Grande, com representantes 
do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Escritório de Pato Branco e Curitiba e da 
Empresa Foz do Chopirn Energética, no dia 18 de junho de 2009, às 9 horas, no 
Centro Cultural Benedito Rakovski. Convite para participar da Audiência Púbiica 
de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, relativa ao 1 º trimestre 
de 2009, que será realizada no dia 24 de junho de 2009, às 13 horas e 30 minutos, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Relatório de Atividades do 
ºexercício de 2008, bem corno de janeiro e fevereiro de 2009, do Centro Esportivo de 
Pato Branco, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A 
seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudernir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a limpeza do lote urbano localizado na Rua 
Ângelo Gabriel, Lote nº 01, da Quadra 1507, Bairro Veneza, de propriedade do 
Executivo Municipal, conforme mapa anexo. No referido local faz-se necessária a 
. execução do serviço de limpeza, considerando que o terreno encontra-se tornado 
pelo mato o que causa transtornos aos moradores daquele bairro. Do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal e à Comissão do Transporte 
Coletivo, através do departamento competente, a possibilidade de implementação 
de urna linha de ônibus de transporte coletivo aos sábados e domingos no horário 
do meio dia, passando pelo bairro Vila Verde/Jardim Floresta. A população neste 
local tem dificuldades para pegar o ônibus nesse horário, sendo que só existe um 
ponto próximo a Avenida Tupi. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, em caráter de urgência, a 
possibilidade de um caminhão da Prefeitura Municipal recolher entulhos jogados 
nas proximidades das Ruas Eduardo Pedroso e Miguel Parzianello, situadas no 
Bairro Jardim Floresta. Os entulhos estão dificultando não só a qualidade de vida 
da população local, mas também a passagem de veículos, sendo que já lotaram os 
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terrenos e estão caindo ao lado das ruas. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do Departamento competente, bem como, ao Senhor 
Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco (Rua 
Clarice Cerqueira, 218, Cep 85501-14, Pato Branco, Paraná), solicitando informar o 
motivo da paralisação e ao mesmo tempo solicitando para que seja dada 
continuidade ao trabalho de fiscalização das ligações inadequadas (irregulares) da 
rede de esgoto: - na rede de água pluvial; em poços de água desativados; em 
sumidouros (onde há rede de esgoto). Esse trabalho de fiscalização estava sendo 
· executado em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos e a Sanepar e visa coibir a execução dessas ligações 
inadequadas que além de ser ilegal, torna-se um problema de higiene pública 
considerando que a prática desses atos pode provocar danos a saúde das pessoas e 
ao meio ambiente. Justificando que Pato Branco é uma das cidades exemplo do 
Brasil em saneamento básico que já tem um índice superior a 85 % de esgoto 
coletado e tratado, sendo que a média no Brasil é próximo a 30%, e isso vai manter 
a nossa posição de referência. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
encaminhado ao Executivo Municipal, cópia das certidões de óbito nº 12.006, de 7 
de agosto de 2007, em nome de Jacob Gugelmin, e nº 9571, de 23 de julho de 2002, 
em nome de Alberto Nezello, para que seja denominada via pública no município 
de Pato Branco. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Luiz 
Sérgio Lavarda, Diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa 
de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do 
esporte. As sessões ordinárias na Câmara são realizadas nas segundas e quartas-
. feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado à Comissão Organizadora da Festa da Laranja, em nome do 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Roque do Chopim, Senhor 
Vivaldino Rossoni, parabenizando pela realização da 10ª Festa da Laranja, que 
aconteceu nos dias 13 e 14 de junho de 2009, no Distrito de Nova Espero. Os 
participantes da festa puderam apreciar frutos suculentos, doces, feitos a base das 
frutas cítricas e colhidas por mãos distritais. A região propícia para os cítricos tem 
laranjeiras e mexeriqueiras nativas, disseminadas pela natureza, que com os 
cuidados dos produtores locais, triplicaram a quantidade de pés pelas 
propriedades, formando um tapete alaranjado quando caem ao chão. A região 
propícia e a boa vontade de cultivar dos agricultores, residentes no Distrito fazem 
o sucesso da Festa da Laranja que além de proporcionar mais renda aos moradores 
promovem o acesso facilitado a aquisição dos produtos aos moradores de toda a 
região, que se deliciam com as frutas e seus derivados. Uma das atrações da Festa 
é o Baile da Laranja, realizado no sábado e animado pelo Musical São Francisco, 
proporcionando uma forma a mais de lazer para todos. Desta forma 
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parabenizamos todos que direta ou indiretamente participaram da organização e 
realização da 10ª Festa da Laranja, entre os quais: Grupo Terceira Idade São 
Roque, Conselho Pastoral da Capela, Associação de Moradores de São Roque do 
Chopim, Escola Municipal São Luís, Escola Estadual São Roque, Pastoral da Saúde 
e Pastoral das Crianças, pelo desprendimento e trabalho nesta Festa que é uma 
oportunidade para expor produtos e abrir oportunidade a novos mercados. Dos 
· vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja oficiado, ao Executivo 
Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para 
viabilizarem auxílio financeiro ao Programa Paraná Alfabetizado que está sendo 
desenvolvido pelo Núcleo Regional de Educação em nosso Município. O 
Programa Paraná Alfabetizado atende o art. 208 da Constituição Federal de 1988, 
proporcionando o ensino fundamental aos cidadãos de todas as faixas etárias. O 
Programa está implantado no Paraná desde 2003, com intuito de superar os altos 
índices de analfabetismo que em 2000 segundo dados do IBGE era cerca de 
649.705 pessoas. O NRE/Pato Branco desenvolve o Programa nos 14 municípios 
de sua jurisdição, tendo neste ano 134 turmas com 1594 alfabetizandos inscritos, os 
~abetizadores realizam aulas na zona urbana e rural do Município, em Pato 
Branco são 3.011 pessoas analfabetas. Pelo alto índice de analfabetismo em Pato 
Branco, o Município foi indicado como Superação do Analfabetismo, para 
obtermos esta indicação é necessário a implantação de novas turmas, manutenção 
· e permanência dos inscritos. O pedido se faz no sentido de estabelecer parceria 
com a Prefeitura Municipal, para auxiliar financeiramente o Programa de 
Alfabetização, nas despesas com material, auxílio financeiro aos alfabetizadores, 
despesas com combustível para os coordenadores que fazem o acompanhamento 
das turmas, conforme demonstração em anexo. O Município investindo na 
erradicação do analfabetismo de sua população, terá o retorno de seu investimento 
com munícipes de perspectivas melhores para o futuro, gerando emprego e renda 
e ainda poderá receber o selo "Livre do Analfabetismo". Todas as proposições 
foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos e, 
após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes 
projetos de lei: nº 150/2009, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
que proíbe o consumo de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em 
ambientes de uso coletivo e nº 151/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani 
- PDT e Vilmar Maccari - PDT, que institui Programa Internet Pública e dá outras 
providências. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva, representando a 
liderança do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Arilde 
Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Vilmar Maccari, líder do PDT; Claudemir 
· Zanco, líder do PPS; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Nelson Bertani, líder do 
Governo e Laurindo Cesa, líder do PSDB. Em seguida, foi suprimido o intervalo 
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regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciaçao da 
ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 132/2009, mensagem nº 105/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 141.341,35 
(cento e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco 
centavos). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 141/2009, mensagem nº 109/2009, que autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de 
reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 145/2009, mensagem nº 111/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.270,70 
(noventa mil, duzentos e setenta reais e setenta centavos). Finda ordem do dia, foi 
deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 17 de junho de 2009. 
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