sessao nº 38

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ATA Nº 42/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2009, com início às 18 horas, 
. realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Nelson Bertani. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 41/2009, de 17 de junho de 2009, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Na seqüência, foi feito um minuto de 
silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento das 
senhoras Maria Conceição Oliveira Tesseroli, mãe do Assessor de Comunicação, 
Ubiraci Tesseroli; Florentina Cecília Mezzomo Pagnoncelli, avó da servidora 
Rozane Fátima Giasson; Margarida Dal Negro, avó do Assessor Jurídico José 
Renato Monteiro do Rosário e Gerda Edith Schimit, 2ª mãe do vereador Nelson 
Be~tani. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 11/2009, 
. datado de 18 de junho de 2009, convidando para o café da manhã empresarial, que 
será realizado no dia 9 de julho de 2009, no Centro de Convivência, a partir das 8 
horas, tendo por objetivo a graduação de empresas incubadas e depoimentos de 
empresários que obtiveram êxito em seus empreendimentos. Ofício circular nº 
133/2009, datado de 15 de junho de 2009, assinado pelo senhor Amilton 
Maranoski, Presidente do Conselho Tutelar, convidando para participar da 1 ª 
Caminhada contra as Drogas, que será realizada no dia 26 de junho de 2009 - Dia 
Internacional de Combate às Drogas, às 15 horas, na Praça Presidente Vargas. 
Convite para participar da Conferência Regional de Educação Preparando a 
CONAE 2010, que será realizada no dia 26 de junho de 2009, com início às 8 horas, 
no Auditório da Faculdade Mater Dei. Convite para participar da VIII Conferência 
de Assistência Social com o tema "Participação e Controle Social no Sistema Único 
de Assistência Social - SUAS, que ser realizará no dia 26 de junho de 2009, com 
início às 8 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Convite para o lançamento 
dos livros "Cooperativismo", de autoria de Nerii Luiz Cenzi e" Aposentadoria dos 
Professores", de autoria de Cleci Maria Dartora, que será realizado no dia 23 de 
junho de 2009, às 19 horas e 30 minutos, na Fadep, Bloco C. A seguir, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
. Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte, Lazer e Cultura, envie a essa Casa de Leis a relação contendo 
l as Escolas Municipais que participam do EJA - Ensino de Jovens e Adultos. Este 
J'V / ""' A"riQbó;•.491 Fooe' (46) 3224-2243 85505-L P•to "''"'° P'""' ----- _/ ~;" .. www r.::imaraoatobranco.com.br - e-mail: leQislativot@.wln.com.br 
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Estado do Paranú 
requerente solicita o número de escolas que estão participando do Programa, bem 
como o número de alunos em cada uma delas e o cronograma do EJA. Do 
· vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, envie a essa Casa de Leis uma 
relação contendo os nomes de todos os motoristas desta Secretaria com seus 
respectivos proventos e gratificações desde janeiro 2009. Do vereador Valmir 
Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita seja oficiado 
a Equipe Rock Smith (Time masculino de basquete de Pato Branco), 
parabenizando pela conquista da primeira etapa paranaense da Liga Internacional 
de Basquete de Rua (Libra), ocorrido na Praça Oswaldo Cruz, em Curitiba. 
Parabenizamos a equipe pelo esforço e pela conquista, que muito nos orgulha, 
provando que a missão foi cumprida e o esforço valeu a pena e principalmente por 
levar o nome de nossa querida Pato Branco, em torneios oficiais promovidos pela 
Federação Paranaense de Basquete. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que através do departamento competente, que seja 
providenciada a doação de dois tubos de 40 centímetros para os moradores da Rua 
das Araras no Bairro Planalto. Justifica-se tal pedido, onde os moradores através 
de um abaixo-assinado solicitam dois tubos onde eles se prontificam a arrumar o 
· acesso da Rua das Araras no loteamento Paulo Afonso, pois quando chove 
' dificulta o acesso ao Posto de Saúde, escola, creche e ponto de ônibus. Do vereador 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a colocação de cascalho na estrada da Barra do 
Cachoeirinha, mais especificamente na cabeceira da ponte do Rio Chopin que liga 
os Municípios de Pato Branco a Honório Serpa. A solicitação é dos cidadãos pato￾branquenses que utilizam a estrada para se deslocarem até aquele município 
vizinho, bem como dos vereadores daquele município que também estão 
solicitando a melhoria no trecho que compete a sua jurisdição. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Pastor Wilson de Souza (Rua Tocantins, 1477, Pato Branco, Paraná), 
convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data 
a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do Cinqüentenário 
da Igreja Assembléia de Deus. As sessões ordinárias na Câmara são realizadas nas 
segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, na condição de relator pela comissão de 
orçamento e finanças, ao projeto de lei 130/2009, que dispõe sobre o PPA - Plano 
· Plurianual a serem executadas pelas Administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2010 a 2013, requer seja adotado o 
regime de votação individual a cada emenda apresentada ao referido Projeto de 
Lei. Dessa forma possibilitando a qualificação do debate dessas, oportunizando 
aos pares o melhor conhecimento das referidas emendas. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 PatLanco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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William Cezar Pollonio Machado - PMDB, membros da Comissão de Estudos do 
Transporte Coletivo Urbano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo, solicitando 
que informe se as empresas que prestam serviço de transporte coletivo no 
município de Pato Branco, solicitaram autorização para a veiculação de 
propaganda publicitária nos veículos (ônibus) utilizados para o transporte de 
passageiros. De acordo com o Decreto nº 1.827, de 16 de outubro de 1991, que 
regulamenta a Lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991, que dispõe sobre os Serviços de 
Transporte Coletivo de Passageiros, art. 19, corno também se os valores 
arrecadados pelas empresas são declarados e de conhecimento do Órgão Gestor. 
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Osrnar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valrnir 
Tasca - DEM e Vilrnar Maccari - PDT, membros da Comissão de Finanças e 
Orçamento e da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente envie a esta Casa de Leis informações 
relativas ao projeto de lei nº 136/2009, encaminhado através da Mensagem nº 
. 107 /2009, de 18 de maio de 2009, que autoriza o Executivo Municipal conceder 
remissão total de débitos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de 
imóveis de propriedade do Senhor Adão Sloboda, as quais sejam: - estimativa do 
impacto orçamentário financeiro no exercício de 2009, de 2010 e 2011; - se atende o 
'disposto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009; - se a renúncia foi 
considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária anual de 2009; - se a 
concessão de remissão total de débitos constantes da aludida proposição, não 
caracterizará renúncia de receita, nos termos do artigo 14 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Referidas informações são necessárias para que possa ser 
dado prosseguimento a tramitação normal da matéria. Todas as proposições 
foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos e, 
após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes 
projetos de lei: nº 152/2009, mensagem nº 116/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos 
Bairros de Pato Branco; nº 153/2009, mensagem nº 122/2009 (regime de urgência), 
que altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995 e revoga as Leis nº 
1879, de 16 de novembro de 1999 e nº 2041, de 9 de maio de 2001; nº 154/2009, de 
19 de junho de 2009, de autoria dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Vilrnar 
. Maccari - PDT, que institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do Município 
de Pato Branco; nº 155/2009, de 22 de junho de 2009, mensagem nº 118/2009 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal efetuar repasse de verba 
oriunda do Governo Federal a Fundabem - Fundação Pato-branquense do Bem 
Estar; nº 156/2009, mensagem nº 119/2009 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal conceder subvenção social a Fundabern - Fundação Pato￾branquense do Bem Estar; nº 157 /2009, mensagem nº 120/2009 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - Apae; nº 
Roo A""gbó;,, 491 Fooe' (46) 3224-2243 85505-030 P•lo ª"""' ( P'""' 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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158/2009, mensagem nº 121/2009 (regime de urgência) - Autoriza conceder 
subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicôrnanos e Alcoólatras de Pato 
Branco e nº 159/2009, mensagem nº 123/2009 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do 
imóvel doado à empresa Visurn Sistemas Eletrônicos S.A, através da Lei nº 2947, 
de 13 de maio de 2009. Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco referente o mês de maio de 2009. A seguir, fez uso da 
palavra, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, inscrito no Grande 
Expediente, para falar sobre a entrevista que concedeu ao Jornal Diário do 
Sudoeste, publicada na Edição nº 4611, do dia 20 de junho de 2009. Guilherme 
Silverio explicou que não o jornalista que fez a entrevista publicada não tem culpa, 
porém ele não imaginava que o mesmo publicaria a entrevista na íntegra, e por 
isso se referiu ao prefeito corno "o cara". Justificou que acreditava ser urna 
conversa informal com o jornalista. Sendo assim, ele disse que estava usando a 
Tribuna da Casa de Leis para se retratar dessa afirmação. "Venho de maneira 
· humilde e diante dessa Câmara, para me retratar pela expressão usada", disse o 
presidente. Após o pronunciamento do vereador Guilherme Silverio - PMDB, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, 
os vereadores Claudernir Zanco, líder do PPS; Vilrnar Maccari, líder do PDT; 
Nelson Bertani, líder do Governo; Valrnir Tasca, líder do DEM e William Cezar 
,Pollonio Machado, líder do PMDB. O vereador Claudernir Zanco, líder do PPS, 
comentou o encontro estadual do partido realizado na capital do Estado. O líder 
do PDT, vereador Vilrnar Maccari, registrou o ato do Poder Executivo que 
determina a construção de um novo Centro de Referência e Assistência Social em 
Pato Branco, no bairro São João. O líder do prefeito no Legislativo, vereador 
Nelson Bertani (PDT), lembrou a necessidade de urna lei municipal para tornar 
obrigatório o processo pedagógico de crianças e adolescentes através do Programa 
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O líder do DEM, 
Valrnir Tasca, comentou a reunião da qual participaram diversas lideranças que 
tratou da proposta que propõe a visitação de alunos à Cadeia Pública. O vereador 
William Machado (PMDB) relatou a situação dos passeios ao longo da marginal da 
BR-280. Em seguida, foi dada a palavra a senhorita Maiara Barros, Aluna do 3ª 
série do Ensino Médio do Colégio Estadual de Pato Branco - Prernen, convidada 
· pelo vereador Luiz Augusto Silva - DEM, através do ofício nº 333/2009, de 15 de 
junho de 2009, para falar sobre o trabalho apresentado no Projeto Jovem Vereador, 
intitulado Meritocracia, que abrange a seara da educação no município. Maiara 
apresentou aos vereadores o projeto intitulado "Meritocracia - A prova que vale a 
pena ser bom", realizado pelo seu grupo dentro do Projeto Jovem Vereador. O 
trabalho tem corno terna principal a valorização dos bons alunos, para conservá￾los e não sufocá-los. "A proposta é que o município valorize os melhores alunos 
de 1 ª a 4ª séries por meio de um diploma de mérito; e que, em parceria entre 
Estado e Município, sejam entregues as vagas de estágios de prefeituras para que 
os colégios selecionem os melhores alunos que forem aptos cada vaga", propôs, 
apresentando pesquisa realizada pelo grupo que mostra que 40% (s alunos 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - Paraná 
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entrevistados conseguiram emprego através de indicação. Após o pronunciamento 
da convidada, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornado aos 
trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 130/2009, mensagem nº 103/2009, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual 2010 a 2013, expresso em normas, programas, funções e 
subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem 
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da 
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
. lei nº 131/2009, mensagem nº 104/2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício 2010 e dá outras providências. Ausente, o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Finda ordem do dia, foi deixado o 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Luiz Augusto Silva - DEM, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 22 de junho de 2009. 
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