sessao nº 39

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ATA Nº 43/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Osmar Braun Sobrinho. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir 
Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 42/2009, de 22 de junho de 
2009, a qual foi aprovada por unanimidade. Também foi lido o Edital de 
· Convocação nº 4, de 24 de junho de 2009, que convoca todos os vereadores para as 
Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 25 e 26 de 
junho de 2009, para apreciar os projetos de lei nº 126/2009, mensagem nº 93/2009, 
que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, 
precedido de teste seletivo e nº 146/2009, mensagem nº 112/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal doar imóvel ao Estado do Paraná. As sessões extraordinárias 
serão realizadas nos seguintes horários: 25 de junho de 2009, com início às 13 
horas e 30 minutos e dia 26 de junho de 2009, com início às 17 horas e 45 minutos. 
Na seqüência, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 2870/2009, 
datado de 17 de junho de 2009, da Caixa Econômica Federal, informando a 
alteração do valor da contrapartida do Contrato de Repasse 192960-52/2006 -
MCidades - Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, 
por redução da contrapartida de R$ 426.152,62 para R$ 400.640,05. Ofício nº 
66/2009 - DUTPB, datado de 22 de junho de 2009, assinado pela senhora 
Tangriani Simioni Assmann, Diretora da Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná - UTFPR, Campus de Pato Branco, encaminhando cópia da Ata nº 2/2008, 
que trata sobre o Agroshow. Ofício nº 2/2009, datado de 5 de junho de 2009, 
· assinado pela senhora Jaquelina Colli, Presidente do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle do Fundeb, enviando cópia da Ata nº 4/2009, 
relativa aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009. Ofício Circular nº 
9/2009, datado de 10 de junho de 2009, assinado pelo senhor Bento Batista da 
Silva, Presidente da União dos Vereadores do Paraná - Uvepar, enviando o jornal 
da Uvepar para conhecimento. Ofício nº 1458/2009/GP, datado de 17 de junho de 
2009, assinado pelo senhor Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, 
em resposta ao ofício nº 266/2009, encaminhando Moção de Apoio de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, para a 
aprovação e instalação da CPI do Aborto Clandestino. Ofício 1676/2009, datado de 
24 de junho de 2009, assinado pelo senhor Nestor Pasa, Gerente do Departamento 
de Serviços e Manutenção de Pato Branco da Copel, em resposta ao ofício nº 
302/2009, datado de 2 de junho de 2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani 
- PDT e Vilmar Maccari - PDT. Convite para a solenidade de instalação da Vara 
do Trabalho de Palmas, que será realizada no dia 8 de julho de 2009, às 10 horas e 
30 minutos, na Rua Doutor Bernardo Ribeiro Viana, 976, em Palmas, Paraná. 
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados informando os recursos do 
Orçamento da União pagos ao Município de Pato Branco do Fundo Municipal de 
Saúde, de janeiro a maio de 2009, no valor total de R$ 9.460.331J3. Os recursos do 
Orçamento da União empenhados para o Município de Pato Branco foram de R$ 
. 515.119,50. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipat solicitando ao 
departamento competente, verificar a possibilidade de colocação de um banco na 
Rua Araribóia, na altura do nº 312. Justifica-se esta solicitação, por ser um local de 
grande movimentação e ponto de encontro de jovens residentes nas imediações 
daquele local. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado a Operadora Vivo S.A. (Av. Higienópolis, 
1365 CEP: 86010-010 - Londrina - PR) para que seja efetuada uma verificação no 
'sinal de atendimento a Emergência 192. Atualmente qualquer aparelho Vivo de 
Pato Branco que ligue de qualquer ponto da cidade, para a emergência 192, terá 
sua chamada encaminhada para a Emergência da cidade de Vitorino, que fica a 12 
km de distância de Pato Branco. Este requerente testou e confirmou esta 
reclamação dos usuários, e somente com a Operadora Vivo que este problema 
vem ocorrendo. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao 
mesmo para que estude a possibilidade e viabilidade de instalação de uma nova 
central telefônica, para que os serviços de telecomunicação entre as Unidades de 
. atendimento seja feito através de ramais, sem a tarifação das ligações. De acordo 
com a análise feita a Prestação de Contas 1° Trimestre de 2009 - Fundo Municipal 
de Saúde, constatou-se que os gastos com serviços de telecomunicações vem tendo 
um elevado custo para o Executivo Municipal. E através deste serviço de ramais 
baixariam consideravelmente os valores nas ligações entre as unidades de saúde. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo a possibilidade de doação de um 
terreno para a construção do Centro Regional de Atendimento à Criança, para 
atendimento de drogaditos, compreendido entre crianças de O a 13 anos. 
Justificamos que para a construção do Centro existe o Fundo da Infância, verba 
esta que é arrecadada através do Imposto de Renda como também haverá a 
mobilização dos municípios da nossa região para a concretização deste Centro de 
Atendimento. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - / 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@wln.com.br 
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DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a 
Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de fornecer as cópias das ordens e 
dos gastos do item 3.3.90.30.39 (Material para Manutenção de Veículos) da 
Prestação de Contas do 1° Trimestre de 2009. Solicitamos tais cópias com amparo 
no princípio da publicidade da administração pública. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, a 
possibilidade de fornecer as cópias das faturas do item 3.3.90.30.58 (Serviços de 
Telecomunicações) da Prestação de Contas do 1º Trimestre de 2009. Solicitamos 
tais cópias com amparo no princípio da publicidade da administração pública. Do 
· vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, em caráter de urgência, a possibilidade melhorias na 
Rua Frederico Klem, situada no Bairro São João. O transporte coletivo passa por 
essa rua, mas quando faz o retorno, tem dificuldades, visto que, existe um 
barranco bem ao lado da via, assim caracterizando-se como grande perigo a 
população que usufrui deste serviço. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, que seja disponibilizado mais 
um motorista de ambulância para a secretaria de saúde no período da noite. 
Justifica-se tal pedido, onde a população reclama, pois a procura aumenta no 
período da noite sendo que uma só ambulância não consegue dar conta do 
atendimento. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando informar esta Casa de Leis sobre a reestruturação do projeto de lei que 
dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos Servidores Públicos 
· Municipais da Administração Direta. Todas as proposições foram aprovadas pela 
unanimidade dos vereadores. Na seqüência foi lido e, após leitura baixará às 
comissões permanentes para pareceres o projeto de lei nº 160/2009, de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui a criação do Projeto "Remédio 
em Casa", que tem por objetivo a melhoria na distribuição de medicamentos feitos 
pela Secretaria Municipal de Saúde. A seguir, foi dada a palavra ao senhor Nestor 
Pasa, Gerente da Unidade de Distribuição da COPEL - Companhia Paranaense de 
Energia de Pato Branco, convidado pelos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, através do ofício nº 302/2009, datado de 2 de junho de 
2009, para falar a respeito dos assuntos relacionados à Copel - Pato Branco. 
Depois do pronunciamento do convidado, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias, porém nenhum vereador fez uso da palavra. Em seguida, 
foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 130/2009, mensagem nº 103/2009, que dispõe sobre o Plano 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 1 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Plurianual 2010 a 2013, expresso em normas, programas, funções e subfunções de 
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas 
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta 
do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (urna) ausência, o projeto de lei nº 
131/2009, mensagem nº 104/2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
· Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício 2010 e dá outras providências. Ausente, o 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, o qual saiu para representar a Câmara 
Municipal no evento "Viver Seguro no Paraná - Desenvolvimento e Qualidade de 
Vida", com a participação do professor Luiz Marins, às 19 horas, no Clube 
Pinheiros. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado 
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada os de ompetência. 
Pato Branco, 24 de junho de 2009. 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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