| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-04 |
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1 ATA N° 03/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC pelo falecimento de Carla Danielli. Foi concedida a palavra ao pastor Rubenir Cardenal da Ia Igreja Quadrangular, para abençoar o início dos trabalhos legislativos nessa Casa. Em seguida, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 02/2019, da Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 398/2018/GP, datado de 18 de dezembro de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, comunicando veto integral ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 215/2016, de autoria do ex-vereador Laurindo Cesa - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e Controle às Inundações do Município de Pato Branco e dá outras providências. Ofício n° 404/2018/GP, datado de 26 de dezembro de 2018, assinado pelo prefeito em exercício Robson Cantu, encaminhando documentação solicitada referente ao Projeto de Lei n° 205/2018, Mensagem n° 113/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Ofício n° 12/2019/GP, datado de 9 de janeiro de 2019, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei n° 205/2018, Mensagem n° 113/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Ofícios n° 110/2018/APM, n° 111/2018/APM, n° 112/2018/APM, n° 113/2018/APM, n° 114/2018/APM e n° 115/2018/APM, datados de 12, 18, 19 e 21 de dezembro de 2018, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios n° 795/2018-DL, n° 808/2018-DL, n° 816/2018-DL, n° 824/2018-DL, n° 832/2018-DL e n° 847/2018-DL. Ofício n° 68/2018/SELPB, datado de 18 de dezembro de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao ofício n° 849/2018-DL. Ofício n° 01/2019-SEO, datado de 11 de janeiro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício n° 990/2018-DL. Parecer datado de 18 de dezembro de 2018, assinado pelo Chefe do Setor de Transporte Escolar do Município de Pato Branco, João Carlos Fortes, em resposta ao ofício n° 850/2018-DL. Ofício n° 631/2018/ERPAB, datado de 12 de dezembro de 2018, assinado pelo Chefe Estado do Paraná &MM Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 822/2018-DL. Ofícios CA n° 954/2018 e CA n° 958/2018, datados 20 de Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Valmir Tasca, em resposta ao ofício n° 842/2018-DL. Ofícios CT-LLLB#A-CO 05267/2018 e CT-LLLB#A-CO 06253/2018, datados de 7 de novembro de 2018 e 4 de janeiro de 2019, enviados pela Telefônica, em resposta aos ofícios n° 604/2018-DL e n° 770/2018-DL. Ofícios CEE/CC 3773/2018 e CEE/CC 3829/2018, datados de 28 de novembro e 7 de dezembro de 2018, assinados pelo Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Dilceu João Sperafico, em resposta aos ofícios n° 686/2018-DL e n° 713/2018-DL. Ofício n° 749/2018, protocolado em 18 de dezembro de 2018, enviado pelo Conselho Tutelar de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 746/2018-DL. Ofício n° 39/2019, datado de 16 de dezembro de 2019, enviado pelo Conselho Tutelar de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 596/2018-DL. Ofício n° 1371-Comunicação Social, datado de 18 de dezembro de 2018, assinado pelo Comandante do 3o Batalhão de Polícia Militar, Major QOPM Getúlio Ferreira de Lima, em resposta ao ofício n° 855/2018-DL. Ofício n° 04/2018-Coord., datado de 11 de dezembro de 2018, assinado pela Diretora do Procon Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta ao ofício n° dezembro de 2018, assinados pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Jair Expedito Bozi, em resposta aos ofícios n° 848/2018-DL e n° 832/2018-DL. Ofício n° 15/2018-PBEC, datado de 21 de dezembro de 2018, assinado pelo Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Gilmar Pedro Resende, em resposta ao ofício GAB n° 9/2018, com relação ao Projeto de Lei n° 210/2018. Ofício n° 05/2019-GS, datado de 7 de janeiro de 2018, enviado pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, em resposta ao ofício n° 580/2018-DL. Ofício CT-DAR/120-2019-BSB-CA, datado de 3 de janeiro de 2019, enviado pela empresa TIM, em resposta ao ofício n° 769/2018- DL. Ofício n° 7/2019/UL-Pato Branco-PR/SRE-PR-DNIT, datado de 11 de janeiro de 2019, assinado pelo Analista de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DN1T), Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta ao ofício n° 797/2018-DL. Ofício n° 174/2018, datado de 13 de dezembro de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de Io a 30 de novembro de 2018, objetivando otimizar os trabalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 3o quadrimestre de 2018. Ofício n° 01/2018-CMSPB, datado de 14 de dezembro de 2018, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, Assis Francisco de Anhaia, informando que a atualização da Lei Municipal n° 2.862/2007 representa e atende os anseios e interesse do Conselho e agradece aos nobres Edis que se empenharam para atender essa demanda. Ofício n° 3940/2018/REGOV/CV, datado de 27 de dezembro de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 21 de dezembro de 2018, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 846853/2017 - Operação 1039797-00 que tem por finalidade "Revitalização do Parque de Exposições". Ofício n° 3941/2018/REGO V/CV, datado de 27 de dezembro de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 21 de dezembro de 2018, no valor de R$ 440.871,42_J'C' Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse 849255/2017 - Operação 1043606-33, que tem por finalidade a pavimentação asfáltica de ruas. Ofício n° 36/2019, datado de 8 de janeiro de 2019, enviado pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, solicitando informações referente aos autos da NF n° 000254.2018.09.010/2. Ofício n° 771/2018/CICON/CGCON/DGE/SECEX-ME-SEI, datado de 27 de dezembro de 2018, enviado pelo Ministério do Esporte, comunicando a celebração do Convênio n° 881625/2018. Ofício n° 1/2019, datado de Io de fevereiro de 2019, assinado pelo Presidente do MDB - Pato Branco, Peterson Cantu, comunicando que o vereador Moacir Gregolin será o líder parlamentar do MDB nesta Casa Legislativa. Ofício datado de 02 de janeiro de 2019, assinado pelo Presidente do PSDB - Pato Branco, Werner Ildon Gerhardt, informando que a vereadora Marines Boff Gerhardt será líder do PSDB nesta Casa Legislativa. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para cerimônia de inauguração da pavimentação asfáltica do trecho de 8,55 quilômetros da Estiada Municipal Belmiro Caldatto da comunidade Sede Gavião, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2019, às 19 horas, no pavilhão da comunidade. Convite para Caminhada - Dia Mundial do Câncer, a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2019, às 18h30min, no Parque do Alvorecer. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: 212/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa ou cartaz informando a gratuidade da emissão de certidão de óbito e nascimento, bem como a gratuidade das demais certidões emitidas para as pessoas que comprovarem baixa renda no Município de Pato Branco; 213/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que dispõe sobre o corte do fornecimento residencial de água por falta de pagamento da tarifa correspondente; 214/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao público; 1/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências; 2/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências; 3/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Determina a afixação de placa contendo mensagem com os números dos telefones para denúncias de maus-tratos a animais nas clínicas veterinárias, nos pet shops e em outros estabelecimentos similares, sediados no Município de Pato Branco; 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras providências; 5/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no município de Pato Branco; 6/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico e dá outras providências; 7/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências; 8/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração no Município de Pato Branco e dá outras providências; 9/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com crianças no Município de Pato Branco; 10/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia dos Animais"; 11/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia do Taxista"; 12/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui o Dia de Combate à Violência contra o Taxista; 13/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui a "Semana Municipal da Saúde Bucal" no Município de Pato Branco; 14/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui no Município de Pato Branco, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental; 15/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui no Município de Pato Branco o mês "Dezembro Verde"; 16/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui no Município de Pato Branco o "Programa Mutirões da Saúde" e dá outras providências; 17/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Dispõe sobre a impressão no sistema braile para atendimento às pessoas com deficiência visual e dá outras providências; 18/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que Dispõe sobre a diferenciação do preço do litro do combustível oferecido ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado no âmbito do município de Pato Branco; 19/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que Dispõe sobre a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do município de Pato Branco; 21/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato Branco; 22/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui a "Semana do Bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências; 23/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui a política municipal de melhoria da qualidade da água nas escolas e CMEIs do município de Pato Branco; 24/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto; 25/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes e a Anemia Infantil na rede municipal de ensino e dá outras providências; 26/2019, Mensagem n° 2/2019, que autoriza o Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 centavos); 27/2019, Mensagem n° 3/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.141.286,26 (um milhão, cento e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos); 28/2019, Mensagem n° 4/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); 29/2019, Mensagem n° 5/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais); 30/2019, Mensagem n° 6/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 287.951,90 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) e dá outras providências; 31/2019, Mensagem n° 7/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 405.275,00 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências; 32/2019, Mensagem n° 8/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de RS 21.000,00 (vinte eu um mil reais) e dá outras providências; 33/2019, Mensagem n° 9/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências; 34/2019, de autoria do vereador Joccir Bernardi - SD, que cria o "Parque dos Animais" no município de Pato Branco e dá outras providências; 35/2019, Mensagem n° 10/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra; e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de dezembro de 2018. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. REQUERIMENTO N° 01/2019, do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Salvador, no Bairro Parzianello. REQUERIMENTO N° 02/2019, dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja realizada Audiência Pública juntamente com o Ministério Público, no dia 13 de março de 2019, às 18h30min, no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de discutir os problemas causados pela falta de água e quais as providências que estão sendo tomadas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para que não ocorra mais a falta de água em nosso município, bem como para tratar dos problemas relacionados a Companhia Paranaense de Energia (Copei) e telefonia. REQUERIMENTO N° 03/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 126.809,58 (cento e vinte e seis mil e oitocentos e nove reais e cinquenta e oito Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 Estado do Paraná suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a instalação de ar condicionado na recepção das alas adulta e pediátrica da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. REQUERIMENTO N° 04/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a pintura interna e externa do prédio da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. REQUERIMENTO N° 05/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais reitera pedido para que seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente, realize obras de ampliação da rede de iluminação pública na Rua Irineu Parzianello próximo a UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Bairro Fraron. REQUERIMENTO N° 06/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa 100% a Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron. REQUERIMENTO N° 07/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais reitera pedido para que seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN para que este estude a possibilidade de instalação de uma alça de acesso no cruzamento da Avenida Tupi com Rua Parigot de Souza - Bairro Bortot. REQUERIMENTO Nü 08/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente, notifique o proprietário da Chácara 13-B situada na Rua Moacir de Jesus Martins esquina com a Marginal 158 - Bairro Vila Esperança, encaminhando cópia da referida notificação para esta Casa Legislativa. REQUERIMENTO N° 09/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente notifique o proprietário do terreno Lote 01 Quadra 877 localizado na Rua Celestino Fornari cruzamento com Marginal da BR 158 - Bairro Bela Vista. REQUERIMENTO N° 10/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relatório constando os valores gastos mensalmente com despesas de água e energia elétrica em todos os locais em que o município efetua o pagamento. Solicitamos que seja enviado relatório discriminado separadamente por unidade consumidora, referente aos exercícios de 2017 e 2018. No relatório deverá constar o nome relativo a cada unidade consumidora (local), com o respectivo endereço e telefone (quando houver) e quem utiliza o referido espaço. REQUERIMENTO N° 11/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja resolvido o problema da água que vai da Rodovia BR 158 e invade as residências da família Zini, na comunidade de Bom Retiro. REQUERIMENTO N° 12/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretária Municipal de Saúde, bem como à direção do Hospital São Lucas de Pato Branco, solicitando explicações e providências em relação à reclamação em redes sociais referentes a profissional Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 instrumentos de contratos convênios celebrados entre as partes. N° 15/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, REQUERIMENTO no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor do Depatran, convidando para vir numa sessão do legislativo municipal, no mês de fevereiro para falar a respeito de operações de fiscalização realizadas no interior do município. REQUERIMENTO N° 16/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam enviadas cópias das provas aplicadas no último concurso público, separadas por cargos. Diante de inúmeras reclamações, solicitamos ainda para que o Poder Público Municipal efetue verificação acerca da regularidade ou não das referidas provas. Solicitamos ainda cópia do contrato celebrado com a empresa que aplicou o concurso público. REQUERIMENTO N° 17/2019, do vereador Carlinho Antonio PolazzoPROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e atendendo solicitação do senhor Alcenir Luiz Baldin, requerendo seja oficiado ao Diretor do Depatran, solicitando para que sejam instalados divisores de pista, ou outra alternativa, visando que os motoristas realizem retornos na pista, sem utilizarem as rotatórias, colocando em risco a integridade dos pedestres e causando riscos de acidentes. É preciso instalar equipamento que impeças essas manobras, fazendo que os motoristas utilizem as rotatórias para realizarem retornos ao longo da Avenida. REQUERIMENTO N° 18/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja realizada a manutenção das estradas localizadas na comunidade de Fazenda da Barra e Linha Damasceno. REQUERIMENTO N° 19/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando médico, lotado no mencionado hospital. Ocorre que observamos na rede social facebook, reclamação da paciente Josiane Meireles, dando conta de mau atendimento médico prestado pelo profissional Felipe, obstetra do Hospital São Lucas de Pato Branco, relatando ter sido humilhada e que teve documento rasgados pelo referido profissional médico e que a direção do hospital teria sido omissa. Como todo serviço público deve ser prestado com qualidade e respeito ao cidadão, solicitamos as devidas explicações acerca dos fatos relatados. REQUERIMENTO N° 13/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, solicitando a nomeação de peritos para o Instituto de Criminalística de pato Branco. Considerando a existência de somente 01 perito para atender a região sudoeste do estado somado ao fato de que o Instituto de Criminalística já possui instalações no município, a nomeação de peritos de criminalística e auxiliar de perícia para atender em nossa cidade se faz extremamente necessária. REQUERIMENTO N° 14/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia de todos os contratos celebrados entre o Município de Pato Branco e a Sanepar. Solicitamos o envio de cópia dos contratos de concessão, incluindo seus aditivos bem como todos os demais Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 para que seja realizada a manutenção das estiadas localizadas na comunidade de Quebra Freio, especialmente as estradas ligando a Capela até a BR 158, passando pelos recantos e a estrada ligando da Capela até a comunidade de São Caetano. REQUERIMENTO N° 20/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia de toda a documentação referente ao protocolo n° 215200, relacionado à Gascarbo do Brasil S.A. Solicitamos o envio de cópia da matricula atualizada relativa ao imóvel doado à empresa Gascarbo do Brasil S.A., através da lei n° 1.936/2000. Solicitamos ainda para que seja informado se a mesma cumpriu todas as condicionantes estipuladas no parágrafo único do art. 1° da mencionada lei que autorizou a doação, bem como no disposto na Lei n° 1.207/93. Ainda solicitamos o envio de cópia de toda a documentação juntada pela empresa visando a liberação do imóvel, os quais ensejaram na liberação do imóvel por parte da municipalidade. Solicitamos também o envio de Parecer Jurídico no município acerca da possibilidade de reversão do referido imóvel ao município. REQUERIMENTO N° 21/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo- PROS, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja realizada com a maior brevidade possível, a manutenção do Parque Cecília Cardoso, especialmente: Iluminação interna, onde tem lâmpadas queimadas e postes sem lâmpadas; Bancos, pois tem bancos danificados; Ponte, uma vez que a mesma está com as proteções frouxas e está faltando tabuas, expondo as pessoas a riscos de acidentes; Quadra de esportes, a qual está com as laterais tomada pelo mato, possui muita terra em seu interior, não possui portão, não possui as cestas de basquete e tem tela danificada; Lago assoreado, precisando de uma limpeza urgente, uma vez que está sendo tomado pela vegetação, lixo e assoreamento; Lixeiras danificadas; Melhorar o paisagismo; Instalar câmera de monitoramento. REQUERIMENTO N° 22/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que nos seja informado a respeito de quais ações a administração municipal tem tomado em relação aos serviços prestados pela Sanepar em nosso Município. O Executivo Municipal é o titular do contrato de concessão e por consequência, é o responsável por efetuar a fiscalização ao seu cumprimento. Considerando os constantes casos de falta de abastecimento de água, prejudicando muitos cidadãos e considerando os vários relatos de valores exagerados cobrados nas faturas recentes, solicitamos informações das medidas fiscalizadoras tomadas pela municipalidade. Solicitamos ainda informações a respeito de penalidades aplicadas pelo município em relação à Sanepar, uma vez que é notório o descumprimento de contrato ao se observar tamanho descaso com a nossa população. Solicitamos o envio de cópias das medidas tomadas. Por fim solicitamos o envio de cópia de laudos realizados pela municipalidade em relação a potabilidade da água e da qualidade do tratamento do esgoto, a fim de constatar a situação dos desejos lançados no Rio Ligeiro. REQUERIMENTO N° 23/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor do Depatran, solicitando informações a respeito das linhas e ônibus do Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná //v< site: wvA7.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br . idade envio de relação de cada ônibus, tais como , qual a razão da ausência. Antonio Polazzo - PROS, transporte coletivo urbano de passageiros. Solicitamos o linha, constando o itinerário, horário e informações sobre o se possui ar condicionado ou não e em caso de não possuir REQUERIMENTO N° 24/2019, dos vereadores Carlinho Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Coordenação do Procon, solicitando para que seja realizada fiscalização referente aos preços praticados pelos postos de combustíveis, de Pato Branco. Devido a nova política praticada em relação aos preços dos combustíveis e as diferenças de preços constatadas nas diversas regiões do país, faz-se necessária a realização de fiscalização periódica em relação aos preços praticados em nosso município. Tal providência é um direito dos cidadãos e na condição de representante da população, solicitamos que tal fiscalização seja realizada. REQUERIMENTO N° 25/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor do Depatran, solicitando o envio de relatório de todas as ações de educação para o trânsito realizadas pelo órgão em 2018. Tal relatório deverá conter a data da realização da ação, resumo da ação, local de realização, tema, público e estrutura utilizada. REQUERIMENTO N° 26/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia de todos os relatórios de visita realizados desde 2009, à todas as empresas que receberam doação de imóveis, visando a fiscalização ao cumprimento da Lei 1.207/93. Solicitamos os relatórios separados por empresa que receberam doação de imóvel, a fim de que possamos acompanhar o cumprimento das condicionantes por parte das empresas. Solicitamos ainda a relação de empresas que já se passaram os 10 anos de doação e ainda não tiveram os documentos dos imóveis transferidos para as mesmas, incluindo cópia de parecer da Secretaria responsável, justificando as razões para ainda não terem sido efetuadas as transferências. REQUERIMENTO Nu 27/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da pavimentação asfáltica da Rua Leopoldina Iunk, localizada entre os bairros São Roque e São Cristóvão, precisamente em relação a data em que a mesma será devidamente pavimentada, qual o lote de asfaltos em que a mesma estará sendo incluída, bem como se a administração efetuará toda a pavimentação da referida rua. REQUERIMENTO N° 28/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Diretor do Depatran, solicitando a instalação de Semáforo na esquina das Ruas Mato Grosso com a Rua Tocantins. REQUERIMENTO N° 29/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Direção da Anatei - Agência Nacional de Telecomunicações, relatando a situação da telefonia em Pato Branco. Em relação à telefonia fixa temos problemas no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, onde em casos de necessidade, ao ligar para o número 190 - Policia Militar, acaba chamando no município de Coronel Vivida e não em Pato Branco, ficando os 9 Estado do Paraná 0J Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 10 moradores do referido distrito, descobertos do serviço público essencial, uma vez que ficam impossibilitados de entrar em contato com a Policia Militar de Pato Branco. Em relação à telefonia móvel, temos várias regiões da área urbana em que a qualidade de sinal é péssima, assim como no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, sendo que a qualidade de sinal precisa ser melhorada urgentemente. Quanto à internet móvel, da mesma forma, em várias regiões da área urbana a qualidade é péssima, necessitando que sua qualidade seja melhorada urgentemente. Salientamos que tanto a telefonia fixa, quanto móvel e a internet móvel são serviços públicos vitais para o dia à dia em sociedade, como também para as empresas, escolas, unidades de saúde, etc. Informamos ainda de que já foi solicitado providências às empresas de telefonia, contudo, sem sucesso, razão pela qual solicitamos a intervenção da Anatei no sentido de buscar com que as referidas empresas atendam a demanda do município de Pato Branco - Pr. REQUERIMENTO N° 30/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos Deputados Federais Leandre Dal Ponte e Fernando Giacobo, solicitando apoio em relação à telefonia em Pato Branco. Considerando ser esta demanda de cunho federal, solicitamos aos nobres parlamentares para que os mesmo auxiliem na cobrança pela melhoria da qualidades dos serviços de telefonia e internet móvel em nossa cidade. Em relação à telefonia fixa temos problemas no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, onde em casos de necessidade, ao ligar para o número 190 - Policia Militar, acaba chamando no município de Coronel Vivida e não em Pato Branco, ficando os moradores do referido distrito, descobertos do serviço público essencial, uma vez que ficam impossibilitados de entrar em contato com a Policia Militar de Pato Branco. Em relação à telefonia móvel, temos várias regiões da área urbana em que a qualidade de sinal é péssima, assim como no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, sendo que a qualidade de sinal precisa ser melhorada urgentemente. Quanto à internet móvel, da mesma forma, em várias regiões da área urbana a qualidade é péssima, necessitando que sua qualidade seja melhorada urgentemente. Salientamos que tanto a telefonia fixa, quanto móvel e a internet móvel são serviços públicos vitais para o dia à dia em sociedade, como também para as empresas, escolas, unidades de saúde, etc. Informamos ainda de que já foi solicitado providências às empresas de telefonia, contudo, sem sucesso, razão pela qual solicitamos também a intervenção da Anatei, Procon, Executivo Municipal e do Ministério Público. REQUERIMENTO N° 31/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à direção da empresa OI, solicitando solução para o problema de telefone no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, em Pato Branco. Ocorre que no referido distrito ao telefonar para o número 190 - Policia Militar, o mesmo chama no município de Coronel Vivida. Desta forma os moradores da localidade ficam prejudicados por não poderem contar com este fundamental serviço público, uma vez que não pode utilizar o número 190, para entrar em contato com a Policia Militar de Pato Branco. Assim, solicitamos a solução urgente para normalizar o serviço no único distrito do município de Pato Branco. Informamos ainda de que comunicamos à Anatei a Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 11 respeito deste problema. REQUERIMENTO N° 32/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à direção das empresas VIVO, TIM, OI e CLARO, informando acerca da qualidade da telefonia móvel em Pato Branco. Temos várias regiões da área urbana em que a qualidade de sinal é péssima, assim como no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, sendo que a qualidade de sinal precisa ser melhorada urgentemente. Quanto à internet móvel, da mesma forma, em várias regiões da área urbana a qualidade é péssima, necessitando que sua qualidade seja melhorada urgentemente. Salientamos que tanto a telefonia móvel quanto a internet móvel são serviços públicos vitais para o dia à dia em sociedade, como também para as empresas, escolas, unidades de saúde, etc. Informamos ainda de que comunicamos à Anatei, Procon e Ministério Público, acerca da baixa qualidade dos serviços de telefonia e internet móvel existentes em nosso município. Considerando tratar-se de um serviço de grande necessidade, assim como o cidadão paga pelo mesmo, solicitamos a tomada de medidas urgentes visando a melhoria na qualidades dos mencionados serviços no município de Pato Branco - Pr. REQUERIMENTO N° 33/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Ministério Público Estadual e Federal, cobrando providências acerca da telefonia em Pato Branco. Em relação à telefonia fixa temos problemas no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, onde em casos de necessidade, ao ligar para o número 190 - Policia Militar, acaba chamando no município de Coronel Vivida e não em Pato Branco, ficando os moradores do referido distrito, descobertos do serviço público essencial, uma vez que ficam impossibilitados de entrar em contato com a Policia Militar de Pato Branco. Em relação à telefonia móvel, temos várias regiões da área urbana em que a qualidade de sinal é péssima, assim como no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, sendo que a qualidade de sinal precisa ser melhorada urgentemente. Quanto à internet móvel, da mesma forma, em várias regiões da área urbana a qualidade é péssima, necessitando que sua qualidade seja melhorada urgentemente. Salientamos que tanto a telefonia fixa, quanto móvel e a internet móvel são serviços públicos vitais para o dia à dia em sociedade, como também para as empresas, escolas, unidades de saúde, etc. Informamos ainda de que já foi solicitado providências às empresas de telefonia, contudo, sem sucesso, razão pela qual solicitamos a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal no sentido de buscar com que as referidas empresas atendam a demanda do município de Pato Branco - Pr. Como trata-se de uma relação de consumo, solicitamos providências também do Procon, por ser o órgão de defesa dos direitos do consumidor. REQUERIMENTO N° 34/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando apoio em relação à telefonia em Pato Branco. Considerando ser o Executivo Municipal, o principal defensor dos direitos dos cidadãos, solicitamos para que o mesmo auxilie na cobrança pela melhoria da qualidades dos serviços de telefonia e internet móvel em nossa cidade. Em relação à telefonia fixa temos problemas no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, onde em casos de necessidade, ao ligar para o número 190 - Policia Militar, acaba , Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: WA7.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 12 chamando no município de Coronel Vivida e não em Pato Branco, ficando os moradores do referido distrito, descobertos do serviço público essencial, uma vez que ficam impossibilitados de entrar em contato com a Policia Militar de Pato Branco. Em relação à telefonia móvel, temos várias regiões da área urbana em que a qualidade de sinal é péssima, assim como no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, sendo que a qualidade de sinal precisa ser melhorada urgentemente. Quanto à internet móvel, da mesma forma, em várias regiões da área urbana a qualidade é péssima, necessitando que sua qualidade seja melhorada urgentemente. Salientamos que tanto a telefonia fixa, quanto móvel e a internet móvel são serviços públicos vitais para o dia à dia em sociedade, como também para as empresas, escolas, unidades de saúde, etc. Informamos ainda de que já foi solicitado providências às empresas de telefonia, contudo, sem sucesso, razão pela qual solicitamos também a intervenção da Anatei, Procon, Deputados Federais e do Ministério Público. REQUERIMENTO N° 35/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Coordenação do Procon, cobrando providências acerca da telefonia em Pato Branco. Em relação à telefonia fixa temos problemas no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, onde em casos de necessidade, ao ligar para o número 190 - Policia Militar, acaba chamando no município de Coronel Vivida e não em Pato Branco, ficando os moradores do referido distrito, descobertos do serviço público essencial, uma vez que ficam impossibilitados de entrar em contato com a Policia Militar de Pato Branco. Em relação à telefonia móvel, temos várias regiões da área urbana em que a qualidade de sinal é péssima, assim como no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, sendo que a qualidade de sinal precisa ser melhorada urgentemente. Quanto à internet móvel, da mesma forma, em várias regiões da área urbana a qualidade é péssima, necessitando que sua qualidade seja melhorada urgentemente. Salientamos que tanto a telefonia fixa, quanto móvel e a internet móvel são serviços públicos vitais para o dia à dia em sociedade, como também para as empresas, escolas, unidades de saúde, etc. Informamos ainda de que já foi solicitado providências às empresas de telefonia, contudo, sem sucesso, razão pela qual solicitamos também a intervenção da Anatei e do Ministério Público. Como trata-se de uma relação de consumo, solicitamos providências deste órgão de defesa dos direitos do consumidor, no sentido de buscar a melhora da qualidade desses serviços em nosso município. REQUERIMENTO N° 36/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e atendendo solicitação do senhor Rudymar Zmieski, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de ar condicionado na área de convivência e cobertura no parquinho situado ao fundo da piscina, situados no Largo da Liberdade. REQUERIMENTO N° 37/2019, do vereador Carlinho Antonio PolazzoPROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja incluído no Programa Asfalto no Campo, o trecho da BR 158 até a comunidade de São Brás. REQUERIMENTO N° 38/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor Presidente da Copei, e ao Governador do Estado, solicitando melhorias relativas a Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br í-stado do Paraná 13 qualidade do serviço de energia elétrica em Pato Branco. Pato Branco possui sérios problemas relacionados a qualidade do fornecimento de energia elétrica. A expansão do setor industrial está limitado a capacidade de fornecimento de energia por parte da Copei, inclusive corremos o risco de perder industrias por este motivo. Diversas redes de transmissão em nosso município estão em visível estado de abandono, necessitando de manutenção urgente. Diariamente ocorrem quedas de energia em vários locais e setores do município. Fazem vários anos que a direção da Copei promete a construção de nova subestação, contudo a mesma nunca passou de promessa. Assim, solicitamos uma posição concreta em relação as medidas a serem tomadas visando melhorar a capacidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica em Pato Branco. Não podemos concordar que estando situado no estado que é o maior produtor de energia do país, estarmos com o desenvolvimento limitados a incapacidade da Copei. Informamos ainda que tal pedido foi encaminhado também para a Assembleia Legislativa, Procon e Ministério Público. REQUERIMENTO N° 39/2019, do vereador Carlinlio Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Guto Silva e ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando para que auxiliem na busca por melhorias relativas a qualidade do serviço de energia elétrica em Pato Branco. Pato Branco possui sérios problemas relacionados a qualidade do fornecimento de energia elétrica. A expansão do setor industrial está limitado a capacidade de fornecimento de energia por parte da Copei, inclusive corremos o risco de perder industrias por este motivo. Diversas redes de transmissão em nosso município estão em visível estado de abandono, necessitando de manutenção urgente. Diariamente ocorrem quedas de energia em vários locais e setores do município. Fazem vários anos que a direção da Copei promete a construção de nova subestação, contudo a mesma nunca passou de promessa. Assim, solicitamos uma posição concreta em relação as medidas a serem tomadas visando melhorar a capacidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica em Pato Branco. Não podemos concordar que estando situado no estado que é o maior produtor de energia do país, estarmos com o desenvolvimento limitados a incapacidade da Copei. Informamos ainda que tal pedido foi encaminhado também para o Governador, direção da Copei, Prefeito, Procon e Ministério Público. REQUERIMENTO N° 40/2019, dos vereadores Carlinlio Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Ministério Público, solicitando para que tome medidas auxiliando na busca por melhorias relativas a qualidade do serviço de energia elétrica em Pato Branco. Pato Branco possui sérios problemas relacionados a qualidade do fornecimento de energia elétrica. A expansão do setor industrial está limitado a capacidade de fornecimento de energia por parte da Copei, inclusive corremos o risco de perder industrias por este motivo. Diversas redes de transmissão em nosso município estão em visível estado de abandono, necessitando de manutenção urgente. Diariamente ocorrem quedas de energia em vários locais e setores do município. Fazem vários anos que a direção da Copei promete a construção de nova subestação, contudo a mesma nunca passou de promessa. Assim, solicitamos uma posição concreta em relação as medidas a serem tomadas visando melhorar a capacidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica em Pato Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 14 Branco. Não podemos concordar que estando situado no estado que é o maior produtor de energia do país, estarmos com o desenvolvimento limitados a incapacidade da Copei. Informamos ainda que tal pedido foi encaminhado também para o Governador, direção da Copei, Casa Civil, Prefeito Municipal, Assembleia Legislativa e Procon. REQUERIMENTO N° 41/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que tome medidas auxiliando na busca por melhorias relativas a qualidade do serviço de energia elétrica em Pato Branco. Pato Branco possui sérios problemas relacionados a qualidade do fornecimento de energia elétrica. A expansão do setor industrial está limitado a capacidade de fornecimento de energia por parte da Copei, inclusive corremos o risco de perder industrias por este motivo. Diversas redes de transmissão em nosso município estão em visível estado de abandono, necessitando de manutenção urgente. Diariamente ocorrem quedas de energia em vários locais e setores do município. Fazem vários anos que a direção da Copei promete a construção de nova subestação, contudo a mesma nunca passou de promessa. Assim, solicitamos uma posição concreta em relação as medidas a serem tomadas visando melhorar a capacidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica em Pato Branco. Não podemos concordar que estando situado no estado que é o maior produtor de energia do país, estarmos com o desenvolvimento limitados a incapacidade da Copei. Informamos ainda que tal pedido foi encaminhado também para o Governador, direção da Copei, Assembleia Legislativa, Procon e Ministério Público. REQUERIMENTO N° 42/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Coordenação do PROCON, solicitando providencias em relação ao fornecimento de energia elétrica em Pato Branco. Diariamente ocorrem quedas de energia em vários locais e setores do município, prejudicando nossos consumidores, razão pela qual solicitamos a intervenção deste órgão de defesa do consumidor. Informamos ainda que tal pedido foi encaminhado também para o Governador, direção da Copei, Assembleia Legislativa, Prefeito e Ministério Público. REQUERIMENTO N° 43/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações do senhor Marcos Antonio Roxa, o qual prestou concurso para o cargo para vaga de motorista e não foi chamado. O referido concurso público foi realizado a alguns anos, assim solicitamos as razões de não ter sido chamado, bem como a situação do mesmo. REQUERIMENTO N° 44/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre as caixas d'água instaladas nos locais utilizados pelos setores da administração municipal: Locais em que tem caixa d'água instalada e sua capacidade; Períodos com que são feitas as limpezas; Data da última limpeza em cada local. REQUERIMENTO N° 45/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de 01 ponto de ônibus coberto na Rua Curitiba com a Rua Angelo Gabriel, bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTO N° 46/2019, dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton Maranoski - PV e Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 15 Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando às Secretarias Municipais de Engenharia e Obras e Esporte e Lazer, se já está no cronograma de trabalhos deste ano o playground para o Polo Esportivo do Bairro Santo Antônio. REQUERIMENTO N° 47/2019, dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica na Rua Possídio Salomoni, nas proximidades do n° 231, Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO N° 48/2019, do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja removido o carro que está abandonado na Rua Farrapos, entre as ruas Guarani e Jorge Lacerda. REQUERIMENTO N° 49/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a elevação da boca de lobo situada na Rua Ricardo Tesser cruzamento com a Rua João Penso - Bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 50/2019, do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que cobre da Sanepar para que refaça a pintura horizontal da vaga de estacionamento para cadeirantes que existia em frente à Clínica de Reabilitação Cardiopilates, na Avenida Brasil, 757, Centro, antes dos reparos realizados no asfalto pela Sanepar. REQUERIMENTO N° 51/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize estudo de viabilidade para abertura da Rua Nestor Cardoso interligando com a Rua João Penso - Bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 52/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Lídio Oltramari entre a Avenida Hugo Luiz Scartezini e Rua Benjamin Borges dos Santos - Bairro Fraron. REQUERIMENTO N° 53/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Pedro Lima entre a Rua José Catusso e Francisco Brochado da Rocha - Bairro Industrial. REQUERIMENTO N° 54/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretária Municipal de Educação para que participe no espaço de convidados na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2019, para tratar de assuntos relacionados a sua pasta, incluindo o calendário escolar para 2019 e a situação das servidoras em desvio de função. REQUERIMENTO N° 55/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e atendendo solicitação da moradora Lourdes Deretti, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a realização dos estudos necessários visando a instalação de lombada na Rua José Tatto, bairro Fraron. REQUERIMENTO N° 56/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Bstado do Paraná 16 regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando as devidas providências, com urgência, visando a limpeza de terreno localizado na Rua Marechal Deodoro, ao lado do n° 516. REQUERIMENTO N° 57/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando as devidas providências, com urgência, visando a limpeza de terreno localizado na Rua Pedro Kruguer, ao lado do número 325, bairro Aeroporto. REQUERIMENTO N° 58/2019, dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, e Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, e atendendo solicitação do Senhor Celso Santos, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a situação do aparelho de raio X da UPA. Solicitamos que nos informe se o mesmo se encontra em conserto ou funcionando. Solicitamos ainda, horários em que o mesmo é utilizado para atendimento aos pacientes e relação de profissionais técnicos que trabalham com o equipamento e os respectivos horários. Se o equipamento está funcionando, solicitamos para que nos seja informado qual o período em que o mesmo ficou parado nos últimos 12 meses, as razões, onde foi realizado o conserto e as respectivas notas relativas aos serviços dos reparos realizados. REQUERIMENTO Nu 59/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam enviados ao legislativo municipal, a relação de todas as obras oriundas de convênio, as quais estejam em andamento ou paralisadas, discriminadas individualmente, constando data de início, data de entrega e razões justificando a paralisação ou atraso, se for o caso. Solicitamos ainda o envio de cópias dos respectivos convênios e contratos, bem como dos relatórios de vistoria/medição realizados durante o andamento da obra e cópia dos respectivos pagamentos. REQUERIMENTO N° 60/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e atendendo solicitação do Senhor Helio Bevilaqua Wosniak, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de semáforos para pedestres, especificamente em relação às razões para não terem sido instalados junto aos semáforos convencionais nos locais de maior fluxo de pedestres. Solicitamos ainda para que nos seja informado qual a previsão para instalação de semáforos para pedestres nos locais onde concentram maiores fluxos de pedestres. Tal medida vem de encontro à tendência mundial, qual seja, de privilegiar o pedestre nas áreas urbanas, principalmente nas regiões centrais, onde concentram o maior número de empresas comerciais, prestadores de serviços e serviços públicos. REQUERIMENTO N° 61/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à direção do SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da implantação de unidade do SEST/SENAT no município de Pato Branco, uma vez que havia a previsão de que o mesmo seria inaugurado em abril de 2019, contudo a obra nem começou. A Lei N° 4.035, de 5 de junho de 2013, em seu art. 4o autorizou a doação do imóvel para a implantação da unidade do SEST/SENAT em nosso município, contudo possui condicionantes, conforme transcrição abaixo: Art. 4o Fica o Executivo Municipal autorizado a doar Parte do Lote 10 (dez) da Quadra 1.134 (mil e cento e Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: vAvw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 17 trinta e quatro), Matrícula n° 39.920 (trinta e nove mil e novecentos e vinte) do Io Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sendo a área, objeto da doação de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), Bairro Fraron, avaliado em R$ 248.022,30 (duzentos e quarenta e oito mil, vinte e dois reais e trinta centavos) ao SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, inscrito no CNPJ 73.471.963/0059-63 e ao SEST - Serviço Social do Transporte, inscrito no CNPJ n° 73.471.989/0059-01, situados na Travessa das Rodovias BR 158/280, sem número, CEP 85520-000, Município de Vitorino, Estado do Paraná. Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao seguinte: 1 - inalienabilidade permanente; I - destinação do imóvel exclusivamente para que as donatárias implantem uma Unidade do SEST/SENAT e busque o cumprimento dos seus objetivos estatutários, vedado qualquer outro; III - início da execução das obras no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei; IV - outorga da escritura pública antes do início das obras; V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei n° 1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações dadas pela Lei n° 1.260, de 18 de novembro de 1993. Como visto, a referida lei de doação está sendo descumprida, assim solicitamos uma posição tanto do órgão quanto do executivo a respeito de sai implantação ou não, até porque há necessidade de adequação na redação da lei que autorizou a doação do imóvel. REQUERIMENTO N° 62/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchivan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente efetue a roçada e limpeza da Reserva Municipal Lote 10, Quadra 321 na Rua General Osório esquina com Rua Presidente Vargas no Bairro Santo Antônio. REQUERIMENTO N° 63/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize o patrolamento, cascalhamento e compactação da Estrada Municipal Rural da Comunidade da Linha Martinello. REQUERIMENTO N° 64/2019, do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, para que através do seu departamento competente, realize a instalação de duas lixeiras, uma para lixo orgânico e outra para lixo reciclável junto a Academia da Saúde ao lado do CME1 Madre Paulina - Bairro Sambugaro. REQUERIMENTO N° 65/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a abertura de boca de lobo na Rua João Penso em frente ao n°. 800 - Bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 66/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado a Vigilância Sanitária para que encaminhe a relação dos Bairros que serão atendidos pelo mutirão da limpeza. REQUERIMENTO N° 67/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a notificação da empresa que realizou as obras de Rstado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 18 pavimentação asfáltica na Rua Nestor Cardoso - Bairro Vila Esperança, para que a mesma retorne ao local para realizar a elevação de meio-fio. REQUERIMENTO N° 68/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize o conserto do telhado da Capela utilizada para celebrações no Cemitério Portal do Céu. REQUERIMENTO N° 69/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente encaminhe para esta Casa Legislativa a relação dos médicos que atendem pelo Programa Mais Médicos, indicando ainda a Unidade de Saúde a qual cada profissional atende. REQUERIMENTO N° 70/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações relativas à instalação de placas de denominação de vias, considerando que principalmente nos bairros a quantidade de ruas sem as devidas placas de denominação é muito grande, trazendo assim inúmeros transtornos aos moradores. Solicitamos para que a instalação das mesmas sejam realizadas com a maior brevidade possível. REQUERIMENTO N° 71/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente notifique o proprietário do terreno lote 01 da Quadra 141, localizado na Rua Caramuru - Centro, para que faça adequação da calçada atendendo o que preceitua a Lei Municipal n°. 3.351/2010, e encaminhe para esta casa legislativa cópia da referida notificação. REQUERIMENTO N° 72/2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo- PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das medidas tomadas em relação ao profissional médico, quanto aos fatos ocorridos na unidade de saúde do bairro Planalto. Solicitamos o envio de cópia dos procedimentos adotados para análise do legislativo municipal. Solicitamos ainda a data de admissão do referido profissional e dos locais em que o mesmo vinha trabalhando nos últimos meses, carga horária e horários de atendimento. REQUERIMENTO N° 73/2019, dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta casa de Leis, qual a data que será concedido as professoras da educação infantil de nosso município o reajuste que consta no plano de cargos e salários aprovado em 2018. REQUERIMENTO N° 74/2019, do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, refaça a rotatória e a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento), na Rua Olindo Setti, em frente ao imóvel n° 1509, no Bairro Vila Isabel. REQUERIMENTO N° 75/2019, do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do Departamento de Trânsito - Depatran, transforme a lombada localizada na Rua Tocantins em frente ao imóvel n° 1477, em FAIXA ELEVADA. REQUERIMENTO N° 76/2019, do vereador Vilmar Maccari - PDT, no Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7^- 19 Estado do Paraná uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do departamento competente, providencie pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na Rua Alcides Agostinho Maggioni, no Bairro Cadorin. REQUERIMENTO N° 77/2019, do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do departamento competente, providencie a construção de redutor de velocidade (lombada) no final do asfalto que dá acesso a Comunidade de Independência (sentido aeroporto/comunidade), antes da curva acentuada. REQUERIMENTO N° 78/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente notifique as empresas Verdesul Máquinas Agrícolas, Lavoura Indústria Comércio Oeste S/A e Fancar Veículos Ltda, para que construam as calçadas na Rua José Leonardi - Bairro Aeroporto, atendendo o que preceitua a Lei Municipal n°. 3.351/2010. REQUERIMENTO N° 79/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa 100% a Rua Saul Viganó entre as Ruas Xisto Ramires Gutieres e Josefina Maria Leonardi - Bairro Aeroporto. REQUERIMENTO N° 80/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente efetue a roçada e limpeza na escadaria da Rua Aracaju, a qual liga o Bairro Industrial ao Bairro La Salle. REQUERIMENTO N° 81/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a revitalização da quadra de esportes do Conjunto Habitacional Nossa Terra I - Bairro Sudoeste o mais breve possível. REQUERIMENTO N° 82/2019, do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça melhorias na proteção de barranco na Rua Pedro Ramires de Mello entre as Ruas Clarice Soares Cerqueira e Visconde de Tamandaré. REQUERIMENTO N° 83/2019, dos vereadores Moacir Gregolin - MDB, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja tomado providências com urgência para sanar os problemas de transbordo de águas pluviais e possivelmente de esgoto nos fundos da residência de número 30 na Rua Santa Clara Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 84/2019, dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e atendendo grande número de reclamações de moradores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo um posicionamento quanto a intenção ou não de municipalizar a BR 158 no perímetro urbano. REQUERIMENTO N° 85/2019, dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reitera pedido solicitando ao departamento competente, que disponibilize mais um profissional de odontologia para atender a população dos Bairros Planalto e Bela Vista. REQUERIMENTO N° Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 20 86/2019, dos vereadores Amilton Maranoski- PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, para reinstalar a TV na unidade básica de saúde do Bairro Alvorada, e colocar ventilador na sala de espera dos pacientes (sala dos bancos no acesso de entrada). REQUERIMENTO N° 87/2019, dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Possídio Salomoni, bairro Cristo Rei, entre as ruas Aida da Costa e Antônio Ascari. REQUERIMENTO N° 88/2019, do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reitera seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, informações sobre a possibilidade/programação do pagamento dos avanços funcionais protocolados pelos servidores efetivos até a outubro de 2018. REQUERIMENTO N° 89/2019, do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, explicações e documentos comprobatórios quanto ao agendamento das consultas eletivas realizadas no Posto de Saúde Central: Como está organizado o atendimento para consultas eletivas; Quais as motivações para marcar várias pessoas em um mesmo horário? (Chegando ao ponto de agendar 30 pacientes no mesmo horário); Porque o atendimento inicia as 13h30m, mas as consultas são marcadas para as 13h. REQUERIMENTO N° 90/2019, dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas ao Requerimento 1020/2018, datado de 11 de dezembro de 2018 encaminhado ao Executivo Municipal. REQUERIMENTO N° 91/2019, dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, explicações quanto a morosidade na publicação de Decreto/Portaria de reenquadramento das profissionais da Educação Infantil previsto na Lei n° 5.250 de 30 de novembro de 2018 - Plano Municipal de Educação. Requerendo ainda que seja publicado com urgência, a fim de garantir os diretos dos servidores com relação aos seus vencimentos. REQUERIMENTO N° 92/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de desobstrução de um bueiro localizado na Travessa Santo Antônio, no Bairro, La Salle. REQUERIMENTO N° 93/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie a colocação de lixeiras na Rua Olavo Bilac, próximo ao n° 131, no Bairro Bortot. Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná V site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 21 REQUERIMENTO N° 94/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento Competente, encaminhe informações sobre qual o prazo de conclusão da obra que está sendo realizada na Comunidade de Linha Damasceno (rede de distribuição de água). REQUERIMENTO N° 95/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais e reiterando requerimento de 18 de abril de 2018, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, analise a possibilidade de incluir uma vaga de carga e descarga na avenida Tupi n° 3036 e também no mesmo local uma vaga de 10 minutos. REQUERIMENTO N° 96/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 28 de maio de 2018, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso à residência do Senhor Jucemar Brunetto, na comunidade de Quebra Freio. REQUERIMENTO N° 97/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando requerimento de 30 de julho de 2018, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize com urgência a reforma da quadra do ginásio da Associação do Bairro La Salle. REQUERIMENTO N° 98/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 17 de novembro de 2017, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através de seu departamento competente analise a possibilidade de implantação de um ponto de ônibus especial, na Rua Aimoré, próximo ao número 430, para acomodar os alunos que aguardam o transporte para ir até a APAE. REQUERIMENTO N° 99/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 22 de maio de 2017, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize um estudo técnico para a colocação do calçamento na Comunidade de São Caetano, tendo início no acesso pelo calçamento da Linha Piacentini ou pelo asfalto da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, e também um estudo técnico sobre a viabilidade de implantação do asfalto para a referida comunidade. REQUERIMENTO N° 1Ü0/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Boleslau Fidalski, desde a Rua Pioneiro Alberto Braun até a Rua Lidio Guerra, localizada no Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO N° 101/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 18 de junho de 2018, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Vinícius Cadorin, trecho que corresponde entre a Rua Itabira até a Rua Pedro Caldato, no Bairro Cadorin. REQUERIMENTO N° 102/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br z^ 22 Estado do Paraná oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Maria Bombarda Oldoni, entre a Rua Araribóia e Rua José Oldoni, no Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO N° 103/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Mario João Perin, entre a Rua Carlos Tumelero até a Rua José Valdir Garcia, no Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO N° 104/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Valmor Campestrini, entre a Rua Urbano Wittmann até a Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO N° 105/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Carlos Tumelero, entre a Rua Urbano Wittmann até a Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO N° 106/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Afonso Popia, entre a Rua Urbano Wittmann e a Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO N° 107/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Bruno Ceni, entre a Rua Araribóia e a Rua Valmor Campestrini, no Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO N° 108/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Osvaldo Cruz, entre a Avenida Tupi e a Rua da Inconfidência, no Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO N° 109/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pioneiro Alberto Braun, entre a Rua Boleslau Fidalski e a Rua Maria Bombarda Oldoni, no Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO N° 110/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais e reiterando requerimento de 06 de fevereiro de 2017, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, através de seu Chefe Sr. Valtamiro Wanderley Santana, solicitando para que analise a possibilidade de incluir o Estacionamento Regulamentado - ESTAR, na Avenida Tupi entre a Rua Xavantes e a Rua Mato Grosso. REQUERIMENTO N° 111/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 18 de junho de 2018, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tapir, trecho que corresponde entre a Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 23 Rua José Vergilio Cantu, até a Rua Vinícius Cadorin, no Bairro Cadorin. REQUERIMENTO N° 112/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso a residência da família da Senhora Bernardete Bonetti, (primeira estrada a esquerda antes da residência do Sr. Augustinho Bortolini) na Comunidade de Passo da Ilha. REQUERIMENTO N° 113/2019, dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva, a viabilidade de recursos para que a construção de playgrounds nos bairros Alto da Glória e Gralha Azul. REQUERIMENTO N° 114/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 02 de fevereiro de 2017, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de patrolamento, recolocação de cascalho e rolo compactador no trecho da estrada municipal, localizada na saída do Bairro São Francisco que dá acesso à residência do Sr. Deoni Faccin, na Comunidade de São Pedro de Alcântara. REQUERIMENTO N° 115/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, analise a possibilidade de instalação de um playground na Comunidade de Sede Gavião. REQUERIMENTO N° 116/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento realize um estudo técnico com o intuito de disponibilizar um caminhão para realizar a coleta de lixo uma ou duas vezes na semana no trecho que vai desde a saída do Bairro Parque do Som até o Rio Tamanduá, na Comunidade Do Passo da Ilha. REQUERIMENTO N° 117/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente realize o conserto dos pontos mais danificados do calçamento da Comunidade de São Brás. REQUERIMENTO N° 118/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Francisco Gross, trecho que corresponde entre a Rua Roberto Colli, até a Rua Eduardo Pedroso, no Bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO N° 119/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Severino Cavazola, trecho que corresponde entre a Rua Roberto Colli, até a Rua Rio Branco, no Bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO N° 120/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Francisco Debastiani, trecho que Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 24 corresponde entre a Rua Rio Branco, até a Rua Pioneiro José Soranso, no Bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO N° 121/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente notifique o proprietário do lote localizado na Rua Argentina ao lado do n° 371, para que realize a limpeza do mesmo. REQUERIMENTO N° 122/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pioneiro João Soranso, trecho que corresponde entre a Rua Roberto Colli, até a Rua Francisco Debastiani, no Bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO N° 123/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a implantação de uma Farmácia Satélite na Zona Norte do nosso Município. REQUERIMENTO N° 124/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso a Comunidade de São Caetano, passando pela residência dos Senhores Aristides Bez, Marcos Viola, Danilo Decol, Jandir Rufato, Gabriel Guarez, Darci Guarez entre outros. REQUERIMENTO N° 125/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de tapa buraco ao longo do calçamento que dá acesso a Comunidade de São Pedro de Alcântara. REQUERIMENTO N° 126/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através de seu Departamento Competente, encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre o prazo de construção do Posto de Saúde do Bairro Parque do Som, visto que um grande número de pessoas necessitam deste atendimento, pois muitas não possuem condições de se deslocarem para outras unidades, sendo que o acesso a saúde é uma garantia constitucional. Requerendo ainda informações de quando será implantado o programa de saúde da família do bairro La Salle. REQUERIMENTO N° 127/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente realize melhorias na sinalização dos acessos a escola e a Comunidade do Passo da Ilha, bem como analise a possibilidade de instalação de redutores de velocidade próximo a estes acessos. REQUERIMENTO N° 128/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ahavés do Departamento competente, analise a possibilidade de instalação de um playground na Comunidade do Passo da Ilha. REQUERIMENTO N° 129/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 25 Estado do Paraná competente realize a readequação das estradas de acesso à escola da Comunidade do Passo da Ilha, em consonância com a verificação da possibilidade de troca de pavimentação para asfalto ou calçamento. REQUERIMENTO N° 130/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento Competente, encaminhe informações sobre qual o prazo de conclusão da obra que está sendo realizada na Comunidade de Linha Damasceno (rede de distribuição de água). REQUERIMENTO N° 131/2019, dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva, a viabilidade de recursos para a implantação do Io Parque para receber animais, onde os mesmos possam passear, estimulando atividades para os animais de estimação. REQUERIMENTO N° 132/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Esportes realize a doação de um par de redes para trave de futebol de campo e um par para trave de futebol suíço para a Associação de Moradores do Bairro São João. INDICAÇÃO N° 01/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais indica ao Executivo Municipal para que faça aquisição com urgência de novos caminhões para a coleta de lixo. INDICAÇÃO N° 02/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais indica ao Executivo Municipal para que faça aquisição de um caminhão de Hidrojateamento Alta Pressão para a utilização pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. INDICAÇÃO N° 03/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais indica ao Executivo Municipal para que faça aquisição de 01 Motoniveladora (Patrola), 01 Retroescavadeira Hidráulica (Draga) e 04 Caminhões Caçamba Basculante, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura. INDICAÇÃO N° 4/2019, dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja concedido aumento salarial as auxiliares da educação infantil de nosso município. INDICAÇÃO N° 05/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais indica ao Executivo Municipal para estude a possibilidade de instalação de área de lazer com quadra sintética, academia ao ar livre e playground junto a Reserva Municipal Lotes 01 e 02 da Quadra 1043 - Bairro Vila Esperança. INDICAÇÃO N° 06/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade em havendo alguma nova denominação em nosso aeroporto municipal, que sejam lembrados também estas pessoas que muito foram importantes para a criação do aeroporto, que são eles: Aparicio Henriques, Vicente Eliseu Ampessam, Antônio Odorczyk Filho, Pedro Tato, Armando Chioquetta e Guerino Costa. INDICAÇÃO N° 7/2019, dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 26 assistir e conhecer o trabalho de Cão certificação, mas se deslocou até Santa Catarina certificar um cão, na ocasião conheceu os integrantes do GOST e acompanhou Thor se destacando como um dos melhores cães da época. Conheceu ainda diversos Bombeiros de todas as regiões brasileiras, ficando impressionado pelo trabalho realizado, passando a compreender a importância da atuação de cães no trabalho realizado pelos militares, o que o tornou gradativamente apaixonado pelos cães de busca. Relata Alves que no momento em que iniciou seus trabalhos no Corpo de Bombeiros não imaginava que salvar vidas seria tão emocionante e prazeroso. Que durante a escola é mostrado ao grupo o quanto é importante para população o atendimento e o quanto um Bombeiro precisa estar preparado. Quando conheceu o trabalho com cães, viu uma oportunidade de aumentar o leque de táticas de salvamentos, consequentemente aumentando as chances de salvar mais vidas, visto que após a inclusão ao Corpo de Bombeiros sua filosofia de vida é salvar o maior número de pessoas durante a carreira, sendo seu maior sonho ser orgulho dos pais, dos filhos, da esposa dos amigos, que um dia possam falar: "Ele salvou muitas vidas". Alves usa a Frase "O que fazemos em vida ecoara na eternidade" como uma das suas motivações diárias, para atender o seu objetivo profissional, qual seja, salvar o maior número de vidas possíveis. Ao iniciar seu projeto, Alves pesquisou várias raças de cães, sendo elas, Pastor Alemão, Pastor Belga, Blue Heeler, Labrador, Golden, Bordier Collie dentre outros, chegando a adquirir um Blue Heeler, Duke, entretanto, ao ensina-lo obediência básica notou que não era correspondido, ao levar em uma clínica especializada em exames na cidade de Londrina-PR, foi constatado surdez, problema fisiológico irreversível. Retornando a Pato Branco nova pesquisa teve início, chegando, portanto ao Pastor Belga Malinois, chegando assim a Brida, a qual nasceu em 05 de dezembro de 2015 em Foz do Iguaçu - Paraná, depois de adquirida, Brida chegou para fazer parte da vida do Soldado Alves, era muito desconfiada, como todo Mali, mas aprendia tudo muito rápido. Visando melhorar o aprendizado da Brida, a mesma foi levada a vários lugares, terrenos diferentes, sons, animais sendo apresentada para várias pessoas para melhorar sua socialização. legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO a viabilidade para a implantação do Io Parque para receber animais, onde os mesmos possam passear, estimulando atividades para os animais de estimação. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida a MOÇÃO DE APLAUSO N° 01/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Soldado QPM2 - 0 Alves, pelo trabalho realizado no treinamento da Pastor Belga Malinois - Brida, que poderá auxiliar em buscas e resgates. O Soldado João Carlos Alves Junior em maio de 2015 foi convidado por um amigo Soldado do Corpo de Bombeiros de Santa Catariana - Soldado Anderson, para assistir uma Certificação Internacional de Cães de Busca e Resgate, na cidade de Xanxerê - Santa Catarina, relatando que o GOST - Grupo de Operações e Socorro Tático que faz parte do Corpo de Bombeiros do Paraná estaria participando da Certificação do cão Thor, do Soldado Sousa Vaz. Alves, entretanto não imaginava como seria a referida f.ta listado do Paraná O s (C - 0 Ai Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 27 Iniciou nessa fase a convivência diária do Soldado Alves e a Brida, tamanha foi o companheirismo que ambos se entediam apenas com o olhar. Dedicado, Alves pesquisou sobre adestramento, busca e resgate com cães, psicologia canina, onde conseguiu contato com alguns adestradores, bombeiros, policiais militares e Civis que trabalhavam com cães no Brasil todo, conseguindo muitas dicas e sugestões para dar continuidade em seu trabalho. Conversou com amigos do quartel, verificou que vários já haviam tentado algo na Cinotecnia, mas desanimando por inúmeros fatores. Foi ai que juntou forças com o Soldado Julio e foram ao Curso de Cinotecnia do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, os quais realizam esse curso para Bombeiros do Brasil todo e são referência nessa área. Assim fizeram o curso em 2016. A técnica que aprenderam no curso se chama de "Venteio", para o cão é como se fosse um esconde-esconde, quando ele acha a pessoa ele late, pensando que a vítima está com seu brinquedo ou comida. Essa técnica é muito utilizada em busca de pessoas perdidas em mata ou escombros, pois não precisa ter um cheiro da pessoa especifica. E a Brida adora brincar. Depois do curso conheceram mais pessoas da "Família cachorreira" com o mesmo objetivo, Bombeiros do Brasil todo, Polícia Militar e Polícia Civil, assim foram aumentando as forças formando uma Integração, uns ajudando aos outros cada dia mais. Durante os períodos de treinamento, Alves recebeu muita ajuda de diversas pessoas, dentre elas a de sua esposa, a qual foi sua primeira figurante, ou seja, se escondia para que o cão a encontrasse como se fosse uma vítima real. A dedicação foi intensa desde o início do projeto, ambos treinavam em qualquer tipo de ambiente e clima, dia ou noite, discutindo no final do treino o que poderia ser melhorado e o que haviam acertado. Na sequência o Soldado Julio da unidade da qual Alves faz parte atuou como figurante, visto que o mesmo também treinava seu cão Hulk, um Labrador da cor chocolate, para busca e resgate. Após o Policial Militar Soldado Fabio juntamente com o pessoal do Canil do 3BPM auxiliaram em alguns treinos. Os Policiais Civis, especialmente os agentes Neilan de São Lourenço- Santa Catarina e Juliano do NOC (Núcleo de Operações com Cães) de Pato Branco/ - Paraná, também contribuíram diversas vezes no treinamento e na discussão das técnicas aplicadas. Entretanto faltava figurante, Alves pensava que cada vez que a Brida tivesse mais treinos com pessoas desconhecidas, melhor ficaria realizando dessa maneira parceria com Equipe Red Alert Airsoft Squad - RAAS, pois como já estavam camuflados, usaram tal situação a favor dos treinos e dificultando para o cachorro, para que o mesmo não encontrasse os figurantes pelo visual, mas tendo assim que utilizar mais ainda o faro. Na sequência muitos treinos foram realizados com várias pessoas, equipe de PaintBall Bastardos, crianças que moram ao redor do Corpo de Bombeiros do Posto Alvorada, pessoas amigas do Facebook, pessoas da família entre outros figurantes que auxiliaram, usando sempre o sítio do sogro para os treinos, pois havia mata, animais da fazenda e assim um ambiente propício para treinos diferenciados. Inicialmente Alves se deparou com inúmeras dificuldades principalmente financeiras, pois os gastos eram muitos e por sua conta a compra da ração, veterinários, vacinas, aparelhos para treinos, caixa de transporte, gasolina para deslocamento, entre outros e o próprio tempo para treinar, pois a maioria dos treinos eram realizados na sua folga, chegando por diversas vezes pensado em desistir. Com o passar do tempo algumas empresas contribuíram, disponibilizando o espaço físico para os treinamentos, doando material de consumo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 28 para o treinamento da Brida, mencionou Alves as empresas Planta Garden a qual permitiu que a Brida treinasse natação no lago, a Tubo Forte permitiu que o treino fosse realizado nos estoques de manilhas simulando assim buscas urbanas, a empresa Ainhambi a qual realizou doação de ração, o Hospital Veterinário de Dois Vizinhos, o qual acompanha a Brida, a Faculdade Mater Dei, através do curso de Medicina Veterinária, Hospital Veterinário de Realeza e veterinários de Pato Branco que também prestaram a sua contribuição, entretanto Brida tem o acompanhamento de uma profissional veterinária específica, a qual está presente nos treinos e cuidando da sua alimentação para melhorar a performance dela nas buscas. O Soldado Alves relata que foram vários os motivos para desistir, que muitas vezes as lágrimas rolaram, justamente por estar passando algumas situações de inseguranças e medos, mas que a providência de Deus viria a seu favor, após uma boa noite de sono o sol tornaria a brilhar e Deus na sua infinita bondade e providência usaria diversas pessoas, dentre elas a esposa e os amigos para incentivar a continuidade dos treinos, pois o resultado viria, e veio, Brida está apta no auxílio de buscas e resgates. O ano de 2018 foi o ano das conquistas, no início do ano Alves e Brida se dirigiram à Curitiba - Paraná, ocasião em que o GOST - Grupo de Operações e Socorro Tático e o Canil Central da Polícia Militar realizaria uma prova com os cães dos Bombeiros para verificar se estariam aptos temporariamente ao trabalho. Brida se destacou, encontrou duas vítimas em 20.000m2, em sete minutos. Ficando claro que estávamos no caminho certo. No mês de setembro um novo desafio, desta vez em Três Barras - Santa Catarina, ocasião quem que havia Certificação Regional do Comando dos Bombeiros de Santa Catarina, mas com valor de Certificação Nacional, Brida foi muito bem na busca rural noturna, na pista de orientação, na obediência e destreza, entretanto, não obtiveram êxito na busca rural diurna, não encontrando uma das vítimas. Movido por grande emoção, soldado Alves se dirigiu a um local isolado e chorou, devido à negativa na prova diurna, nessa hora muitas coisas se passaram em sua cabeça, dentre elas o tempo que poderia estar com a família e filhos em Londrina, chorou pela Brida, pois sabia da dedicação dela para chegarem até ali, diante de tal cenário, Alves percebeu que a tristeza não mudaria nada, mas que precisava analisar qual foi o erro e como poderia melhorar. Cheio de alegria e emocionado Alves relata que nessa hora pode sentir mais uma vez o agir de Deus, pois o Sargento Amorim que estava organizando as provas o chamou para passar a Brida na pista, para contaminar para outros cães e permitiu fazer um treino. Assim Alves conseguiu passar Brida novamente e verificar no que poderia estar errando. Ao passar Brida na pista ela achou todas às vítimas, mas percebeu que mesmo tendo encontrando as vítimas, Brida havia grande dificuldade em vítimas no alto e precisava ter visual da vítima para latir. Soldado Alves e Brida reprovaram nesta Certificação, mas voltaram com mais vontade de treinar, e foi o que fizeram. Nas folgas, Alves chegou a treinai' Brida na parte da manhã, busca diurna, à tarde natação, de noite busca noturna, já nos dias em que estava trabalhando na Central, treinava obediência no campo de futebol do Quartel, em algumas ocasiões pedia para que os colegas se escondessem nas viaturas para ela ir achar, ou ainda, estando no Posto do Alvorada treinava os aparelhos, que o próprio Soldado Alves construiu, sendo bem parecidos com os das prova, ao receber chamada de emergência, corria guardar a Brida e se deslocava com a Ambulância ou com o Caminhão, essa foi à rotina de Alves durante dois meses. Em Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 29 Gregolin - MDB SENABOM - Seminário Nacional de Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Presidente). COMISSÃO DE novembro Brida e Alves se deslocaram para ORÇAMENTO E FINANÇAS: Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT (Presidente) e Rodrigo José Correia - PSC. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 162/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestres em frente às instituições de ensino localizadas no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 128/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula em instituições de ensino públicas ou particulares e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 154/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a Política Antibullying nas instituições de ensino no município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 184/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD e Moacir Gregolin - MDB, que institui o Programa "Grávidas Ativas" no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 211/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Pato Branco e dá outras providências. A emenda constante na pg. 16 Bombeiros, ocasião que haveria a Certificação Nacional de Cães. Obtiveram êxito em todas as provas busca diurna, busca noturna, obediência e destreza, alcançando assim o primeiro objetivo do ano, a Certificação Nacional. Após tal etapa, Brida e Alves participaram em Xanxerê - SC da Certificação Internacional de Cães da IRO - International Rescue Dog Organisation, realizada pelo Comando dos Bombeiros de Santa Catarina, passando pelas provas de busca rural e obediência e destreza, alcançando uma das maiores notas do evento, conseguindo assim a Certificação Nacional e Internacional de Busca e Resgate com Cães, sendo a primeira do Sudoeste a conseguir e a primeira do Corpo de Bombeiros de Pato Branco. Brida é muito mais que uma integrante da família do soldado Alves, é uma parceira de trabalho, estando preparada para qualquer que seja a ocorrência, para que possa colocar em prática tudo o que aprendeu e resgatar com vida qualquer vítima. Queremos parabenizar e aplaudir o soldado João Carlos Alves e a Pastor Belga Malinois por todo o esforço e dedicação no que tange a certificação nacional e internacional que qualifica ambos na busca e resgate de pessoas. Após a leitura das proposições, o presidente solicitou que fosse feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para a escolha dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2019, conforme determina o art. 47 do Regimento Interno. Retornando aos trabalhos, anunciou que as comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD (Presidente), Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir O Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 30 Presidente Io Secretário foi retirada a pedido do proponente da mesma. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e Moacir Gregolin, líder do MDB. Às 17h30min, com aprovação do Plenário, prorrogou-se a sessão ordinária por mais 1 (uma) hora, conforme expresso no art. 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi - SD e Carlinho António Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 17h35min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 04 de fevereiro de 2019. Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br flocbaÇp _1q______ RODRIGO JOSÉ CORREIA-PSC JOEC. DI-SD CARLI OLAZZO-PROS FABRICIO PREIS DE MELLO-PSD VILMAR MACCARI-PDT RONALCE MOACIR DALCHIAVAN-PP Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019. Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br