| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2019-11-27 |
| native_id | 110 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Eletrônica da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/11/2019 - 13:30 ;
Encerramento: 27/11/2019 - 15:46
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin /
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir
Zanco / PDT
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2019,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e
cinco) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PDT. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 620/2019/SMS, datado de 26 de
novembro de 2019, assinado pela Secretá1ia Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de
Carvalho, encaminhando esclarecimentos sobre a falta do medicamento Ácido Acetil
Salicílico 100 mg na dispensação farmacêutica deste município. Ofício nº 616/2019/SMS,
datado de 21 de novembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia
Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 811/2019-DL - Requerimento nº
2345/2019. Memorando nº 193/2019/ADM, datado de 21 de novembro de 2019, assinado
pela Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, em resposta aos Ofícios
nº 315/2019-DL e nº 369/2019-DL - Requerimentos nº 1035/2019 e nº 1143/2019.
Correspondência eletrônica enviada pela Caixa Econômica Federal, datada de 25 de
novembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 899/2019-DL - Requerimento 2457/2019.
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 26 de novembro de
2019, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da
União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a outubro de
2019. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o maior "Desfile de Natal do
Paraná", o desfile de abertura do Natal de Pato Branco, a ser realizado no dia 30 de
novembro de 2019, às 20 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela
Associação de Moradores do Bairro Bonatto, para participar da "1 ª Caminhada
#DOEORGÃOS", em homenagem ao jovem João Vitor, a ser realizada no dia 28 de
novembro de 2019, às 19h30min, com saída do LavaCar Bonatto (Rua Anchieta - Bairro
Bonatto), em direção a Praça Presidente Vargas. Convite enviado para particidar do
"Lançamento da Clínica Oral Unic", a ser realizado no dia 27 de novembro de 2019, às 20
horas, no seguinte endereço: Avenida Tupi, 3034, Baixada, Pato Branco - PR. 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará ás comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: o Projeto de Lei nº 253/201 9, de
autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que declara ele Utilidade Pública a
Assembleia Guardiã das Cores nº 18. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há
moções protocoladas para leitura na sessão. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem insc1ito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson
Feitosa da Silva, líder do PT; Moacir Gregolin, líder do MDB; Fabricio Preis de Mello, líder
do PSD e Rod1igo josé Correia, líder cio PSC. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:
Foi concedida a palavra à Senhora Sueli Rosa Dartora, convidada pela Mesa Diretora, ©
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- _{) 1 ...... • · :
mail: egislairvo@patobranco leg.br 2711112019 J; ~,._,,,,._
27/11/2019 ~ · . / / y Págln'l
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
composta pelos seguintes vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello -
PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre a conclusão cio
livro "Os Pioneiros". 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão janio
Santos de Figueiredo e à cidadã Fernanda Balbinotti, para falar sobre a Assembleia
Guardiã das Cores.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2500 de 2019, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Veríssimo Rizzi entre as
Ruas josé Fraron e José Bonifácio. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 4061,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 do RJ o
presidente não vota 2 - Reque1imento nº 2501 de 2019, Requer o arquivamento do
Projeto de Lei nº 14 7/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe
sobre a livre parada e estacionamento de transportes escolares para embarque e
desembarque de estudantes em vias onde não possuem sinalização adequada para este
fim. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4064, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 -
Reque1imento nº 2502 de 2019, Requerem aos Deputados Federais, Senhor Fernando
Giacobo, Senhora Leandre Dai Ponte e o Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini; e aos
Senadores, Senhor Alvaro Dias, Senhor Flávio Arns e o Senhor Oriovisto Guimarães, para
que os mesmos interfiram nfl manutenção da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
de Pato Branco/PR. Autores: Amilton Maranoski, Cartinha Antonio Polazzo, Claudemir
Zanco, Fabricio Preis de ~'1ello, joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 4065, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 4 - Requerimento nº
2503 de 2019, Requer a construção de redutor de velocidade na Rua Prefeito Graeff,
próximo a Creche Estação Kids, no Bairro La Salle. Autor: Vilmar Maccari, Número de
Protocolo: 4071, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RJ o presidente não vota 5 - Requerimento nº 2504 de 2019, Requer
relató1io das vistorias técnicas e cópia da notificação encaminhada a empresa que
construiu e executou a obra da UPA , tendo em vista que o tempo de garantia está prestes
a findar. Autores: josé Gilson Fe itosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de \
Protocolo: 4072, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RJ o presidente não vota 6 - Requerimento nº 2505 de 2019, Requer /
informações sobre o Termo de Desapropriação (anexo) e sobre a desocupação do imóvel /
localizado na Rua Fernando Ferrari, Chácara 115-1 e 115-H, Bairro Bonatto, de ~
propriedade do Município de Pato Branco, onde está sendo executado a obra do lago de
contenção. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 4073, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por ma10na simples - conforme o art. 37 do RJ o
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2506 de 2019, Requer seja oficiado à ,///
Promotora da 1 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a juntada j90
desse expediente ao Inquérito Civil 0105.19.001598-9, o qual visa apurar eventual rJ) (' ilegalidade e improbidade administrativa na contratação de Operação de Crédito. Autor: J
José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 4074, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 8 -
Requerimento nº 2507 de 2019, Requer seja construída uma cobertura no
estacionamento da Unidade Básica de Saúde Central, onde ficam abrigados os veículos ela
frota da Secretaria Municipal de Saúde. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton %
Maranoski, Número de Protocolo: 4075, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Reque1imento nº
2508 de 2019, Requer que a Moção de Apelo nº l/2019 a qual trata da manutenção da ·
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, seja arquivada, para
que na sequência seja apresentada com novo texto. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 4076, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
Rua Armiboia, 491 - Pato
mail:
BranJegi
cos
~ ivo
Te
@
/.:
patobranco.pr.J
(46) 3272-1500
eg
11ttp
JI' 271
s://www.patobranco.p1:/eg.b11-
1112019 ../11-J ~
~ ~ \
27/11/2019 /Í'/ V Página2 V
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Legislativo
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Reque limento nº 2509 de 2019,
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica entre as Ruas Manoel da Nóbrega e j osé
Dalmolin, no Ba irro Aeroporto. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de
Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Corre ia, Número de Protocolo: 4077, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 11 - Requerimento nº 2510 de 2019, Requer seja notificado o
proprietário do terreno lote 01, quadra 134, cruzamento das Ruas Pio XII e Osvaldo
Aranha, para que providencie o conserto da calçada no entorno do terreno, defronte à Rua
Guarani, conforme preconiza a Lei Municipal nº 3037/2008, bem como, seja enviada a esta
Casa de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 4078, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o ait. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento n º 2511 de 2019, Requer tapa
buraco no cruzamento da Rua Bento Gonçalves com Rua das Azaléias, no bairro Novo
Horizonte. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4080, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o
presidente não vota 13 - Requelimento nº 2512 de 2019, REITERANDO: Requer
pavimentação asfáltica nas Ruas Ataulfo Alves e Travessa joão Detoni, no Bairro Morumbi.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo,
Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
4081, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 2513 de 2019, Requer a convocação
com urgência de cinco profissiona is Médicos Generalistas, aprovados no Concurso Público
14/2018. Autores: Rodrigo j osé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 4082, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 15 - Requerimento nº 2514 de 2019, Requer informações junto ao
Executivo Municipal sobre o cronograma e prazo estimado para o envio a esta Casa
legislativa do projeto de refonnulação do Plano Diretor Municipal. Autores: Moacir
Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo, Fa brício Pre is de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 4083, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 2515 d e 2019,
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que sejam instaladas barras
de proteção na calçada na Rua Ca ramuru, esquina com a Rua Tapit~ no Centro, em frente
ao imóvel número 741. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 4084, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Reque1ime nto n º 2516 de 2019,
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja instalado um
exaustor na Panificadora da Escola Municipal do Bairro Pla nalto. Autores: Carlinho
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4085, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento
nº 2517 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a troca da
coifa na cozinha do CMEI Frei Sérgio. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4086, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento n º 2518 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando a realização de reparos no CMEI Frei Sérgio. Autores: Carlinho Antonio
Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4087,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota 20 - Requerimento n2 2519 de 2019, Requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando a cobertura do Parquinho no CMEI Frei Sérgio. Autores:
Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 4088, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Re querime nto n 2 2520 de 2019, Requer ~
mail: legislativo@pat ranco.pr./eg.br 2 7!1J2019 . /// \.../._)
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4 72- 500 https://1vww.patobra11 co.p1:/eg.b11 - ()\~
27/11/201 9 ~ '1 /' Página3
Cântara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Process o Legislativo
instalação de duas câmeras de segurança com monitoramento pela Polícia Militar, na
Rotatória da Avenida Tupi, no Bairro Santo Antônio e na Rotatória da Avenida Tupi, no
Bairro São Cristóvão. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio
Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4089,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota
Lista de Presença n a Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ;
josé Gilson Feitosa da Silva / PT; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB
; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vil mar Maccari / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 131 de 2019, Emenda Modificativa nº 1:
Modifica a redação do Art. 1 º do Projeto de Lei nº 227 /201 9, que passa a vigorar com a
alteração do art. 50 da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018. Autores: Amilton
Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo
josé Correia, Número de Protocolo: 3672, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 2 - Emenda nº 132 de 2019, Emenda Modificativa nº 2: Modifica a
redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 227 /2019. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 3673, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 133 de
2019, Emenda Aditiva nº 1: Acresce art. 3º ao Projeto de Lei nº 227/2019, renumerando o
artigo subsequente. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3674,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de
2019, Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato
Branco. Autor: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2914, Processo: 227/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccaii - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
27/11/2019
nwil: legislativo@pato w1co.p1:/eg.br 27 1/201 9 ~
~
J '- / Página4 . /
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 2 - Moacir
Gregolin / MDB
Ocorrências da Sessão: Após a leitura dos Requerimentos, a vereadora Marines Boff
Gerhardt - PSDB solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado
o espaço da Tribuna Livre. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Plimefro
Secrntá1io: Fablicio
Preis de Mello / PSJ
//;_, .~ -- /-~ /
/\milton Maranoski /
PV
Jmi< n,t1l!!
!vlarines
Gerhardt / PSDB
\:' Ronalce lvloacir
Dalchiavan / PP
Carlinh
Polazzo / OS
!} '} 4- .A{l(,.~ -1
josé m'lson Fe itosa da
Silva t\PT
8.QAx+w C Q.h'1i.'\ O~
Rodrigo j osé Correia
/ PSC
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3 272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i . Email: legislativo@patobranco.pl'.!eg.br 2711112019
27/1 1/2019 Páginas
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/11/2019 Encerramento: 27/11/2019 Expedientes 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Janio Santos de Figueiredo e à cidadã Fernanda Balbinotti, para falar sobre a Assembleia Guardiã das Cores. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Senhora Sueli Rosa Dartora, convidada pela Mesa Diretora, composta pelos seguintes vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre a conclusão do livro “Os Pioneiros”. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Moacir Gregolin, líder do MDB; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD e Rodrigo José Correia, líder do PSC. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: o Projeto de Lei nº 253/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que declara de Utilidade Pública a Assembleia Guardiã das Cores nº 18. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 620/2019/SMS, datado de 26 de novembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, encaminhando esclarecimentos sobre a falta do medicamento Ácido Acetil Salicílico 100 mg na dispensação farmacêutica deste município. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/11/2019 Página1 Ofício nº 616/2019/SMS, datado de 21 de novembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 811/2019-DL - Requerimento nº 2345/2019. Memorando nº 193/2019/ADM, datado de 21 de novembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, em resposta aos Ofícios nº 315/2019-DL e nº 369/2019-DL - Requerimentos nº 1035/2019 e nº 1143/2019. Correspondência eletrônica enviada pela Caixa Econômica Federal, datada de 25 de novembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 899/2019-DL - Requerimento 2457/2019. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 26 de novembro de 2019, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a outubro de 2019. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o maior “Desfile de Natal do Paraná”, o desfile de abertura do Natal de Pato Branco, a ser realizado no dia 30 de novembro de 2019, às 20 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Associação de Moradores do Bairro Bonatto, para participar da “1ª Caminhada #DOEORGÃOS”, em homenagem ao jovem João Vitor, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2019, às 19h30min, com saída do LavaCar Bonatto (Rua Anchieta - Bairro Bonatto), em direção a Praça Presidente Vargas. Convite enviado para particidar do “Lançamento da Clínica Oral Unic”, a ser realizado no dia 27 de novembro de 2019, às 20 horas, no seguinte endereço: Avenida Tupi, 3034, Baixada, Pato Branco - PR. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PDT. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 2500 de 2019 Autor: Amilton Maranoski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Veríssimo Rizzi entre as Ruas José Fraron e José Bonifácio. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/11/2019 Página2 Matéria Ementa Situação 2 - Requerimento nº 2501 de 2019 Autor: Claudemir Zanco Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 147/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a livre parada e estacionamento de transportes escolares para embarque e desembarque de estudantes em vias onde não possuem sinalização adequada para este fim. Aprovado 3 - Requerimento nº 2502 de 2019 Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Requerem aos Deputados Federais, Senhor Fernando Giacobo, Senhora Leandre Dal Ponte e o Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini; e aos Senadores, Senhor Alvaro Dias, Senhor Flávio Arns e o Senhor Oriovisto Guimarães, para que os mesmos interfiram na manutenção da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de Pato Branco/PR. Aprovado 4 - Requerimento nº 2503 de 2019 Autor: Vilmar Maccari Requer a construção de redutor de velocidade na Rua Prefeito Graeff, próximo a Creche Estação Kids, no Bairro La Salle. Aprovado 5 - Requerimento nº 2504 de 2019 Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer relatório das vistorias técnicas e cópia da notificação encaminhada a empresa que construiu e executou a obra da UPA , tendo em vista que o tempo de garantia está prestes a findar. Aprovado 6 - Requerimento nº 2505 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer informações sobre o Termo de Desapropriação (anexo) e sobre a desocupação do imóvel localizado na Rua Fernando Ferrari, Chácara 115-1 e 115-H, Bairro Bonatto, de propriedade do Município de Pato Branco, onde está sendo executado a obra do lago de contenção. Aprovado 7 - Requerimento nº 2506 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja oficiado à Promotora da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a juntada desse expediente ao Inquérito Civil 0105.19.001598-9, o qual visa apurar eventual ilegalidade e improbidade administrativa na contratação de Operação de Crédito. Aprovado 8 - Requerimento nº 2507 de 2019 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Requer seja construída uma cobertura no estacionamento da Unidade Básica de Saúde Central, onde ficam abrigados os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado 9 - Requerimento nº 2508 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer que a Moção de Apelo nº1/2019 a qual trata da manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, seja arquivada, para que na sequência seja apresentada com novo texto. Aprovado 10 - Requerimento nº 2509 de 2019 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica entre as Ruas Manoel da Nóbrega e José Dalmolin, no Bairro Aeroporto. Aprovado 11 - Requerimento nº 2510 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 01, quadra 134, cruzamento das Ruas Pio XII e Osvaldo Aranha, para que providencie o conserto da calçada no entorno do terreno, defronte à Rua Guarani, conforme preconiza a Lei Municipal nº 3037/2008, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/11/2019 Página3 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 2511 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer tapa buraco no cruzamento da Rua Bento Gonçalves com Rua das Azaléias, no bairro Novo Horizonte. Aprovado 13 - Requerimento nº 2512 de 2019 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica nas Ruas Ataulfo Alves e Travessa João Detoni, no Bairro Morumbi. Aprovado 14 - Requerimento nº 2513 de 2019 Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Requer a convocação com urgência de cinco profissionais Médicos Generalistas, aprovados no Concurso Público 14/2018. Aprovado 15 - Requerimento nº 2514 de 2019 Autores: Moacir Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer informações junto ao Executivo Municipal sobre o cronograma e prazo estimado para o envio a esta Casa legislativa do projeto de reformulação do Plano Diretor Municipal. Aprovado 16 - Requerimento nº 2515 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que sejam instaladas barras de proteção na calçada na Rua Caramuru, esquina com a Rua Tapir, no Centro, em frente ao imóvel número 741. Aprovado 17 - Requerimento nº 2516 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja instalado um exaustor na Panificadora da Escola Municipal do Bairro Planalto. Aprovado 18 - Requerimento nº 2517 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a troca da coifa na cozinha do CMEI Frei Sérgio. Aprovado 19 - Requerimento nº 2518 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a realização de reparos no CMEI Frei Sérgio. Aprovado 20 - Requerimento nº 2519 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a cobertura do Parquinho no CMEI Frei Sérgio. Aprovado 21 - Requerimento nº 2520 de 2019 Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer instalação de duas câmeras de segurança com monitoramento pela Polícia Militar, na Rotatória da Avenida Tupi, no Bairro Santo Antônio e na Rotatória da Avenida Tupi, no Bairro São Cristóvão. Aprovado Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 131 de 2019 Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Emenda Modificativa nº 1: Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 227/2019, que passa a vigorar com a alteração do art. 50 da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018. Emenda Modificativa nº 1: Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 227/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/11/2019 Página4 Matéria Ementa Situação 2 - Emenda nº 132 de 2019 Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Emenda Modificativa nº 2: Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 227/2019. Emenda Modificativa nº 2: Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 227/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Aprovado 3 - Emenda nº 133 de 2019 Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Emenda Aditiva nº 1: Acresce art. 3º ao Projeto de Lei nº 227/2019, renumerando o artigo subsequente. Emenda Aditiva nº 1: Acresce art. 3º ao Projeto de Lei nº 227/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Aprovado 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2019 Autor: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco. Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/11/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/11/2019 Página5