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sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 77
Date 2019-11-27
native_id110

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/11/2019 - 13:30 ; 
Encerramento: 27/11/2019 - 15:46 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2019, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e 
cinco) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PDT. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 620/2019/SMS, datado de 26 de 
novembro de 2019, assinado pela Secretá1ia Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de 
Carvalho, encaminhando esclarecimentos sobre a falta do medicamento Ácido Acetil 
Salicílico 100 mg na dispensação farmacêutica deste município. Ofício nº 616/2019/SMS, 
datado de 21 de novembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 811/2019-DL - Requerimento nº 
2345/2019. Memorando nº 193/2019/ADM, datado de 21 de novembro de 2019, assinado 
pela Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, em resposta aos Ofícios 
nº 315/2019-DL e nº 369/2019-DL - Requerimentos nº 1035/2019 e nº 1143/2019. 
Correspondência eletrônica enviada pela Caixa Econômica Federal, datada de 25 de 
novembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 899/2019-DL - Requerimento 2457/2019. 
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 26 de novembro de 
2019, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da 
União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a outubro de 
2019. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o maior "Desfile de Natal do 
Paraná", o desfile de abertura do Natal de Pato Branco, a ser realizado no dia 30 de 
novembro de 2019, às 20 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela 
Associação de Moradores do Bairro Bonatto, para participar da "1 ª Caminhada 
#DOEORGÃOS", em homenagem ao jovem João Vitor, a ser realizada no dia 28 de 
novembro de 2019, às 19h30min, com saída do LavaCar Bonatto (Rua Anchieta - Bairro 
Bonatto), em direção a Praça Presidente Vargas. Convite enviado para particidar do 
"Lançamento da Clínica Oral Unic", a ser realizado no dia 27 de novembro de 2019, às 20 
horas, no seguinte endereço: Avenida Tupi, 3034, Baixada, Pato Branco - PR. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará ás comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres: o Projeto de Lei nº 253/201 9, de 
autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que declara ele Utilidade Pública a 
Assembleia Guardiã das Cores nº 18. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há 
moções protocoladas para leitura na sessão. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem insc1ito. 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson 
Feitosa da Silva, líder do PT; Moacir Gregolin, líder do MDB; Fabricio Preis de Mello, líder 
do PSD e Rod1igo josé Correia, líder cio PSC. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Foi concedida a palavra à Senhora Sueli Rosa Dartora, convidada pela Mesa Diretora, © 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- _{) 1 ...... • · : 
mail: egislairvo@patobranco leg.br 2711112019 J; ~,._,,,,._ 
27/11/2019 ~ · . / / y Págln'l 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
composta pelos seguintes vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello -
PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre a conclusão cio 
livro "Os Pioneiros". 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão janio 
Santos de Figueiredo e à cidadã Fernanda Balbinotti, para falar sobre a Assembleia 
Guardiã das Cores. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2500 de 2019, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Veríssimo Rizzi entre as 
Ruas josé Fraron e José Bonifácio. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 4061, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 2 - Reque1imento nº 2501 de 2019, Requer o arquivamento do 
Projeto de Lei nº 14 7/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe 
sobre a livre parada e estacionamento de transportes escolares para embarque e 
desembarque de estudantes em vias onde não possuem sinalização adequada para este 
fim. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4064, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 -
Reque1imento nº 2502 de 2019, Requerem aos Deputados Federais, Senhor Fernando 
Giacobo, Senhora Leandre Dai Ponte e o Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini; e aos 
Senadores, Senhor Alvaro Dias, Senhor Flávio Arns e o Senhor Oriovisto Guimarães, para 
que os mesmos interfiram nfl manutenção da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional 
de Pato Branco/PR. Autores: Amilton Maranoski, Cartinha Antonio Polazzo, Claudemir 
Zanco, Fabricio Preis de ~'1ello, joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 4065, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 4 - Requerimento nº 
2503 de 2019, Requer a construção de redutor de velocidade na Rua Prefeito Graeff, 
próximo a Creche Estação Kids, no Bairro La Salle. Autor: Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 4071, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RJ o presidente não vota 5 - Requerimento nº 2504 de 2019, Requer 
relató1io das vistorias técnicas e cópia da notificação encaminhada a empresa que 
construiu e executou a obra da UPA , tendo em vista que o tempo de garantia está prestes 
a findar. Autores: josé Gilson Fe itosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de \ 
Protocolo: 4072, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RJ o presidente não vota 6 - Requerimento nº 2505 de 2019, Requer / 
informações sobre o Termo de Desapropriação (anexo) e sobre a desocupação do imóvel / 
localizado na Rua Fernando Ferrari, Chácara 115-1 e 115-H, Bairro Bonatto, de ~ 
propriedade do Município de Pato Branco, onde está sendo executado a obra do lago de 
contenção. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 4073, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por ma10na simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2506 de 2019, Requer seja oficiado à ,/// 
Promotora da 1 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a juntada j90 
desse expediente ao Inquérito Civil 0105.19.001598-9, o qual visa apurar eventual rJ) (' ilegalidade e improbidade administrativa na contratação de Operação de Crédito. Autor: J 
José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 4074, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 8 -
Requerimento nº 2507 de 2019, Requer seja construída uma cobertura no 
estacionamento da Unidade Básica de Saúde Central, onde ficam abrigados os veículos ela 
frota da Secretaria Municipal de Saúde. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton % 
Maranoski, Número de Protocolo: 4075, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Reque1imento nº 
2508 de 2019, Requer que a Moção de Apelo nº l/2019 a qual trata da manutenção da · 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, seja arquivada, para 
que na sequência seja apresentada com novo texto. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 4076, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
Rua Armiboia, 491 - Pato 
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patobranco.pr.J
(46) 3272-1500 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Legislativo 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Reque limento nº 2509 de 2019, 
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica entre as Ruas Manoel da Nóbrega e j osé 
Dalmolin, no Ba irro Aeroporto. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de 
Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Corre ia, Número de Protocolo: 4077, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 11 - Requerimento nº 2510 de 2019, Requer seja notificado o 
proprietário do terreno lote 01, quadra 134, cruzamento das Ruas Pio XII e Osvaldo 
Aranha, para que providencie o conserto da calçada no entorno do terreno, defronte à Rua 
Guarani, conforme preconiza a Lei Municipal nº 3037/2008, bem como, seja enviada a esta 
Casa de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 4078, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o ait. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento n º 2511 de 2019, Requer tapa 
buraco no cruzamento da Rua Bento Gonçalves com Rua das Azaléias, no bairro Novo 
Horizonte. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4080, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requelimento nº 2512 de 2019, REITERANDO: Requer 
pavimentação asfáltica nas Ruas Ataulfo Alves e Travessa joão Detoni, no Bairro Morumbi. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, 
Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
4081, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 2513 de 2019, Requer a convocação 
com urgência de cinco profissiona is Médicos Generalistas, aprovados no Concurso Público 
14/2018. Autores: Rodrigo j osé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 4082, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 15 - Requerimento nº 2514 de 2019, Requer informações junto ao 
Executivo Municipal sobre o cronograma e prazo estimado para o envio a esta Casa 
legislativa do projeto de refonnulação do Plano Diretor Municipal. Autores: Moacir 
Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo, Fa brício Pre is de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 4083, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 2515 d e 2019, 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que sejam instaladas barras 
de proteção na calçada na Rua Ca ramuru, esquina com a Rua Tapit~ no Centro, em frente 
ao imóvel número 741. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número 
de Protocolo: 4084, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Reque1ime nto n º 2516 de 2019, 
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja instalado um 
exaustor na Panificadora da Escola Municipal do Bairro Pla nalto. Autores: Carlinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4085, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento 
nº 2517 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a troca da 
coifa na cozinha do CMEI Frei Sérgio. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4086, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota 
19 - Requerimento n º 2518 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando a realização de reparos no CMEI Frei Sérgio. Autores: Carlinho Antonio 
Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4087, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota 20 - Requerimento n2 2519 de 2019, Requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando a cobertura do Parquinho no CMEI Frei Sérgio. Autores: 
Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 4088, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Re querime nto n 2 2520 de 2019, Requer ~ 
mail: legislativo@pat ranco.pr./eg.br 2 7!1J2019 . /// \.../._) 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4 72- 500 https://1vww.patobra11 co.p1:/eg.b11 - ()\~ 
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Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Process o Legislativo 
instalação de duas câmeras de segurança com monitoramento pela Polícia Militar, na 
Rotatória da Avenida Tupi, no Bairro Santo Antônio e na Rotatória da Avenida Tupi, no 
Bairro São Cristóvão. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio 
Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4089, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 
Lista de Presença n a Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva / PT; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vil mar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 131 de 2019, Emenda Modificativa nº 1: 
Modifica a redação do Art. 1 º do Projeto de Lei nº 227 /201 9, que passa a vigorar com a 
alteração do art. 50 da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018. Autores: Amilton 
Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 3672, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 2 - Emenda nº 132 de 2019, Emenda Modificativa nº 2: Modifica a 
redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 227 /2019. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho 
Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 3673, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 133 de 
2019, Emenda Aditiva nº 1: Acresce art. 3º ao Projeto de Lei nº 227/2019, renumerando o 
artigo subsequente. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir 
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3674, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 
2019, Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato 
Branco. Autor: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
2914, Processo: 227/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccaii - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
27/11/2019 
nwil: legislativo@pato w1co.p1:/eg.br 27 1/201 9 ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 2 - Moacir 
Gregolin / MDB 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura dos Requerimentos, a vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado 
o espaço da Tribuna Livre. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Plimefro 
Secrntá1io: Fablicio 
Preis de Mello / PSJ 
//;_, .~ -- /-~ / 
/\milton Maranoski / 
PV 
Jmi< n,t1l!! 
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Gerhardt / PSDB 
\:' Ronalce lvloacir 
Dalchiavan / PP 
Carlinh 
Polazzo / OS 
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josé m'lson Fe itosa da 
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8.QAx+w C Q.h'1i.'\ O~ 
Rodrigo j osé Correia 
/ PSC 
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3 272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i . E￾mail: legislativo@patobranco.pl'.!eg.br 2711112019 
27/1 1/2019 Páginas 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/11/2019
Encerramento: 27/11/2019
Expedientes
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
Foi concedida a palavra ao cidadão Janio Santos de Figueiredo e à cidadã Fernanda
Balbinotti, para falar sobre a Assembleia Guardiã das Cores.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Foi concedida a palavra à Senhora Sueli Rosa Dartora, convidada pela Mesa Diretora,
composta pelos seguintes vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello -
PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre a conclusão
do livro “Os Pioneiros”.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Moacir
Gregolin, líder do MDB; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD e Rodrigo José Correia, líder do
PSC.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Não há moções protocoladas para leitura na sessão.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foi lido e após leitura baixará ás comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: o Projeto de Lei nº 253/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, que declara de Utilidade Pública a Assembleia Guardiã das Cores nº 18. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 620/2019/SMS, datado de 26 de novembro de 2019, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, encaminhando esclarecimentos sobre a
falta do medicamento Ácido Acetil Salicílico 100 mg na dispensação farmacêutica deste
município.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/11/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/11/2019
Página1
Ofício nº 616/2019/SMS, datado de 21 de novembro de 2019, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 811/2019-DL -
Requerimento nº 2345/2019.
Memorando nº 193/2019/ADM, datado de 21 de novembro de 2019, assinado pela Secretária
Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, em resposta aos Ofícios nº 315/2019-DL e
nº 369/2019-DL - Requerimentos nº 1035/2019 e nº 1143/2019.
Correspondência eletrônica enviada pela Caixa Econômica Federal, datada de 25 de
novembro de 2019, em resposta ao Ofício nº 899/2019-DL - Requerimento 2457/2019.
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 26 de novembro de
2019, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da
União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a outubro de 2019.
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o maior “Desfile de Natal do Paraná”, o
desfile de abertura do Natal de Pato Branco, a ser realizado no dia 30 de novembro de 2019,
às 20 horas, na Praça Presidente Vargas.
Convite enviado pela Associação de Moradores do Bairro Bonatto, para participar da “1ª
Caminhada #DOEORGÃOS”, em homenagem ao jovem João Vitor, a ser realizada no dia 28
de novembro de 2019, às 19h30min, com saída do LavaCar Bonatto (Rua Anchieta - Bairro
Bonatto), em direção a Praça Presidente Vargas.
Convite enviado para particidar do “Lançamento da Clínica Oral Unic”, a ser realizado no dia
27 de novembro de 2019, às 20 horas, no seguinte endereço: Avenida Tupi, 3034, Baixada,
Pato Branco - PR.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2019, a qual foi aprovada
por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PDT.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Moacir Gregolin - MDB.
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27
(vinte e sete) de novembro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus
e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2500 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, a Rua Veríssimo Rizzi
entre as Ruas José Fraron e José
Bonifácio.
Aprovado
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 2501 de 2019 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer o arquivamento do Projeto de
Lei nº 147/2019, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PDT, que dispõe
sobre a livre parada e estacionamento
de transportes escolares para embarque
e desembarque de estudantes em vias
onde não possuem sinalização adequada
para este fim.
Aprovado
3 - Requerimento nº 2502 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi,
José Gilson Feitosa da Silva, Marines
Boff Gerhardt, Moacir Gregolin,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Vilmar Maccari 
Requerem aos Deputados Federais,
Senhor Fernando Giacobo, Senhora
Leandre Dal Ponte e o Senhor Luis
Felipe Bonatto Francischini; e aos
Senadores, Senhor Alvaro Dias, Senhor
Flávio Arns e o Senhor Oriovisto
Guimarães, para que os mesmos
interfiram na manutenção da
Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional de Pato Branco/PR.
Aprovado
4 - Requerimento nº 2503 de 2019 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer a construção de redutor de
velocidade na Rua Prefeito Graeff,
próximo a Creche Estação Kids, no
Bairro La Salle.
Aprovado
5 - Requerimento nº 2504 de 2019 
Autores: José Gilson Feitosa da Silva,
Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer relatório das vistorias técnicas e
cópia da notificação encaminhada a
empresa que construiu e executou a
obra da UPA , tendo em vista que o
tempo de garantia está prestes a findar.
Aprovado
6 - Requerimento nº 2505 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações sobre o Termo de
Desapropriação (anexo) e sobre a
desocupação do imóvel localizado na
Rua Fernando Ferrari, Chácara 115-1 e
115-H, Bairro Bonatto, de propriedade
do Município de Pato Branco, onde está
sendo executado a obra do lago de
contenção.
Aprovado
7 - Requerimento nº 2506 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à Promotora da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Pato Branco, solicitando a juntada desse
expediente ao Inquérito Civil
0105.19.001598-9, o qual visa apurar
eventual ilegalidade e improbidade
administrativa na contratação de
Operação de Crédito.
Aprovado
8 - Requerimento nº 2507 de 2019 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski 
Requer seja construída uma cobertura
no estacionamento da Unidade Básica
de Saúde Central, onde ficam abrigados
os veículos da frota da Secretaria
Municipal de Saúde.
Aprovado
9 - Requerimento nº 2508 de 2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer que a Moção de Apelo nº1/2019
a qual trata da manutenção da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos
como empresa pública, seja arquivada,
para que na sequência seja apresentada
com novo texto.
Aprovado
10 - Requerimento nº 2509 de 2019 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Fabricio Preis de Mello, Moacir
Gregolin, Rodrigo José Correia 
REITERANDO: Requer pavimentação
asfáltica entre as Ruas Manoel da
Nóbrega e José Dalmolin, no Bairro
Aeroporto.
Aprovado
11 - Requerimento nº 2510 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja notificado o proprietário do
terreno lote 01, quadra 134,
cruzamento das Ruas Pio XII e Osvaldo
Aranha, para que providencie o
conserto da calçada no entorno do
terreno, defronte à Rua Guarani,
conforme preconiza a Lei Municipal nº
3037/2008, bem como, seja enviada a
esta Casa de Leis cópia da notificação.
Aprovado
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12 - Requerimento nº 2511 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer tapa buraco no cruzamento da
Rua Bento Gonçalves com Rua das
Azaléias, no bairro Novo Horizonte.
Aprovado
13 - Requerimento nº 2512 de 2019 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio
Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir
Gregolin, Rodrigo José Correia 
REITERANDO: Requer pavimentação
asfáltica nas Ruas Ataulfo Alves e
Travessa João Detoni, no Bairro
Morumbi.
Aprovado
14 - Requerimento nº 2513 de 2019 
Autores: Rodrigo José Correia,
Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis
de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Vilmar Maccari 
Requer a convocação com urgência de
cinco profissionais Médicos
Generalistas, aprovados no Concurso
Público 14/2018.
Aprovado
15 - Requerimento nº 2514 de 2019 
Autores: Moacir Gregolin, Carlinho
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de
Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer informações junto ao Executivo
Municipal sobre o cronograma e prazo
estimado para o envio a esta Casa
legislativa do projeto de reformulação
do Plano Diretor Municipal.
Aprovado
16 - Requerimento nº 2515 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que sejam
instaladas barras de proteção na
calçada na Rua Caramuru, esquina com
a Rua Tapir, no Centro, em frente ao
imóvel número 741.
Aprovado
17 - Requerimento nº 2516 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de
Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que seja
instalado um exaustor na Panificadora
da Escola Municipal do Bairro Planalto.
Aprovado
18 - Requerimento nº 2517 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando a troca da coifa
na cozinha do CMEI Frei Sérgio.
Aprovado
19 - Requerimento nº 2518 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando a realização de
reparos no CMEI Frei Sérgio.
Aprovado
20 - Requerimento nº 2519 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando a cobertura do
Parquinho no CMEI Frei Sérgio.
Aprovado
21 - Requerimento nº 2520 de 2019 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo,
Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer instalação de duas câmeras de
segurança com monitoramento pela
Polícia Militar, na Rotatória da Avenida
Tupi, no Bairro Santo Antônio e na
Rotatória da Avenida Tupi, no Bairro
São Cristóvão.
Aprovado
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 131 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José
Correia 
Emenda Modificativa nº 1: Modifica a
redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº
227/2019, que passa a vigorar com a
alteração do art. 50 da Lei nº 5.250, de
30 de novembro de 2018.
Emenda Modificativa nº 1: Modifica a
redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº
227/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovado
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2 - Emenda nº 132 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José
Correia 
Emenda Modificativa nº 2: Modifica a
redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº
227/2019.
Emenda Modificativa nº 2: Modifica a
redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº
227/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovado
3 - Emenda nº 133 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José
Correia 
Emenda Aditiva nº 1: Acresce art. 3º ao
Projeto de Lei nº 227/2019,
renumerando o artigo subsequente.
Emenda Aditiva nº 1: Acresce art. 3º ao
Projeto de Lei nº 227/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2013 a 2016
- Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de
30 de novembro de 2018, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público
Municipal de Pato Branco.
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de
30 de novembro de 2018.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
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