sessao nº 41

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ATA Nº 47/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de julho de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
· - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun 
Sobrinho, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
William Cezar Pollonio Machado. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 46/2009, de 1° de 
julho de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Na seqüência, foi feito 
um minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo 
falecimento da senhora Ely de Jesus Machado, a pedido do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 
66/2009, datado de 3 de julho de 2009, assinado pelo senhora Lori Olívia Busato, 
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
.Adolescente, encaminhando as diretrizes aprovadas na VIII Conferência 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescetne, realizada no dia 17 de junho 
de 2009. Convite para participar do Seminário "ANP Itinerante", que será 
realizado no dia 13 de julho de 2009, das 9 às 17 horas, no Sesc, em Curitiba, 
Paraná, que abordará temas relacionados a qualidade, fiscalização e prevenção de 
irregularidades no mercado de combustíveis e desenvolvimento regional. Convite 
para o lançamento do livro" A viagem de volta", de autoria de J. A. Rezzardi, que 
· será realizado no dia 31 de julho de 2009, a partir das 19 horas e 30 minutos, no 
Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pela Associação Coral Renascer 
(Grupo Italia Bella) para participar do Quarto Incontro Di Corallos e Grupos a 
L'Italiana, que será realizado no dia 11 de julho de 2009, com início às 18 horas, no 
Teatro Naura Rigon. Ofício nº 76/2009/ AAL, datado de 2 de julho de 2009, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 355/2009, de 23 de junho de 
2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva -
DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
membros da Comissão de Estudos do Transporte Coletivo Urbano. Ofício nº 
77 /2009/ AAL, datado de 2 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 356/2009, de 24 de junho de 2009, de autoria do vereador 
Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 78/2009/ AAL, datado de 2 de julho de 2009, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, solicitando a indicação de um vereador para compor a 
Comissão de Avaliação de Imóvel, prevista nos parágrafos 1° e 2° do artigo 2º ~ 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Bran - Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, que irá averiguar a liberação da cláusula de 
inalienabilidade para a empresa Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes 
Industriais Ltda. (Lei nº 3009, de 26 de agosto de 2008). Ofício nº 3019/2009, 
datado de 23 de junho de 2009, da Caixa Econômica Federal, informando a 
alteração do valor da contrapartida do Contrato de Repasse 256954-43/2008 -
MCidades - Gestão da Política de Desenvolvimento, por redução da contrapartida 
. de R$116.642,97 para R$ 95.754,78. Ofício nº 92/VISA/2009, datado de 6 de julho 
de 2009, assinado pelo senhor Rodrigo Berto!, Coordenador da Vigilância 
Sanitária, em resposta ao ofício nº 304/2009, datado de 2 de junho de 2009, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Laurindo 
Cesa - PSDB, membros da Comissão de Justiça e Redação. A seguir, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conforme resolução n°_ 03/96 do Regimento Interno, comunicando que não 
participará da sessão ordinária que será realizada no dia 6 de julho de 2009, 
segunda-feira, tendo em vista que estará em Curitiba, em encontro com o vice￾governador Orlando Pcssuti e na Assembléia Legislativa do Paraná, para tratar 
sobre a TV Câmara. Para tanto pede justificativa de falta. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, a 
possibilidade de asfaltamento na Rua Possídio Salomoni, Bairro São Vicente. Há 
grande movimentação de veículos neste local e é de grande relevância para os 
munícipes. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Presidente do conselho 
. Municipal de Educação senhora Carmem Oenning convidando-a a participar da 
sessão ordinária desta casa de leis, em data a ser agenda pela secretaria, para falar 
sobre o plano de cargos e salário dos professores. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado a Presidente da Associação Municipal dos Professores senhora 
Maristela Vieira Pavan convidando-a a participar da sessão ordinária desta casa de 
leis, em data a ser agenda pela secretaria, para falar sobre o plano de cargos e 
salário dos professores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, junto 
ao DEPATRAN, seja feito o estudo e a viabilidade para que na Av. Tupi, na 
esquina das Ruas Itacolomi e Araribóia, seja proibido a conversão a esquerda, 
sentido bairro-centro. Justifica-se este pedido, de acordo com os motoristas, a A v. 
Tupi foi alargada nessas esquinas, e quando os veículos decidem fazer a conversão 
a esquerda causa congestionamento e pode provocar acidentes. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, seja 
feito o estudo e a viabilidade de melhoria e ampliação dos tubos da canalização 
para escoamento de águas pluviais na Quadra 1284, entre as Ruas Manoel Branco, 
. Erasmo da Silva e Amadeu Pereira, no Bairro Alto da Glória. Justifica-se o pedido, 
de acordo com a solicitação da Associação de Moradores, nos dias de chuva a 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco f Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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tubulação existente não suporta o volume de águas causando alagamento nas 
casas das ruas acima citadas. Uma outra sugestão dos moradores é o rebaixamento 
das ruas. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
. regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a 
criação e implantação da Farmácia de Manipulação para a Secretaria Municipal de 
Saúde. Através da mudança do modelo assistencial, priorizando ações como P ACS 
(Programa de Agentes Comunitários de Saúde), PSF (Programa de Saúde da 
Família), Educação em Saúde, passou-se a ter a necessidade de atender a demanda 
gerada, principalmente as associadas à Assistência Farmacêutica. Em busca de 
reestruturar esses serviços com criatividade e poucos recursos, a implantação da 
Farmácia Municipal de Manipulação é uma alternativa viável encontrada para 
suplantar o alto custo dos medicamentos utilizados pela imensa maioria da 
população usuária do SUS. Considerando a necessidade de melhor utilização dos 
recursos públicos; Considerando a diferença entre o medicamento manipulado e o 
industrializado; Considerando a universalidade e equidade que este serviço 
realiza, consideramos será esta alternativa econômica e socialmente viável para 
atender a nossa população. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Viimar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, seja revista a 
qualificação da Rua Curitiba, Bairro Novo Horizonte, adequando a mesma para o 
comércio existente. Justificamos este pedido, conforme Protocolo nº 268709 de 
21/05/2009, do requerente Hélio Adriano de Oliveira & Cia Ltda., situado a Rua 
Curitiba, 900, que de acordo com a lei de zoneamento não pode exercer o seu 
comércio. Como a lei em questão ainda está sendo regulamentada pelo Novo 
Plano Diretor e levando-se em conta que a empresa está em funcionamento há 
algum tempo, gerando empregos, solicitamos a readequação desta área, conforme 
foram feitas em algumas outras áreas da cidade. Dos vereadores membros da 
Comissão de Políticas Públicas, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB; Luiz 
Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, seja analisado e posteriormente emitido 
parecer técnico sobre a viabilidade do Programa Porteira Adentro, conforme 
Projeto de Lei nº 64/2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que 
institui o programa da Porteira Adentro, cópia anexa. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo 
para encaminhar a esta Casa de Leis, projeto de lei viabilizando a legalização de 
obras como é o caso da obra de propriedade do Senhor Algarino Matos Leite, 
edificada sobre o lote nº 1, da quadra nº 804, conforme parecer datado de 29 de 
outubro de 2008, assinado pelo Senhor Rubens Ciro Calliari Júnior, Presidente do 
· CMZ - Conselho Municipal de Zoneamento, cópia anexa. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 .. • • • ,. - · - --- L.-
85505-030 Pato Branco f Paraná 
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atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, junto 
· ao departamento competente, a viabilidade de ajuda com a alimentação e 
hospedagem ao atleta Maratonista John Cleiton Lisboa, 28 anos(Rua Paraná, 641 -
Telefone contato 3224-1626), que participará do Desafio 18 Km - Interpraias em 
Balneário Camboriú/SC - dia 19 de Julho de 2009. Justificamos este pedido, 
conforme compromisso assumido pelo Executivo Municipal e o Departamento de 
Esporte do incentivo a prática de esportes, como também pelo histórico esportivo 
apresentado pelo atleta em anexo. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Conselho Tutelar, 3° BPM e a Policia Civil, nos seja enviado 
sugestões para a alteração da Lei nº 1.014/91, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e eleição 
do Conselho Tutelar. Referida Lei sofrerá algumas modificações por esta Casa de 
Leis, e gostaríamos de algumas sugestões deste Conselho para as devidas 
alterações. Todas as proposições foram aprovadas pela unanimidade dos 
vereadores. Na seqüência foram lidos e, após leitura baixarão às comissões 
permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 165/2009, de autoria 
dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Osmar Braun Sobrinho - PR, que determina 
a destinação de 10% (dez por cento) do montante arrecadado com a aplicação de 
· multas de trânsito para o desenvolvimento de ações e programas direcionados a 
educação no trânsito; nº 166/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação 
de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas pelas empresas 
vencedoras de licitação pública no Município de Pato Branco e nº 167 /2009, de 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que autoriza o Executivo 
Municipal firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Pato 
Branco - ACEPB. Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal 
de Pato Branco referente o mês de junho de 2009. A seguir, foi dada a palavra ao 
senhor Paulo Roberto Santos, da Agência dos Correios de Cascavel, convidado 
pelo vereador Luiz Augusto Silva - DEM, através do ofício nº 370/2009, datado de 
2 de julho de 2009, para explanar sobre a possibilidade de parceria dos Correios 
com o Projeto de Lei Remédio em Casa. Depois do pronunciamento do convidado, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, 
os vereadores William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Luiz Augusto 
Silva, representando a liderança do DEM; Nelson Bertani, líder do Governo e 
Claudemir Zanco, líder do PPS. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação 
· da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 147 /2009, mensagem nº 
113/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 152/2009, 
mensagem nº 116/2009, que autoriza o Executivo Municipal conceder contribuição 
a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. Aprovado em 
Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco / Paraná 
P-m:iil· IP.aislativo®wln.com.br - site: www.camaraoatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 156/2009, mensagem nº 119/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal conceder subvenção social a Fundabem - Fundação Pato-branquense 
do Bem Estar. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos 
a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 158/2009, mensagem nº 121/2009, 
que autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de 
Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
73/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias de manter 
profissionais de segurança no ambiente dos caixas eletrônicos durante o horário 
compreendido entre 6 e 22 horas. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 149/2009, 
mensagem nº 115/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
. projeto de lei nº 155/2009, mensagem nº 118/2009, que autoriza o Executivo 
Municipal efetuar repasse de verba oriunda do Governo Federal a Fundabem -
Fundação Pato-branquense do Bem Estar. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 157 /2009, 
mensagem nº 120/2009, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção 
'social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - Apae. 
Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na ordem do dia, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
conforme justificativa no requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda 
ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT e 
Laurindo Cesa - PSDB. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 6 de julho de 2009. 
Osmar 
Presidente em exercício 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br