sessao nº 42

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ATA Nº 48/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de julho de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi. Dando continuidade, o 2° 
Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária 
nº 47 /2009, de 6 de julho de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente, o vereador Nelson Bertani - PDT. Em seguida, 
foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 83/VISA/2009, datado de 8 
de julho de 2009, assinado pelo senhor Rodrigo Berto!, Coordenador da Vigilância 
Sanitária (complemento do ofício nº Ofício nº 92/VISA/2009, datado de 6 de julho 
. de 2009), em resposta ao ofício nº 304/2009, datado de 2 de junho de 2009, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Laurinda 
Cesa - PSDB, membros da Comissão de Justiça e Redação. Ofício NM 1/2009 -
J<T, datado de 3 de julho de 2009, assinado pelo senhor Nestor Mikilita, Vereador 
da Câmara Municipal de Palmas, Paraná, referente o projeto de lei nº 160/2009, de 
autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui a criação do Projeto 
"Remédio em Casa", que tem por objetivo a melhoria na distribuição de 
medicamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde. Ofício circular nº 
162/2009, datado de 1° de julho de 2009, assinado pela senhora Marilene 
Debastiani Colla, comunicando que a partir desta data assumiu a presidência do 
Conselho Tutelar do Município de Pato Branco. Ofício nº 399/2009-URPB, datado 
de 2 de julho de 2009, assinado pelo senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade 
Regional de Pato Branco da Sanepar, em resposta ao ofício nº 346/2009, de 18 de 
junho de 2009, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Ofício nº 
79/2009/ AAL, datado de 7 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 368/2009, de 2 de julho de 2009, de autoria da vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Ofício circular nº 72/2009, datado de 30 de 
junho de 2009, assinado pelo senhor Ezequiel Sousa do Nascimento, Secretário de 
Políticas Públicas de Emprego, comunicando a transferência de recursos 
financeiros do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, referente a segunda 
parcela, no âmbito do Programa Projovem - Trabalhador/Juventude Cidadã. 
Ofício circular nº 80/2009, datado de 6 de julho de 2009, enviado pelo Diretor da 7ª 
Regional de Saúde, senhor Valmir Dallacosta, convidando para uma reunião que 
será realizada no dia 10 de julho de 2009, às 13 horas e 30 minutos, no 
Sindicomércio, sobre o Programa Nascer no Paraná: direito à vida, que será 
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e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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lançado oficialmente no dia 20 de julho de 2009, às 8 horas, no Centro Regional de 
Eventos. Convite para a entrega da premiação da XXVI Olimpíada do 
Trabalhador, que será realizada no dia 13 de julho de 2009, às 20 horas, no Teatro 
Municipal Naura Rigon. Convite para participar de almoço com o Presidente da 
Fecomércio - Pr, senhor Darci Piana e Diretoria do Sindicomércio, no dia 14 de 
julho de 2009, no salão de festas do Sindicomércio. Convite para participar da 
solenidade de entrega de viaturas que serão aplicadas no Policiamento da 
Patrulha Rural Comunitária, no dia 9 de julho de 2009, às 17 horas, na Praça 
Presidente Vargas. Comunicado datado de 25 de junho de 2009, enviado pelo 
Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos 
· dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, conforme resolução nº- 03/96 do Regimento 
Interno, comunica que não participará da sessão ordinária que será realizada no 
dia 8 de julho de 2009, quarta-feira, tendo em vista que estará em Curitiba, 
participando de Seminário Técnico do Programa de Gestão Ambiental Integrado, 
que visará a proteção das águas e solos na Bacia do Rio Pato Branco. Por se tratar 
de assunto de interesse do Município, pede justificativa de falta. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
'seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, 
solicitando a isenção do IPTU e Taxa de Lixo da Associação dos Idosos do Bairro 
Planalto, localizado na Rua dos Cardeais. Justifica-se o pedido pelo motivo de que 
os terrenos 01 e 02 da quadra 1376, matrículas 35937 e 35938, respectivamente são 
de propriedade do Executivo, cedidos em uso de comodato à Associação de Idosos 
do Planalto, desde 18 de janeiro de 2005, conforme contrato anexo. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, 
providencie limpeza da Rua Pedro Zancanaro, Bairro Bela Vista, conforme 
solicitação dos moradores, a via é de calçamento e está coberta pelo mato. Do 
· vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, 
providencie a abertura da via, constante da planta de subdivisão da chácara 76-A, 
do Loteamento Flor da Serra II, entre os lotes 03 e 04. Tomou conhecimento este 
requerente das dificuldades que os moradores estão encontrando sem a abertura 
desta via, destinado à circulação e utilização pública. Se a presente solicitação não 
for de responsabilidade do Executivo, que seja cobrada a execução do responsável 
pelo Loteamento. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente, providencie a instalação de 
\ luz e substituição de lâmpada queimada no final da Rua Tapir, Bairro Cadorin, 
conforme mapa em anexo. A solicitação é dos moradores do referido local, que b f estão sem iluminação pública. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná citn· '•ft•,.•• ,.....,...,... ........ _ ... ,._ &...,.. ... --- - -- '-- - •• ., ' ' ' •• -
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atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente, providencie com urgência, 
os serviços de colocação de asfalto sobre o calçamento Travessa Luiz Batistus, 
localizada entre as Ruas São Salvador e Jaciretã, no Bairro Parzianello, 
considerando que esta via faz parte do itinerário do transporte escolar. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
Departamento competente, e com fundamento no Programa de Governo da atual 
administração na parte referente a Segurança, Trânsito e Transporte, analise a 
possibilidade de em parceria com o proprietário do lote situado na Rua Paraná 
. entre as residências números 673 e 689, ao lado da Duck Tran, reservar espaço 
para estacionamento de ambulâncias e automóveis particulares de pacientes em 
tratamento no Hospital do Câncer. Existe um grande movimento de veículos 
naquela rua e muitas pessoas não encontram lugar para estacionar, considerando 
que além do Hospital do Câncer funciona a Escola de Trânsito Duck Tran que 
também ocupa vagas de estacionamento. Portanto, contamos com o empenho por 
parte de quem de competência para que os motoristas e pacientes tenham maior 
conforto ao chegarem ao Hospital para tratamento médico. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie os serviços de tapa buraco em alguns pontos críticos no calçamento da 
Estrada de São João Batista próximo ao cemitério daquela comunidade. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade 
de informar quantas pessoas trabalham na Farmácia localizada no Posto de Saúde. 
Solicita tais informações para verificar a viabilidade do Projeto de Lei Remédio em 
Casa. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade 
. de informar no que tange os remédios distribuídos aos portadores de doenças 
crônicas e portadores de HIV, qual é o período de retirada desses medicamentos 
(semanal, quinzenal), quantas pessoas recebem estes medicamentos e ainda qual 
ou quais as regiões do município que tem a maior demanda por esses remédios. 
Solicita tais informações para verificar a viabilidade do Projeto de Lei Remédio em 
Casa. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, na condição de Relator ao projeto de lei nº 116/2009, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, que altera o perímetro do Bairro Novo 
Horizonte e acrescenta item 45 ao art. 1° da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 
1996, criando o Bairro Canaã. requer seja oficiado ao IPPUPB - Departamento de 
Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco e ao Conselho 
Municipal de Zoneamento, encaminhando cópia do referido projeto de lei e 
solicitando que os mesmos emitam parecer técnico referente a matéria. O parecer 
solicitado é de grande importância para que o projeto siga sua tramitação por esta 
Casa de Leis. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e t regimentais, requer que seja oficiado ao Depatran - Departamento de transito da 
__ 0 ( Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Prefeitura Municipal solicitando que estude a possibilidade de instalação de um 
semáforo ou a construção de uma rotatória na esquina das ruas Itabira com 
Aimoré. A solicitação é dos usuários deste trajeto que encontram dificuldade 
devido ao grande fluxo de veículos neste local. Em contato com o pelotão de 
trânsito do 3° BPM, constatamos que é um dos cruzamentos com maior índice de 
acidentes ocorridos nos últimos anos, principalmente após a inversão da 
preferencial. A medida requer urgência no atendimento, pois só assim estaremos 
evitando que venha ocorrer mais acidentes. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT 
· e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a reconstrução do Ponto de Táxi nº 9, localizado em frente 
ao Posto de Saúde Central. Recentemente ocorreu um incêndio no referido ponto 
destruindo-o quase totalmente, deixando os trabalhadores, taxistas, desabrigados 
enquanto aguardam as chamadas. Caso seja impossível a reconstrução que ao 
menos seja feita uma pequena reforma, deixando o ponto em condições de uso até 
passar o inverno. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
integrantes da Comissão de Transporte Coletivo, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipat junto ao 
departamento competente, as seguintes solicitações: Bairro Santo Antonio -
ampliação do horário do transporte coletivo para entrar no Bairro nos domingos e 
.feriados. Os moradores têm que ir até a A v. Tupi para pegar o ônibus. Bairro 
Cristo Rei - readequação do roteiro, para que o transporte coletivo passe pela Rua 
Antonio Ascari até o Bairro Novo Horizonte. Pois os moradores também precisam 
ir até a Av. Tupi para pegar o ônibus. Todas as proposições foram aprovadas pela 
unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos e, após leitura baixarão às 
· comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 168/2009, 
mensagem nº 129/2009, que altera a redação dos artigos 19 e 27 da Lei nº 959, de 
21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do Município de Pato 
Branco; nº 169/2009, mensagem nº 131/2009, que acrescenta dispositivo à Lei nº 
2827, de 31 de agosto de 2007; nº 170/2009, mensagem nº 132/2009 (regime de 
urgência), que prorroga o prazo de vigência da Lei nº 2323, de 31 de março de 
2004, que autorizou o Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, 
imóvel para funcionamento da Vara Federal instalada no Município, alterada pela 
Lei nº 3136, de 6 de abril de 2009; nº 171/2009, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB e Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a 
criação do Programa de Saúde Vocal, "voz que Ensina", para professores da rede 
municipal de ensino e projeto de lei complementar nº 1/2009, mensagem nº 
128/2009 (regime de urgência), que institui, no âmbito municipal, o regime 
jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às 
microempresas e empresas de pequeno porte, na conformidade das normas 
\ previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, 
instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 
~ revoga a Lei Complementar nº 22, de 14 de novembro de 2007. A seguir, passou-se 
·( Rua Ararigbóia, 491 . Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Claudemir Zanco, líder do PPS; 
Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; Vilmar Maccari, líder do 
PDT e Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB. Em seguida, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com emenda modificativa, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 73/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências 
Bancárias de manter profissionais de segurança no ambiente dos caixas eletrônicos 
durante o período em que o serviço estiver à disposição dos clientes. Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 149/2009, mensagem nº 115/2009, que autoriza o 
· Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 
(vinte e um mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
emenda modificativa, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 155/2009, mensagem nº 118/2009, que autoriza o Executivo Municipal 
efetuar repasse de verba oriunda do Governo Federal a Fundabem - Fundação 
Pato-branquense do Bem Estar. Aprovado em segunda votação, votação si1nples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 157 /2009, 
~ensagem nº 120/2009, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção 
social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - Apae. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 127 /2009, mensagem nº 100/2009, que altera e 
insere dispositivos na Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008. O vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB disse que apresentará emenda para a próxima 
votação. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes na ordem do dia, o vereador Nelson Bertani - PDT, conforme 
justificativa apresentada no requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda 
ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, 
· Valmir Tasca - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
(jfa{_ 
uilher Sébastião Silverio 
Presidente 
Pato Branco, 8 de julho de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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