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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2009-07-13
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ata #

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~~J/~:tJ~ud~~~e~~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 49/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Claudemir Zanco. Dando continuidade, o 2º Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 48/2009, de 8 de julho de 2009, a 
. qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Lido o Edital de Convocação 
nº 6, de 13 de julho de 2009, que convoca todos os vereadores para a Sessão 
Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que será realizada às 18 horas, do dia 14 de julho de 
2009, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 159/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do 
imóvel doado à empresa Visum Sistemas Eletrônicos S.A. através da Lei nº 2.947, 
'de 13 de maio de 2009; nº 173/2009, que altera a redação do artigo 4° da Lei nº 
3187, de 26 de junho de 2009 e nº 174/2009, que autoriza o Executivo Municipal 
efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa 
Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda., através da Lei nº 
3009, de 26 de agosto de 2008, com base na Lei nº 1207, de 3 de maio de 1993. Em 
seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 472/2009, datado de 
10 de julho de 2009, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a 
apresentação de Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 153/2009, Mensagem nº 
122/2009, que altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995 e revoga 
as Leis nº 1879, de 16 de novembro de 1999 e nº 2041, de 9 de maio de 2001. Ofício 
nº 300/2009-PRMPB/MPF, datado de 10 de julho de 2009, assinado pelo 
. Procurador da República no Município de Pato Branco, senhor Rui Maurício Ribas 
Rucinski, em resposta ao ofício nº 378/2009. Ofício nº 80/ 2009, datado de 6 de 
julho de 2009, assinado pela senhora Lori Olívia Busato, Presidente do Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando para a 
cerimônia de entrega dos projetos aprovados no FIA - Fundo Municipal da 
Infância e do Adolescente, no dia 14 de julho, às 8 horas e 30 minutos, na sala de 
reuniões da Unimed. Convite para o lançamento regional do Programa "Nascer no 
Paraná: Direito à Vida", cujo objetivo é reduzir a mortalidade materna e infantil 
em todo o Estado, que será realizado no dia 20 de julho de 2009, às 9 horas, no 
Centro Regional de Eventos. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, junto 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná f e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
w ) 
tj/dnuuo/~~§~~~ Estado do Paranú 
ao departamento competente, estudo e viabilidade da colocação de um redutor de 
velocidade para a Rua Curitiba, entre as Ruas Loncfrina e Maringá. Justifica-se tal 
pedido pelo motivo de que naquela via, recentemente asfaltada os veículos andam em 
alta velocidade e nela há grande fluxo de crianças no horário escolar. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie com urgência uma carga de pedra brita para o 
senhor Antonio Picollo na localidade de Farroupilha. O agricultor necessita deste 
atendimento para melhorar as condições de manejo de animais e veículos nas suas 
instalações agropecuárias. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Presidente da Câmara 
Municipal de Pato Branco, Guilherme Sebastião Silverio, que não participará da 
· Sessão Ordinária que se realizará no dia 15 de julho de 2009, tendo em vista que estará 
em Brasília, na XII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. E ainda, solicita que 
esta falta seja abonada, sendo que estará em viagem por motivos e interesses do 
município. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, estude a viabilidade de fazer a pavimentação da Rua 
Gelmino Martignoni, no Bairro São Francisco. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS 
e Laurindo Cesa - PSDB, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
ptribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise e posteriormente 
emitido parecer técnico sobre a viabilidade do Programa Porteira Adentro, conforme 
Projeto de Lei nº 64/2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui 
o programa da Porteira Adentro, cópia anexa. Este programa visa atender 
gratuitamente com até 10 (dez) horas/máquina/trabalhada/ano, por propriedade 
rural do município com os serviços de terraplenagens para construções, cascalho, 
pedras para calçamento, bueiros, bebedouros para animais e proteção de fontes e 
outros serviços necessários nas propriedades rurais do município. Portanto, 
solicitamos que a Secretaria Municipal de Agricultura preste informações de como 
. será feito o controle e o cadastro e qual será o critério para atendimento destes 
agricultores, caso o referido projeto de lei seja aprovado. Todas as proposições foram 
aprovadas pela unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos e, após leitura 
baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
172/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que cria vagas para idosos 
nos estacionamentos públicos e privados; nº 173/2009, Mensagem nº 133/2009 
(regime de urgência), que altera a redação do artigo 4° da Lei nº 3187, de 26 de junho 
de 2009 e nº 174/2009, Mensagem nº 134/2009 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel 
doado à empresa Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda., 
através da Lei nº 3009, de 26 de agosto de 2008, com base na Lei nº 1207, de 3 de maio 
de 1993. A seguir, foi dada a palavra ao senhor Luiz Giovani Piovezana, Presidente da 
Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste do Paraná - ARIAS, 
convidado pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, através do ofício 
nº 326/2009, datado de 9 de julho de 2009, para falar sobre "O Plano Gestão de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná I 
Embalagens de Agrotóxicos". O presidente da ARIAS apresentou o "Plano de Gestão 
de Embalagens de Agrotóxicos". Depois de apresentar o trabalho que a entidade vem 
realizando na região Sudoeste, o convidado passou a responder as indagações dos 
vereadores. Os dados da entidade, segundo Piovezana, revelam que os produtores 
estão conscientes e anualmente a entrega das embalagens tem aumentado. No ano 
passado, a ARIAS recebeu 318 mil toneladas de embalagens. O material recolhido, o 
passivo ambiental, é destinado à reciclagem e transformado em ferramenta utilizada 
por vários setores da economia, a barrica de papelão, barrica plástica para incineração, 
caçamba plástica para carriola, caixa de bateria automotiva, embalagens para óleo 
lubrificante, entre outros. O custo de manutenção do sistema, do trabalho que é 
· realizado no Sudoeste, conforme Piovenza, é custeado pela entidade e empresas 
revendedoras de agrotóxicos. A associação tem um custo anual superior a R$ 70 mil. 
Neste ano, comentou o presidente entidade, nos dois primeiros trimestres foram 
coletados 2.212 quilos. Entre as ações de divulgação o Dia Campo Limpo. O evento 
acontecerá no dia 18 agosto. Após o pronunciamento do convidado, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Luiz Augusto Silva, 
representando a liderança do DEM e William Cezar Pollonio Machado, líder do 
PMDB. Em seguida, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta, o 
projeto de lei nº 127 /2009, mensagem nº 100/2009, que altera e insere dispositivos na 
·Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de resolução nº 12/2009, de autoria da 
Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
(Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1º 
Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que institui normas para cessão do 
plenário de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco a entidades legalmente 
constituídas e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, com emenda, o projeto de lei nº 125/2009, de 
· autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui Medalha Dona Frida Ess 
Keulbech para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto 
de lei nº 170/2009, mensagem nº 132/2009, que prorroga o prazo de vigência da Lei nº 
2323, de 31 de março de 2004, que autorizou o Executivo Municipal a locar, pelo prazo 
de 5 (cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal instalada no Município, 
alterada pela Lei nº 3136, de 6 de abril de 2009. Finda ordem do dia, foi deixado o 
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 13 de julho de 2009. 
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/ 
2° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - P,.a'to Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco(com.br 
Paraná 

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