| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2009-07-13 |
| native_id | 1103 |
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~~J/~:tJ~ud~~~e~~~ Estado do Paraná ATA Nº 49/2009 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco. Dando continuidade, o 2º Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 48/2009, de 8 de julho de 2009, a . qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Lido o Edital de Convocação nº 6, de 13 de julho de 2009, que convoca todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada às 18 horas, do dia 14 de julho de 2009, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 159/2009, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Visum Sistemas Eletrônicos S.A. através da Lei nº 2.947, 'de 13 de maio de 2009; nº 173/2009, que altera a redação do artigo 4° da Lei nº 3187, de 26 de junho de 2009 e nº 174/2009, que autoriza o Executivo Municipal efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda., através da Lei nº 3009, de 26 de agosto de 2008, com base na Lei nº 1207, de 3 de maio de 1993. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 472/2009, datado de 10 de julho de 2009, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a apresentação de Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 153/2009, Mensagem nº 122/2009, que altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995 e revoga as Leis nº 1879, de 16 de novembro de 1999 e nº 2041, de 9 de maio de 2001. Ofício nº 300/2009-PRMPB/MPF, datado de 10 de julho de 2009, assinado pelo . Procurador da República no Município de Pato Branco, senhor Rui Maurício Ribas Rucinski, em resposta ao ofício nº 378/2009. Ofício nº 80/ 2009, datado de 6 de julho de 2009, assinado pela senhora Lori Olívia Busato, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando para a cerimônia de entrega dos projetos aprovados no FIA - Fundo Municipal da Infância e do Adolescente, no dia 14 de julho, às 8 horas e 30 minutos, na sala de reuniões da Unimed. Convite para o lançamento regional do Programa "Nascer no Paraná: Direito à Vida", cujo objetivo é reduzir a mortalidade materna e infantil em todo o Estado, que será realizado no dia 20 de julho de 2009, às 9 horas, no Centro Regional de Eventos. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, junto Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná f e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br w ) tj/dnuuo/~~§~~~ Estado do Paranú ao departamento competente, estudo e viabilidade da colocação de um redutor de velocidade para a Rua Curitiba, entre as Ruas Loncfrina e Maringá. Justifica-se tal pedido pelo motivo de que naquela via, recentemente asfaltada os veículos andam em alta velocidade e nela há grande fluxo de crianças no horário escolar. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência uma carga de pedra brita para o senhor Antonio Picollo na localidade de Farroupilha. O agricultor necessita deste atendimento para melhorar as condições de manejo de animais e veículos nas suas instalações agropecuárias. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Guilherme Sebastião Silverio, que não participará da · Sessão Ordinária que se realizará no dia 15 de julho de 2009, tendo em vista que estará em Brasília, na XII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. E ainda, solicita que esta falta seja abonada, sendo que estará em viagem por motivos e interesses do município. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, estude a viabilidade de fazer a pavimentação da Rua Gelmino Martignoni, no Bairro São Francisco. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurindo Cesa - PSDB, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ptribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise e posteriormente emitido parecer técnico sobre a viabilidade do Programa Porteira Adentro, conforme Projeto de Lei nº 64/2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o programa da Porteira Adentro, cópia anexa. Este programa visa atender gratuitamente com até 10 (dez) horas/máquina/trabalhada/ano, por propriedade rural do município com os serviços de terraplenagens para construções, cascalho, pedras para calçamento, bueiros, bebedouros para animais e proteção de fontes e outros serviços necessários nas propriedades rurais do município. Portanto, solicitamos que a Secretaria Municipal de Agricultura preste informações de como . será feito o controle e o cadastro e qual será o critério para atendimento destes agricultores, caso o referido projeto de lei seja aprovado. Todas as proposições foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos e, após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 172/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que cria vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados; nº 173/2009, Mensagem nº 133/2009 (regime de urgência), que altera a redação do artigo 4° da Lei nº 3187, de 26 de junho de 2009 e nº 174/2009, Mensagem nº 134/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda., através da Lei nº 3009, de 26 de agosto de 2008, com base na Lei nº 1207, de 3 de maio de 1993. A seguir, foi dada a palavra ao senhor Luiz Giovani Piovezana, Presidente da Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste do Paraná - ARIAS, convidado pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, através do ofício nº 326/2009, datado de 9 de julho de 2009, para falar sobre "O Plano Gestão de Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br Paraná I Embalagens de Agrotóxicos". O presidente da ARIAS apresentou o "Plano de Gestão de Embalagens de Agrotóxicos". Depois de apresentar o trabalho que a entidade vem realizando na região Sudoeste, o convidado passou a responder as indagações dos vereadores. Os dados da entidade, segundo Piovezana, revelam que os produtores estão conscientes e anualmente a entrega das embalagens tem aumentado. No ano passado, a ARIAS recebeu 318 mil toneladas de embalagens. O material recolhido, o passivo ambiental, é destinado à reciclagem e transformado em ferramenta utilizada por vários setores da economia, a barrica de papelão, barrica plástica para incineração, caçamba plástica para carriola, caixa de bateria automotiva, embalagens para óleo lubrificante, entre outros. O custo de manutenção do sistema, do trabalho que é · realizado no Sudoeste, conforme Piovenza, é custeado pela entidade e empresas revendedoras de agrotóxicos. A associação tem um custo anual superior a R$ 70 mil. Neste ano, comentou o presidente entidade, nos dois primeiros trimestres foram coletados 2.212 quilos. Entre as ações de divulgação o Dia Campo Limpo. O evento acontecerá no dia 18 agosto. Após o pronunciamento do convidado, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM e William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB. Em seguida, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta, o projeto de lei nº 127 /2009, mensagem nº 100/2009, que altera e insere dispositivos na ·Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de resolução nº 12/2009, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que institui normas para cessão do plenário de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco a entidades legalmente constituídas e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, com emenda, o projeto de lei nº 125/2009, de · autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui Medalha Dona Frida Ess Keulbech para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 170/2009, mensagem nº 132/2009, que prorroga o prazo de vigência da Lei nº 2323, de 31 de março de 2004, que autorizou o Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal instalada no Município, alterada pela Lei nº 3136, de 6 de abril de 2009. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 13 de julho de 2009. \)JJGuilh ~stião Silverio ' / 2° Secretário Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - P,.a'to Branco e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco(com.br Paraná