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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2009-07-15
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Documents (1)

ata #

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Estado do Paraná 
ATA Nº 51/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Dando 
continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da 
sessão extraordinária nº 50/2009, de 14 de julho de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Luiz Augusto Silva -
. DEM. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 464/2009-
GP, datado de 7 de julho de 2009, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, 
encaminhando Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
referente os meses de março e abril de 2009. Ofício nº 80/2009/ AAL, datado de 14 
de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 352/2009, 
de 23 de junho de 2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 81/2009 / AAL, datado de 14 de julho de 2009, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 358/2009, de 25 de junho de 
2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
82/2009 / AAL, datado de 14 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 361/2009, de 25 de junho de 2009, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 83/2009/ AAL, datado de 14 de julho de 2009, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 372/2009, de 2 de julho de 
2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 84/2009/ AAL, datado de 15 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 362/2009, de 25 de junho de 2009, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 85/2009/ AAL, datado de 15 de julho de 2009, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 368/2009, de 2 de julho de 
2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camaraoatobranco.r.nm.br 
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Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 436/2009, datado de 8 de julho de 2009, assinado pelo senhor Ary de 
Souza, Assessor Político da Vice-Governadoria do Estado do Paraná, 
encaminhando protocolo solicitando auxílio para a construção da Casa Abrigo 
Esperança no Município de Pato Branco. Ofício nº 10/2009, datado de 15 de julho 
de 2009, assinado pelo senhor João da Silva, Chefe da Agência do IBGE - Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística de Pato Branco, convidando para participar da 
Comissão Municipal Geografia e Estatística - CMGE, que se dedicará aos 
trabalhos do próximo Censo Demográfico. Ofício circular nº 12/2009, datado de 6 
. de julho de 2009, encaminhado pelo senhor Bento Batista da Silva, Presidente da 
União dos Vereadores do Paraná - Uvepar, referente o Curso Técnico sobre o 
funcionamento das Câmaras Municipais, que será realizado nos dias 20, 30 e 31 de 
julho de 2009, em Curitiba, Paraná. Convite para o lançamento da Expochopim 
2009, que será realizado no dia 18 de julho de 2009, às 21 horas, no Centro 
Municipal de Eventos de Chopinzinho. Convite para a cerimônia de colação de 
grau dos formandos do Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade 
Mater Dei, que será realizada no dia 15 de agosto de 2008, às 19 horas, no Teatro 
Municipal Naura Rigon. Comunicados datados de 3 e 6 de julho de 2009, enviado 
pelo Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de 
. Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A seguir, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e reiterando ofícios de 31 
de agosto de 2005 e de 8 de fevereiro de 2007, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
colocação de redutores de velocidade na Rua Tamoio em frente à residência nº 
. 1.403, Bairro Sambugaro. Neste local existe um grande movimento de veículos e 
alguns motoristas abusam da velocidade, colocando em risco a sua própria 
segurança e das pessoas que atravessam a rua e se dirigem às suas residências e 
atividades profissionais. Portanto, se faz justa e necessária a instalação de 
redutores de velocidade naquele local que é uma solicitação dos moradores e uma 
medida de segurança. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, informe porque as Leis não 
regulamentadas pelo Executivo estão estagnadas e ainda, informar a causa da falta 
de regulamentação das mesmas. As informações são úteis para averiguarmos a 
real aplicabilidade das referidas leis. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, disponibilize um 
fogão industrial para ser utilizado na Creche Madre Paulina, localizada no Bairro 
Sambugaro. O equipamento que atualmente é utilizado na Creche encontra-se em 
~ p péssimas condições de uso, necessitando, com urgência a disponibilização de um 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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novo fogão. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie a 
instalação de semáforo no cruzamento das ruas Tocantins com Dr. Francisco 
Beltrão na Baixada Industrial. A instalação do semáforo é de suma importância, 
pois o local é de grande fluxo de veículos e pedestres, garantindo assim segurança 
para os que transitam no local. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
· oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja instalada a iluminação pública próximo ao ponto de táxi que fica 
ao lado do Hospital Policlínica. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja construída uma lombada na Rua Princesa Isabel, Bairro Santo 
Antonio próximo à residência nº 130. Todas as proposições foram aprovadas pela 
unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência foi lido e, após leitura 
baixará às comissões permanentes para pareceres o projeto de lei nº 175/2009, 
mensagem nº 130/2009, que autoriza o Executivo Municipal contratar servidores 
por prazo determinado, precedido de teste seletivo. A seguir, fez uso da palavra o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, inscrito no Grande Expediente 
para apresentar um resumo dos trabalhos realizados pelo Legislativo no 1° 
semestre de 2009. Após o pronunciamento do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Em seguida, o 
presidente solicitou aos líderes partidários que indicassem os vereadores para 
comporem a Comissão de Representação, que analisará as matérias no período de 
recesso, compreendido entre 15 de julho e 1º de agosto de 2009. Foram indicados 
· os seguintes vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Dando continuidade, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta, o projeto de lei nº 
125/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui Medalha 
Dona Frida Ess Keulbech para ser conferida aos alunos destaque da Rede 
Municipal de Ensino. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
127 /2009, mensagem nº 100/2009, que altera e insere dispositivos na Lei nº 3.016, 
de 22 de outubro de 2008. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
emenda, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 170/2009, 
mensagem nº 132/2009, que prorroga o prazo de vigência da Lei nº 2323, de 31 de 
março de 2004, que autorizou o Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 5 
(cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal instalada no Município, 
alterada pela Lei nº 3136, de 6 de abril de 2009. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
p 159/2009, mensagem nº 123/2009, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Visum 
Sistemas Eletrônicos S.A, através da Lei nº 2947, de 13 de maio de 2009. Aprovado 
em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 173/2009, mensagem nº 133/2009, que altera a redação 
do artigo 4° da Lei nº 3187, de 26 de junho de 2009. Aprovado em segunda 
· votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 174/2009, mensagem nº 134/2009, que autoriza o Executivo Municipal 
efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa 
Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda., através da Lei nº 
3009, de 26 de agosto de 2008, com base na Lei nº 1207, de 3 de maio de 1993. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 163/2009, mensagem nº 126/2009, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$162.900,00 (cento 
e sessenta e dois mil e novecentos reais). Ausente na sessão e conseqüentemente 
na discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, o vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, tendo em vista que o mesmo encontra em viagem a 
Brasília - DF, participando da XII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, 
representando o Município de Pato Branco no evento. Finda ordem do dia, foi 
deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
~provada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 15 de julho de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 

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