| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2009-07-15 |
| native_id | 1105 |
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~@UT4~Jk~HÚJt~~~~~UUUJ~ 7 Estado do Paraná ATA Nº 51/2009 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 50/2009, de 14 de julho de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Luiz Augusto Silva - . DEM. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 464/2009- GP, datado de 7 de julho de 2009, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de março e abril de 2009. Ofício nº 80/2009/ AAL, datado de 14 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 352/2009, de 23 de junho de 2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 81/2009 / AAL, datado de 14 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 358/2009, de 25 de junho de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 82/2009 / AAL, datado de 14 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 361/2009, de 25 de junho de 2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 83/2009/ AAL, datado de 14 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 372/2009, de 2 de julho de 2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 84/2009/ AAL, datado de 15 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 362/2009, de 25 de junho de 2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 85/2009/ AAL, datado de 15 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 368/2009, de 2 de julho de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camaraoatobranco.r.nm.br - -------· 2 ~ÔffU74?//JIU/nt~~~~~Ulftc~ Estado do Paraná Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 436/2009, datado de 8 de julho de 2009, assinado pelo senhor Ary de Souza, Assessor Político da Vice-Governadoria do Estado do Paraná, encaminhando protocolo solicitando auxílio para a construção da Casa Abrigo Esperança no Município de Pato Branco. Ofício nº 10/2009, datado de 15 de julho de 2009, assinado pelo senhor João da Silva, Chefe da Agência do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de Pato Branco, convidando para participar da Comissão Municipal Geografia e Estatística - CMGE, que se dedicará aos trabalhos do próximo Censo Demográfico. Ofício circular nº 12/2009, datado de 6 . de julho de 2009, encaminhado pelo senhor Bento Batista da Silva, Presidente da União dos Vereadores do Paraná - Uvepar, referente o Curso Técnico sobre o funcionamento das Câmaras Municipais, que será realizado nos dias 20, 30 e 31 de julho de 2009, em Curitiba, Paraná. Convite para o lançamento da Expochopim 2009, que será realizado no dia 18 de julho de 2009, às 21 horas, no Centro Municipal de Eventos de Chopinzinho. Convite para a cerimônia de colação de grau dos formandos do Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade Mater Dei, que será realizada no dia 15 de agosto de 2008, às 19 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Comunicados datados de 3 e 6 de julho de 2009, enviado pelo Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de . Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e reiterando ofícios de 31 de agosto de 2005 e de 8 de fevereiro de 2007, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Tamoio em frente à residência nº . 1.403, Bairro Sambugaro. Neste local existe um grande movimento de veículos e alguns motoristas abusam da velocidade, colocando em risco a sua própria segurança e das pessoas que atravessam a rua e se dirigem às suas residências e atividades profissionais. Portanto, se faz justa e necessária a instalação de redutores de velocidade naquele local que é uma solicitação dos moradores e uma medida de segurança. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, informe porque as Leis não regulamentadas pelo Executivo estão estagnadas e ainda, informar a causa da falta de regulamentação das mesmas. As informações são úteis para averiguarmos a real aplicabilidade das referidas leis. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, disponibilize um fogão industrial para ser utilizado na Creche Madre Paulina, localizada no Bairro Sambugaro. O equipamento que atualmente é utilizado na Creche encontra-se em ~ p péssimas condições de uso, necessitando, com urgência a disponibilização de um Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 3 rl@ruuu-/llanir~~~$uu-«r()/ Estado do Paraná novo fogão. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Tocantins com Dr. Francisco Beltrão na Baixada Industrial. A instalação do semáforo é de suma importância, pois o local é de grande fluxo de veículos e pedestres, garantindo assim segurança para os que transitam no local. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja · oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja instalada a iluminação pública próximo ao ponto de táxi que fica ao lado do Hospital Policlínica. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja construída uma lombada na Rua Princesa Isabel, Bairro Santo Antonio próximo à residência nº 130. Todas as proposições foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência foi lido e, após leitura baixará às comissões permanentes para pareceres o projeto de lei nº 175/2009, mensagem nº 130/2009, que autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. A seguir, fez uso da palavra o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, inscrito no Grande Expediente para apresentar um resumo dos trabalhos realizados pelo Legislativo no 1° semestre de 2009. Após o pronunciamento do vereador Guilherme Sebastião Silverio, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Em seguida, o presidente solicitou aos líderes partidários que indicassem os vereadores para comporem a Comissão de Representação, que analisará as matérias no período de recesso, compreendido entre 15 de julho e 1º de agosto de 2009. Foram indicados · os seguintes vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Dando continuidade, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta, o projeto de lei nº 125/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui Medalha Dona Frida Ess Keulbech para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino. Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 127 /2009, mensagem nº 100/2009, que altera e insere dispositivos na Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008. Aprovado em segunda votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 170/2009, mensagem nº 132/2009, que prorroga o prazo de vigência da Lei nº 2323, de 31 de março de 2004, que autorizou o Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal instalada no Município, alterada pela Lei nº 3136, de 6 de abril de 2009. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº p 159/2009, mensagem nº 123/2009, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 4 fílâffM~JkP.1H:C~~ g;~$~1e~ Estado do Pnranó liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Visum Sistemas Eletrônicos S.A, através da Lei nº 2947, de 13 de maio de 2009. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 173/2009, mensagem nº 133/2009, que altera a redação do artigo 4° da Lei nº 3187, de 26 de junho de 2009. Aprovado em segunda · votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 174/2009, mensagem nº 134/2009, que autoriza o Executivo Municipal efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda., através da Lei nº 3009, de 26 de agosto de 2008, com base na Lei nº 1207, de 3 de maio de 1993. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 163/2009, mensagem nº 126/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais). Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, tendo em vista que o mesmo encontra em viagem a Brasília - DF, participando da XII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, representando o Município de Pato Branco no evento. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e ~provada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 15 de julho de 2009. Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná