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sessao nº 45

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 45
Date 2009-08-03
native_id1106

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ATA Nº 52/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 3 (três) dias do mês de agosto de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
· vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Vilmar Maccari - PDT. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir 
Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 51/2009, de 15 de julho de 
2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, 
foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 010/2009-SE, datado de 23 de 
julho de 2009, assinado pelo Senhor Joares Cordeiro Brasil, Secretário Executivo de 
Gabinete, encaminhando Decretos nº 5.438 à 5.477 /2009, bem como, leis nº 3.167 à 
3.206/2009. Ofício nº 86/2009/ AAL, datado de 23 de julho de 2009, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 379/2009, de 7 de julho de 2009, de 
autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
· William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 87 /2009/ AAL, datado de 23 
de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 380/2009, 
de 7 de julho de 2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 
88/2009/ AAL, datado de 23 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 381/2009, de 7 de julho de 2009, de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 90/2009/ AAL, datado de 
23 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 395/2009, 
de 16 de julho de 2009, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
91/2009/ AAL, datado de 23 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 393/2009, de 14 de julho de 2009, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
92/2009/ AAL, datado de 23 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
· resposta ao ofício nº 391/2009, de 7 de julho de 2009, de autoria do vereador 
Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 93/2009/ AAL, datado de 23 de julho de 2009, 
R"' A,,,;gbó;,, 491 Fí (46) 3224-2243 85505-030 P•to ""º'° P'"º' c:.ito· Ul\A1u1 ,...omoronotnhr!':lnrn rnm hr _ c,_moil· lt:ionic::.l~tivn~\uln rnm hr 
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r/âffUUU/vfkPnú~~~ ~~$iaFtefr Estudo do Paraná 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 20/2009 da Comissão de 
Estudos do Transporte Coletivo Urbano, de 2 de julho de 2009, de autoria do 
· vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Presidente da Comissão de 
Estudos, enviando a planilha de custos referente ao ano de 2009. Ofício nº 
94/2009/ AAL, datado de 23 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 358/2009, de 25 de junho de 2009, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 95/2009/ AAL, datado de 23 de julho de 
2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 390/2009, de 9 de julho 
de 2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 
96/2009/ AAL, datado de 28 de julho de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 388/2009, de 9 de julho de 2009, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
. 71/2009, datado de 10 de julho de 2009, assinado pela Secretária Municipal de 
. Ação Social e Cidadania, Senhora Neusa Amadori Viganó, prestando 
esclarecimentos a respeito da Associação Pato-branquense de Diabéticos. Ofício nº 
17 /2009, datado de 16 de julho de 2009, assinado pela Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social, Senhora Neusa Amadori Viganó, enviando 
informações a respeito da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, 
realizada no dia 26 de junho de 2009. Ofício Circular nº 128/2009, datado de 28 de 
julho de 2009, assinado pela Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE, solicitando apoio desta Casa de Leis em 
defesa das Escolas Especiais, em função de que o Conselho Nacional de Educação 
e Secretaria de Educação Especial do MEC, através da Resolução CNE 13/2009, 
querem extinguir todas as Escolas Especiais do Brasil em nome da inclusão social e 
educacional. Ofício SDO/DSMPTO - C1854/2009, datado de 15 de julho de 2009, 
assinado pelo Gerente do Departamento de Serviços e Manutenção da Copel de 
Pato Branco, Senhor Nestor Pasa, em resposta ao ofício nº 309/2009, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, com relação a poda de árvores no Distrito de 
Nova Espero (São Roque do Chopim). Ofício nº 1598/2009, datado de 13 de julho 
de 2009, assinado pelo Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias 
da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, referente a Campanha de 
. Saúde e Segurança nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do 
Paraná. Ofício nº 21/2009, datado de 9 de julho de 2009, assinado pelo Presidente 
da Ascam - Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná, Senhor 
Véritas da Silva Malcewiski, e Presidente da Amop - Associação dos Municípios 
do Oeste do Paraná, Senhor Eliezer José Fontana, convidando para participar do 
Rua Ararigbóia, 491 f Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
. evento "Municipal 2009", realizado nos dias 22 a 24 de julho de 2009, no Centro de 
Convenções de Foz do Iguaçu. Ofício Circular nº 09/2009, datado de 21 de julho 
de 2009, assinado pelo Superintendente da União dos Vereadores de Santa 
Catarina - Uvesc, Senhor Ilmar Dalla Costa, convidando para o Encontro Estadual 
de Vereadores, que será realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, na cidade de 
Chapecó, SC. Ofício nº 319/PRES, datado de 20 de julho de 2009, assinado pelo 
Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, 
Senhor Rodrigo Rocha Loures, convidando para participar do lançamento da 3ª 
Edição do Prêmio ODM Brasil, que será realizado no dia 4 de agosto, às 9 horas, 
no Auditório Mário de Mari, no Cietep, em Curitiba. Ofício nº 33589/2009/SR, 
datado de 15 de julho de 2009, da Caixa Econômica Federal, informando sobre 
Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, Contrato de 
Repasse nº 0233543-71/2007, no valor de R$ 11.875,01 (onze mil, oitocentos e 
setenta e cinco reais e um centavo). Ofício nº 3460/2009/SR, datado de 20 de julho 
de 2009, da Caixa Econômica Federal, informando a alteração do valor da 
contrapartida do Contrato de Repasse 0242396-81/2007 - Mapa - Prodesa, Termo 
Aditivo - Alteração de Contrapartida, de R$110.825,54 para R$146.443,19. Ofício 
nº 3536/2009/SR, datado de 21 de julho de 2009, da Caixa Econômica Federal, 
. informando a alteração de vigência do Contrato de Repasse 0192960-52/2006 -
Mcidades - Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, 
. que fica alterado para 8 de fevereiro de 2010. Convite datado de 15 de julho de 
2009, enviado pelo Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Excelentíssimo 
Senhor Elson Munaretto, para inauguração do Monumento Turístico "Cristo da 
Luz", que será realizada no dia 7 de agosto de 2009, às 19 horas, na Rua Cândido 
Merlo, no Município de Bom Sucesso do Sul. Convite enviado pelo Comandante 
do 3º Batalhão da Polícia Militar, Major QOPM Gilberto Oiti Oliveira Júnior, para 
solenidade militar alusiva ao Aniversário de 155 anos da Polícia Militar do Paraná, 
que será realizada no dia 10 de agosto de 2009, às 10 horas, nas dependências do 
3º BPM. Ofício datado de 3 de agosto de 2009, assinado pelo Presidente da 
Cacispar - Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste 
do Paraná, Senhor Luiz Carlos Peretti; pelo Diretor da Agência, Senhor Célio 
Bonetti; pelo Gerente Regional do Sebrae, Senhor Joailson Agostinho, relativo a 
Missão Cooperativa de Garantia de Crédito com destino a Portugal, Espanha e 
Itália, no mês de setembro de 2009 (SGC - Sociedade Garantidora de Crédito). A 
seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da 
vereadora Arilde Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
. requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a realização de obras de 
ampliação das instalações físicas do Terminal de Passageiros do Aeroporto 
Municipal Juvenal Cardoso, em nosso município. A necessidade de ampliação do 
espaço físico do saguão do aeródromo é medida de grande utilidade a todos os 
usuários do terminal aéreo, especialmente levando-se em conta a perspectiva de 
início das atividades de vôo regular que atenderá Pato Branco e a região. Além 
disso, a ampliação do hoje acanhado saguão do aeroporto não demanda 
investimentos tão expressivos se levada em conta a gama de benefícios trazidos ao 
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Estndo do Paraná 
município com o incremento de seu uso. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita a 
conferência das reais medidas dos lotes nº 11 e nº 09, da quadra nº 127, localizados 
no Bairro Vila Izabel. Os moradores requerem seja feita a medição de toda a 
quadra, para dirimir dúvidas existentes. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita a 
readequação, canalização e melhorias na rua que foi aberta ligando o Bairro Paulo 
Afonso à Rua Principal, que liga ao Bairro Alto da Glória. Tomou conhecimento 
este requerente, através dos moradores do Bairro Alto da Glória, que as águas 
decorrente dos dias de chuva, acabam descendo pela rua e empoçando na entrada 
do Bairro, causando transtorno aos moradores e transeuntes daquela região. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei nº 
. 154/2009 de autoria dos vereadores Valmir Tasca e Vilmar Maccari, que institui o 
Dia do Cliente no Calendário Oficial do Município (cópia anexa), requer seja 
oficiado a Senhora Marli Burin, Presidente da Câmara de Diretores Lojistas de 
Pato Branco - CDL (Rua Nereu Ramos, 524, e-mail: cdl@sindcomercio.org.br, fone 
46-3220-8100, Cep 85501-370, Pato Branco, Paraná), solicitando emitir parecer 
. sobre a viabilidade de se instituir no município o Dia do Cliente, bem como, sobre 
a data a ser comemorado. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie com urgência 
cinco cargas de pedra brita para atender os proprietários da Marmoraria Qualitá, 
situada em frente à Incubadora da Granja Real, na entrada do Bairro São 
Francisco. A solicitação dos proprietários é de fundamental importância para que 
possam utilizar o pátio nos dias de chuva com segurança e agilidade e gerar 
empregos e renda para o município. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente determine a 
colocação de uma lombada em frente às residências dos funcionários da Empresa 
Frigorífico Seva, na estrada rural pavimentada com pedras irregulares, que dá 
. acesso a comunidade de Bela Vista. Existe grande movimentação de veículos 
naquela estrada rural e alguns motoristas abusam da velocidade, colocando em 
risco a segurança dos próprios motoristas e crianças que aguardam o transporte 
escolar, bem como, dos funcionários do Frigorífico e demais pessoas que se 
dirigem as suas residências e atividades profissionais. Portanto, se faz justo e 
necessário a instalação de uma lombada naquele local que é uma solicitação dos 
moradores, de maior segurança e de inteira justiça. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
analise a possibilidade de duplicar e asfaltar o prolongamento da Rua Araribóia, 
entido Passo da Ilha até o Cemitério Portal do Céu e fazer um projeto paisagístico 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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rld.ffK/~~~~~~~~taFUJO' Estudo do Paraná 
com a plantação de flores nas laterais em toda sua extensão. Com a recente 
aquisição do cemitério Portal do Céu pela Prefeitura vai aumentar 
consideravelmente o movimento de veículos. Portanto, solicitamos que o 
departamento competente, atenda esta proposição que é de fundamental 
importância para o conforto e segurança de todos aqueles que utilizam aquela 
importante via de nosso município. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão 
de Finanças e Orçamentos, para o projeto de lei nº 138/2009, de autoria do 
Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a criação no Município de 
Pato Branco do "Projeto Cultura na Rua", destinado a estimular atividades 
culturais, requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benatto, enviando cópia do referido projeto e 
solicitando analisar a matéria e enviar a esta Casa de Leis parecer técnico a 
· respeito da disponibilidade financeira e de pessoal para atender os objetivos 
estabelecidos na referida proposta. A solicitação se faz para que o projeto possa 
seguir sua regimental tramitação após a análise e parecer da Secretaria Municipal 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que através do departamento competente, estude a 
possibilidade de instalar um semáforo na esquina das Ruas Ibiporã com Tapajós, 
no Centro. A solicitação é dos usuários do cruzamento que utilizam com 
freqüência este local, principalmente nos horários de pico, onde a movimentação é 
intensa causando grandes filas de veículos com morosidade no trânsito. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a sinalização 
adequada no final da Rua Jacir Rodrigues Ferreira, no Bairro Novo Horizonte. 
Com a pouca visibilidade os motoristas não percebem a existência de um barranco 
no final da rua, tornando-se perigoso porque facilita a ocorrência de acidentes. A 
medida seria construir um muro de proteção e colocar sinalização para evitar 
acidentes que se ocorrerem poderão vitimar pessoas, além da despesa para o 
· município, que é responsável pelas obras que promovam a segurança pública, 
como neste caso. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que entre em contato com a 
Direção do Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Pato Branco, 
solicitando a disponibilização da estrutura das instalações do SENAC para que 
seja instalado o Depatran- Departamento de Trânsito de Pato Branco. A solicitação 
se faz considerando que, através do projeto de lei nº 162/2009, de 1° de julho de 
2009, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 125/2009, está sendo 
doado imóvel suburbano - Lote 30-R-5, desmembrado de uma parte do lote nº 30-
R, do Núcleo Bom Retiro, situado na Avenida Tupi, ao SENAC para edificação da 
· sede administrativa, desocupando assim o prédio onde está instalado o Senac, o \ \ l ) qual seria ideal para o Depatran considerando que possui adaptação física para 
, \ Rua Ararigbóia(,1 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
sitff www camaraoatobranco.com.br - e-mail: leaislativo@wln.com.br 
6 
rt~Jlffi~átY~h-$tcuU'~ Estndo do Paraná 
acesso de pessoas portadoras de deficiência, sala para treinamentos além do 
amplo espaço para abrigar todas as instalações do Depatran. Além do espaço físico 
a medida contribui para a economia dos cofres públicos considerando que 
atualmente a Prefeitura Municipal paga aluguel da sala para o Depatran. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, verifique a possibilidade de implantar melhorias no 
asfalto da Rua ltabira, nas proximidades do Edifício Frei Policarpo. Ocorre que, 
em dias de chuva, são formadas várias poças d' água ao lado do meio fio, 
dificultando não só para os motoristas mas também para os pedestres. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, analise a possibilidade de equiparação de salários 
no que se refere aos médicos ambulatoriais e os médicos do Programa Saúde da 
Família. Como os referidos médicos atuam em atendimento à toda população do 
. município, não há porque diferenciá-los no que concerne a remuneração. Com esta 
distinção, o serviço prestado pelos médicos ambulatoriais do município fica 
desmotivado, visto que o atendimento oferecido pelos médicos do PSF se 
diferencia apenas no atendimento à residência do munícipe. Portanto, INDICO ao 
Executivo Municipal, a possibilidade de equiparação remuneratória, no que tange 
os médicos ambulatoriais e os médicos do Programa Saúde da Família. Dos 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando verificar a possibilidade de fornecer as cópias detalhadas das 
faturas, relativas a dotação orçamentária 3.3.90.30.58 (Serviços de 
Telecomunicações) da Prestação de Contas apresentada em Audiência Pública 
realizada no dia 24 de junho de 2009, relativa ao 1° Trimestre de 2009. Solicitam as 
cópias com amparo no princípio da publicidade da administração pública. Dos 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, verifique a possibilidade de 
implantar uma academia da Terceira Idade, ao lado no Centro Dia, situado no 
Bairro Planalto. Desta forma, o aperfeiçoamento do Centro Dia, irá colaborar para 
. todos aqueles que usufruem deste serviço. Dos vereadores infra-assinado, Luiz 
Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, verifique a possibilidade de executar 
melhorias nos passeios (calçadas) do Bairro Planalto. De um modo geral, existe 
V'\. grande deficiência neste quesito, e ainda dificultando não só para os pedestres, 
1 
\ mas também para os motoristas. Dos vereadores Vilmar Maccari - PDT, Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Be1tani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
't) atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
encaminhando abaixo-assinado (anexo), dos moradores da Avenida Tupi, 
·f 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná · - -----• ... &... ..... - - ... ,..,..m hr o m---il· lonicl!ltiuno;)wln rom hr 
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proximidades do nº 4078, os quais solicitam a instalação de urna lombada 
eletrônica. Por se tratar de uma via de trânsito fluente, sem obstáculos que os 
obriguem a trafegar normalmente, alguns motoristas trafegam em alta velocidade, 
pondo em risco a vida de todos que transitam pelo local, principalmente dos 
pedestres. Sendo assim e por se tratar de uma questão de segurança solicitamos 
urgência no atendimento ao solicitado, antes que ocorram acidentes de grandes 
proporções. O vereador Valmir Tasca - DEM solicitou destaque no requerimento 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
feita a demolição da estrutura denominada 'Usina do Conhecimento', agora que a 
mesma é de propriedade do município. Justificamos esta solicitação, pois de 
acordo com os moradores próximos, o local está sendo utilizado por viciados e 
. desocupados, causando desconforto aos vizinhos do local. Enquanto não se define 
a real utilização daquele espaço, aguardamos as devidas providências. Este 
requerimento foi retirado, com a concordância do proponente, para ser feita nova 
redação e apresentado na próxima sessão ordinária. Todas as demais proposições 
foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência foram 
lidos e, após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os 
seguintes projetos: projeto de lei nº 176/2009, de 21 de julho de 2009, mensagem nº 
135/2009, que acresce e altera Meta do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e 
, Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, 
constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008; projeto de lei nº 177 /2009, de 21 
de julho de 2009, mensagem nº 136/2009, que acresce e altera Meta do Anexo I, da 
Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e demais alterações vigentes; 
projeto de lei nº 178/2009, de 21 de julho de 2009, mensagem nº 137 /2009 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor 
. de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); projeto de lei nº 179/2009, de 21 de 
julho de 2009, mensagem nº 138/2009 (regime de urgência), que denomina o 
Centro de Educação Infantil, situado no Bairro Bela Vista, neste Município, de 
"Frei Sérgio Hillesheim"; projeto de lei nº 180/2009, de 29 de julho de 2009, 
mensagem nº 139/2009, que altera número de vagas do Quadro de Pessoal da 
Administração Direta; projeto de lei nº 181/2009, de 3 de agosto de 2009, 
mensagem nº 141/2009 (regime de urgência), que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 2.965.600,00 (dois milhões, novecentos e 
~ sessenta e cinco mil, e seiscentos reais); projeto de lei nº 182/2009, de 3 de agosto 
( ""- de 2009, mensagem nº 141/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$191.000,00 (cento e noventa e 
um mil reais). Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
V 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde 
Tcrezinha; rum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ,.;.,... .......... .................................. h ................ ........ _ """' - __ ... 1 ....... : .... 1 ..... ;,, ... r-\ .•. 1_ --- L. ... 
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Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari 
- PDT, a ser concedida a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do 
Sudoeste do Paraná - ARIAS, cuja diretoria é composta pelo Presidente Luiz 
Giovani Piovezana, Vice-presidente Giovani Gambin, Tesoureiro Sidney Ziger e 
pelo secretário Belrnir José Bavaresco. A Câmara de Pato Branco, através desta 
Moção de Aplauso, presta homenagem a equipe da ARIAS, instituição pioneira no 
Paraná e no Brasil, sem fins lucrativos que contribui para a preservação do Meio 
Ambiente através do recebimento e coleta de embalagens vazias de produtos 
tóxicos. A Arias é responsável pelo gerenciamento e atendimento as empresas nos 
· 42 Municípios do Sudoeste do Paraná. Atualmente conta com 78 associados entre 
Revendas, Cooperativas e Fumageiras. Para o sistema de coleta é elaborado um 
calendário anual por município, e seguindo este é feito o recolhimento em cada 
comunidade, após é emitido recibo de devolução ao produtor. A embalagem vai 
para a Central de Recebimento de embalagens Vazias de Defensivos Agrícola 
onde é feita a Separação das mesmas na Central em Francisco Beltrão, sendo assim 
as embalagens Tríplice Lavadas são Prensadas e as embalagens Contaminadas são 
Trituradas. Realizado esse trabalho é feito o acondicionamento para o Transporte e 
por fim é destinado às empresas recicladoras. A partir da reciclagem podem ser 
fabricados: Barrica de Papelão; Barrica plástica para incineração; Caçamba plática 
para carriola; Caixa de bateria automotiva; Caixa de passagem para fios e cabos 
'elétricos; Caixa para massa de cimento; Conduíte corrugado; Cruzeta de poste; 
Duto Corrugado; Embalagem para óleo lubrificante; Roda plástica para carriola; 
Saco plástico de descarte e incineração de lixo hospitalar; Tubo para esgoto; 
Tampa agro recicap. A ARIAS também realiza outras ações entre elas estão a 
integração dos associados e também entre outras associações; o aprimoramento 
técnico-comercial de seus associados; a defesa desses em suas reivindicações; a 
promoção de atividades e lazer. Desta forma, a Câmara Municipal de Pato Branco 
· concede Moção de Aplauso como forma de reconhecimento e incentivo para que 
seja dada continuidade a preservação do meio ambiente através do recebimento e 
coleta de embalagens vazias de produtos tóxicos. Foi lida também a Moção de 
Apoio, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudernir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valrnir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, a ser concedida a Federação das APAEs do Estado do Paraná 
(Avenida Silva Jardim, 4326, Seminário, 80240-021, Curitiba, Paraná, Telefone 41-
3343-2640, www.apaepr.org.br, e-mail: portal@apaepr.org.br, Senhor José Turozi, 
Presidente), pela luta contra a homologação do Parecer CNE 13/2009 (com cópia 
para: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco AP AE, 
Travessa A. Borges, 152, Bairro São Vicente, Caixa Postal 232, 85506-390, Pato 
Branco, Paraná, Presidente, Arnilda Mocellin Antoniazzi; Gabinete Pessoal do 
Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula Da Silva; 
Assessoria tecia] do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Gabinete da 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff; Secretaria Geral da 
Presidência da República, Luiz Soares Dulci - Praça dos Três Poderes, Palácio do 
Planalto, Anexo I Superior, 3° andar, 70150-900 - Brasília - DF; Ministro da 
Educação, Fernando Haddad, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede, 8º 
andar, sala 805, 70047-900, Brasília, DF). Através do Parecer CNE 13/2009, o 
Conselho Nacional de Educação juntamente com a Secretaria de Educação 
Especial do MEC - Ministério da Educação e Cultura pretendem extinguir todas 
. as Escolas Especiais do Brasil em nome da Inclusão Social e Educacional. Porém, 
como a grande maioria, entendemos que não se justifica o fechamento das Escolas 
Especiais para fazer a inclusão. Trata-se de uma atitude avessa ao diálogo e 
inimiga de tudo o que não representa seus interesses, considerando que neste ato 
as Famílias, as Escolas de Educação Especial estão sendo ignoradas da 
participação dos processos decisórios, que afetam e afetarão os interesses das 
pessoas com deficiência. A sociedade civil organizada está sendo totalmente 
ignorada, passando a ser meramente expectadora do processo de organização da 
educação especial no Brasil. Seria de alto nível de decisão e atitude inteligente, o 
diálogo e a participação de todos, para a elaboração de um novo parecer, 
democrático e representativo do desejo e dos direitos dos interessados. Somos a 
favor da inclusão das pessoas com deficiência, mas não da forma como a 
Secretaria de Educação Especial do MEC vem conduzindo. Entendemos que não 
se pode promover uma inclusão escolar plena a qualquer preço, inclusive à custa 
da extinção das Escolas de Educação Especial do país, como se isso fosse a 
garantia da sustentabilidade e a efetividade da educação inclusiva. As autoridades 
estão ignorando que o desenvolvimento inclusivo ocorre dentro da escola e não, 
externamente à sua estrutura e funcionamento. A extinção das escolas especiais 
· não garante o sucesso nem a qualidade da educação devida às pessoas com 
deficiência. Portanto, nosso apoio em favor de todas as Associações de Pais e 
Amigos dos Excepcionais - AP AEs, através da Federação das AP AEs do Estado do 
Paraná, é no sentido de que as autoridades, ao tomarem conhecimento deste 
manifesto, se conscientizem e não levem adiante este ato da extinção das Escolas 
Especiais do Brasil, em nome da inclusão Social e Educacional. Estava inscrito no 
Grande Expediente o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, o qual cancelou seu 
pronunciamento. Na seqüência passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. A 
seguir, foi dada a palavra ao senhor Luiz Sérgio Lavarda, Diretor de Esportes da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convidado pelos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, através do ofício nº 
344/2009, datado de 18 de junho de 2009, para falar sobre Esportes. Em sua 
explanação, disse o convidado: "É um prazer estar representando o esporte de 
Pato Branco, o qual vive um momento muito importante, mas ao mesmo tempo 
muito preocupante, porque entendo que parte do esporte vem da escola. Eu tive 
. uma educ/Jo muito rica, na época em que o esporte era uma parte muito 
Rua Ararigt óia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leaislativo@wln.com.br 
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importante da educação, e o que a gente tem visto hoje é um descaso muito 
grande. Não temos visto a Educação Física em sala de aula preocupada com o 
esporte, e isso tem refletido muito na prática esportiva. O Departamento de 
Esportes tem desenvolvido atividades, mas o nosso calendário é baseado nas 
. competições pré-estabelecidas, baseado nas competições tradicionais do Estado, e 
muitas vezes temos esquecido o primordial que é a saúde e a qualidade de vida. O 
esporte tem que ser sustentado em três pilares principais: saúde e qualidade de 
vida; lazer e rendimento. A inauguração das academias da terceira idade, 
recentemente instaladas, tem sido um passo importante para a saúde e qualidade 
de vida. O lazer é um problema sério, mas que o Departamento de Esportes está 
tomando medidas para sanar, considerando que as existentes estão sendo 
depredadas pela população, as praças públicas tem sido alvo de depredação. 
Como exemplo disso, citamos a academia ao ar livre instalada semana passada 
junto ao Departamento de Esportes, que ao chegar hoje nos deparamos com os 
equipamentos todos embarrados, os quais tiveram que ser lavados para poderem 
ser usados. Culturalmente estas pessoas vão acabar entendendo que é o dinheiro 
de todos que foi investido, não é o dinheiro da Prefeitura e deve ser cuidado. E 
rendimento talvez seja o grande embate que quem trabalha com esporte enfrenta, 
muitos falam que não há investimento, que não há apoio, o que é uma inverdade. 
Este ano participamos de várias competições, com incentivos, e os primeiros 
p~ssos no esporte foram dados. Destaco também este ano o Projeto Mulher, que 
foi uma idéia levando em consideração as pessoas da terceira idade e a mulher, o 
. qual atende dez bairros e cinco comunidades do interior, abrangendo hoje quase 
cinqüenta mulheres. A preocupação hoje realmente é a questão do esporte em si. 
Pato Branco precisa, de uma maneira rápida, resolver esse problema, é necessário 
um investimento maior dentro da escola, se a escola estadual tiver um 
desenvolvimento maior no esporte, o Departamento de Esportes funcionará mais 
fácil. Propomos eventos que acabam não sendo realizados pela desistência da 
participação de algumas escolas, por causa da modalidade e outros aspectos, e isso 
sempre atrapalha. O Departamento de Esportes está sempre de portas abertas, 
semana passada realizamos reuniões para ouvir dos alunos o que eles precisam, o 
que está faltando e realmente há uma distância muito grande entre o que o aluno 
deseja, o que o professor se propõe, e o que a escola propõe. A questão principal 
do esporte é essa: encontrar um meio termo para que todo mundo consiga ficar 
satisfeito. A piscina térmica está sendo reformada e volta a funcionar em dois 
meses, atendendo mais de quinhentas pessoas diariamente. Serão construídas 
mais três academias da terceira idade até o final do ano, que será mais uma opção 
de lazer para a comunidade. Outra coisa que acho importante citar é o trabalho 
que vem sendo desenvolvido nas categorias de base. Diariamente são atendidas 
mais de duas mil crianças em escolinhas. É um trabalho que não aparece na mídia, 
mas está sendo desenvolvido. Esse trabalho diário com as pessoas é mais 
· importante do que a realização de um grande número de eventos. É mais 
importante manter as crianças diariamente com atividades. Com relação a pista de 
skate dis? ue recebem diversas críticas no sentido de que a mesma deveria ser 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná e:if-.o. · \AnAM11 r'!:lm '!:lr!:ln-=>tnhr!:ln,..n rnm hr _ A -m'!:IÍI' li:.n ic.l!:ltiunlRhMln r nm hr 
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construída em outro local, mas entende que o esporte deve ser incentivado na sua 
prática. Também iniciamos este ano um trabalho sobre meio ambiente, porque o 
· esporte tem que estar junto com o meio ambiente. Durante a realização de 
campeonatos, fizemos campanhas para preservação do meio ambiente, instalamos 
lixeiras, mas o que mais se viu foi o lixo fora das lixeiras, o que é mais um 
problema cultural que deve ser resolvido. Finalizou dizendo que é um trabalho 
difícil frente ao Departamento de Esportes, mas que gosta e procura fazer da 
melhor maneira possível, e sabemos que tem muita coisa boa para ser feita pelo 
esporte. Na vida pública temos que nos preocupar com o esporte de rendimento, 
que é onde o Departamento de Esportes tem investido. O esporte vive um 
momento muito crítico no sentido de que a escola está deixando muito a desejar 
na área de educação física, mas é uma questão que estamos começando a reverter. 
Para finalizar Luiz Sérgio Lavarda, agradeceu pela oportunidade de poder falar 
sobre as dificuldades e realizações do Departamento de Esportes." Após 
participação do convidado, dando continuidade aos trabalhos, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
125/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui Medalha 
Dona Frida Ess Keulbech para ser conferida aos alunos destaque da Rede 
· Municipal de Ensino. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 163/2009, mensagem nº 126/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 
162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais). Finda ordem do dia, foi 
deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores: Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM e Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Como sugestão apresentada pelo vice-presidente da Casa, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, e aprovada pelos demais vereadores, as 
sessões ordinárias e deliberativas da Câmara Municipal estão suspensas enquanto 
vigorar o decreto nº 5481, de 31 de julho de 2009, que declara em situação 
anormal, caracterizada como de emergência, no Município de Pato Branco - PR, 
em função do Vírus Influenza - A (HlNl) - Gripe Suína. As atividades internas 
continuam normais. Desta forma os vereadores estão aderindo às ações 
preventivas contra a gripe suína, considerando que o agente político também deve 
dar exemplo à comunidade. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
Pato Branco, 3 de agosto çle 2009. 
/ 2° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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