| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2009-08-10 |
| native_id | 1107 |
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~ - -------- . ATA Nº 53/2009 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ · Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 52/2009, de 3 de agosto de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Claudemir Zanco - PPS. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 2/2009, datado de 3 de agosto de 2009, assinado pela senhora Juliana Pacheco Tumelero, Presidente do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, encaminhando cópia da ata nº 5/2009, realizada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb, referente os meses de maio e junho de 2009. Ofício nº 3653/2009/SR, datado de 31 de julho de 2009, da Caixa Econômica 'Federal, notificando a liberação de Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, Contrato de Repasse nº 0233543-71/2007, no valor de R$ ll.875,01 (onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo), em 31 de julho de 2009, referente ao Programa FNHIS - Habitação de Interesse Social. Ofício Circular nº 3/2009, datado de 28 de julho de 2009, enviado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada. Ofício nº 1013/2009, datado de 4 de agosto de 2009, assinado pelo Major QOPM Gilberto Oiti Oliveira Junior, Comandante do 3º BPM, em resposta ao ofício nº 385/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurinda Cesa - PSDB. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Pato Branco do Fundo Municipal de Saúde, de janeiro a junho de 2009, no valor total de R$ 22.876.758,46. Os recursos do Orçamento da União empenhados para o Município de Pato Branco foram de R$ 515.119,50. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme resolução nº 03/96 do Regimento Interno, comunica que não participará da sessão ordinária que será realizada no dia 10 de agosto de 2009, · segunda-feira, tendo em vista que estará em Curitiba, participando de audiência junto a COHAP AR, buscando informações sobre a liberação de recursos para a construção das casas do Bairro Lago Azul. Para tanto, solicita o vereador que a falta seja abonada considerando que estará tratando de assuntos de interesse do município. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições ( Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná silP." www r.::im::irnn::itnhr;mc:n r.nm hr - A-m::iil· IAnislalivnlíllwln r.nm hr - - ------ 2 f?du~vlk~~Mt~/P~$uv.n~~ 7 Estado dn Paran:í . legais e regimentais, conforme inciso X, do art. 6° do Regimento Interno, comunica que não participará das sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 9, 14 e 16 de setembro de 2009, tendo em vista que estará em viagem internacional a Lisboa, Portugal, participando da Missão Cooperativas de Garantia de Crédito - Portugal, Espanha e Itália, de 8 a 20 de setembro de 2009. As Sociedades de Garantia de Crédito são um serviço de concessão de garantias complementares às micro e pequenas empresas que buscam empréstimos no sistema financeiro. Portanto, tendo em vista que estará tratando de assunto de interesse das micro e pequenas empresas do Município de Pato Branco, solicita que as faltas nas sessões ordinárias a serem realizadas nas datas acima indicadas sejam abonadas, bem como solicita o ressarcimento das despesas da viagem que será realizada nos dias 6 a 23 de setembro de 2009, considerando que a Câmara Municipal de Pato Branco atua na concretização da SGC - Sociedade Garantidora de Crédito Sudoeste, através da Carta de Adesão assinada pela presidência e considerando ainda a participação do vereador em outras viagens realizadas com o mesmo objetivo. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Diretor Geral do Jornal Correio Riograndense, Frei Clemente Dotti (Av. Alexandre Rizzo, 534 - Telefone 54-3220-3232 - Caixa Postal - . 233, Cep 95.001-970, Caxias do Sul, RS), extensiva aos funcionários, anunciantes, agentes, assinantes e leitores do Jornal, parabenizando-os pela comemoração dos 100 (cem) anos de fundação e de circulação ininterrupta deste conceituado Jornal que foram comemorados no dia 13 de fevereiro de 2009. São cem anos de História que este Jornal semanário festeja de muito trabalho e dedicação aos seus leitores. Durante este longo período de circulação, através de suas páginas o Jornal sempre primou por uma cobertura jornalística diferenciada, sempre de acordo com os objetivos propostos desde sua fundação com destaque para a formação religiosa, orientação à saúde, a união da família, educação, agricultura em regime de economia familiar, previdência, etnias, tradições italianas, informação, formação moral e cívica, lazer. Ao festejar esta importante data o Correio Riograndense escreve mais um brilhante capítulo na História da Comunicação Brasileira. Um Jornal que cresceu juntamente com a dedicação dos seus diretores, colunistas, colaboradores e assinantes e formou uma geração de leitores fiéis que testemunharam ao vivo as mudanças ocorridas no cenário nacional e internacional em todas as suas dimensões. O Correio Riograndense, em respeito ao ensinamento e orientação de seus fundadores e a fidelidade de seus leitores, sempre esteve e estará presente registrando em suas páginas tudo o que acontece e merece ser , divulgado neste mundo globalizado. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, encaminhe uma relação dos médicos do PSP (Programa de Saúde da Família) que realizaram atendimentos no período de Janeiro a Julho de 2009, quais as regiões de atendimento e ainda qual a situação empregatícia dos mesmos. Solicita tal informação, com amparo no princípio da publicidade da administração pública. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas ah·ibuições legais e f Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@.wln.com.br •• 3 rtlduUUé//Jkuu'r#«t-lá& ~ak;/~'if:Y~~/ Estado do Paraná regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, encaminhe urna relação dos médicos plantonistas concursados e os não concursados que atuam no município. Solicita tal informação, com amparo no princípio da publicidade da administração pública. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos diretores das emissoras de rádio AM e FM de Pato Branco (Rádio Movimento FM, Rua Araribóia, 1909, 85505-030, Pato Branco, Paraná; Laudi Carlos Vedana, Diretor da Rádio Elite FM, Rua Clarice Cerqueira, 210, Pato Branco, Paraná; Clóvis Padoan Filho, Diretor da Rádio Cidade de Pato Branco, Rua Guarani, 829, esquina com Rua Osvaldo Aranha, Cep 85501-050, Pato Branco, Paraná; Diretor da Rede Celinauta de Comunicação, Rua Araribóia, 1909, Cep 85505-330, Pato Branco, Paraná; Valdecir Schimit, Gerente Geral da Guerra Comunicações - Itapuã Canal 10, Rua Ibiporã, 1004, Pato Branco, Paraná), solicitando aos mesmos para que analisem a possibilidade de abrir espaços em suas programações no sentido de conscientizar a população do município e do Sudoeste para que, caso tenham em suas propriedades restos do produto agrotóxico Hexaclorobenzeno, mais conhecido como BHC ou Pó de Gafanhoto, que comuniquem ao IAP - Instituto Ambiental do Paraná, para que este órgão público faça o recolhimento e o destino final. Ao divulgarem e conscientizarem sobre os riscos a saúde e ao meio ambiente que o Bf-IC pode causar, os meios de comunicação estarão prestando um relevante serviço de interesse público a toda a população do Sudoeste, pois o prazo para o cadastramento do produto termina em 30 de novembro de 2009. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente providencia a colocação de meio fio na Rua Valdir de Moura, proximidades da residência nº 47, no Bairro Santo Antonio. Devido a falta de meio-fio as águas pluviais estão invadindo as residências localizadas nas proximidades, causando transtornos aos moradores daquela região. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilrnar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a execução do serviço de asfaltamento na Travessa Palmeira, localizada no Bairro Industrial. Trata-se de urna medida necessária que trará benefícios a todos os · moradores, que necessitam de urna via segura para transitar. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilrnar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a limpeza da valeta existente na Rua Jacyr Rodrigues Ferreira, no Bairro Novo Horizonte. Alguns moradores, menos conscientes do seu dever de preservação do meio ambiente e da higiene pública, jogam lixo e outros entulhos no terreno baldio existente no local, o que está obstruindo a valeta, fazendo com que as águas pluviais invadam as casas do Bairro Bonatto, próximo ao Bairro Novo Horizonte. É necessário que seja t) removido o lixo e entulhos da valeta possibilitando assim o livre f oamento das Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ,.;1.,· www r.::imaraoatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@wln.com.br 4 r?âu«UO/Jk,mr~tatá& ~~IB~r(}/ Estado do Paraná águas pluviais e evitando-se maiores transtornos aos moradores. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a execução de calçamento com pedras irregulares na Rua da República, no Bairro São Cristóvão, proximidades do Colégio Estadual Rui Barbosa. O calçamento da via pública proporcionará maior segurança a todos os transeuntes e deve ser executado com brevidade, considerando que a mesma é utilizada diariamente pelos moradores, alunos do Colégio e demais pessoas que se dirigem àquela região da cidade. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, verifique a possibilidade de disponibilizar vagas de estacionamento em frente ao Café da Praça. Existe grande movimentação de veículos neste local, sendo de grande relevância à comunidade a disponibilização de vagas de estacionamento em frente ao Café da Praça, melhorando o tráfego de veículos e facilitando a mobilidade de pedestres. Todas as proposições foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência foram lidos e, após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 183/2009, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Cadorin, de "Vergílio Amadori"; nº 184/2009, mensagem nº 140/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais); nº 185/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que institui "Jogos do Idoso"; nº 186/2009, Mensagem nº 143/ 2009 (regime de urgência), que cria o Cargo de Mãe Social, dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco; nº 187 /2009, Mensagem nº 143/2009 (regime de urgência), que altera anexos III e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995 e nº 188/2009, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Pato Branco. Na seqüência passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Dando continuidade, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 169/2009, mensagem nº 131/2009, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2827, de 31 de agosto de 2007. Aprovado em votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco relativo ao mês de junho de 2009. Aprovada em votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Associação dos Revendedores de Insumos fJ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 5 ~duKUO/JIU/.lu~drk~~$uYUJ(}/ Estado do Paranú Agrícolas do Sudoeste do Paraná - ARIAS. Aprovada em votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Apoio, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a Federação das AP AEs do Estado do Paraná, pela luta contra a homologação do Parecer CNE 13/2009. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação do projeto de lei, Balancete financeiro e moções constantes na ordem do dia, o vereador Claudemir Zanco - PPS, conforme justificativa apresentada através do requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda ordem do dia, foi deixado · o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Vilmar Maccari - PDT e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná cito· ....... r_,.m:uaoatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br