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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2009-08-10
native_id1107

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 53/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
· Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi. Dando 
continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 52/2009, de 3 de agosto de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Claudemir Zanco -
PPS. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 2/2009, 
datado de 3 de agosto de 2009, assinado pela senhora Juliana Pacheco Tumelero, 
Presidente do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação 
- Fundeb, encaminhando cópia da ata nº 5/2009, realizada pelo Conselho de 
Acompanhamento e Controle do Fundeb, referente os meses de maio e junho de 
2009. Ofício nº 3653/2009/SR, datado de 31 de julho de 2009, da Caixa Econômica 
'Federal, notificando a liberação de Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento 
Geral da União, Contrato de Repasse nº 0233543-71/2007, no valor de R$ ll.875,01 
(onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo), em 31 de julho de 2009, 
referente ao Programa FNHIS - Habitação de Interesse Social. Ofício Circular nº 
3/2009, datado de 28 de julho de 2009, enviado pelo Diretor Executivo do Fundo 
Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos 
destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada. Ofício nº 1013/2009, 
datado de 4 de agosto de 2009, assinado pelo Major QOPM Gilberto Oiti Oliveira 
Junior, Comandante do 3º BPM, em resposta ao ofício nº 385/2009, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurinda Cesa - PSDB. Correspondência 
enviada pela Câmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da 
União pagos ao Município de Pato Branco do Fundo Municipal de Saúde, de 
janeiro a junho de 2009, no valor total de R$ 22.876.758,46. Os recursos do 
Orçamento da União empenhados para o Município de Pato Branco foram de R$ 
515.119,50. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, conforme resolução nº 03/96 do Regimento Interno, comunica que 
não participará da sessão ordinária que será realizada no dia 10 de agosto de 2009, 
· segunda-feira, tendo em vista que estará em Curitiba, participando de audiência 
junto a COHAP AR, buscando informações sobre a liberação de recursos para a 
construção das casas do Bairro Lago Azul. Para tanto, solicita o vereador que a 
falta seja abonada considerando que estará tratando de assuntos de interesse do 
município. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
( 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
silP." www r.::im::irnn::itnhr;mc:n r.nm hr - A-m::iil· IAnislalivnlíllwln r.nm hr 
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. legais e regimentais, conforme inciso X, do art. 6° do Regimento Interno, comunica 
que não participará das sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 9, 14 e 16 
de setembro de 2009, tendo em vista que estará em viagem internacional a Lisboa, 
Portugal, participando da Missão Cooperativas de Garantia de Crédito - Portugal, 
Espanha e Itália, de 8 a 20 de setembro de 2009. As Sociedades de Garantia de 
Crédito são um serviço de concessão de garantias complementares às micro e 
pequenas empresas que buscam empréstimos no sistema financeiro. Portanto, 
tendo em vista que estará tratando de assunto de interesse das micro e pequenas 
empresas do Município de Pato Branco, solicita que as faltas nas sessões 
ordinárias a serem realizadas nas datas acima indicadas sejam abonadas, bem 
como solicita o ressarcimento das despesas da viagem que será realizada nos dias 
6 a 23 de setembro de 2009, considerando que a Câmara Municipal de Pato Branco 
atua na concretização da SGC - Sociedade Garantidora de Crédito Sudoeste, 
através da Carta de Adesão assinada pela presidência e considerando ainda a 
participação do vereador em outras viagens realizadas com o mesmo objetivo. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Diretor Geral do Jornal Correio Riograndense, Frei 
Clemente Dotti (Av. Alexandre Rizzo, 534 - Telefone 54-3220-3232 - Caixa Postal -
. 233, Cep 95.001-970, Caxias do Sul, RS), extensiva aos funcionários, anunciantes, 
agentes, assinantes e leitores do Jornal, parabenizando-os pela comemoração dos 
100 (cem) anos de fundação e de circulação ininterrupta deste conceituado Jornal 
que foram comemorados no dia 13 de fevereiro de 2009. São cem anos de História 
que este Jornal semanário festeja de muito trabalho e dedicação aos seus leitores. 
Durante este longo período de circulação, através de suas páginas o Jornal sempre 
primou por uma cobertura jornalística diferenciada, sempre de acordo com os 
objetivos propostos desde sua fundação com destaque para a formação religiosa, 
orientação à saúde, a união da família, educação, agricultura em regime de 
economia familiar, previdência, etnias, tradições italianas, informação, formação 
moral e cívica, lazer. Ao festejar esta importante data o Correio Riograndense 
escreve mais um brilhante capítulo na História da Comunicação Brasileira. Um 
Jornal que cresceu juntamente com a dedicação dos seus diretores, colunistas, 
colaboradores e assinantes e formou uma geração de leitores fiéis que 
testemunharam ao vivo as mudanças ocorridas no cenário nacional e internacional 
em todas as suas dimensões. O Correio Riograndense, em respeito ao ensinamento 
e orientação de seus fundadores e a fidelidade de seus leitores, sempre esteve e 
estará presente registrando em suas páginas tudo o que acontece e merece ser 
, divulgado neste mundo globalizado. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, encaminhe uma 
relação dos médicos do PSP (Programa de Saúde da Família) que realizaram 
atendimentos no período de Janeiro a Julho de 2009, quais as regiões de 
atendimento e ainda qual a situação empregatícia dos mesmos. Solicita tal 
informação, com amparo no princípio da publicidade da administração pública. 
Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas ah·ibuições legais e 
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Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@.wln.com.br 
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regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, encaminhe urna relação dos médicos plantonistas 
concursados e os não concursados que atuam no município. Solicita tal 
informação, com amparo no princípio da publicidade da administração pública. 
Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos diretores das emissoras de 
rádio AM e FM de Pato Branco (Rádio Movimento FM, Rua Araribóia, 1909, 
85505-030, Pato Branco, Paraná; Laudi Carlos Vedana, Diretor da Rádio Elite FM, 
Rua Clarice Cerqueira, 210, Pato Branco, Paraná; Clóvis Padoan Filho, Diretor da 
Rádio Cidade de Pato Branco, Rua Guarani, 829, esquina com Rua Osvaldo 
Aranha, Cep 85501-050, Pato Branco, Paraná; Diretor da Rede Celinauta de 
Comunicação, Rua Araribóia, 1909, Cep 85505-330, Pato Branco, Paraná; Valdecir 
Schimit, Gerente Geral da Guerra Comunicações - Itapuã Canal 10, Rua Ibiporã, 
1004, Pato Branco, Paraná), solicitando aos mesmos para que analisem a 
possibilidade de abrir espaços em suas programações no sentido de conscientizar 
a população do município e do Sudoeste para que, caso tenham em suas 
propriedades restos do produto agrotóxico Hexaclorobenzeno, mais conhecido 
como BHC ou Pó de Gafanhoto, que comuniquem ao IAP - Instituto Ambiental 
do Paraná, para que este órgão público faça o recolhimento e o destino final. Ao 
divulgarem e conscientizarem sobre os riscos a saúde e ao meio ambiente que o 
Bf-IC pode causar, os meios de comunicação estarão prestando um relevante 
serviço de interesse público a toda a população do Sudoeste, pois o prazo para o 
cadastramento do produto termina em 30 de novembro de 2009. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencia a colocação de meio fio na Rua 
Valdir de Moura, proximidades da residência nº 47, no Bairro Santo Antonio. 
Devido a falta de meio-fio as águas pluviais estão invadindo as residências 
localizadas nas proximidades, causando transtornos aos moradores daquela 
região. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilrnar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
execução do serviço de asfaltamento na Travessa Palmeira, localizada no Bairro 
Industrial. Trata-se de urna medida necessária que trará benefícios a todos os 
· moradores, que necessitam de urna via segura para transitar. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilrnar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie a limpeza da valeta existente na 
Rua Jacyr Rodrigues Ferreira, no Bairro Novo Horizonte. Alguns moradores, 
menos conscientes do seu dever de preservação do meio ambiente e da higiene 
pública, jogam lixo e outros entulhos no terreno baldio existente no local, o que 
está obstruindo a valeta, fazendo com que as águas pluviais invadam as casas do 
Bairro Bonatto, próximo ao Bairro Novo Horizonte. É necessário que seja t) removido o lixo e entulhos da valeta possibilitando assim o livre f oamento das 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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águas pluviais e evitando-se maiores transtornos aos moradores. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie a execução de calçamento com 
pedras irregulares na Rua da República, no Bairro São Cristóvão, proximidades do 
Colégio Estadual Rui Barbosa. O calçamento da via pública proporcionará maior 
segurança a todos os transeuntes e deve ser executado com brevidade, 
considerando que a mesma é utilizada diariamente pelos moradores, alunos do 
Colégio e demais pessoas que se dirigem àquela região da cidade. Dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, verifique a possibilidade de disponibilizar vagas de estacionamento 
em frente ao Café da Praça. Existe grande movimentação de veículos neste local, 
sendo de grande relevância à comunidade a disponibilização de vagas de 
estacionamento em frente ao Café da Praça, melhorando o tráfego de veículos e 
facilitando a mobilidade de pedestres. Todas as proposições foram aprovadas pela 
unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência foram lidos e, após leitura 
baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
183/2009, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que 
denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Cadorin, de "Vergílio 
Amadori"; nº 184/2009, mensagem nº 140/2009 (regime de urgência), que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e 
duzentos reais); nº 185/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que 
institui "Jogos do Idoso"; nº 186/2009, Mensagem nº 143/ 2009 (regime de 
urgência), que cria o Cargo de Mãe Social, dentro da Estrutura Administrativa do 
Município de Pato Branco; nº 187 /2009, Mensagem nº 143/2009 (regime de 
urgência), que altera anexos III e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995 e nº 
188/2009, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que institui o Programa de 
Incentivo ao Esporte Amador de Pato Branco. Na seqüência passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Dando continuidade, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
169/2009, mensagem nº 131/2009, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2827, de 31 
de agosto de 2007. Aprovado em votação única e simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato 
Branco relativo ao mês de junho de 2009. Aprovada em votação única e simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita pelos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida a Associação dos Revendedores de Insumos 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Agrícolas do Sudoeste do Paraná - ARIAS. Aprovada em votação única e simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Apoio, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida 
a Federação das AP AEs do Estado do Paraná, pela luta contra a homologação do 
Parecer CNE 13/2009. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e 
votação do projeto de lei, Balancete financeiro e moções constantes na ordem do 
dia, o vereador Claudemir Zanco - PPS, conforme justificativa apresentada através 
do requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda ordem do dia, foi deixado 
· o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Vilmar 
Maccari - PDT e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
cito· ....... r_,.m:uaoatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 

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