| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2009-08-12 |
| native_id | 1108 |
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-- - --·- rldutn/UPJ/~~~~~~91uznc~ Estado do Paraná ATA Nº 54/2009 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2009, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador · Claudemir Zanco. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 53/2009, de 10 de agosto de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Convite para inauguração do Mercado do Produtor no dia 15 de agosto de 2009, às 9 horas, na Rua Goianases, 440, Centro. Ofício nº 254/2009, datado de 6 de agosto de 2009, assinado pelo senhor Milton Buabssi, Secretário Especial de Relações com a Comunidade, Paraná em Ação, solicitando resposta do ofício nº 70/2009. Ofício nº 17 /2009, datado de 10 de agosto de 2009, assinado pelo senhor Itamir Viola, Diretor Presidente e Rafael Ioris, Secretário Executivo da Pato Branco Tecnopole, comunicando que o evento Circuito Celepar de Software Livre 2009, foi transferido para os dias 6 e 7 de novembro de 2009. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiag_p..----- ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, seja feito a inclusão do Sr. Armando Felini, 83 anos, residente na Rua Itu, 210, no cadastro dos Programas de Habitação Social desta Prefeitura. Conforme o Estatuto do Idoso, no seu art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos · públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I - reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, seja providenciado a poda das árvores, como também melhorias na mureta da pracinha do Bairro Novo Horizonte, rua Bento Gonçalves. Em visita ao local, os moradores solicitaram essas melhorias, e de acordo com o que foi apurado e constatado a terra do parquinho desce toda para o passeio quando chove e as árvores estão precisando de poda. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que, através do Departamento competente, providencie com urgência a instalação de lixeiras com cores padronizadas para a coleta de lixo na Rua Caramuru, Centro em frente ao t ~es aurante SUSHI HOUSE atendendo solicitação encaminhada ao Legislativo, de ( Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br •• 2 rlânuucvJiaHk~d~§J~;B~~/ Estado do Paraná proprietários, clientes e moradores daquela rua. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, seja feito o estudo e a viabilidade para a instalação de bancos e mesas no terreno junto a Associação de Moradores do Bairro Fraron, na Rua José Tatto. O terreno usado em comodato pelos moradores daquele bairro, possui arborização própria para a instalação desses bancos e mesas em concreto, embelezando o local e tornando-o propício para a utilização da terceira idade no desenvolvimento de atividades recreativas e culturais naquele local. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, solicitando o estudo e a viabilidade da colocação de uma lombada na Rua José Fraron, na altura da Associação Cattani, no Bairro Fraron. Justifica-se _ esse pedido, feito pela Associação de Moradores, pelo motivo de grande fluxo de veículos, sendo esta a via principal do Bairro, e nos dias de eventos no Parque de Exposição a trafegabilidade é intensa e alguns motoristas desenvolvem alta velocidade colocando em risco a vida dos transeuntes e moradores do bairro. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente, o estudo e a viabilidade da ampliação e instalação da Rede de Esgoto nas Ruas: Benjamin Borges dos Santos, Felix Jacó Rossoni, Natalino Dartora, Luiz Detoni, Luiz César Amadori e Irineu Parzianello. A Associação de Moradores do Bairro Fraron faz esta solicitação que é de extrema importância, tendo em vista que os moradores aguardam este benefício, que irá proporcionar conforto e melhor qualidade de vida. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Senhor Anderson Luiz Michelin, presidente do observatório de Pato Branco, convidando-o para participar da sessão ordinária desta Casa de Leis que se realizará no dia 19 de agosto de 2009 com início às 18 horas, para explanar sobre o Observatório Social. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária . que será realizada no dia 17 de agosto de 2009, segunda-feira, tendo em vista que estará em viagem a Curitiba-PR, visitando o CITS (Centro Internacional de Tecnologia de Softwares), desta forma viabilizando e ostentando o Projeto de Lei 191/2009, de autoria do próprio vereador, que dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura de Pato Branco. Portanto, tendo em vista que estará tratando de assunto de interesse do Município, solicita que a falta na sessão ordinária que se realizará na mesma data seja abonada. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos e, após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 189/2009, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PPS, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte; nº 190/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - Q Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~"~· ""'"" "º"'"'"n::>lnnr::>nr.n r.nm nr - P.-m::iil· leaislativo(@.wln.com.br / 3 rlânuucveflu4H:tJ~~ ~uhiBUffU1b Estado do Paraná PDT, que estabelece o Programa Municipal Antivandalismo, do município de Pato Branco e dá outras providências; nº 191/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura de Pato Branco (Software Livre); nº 192/2009, Mensagem nº 142/2009 (regime de urgência), que autoriza conceder subvenção social ao CENSE - Centro de Sócio-Educação; nº 193/2009, Mensagem nº 144/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 390.227,01 (trezentos e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e um centavo); nº 194/2009, Mensagem nº 144/2009 (regime de urgência), que altera a redação do§ 2° do artigo 5° da Lei nº 3062, de 17 de dezembro de 2008; . nº 195/2009, Mensagem nº 146/2009 (regime de urgência), que altera a redação do § 2º do artigo 11 da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008enº196/2009, de autoria do Vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amigos da Viola e da Catira - SA VICA. Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de julho de 2009. Na seqüência passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Nelson Bertani, líder do PDT e William Cesar Pollonio Machado, líder do PMDB. Dando continuidade, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 169/2009, mensagem nº 131/2009, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2827, de 31 de agosto de 2007. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 178/2009, de 21 de julho de 2009, mensagem nº 137 /2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os . vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de li a e aprovada será assinada pelos de competência. \ Pato Branco, 12 ~e 2009. Válrrrir 2° Secretário ~ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná .,;1,,· www ,-.;:,m;:mmatobranco.com.br - e-mail: leoislativo<@wln.com.br