sessao nº 48

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ATA Nº 55/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2009, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho. Dando 
continuidade, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 54/2009, de 12 de agosto de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores Luiz Augusto 
Silva - DEM e Laurindo Cesa - PSDB. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, 
conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento da senhora 
Cecília Bigaton; Reginaldo Follmann, Darci Antonio Matiello, e José Piovan, tio do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Dando continuidade, foram 
lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 28/2009, datado de 11 de agosto de 
2009, assinado pelo senhor Rovanir José Noll, Presidente da Acamsop-M/14 -
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14, 
. convidando para participar da 44ª Reunião do Conselho Fiscal, no dia 28 de agosto 
de 2009, às 18 horas, na A VM - Associação da Vila Militar.Convite para a 
apresentação pública pelo Diretor Presidente do IAP, do lançamento da Central de 
Relacionamentos da Regional do IAP de Pato Branco, no dia 20 de agosto de 2009, 
às 9 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco. A seguir, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento de Tributação, seja repassado o nº de 
empresas que deram entrada no pedido de Alvará e estão pendentes pelo motivo 
da localização da empresa, não ser de acordo com a Lei de Zoneamento do 
município. Justificamos esse pedido para que seja feito o acompanhamento das 
empresas que estão encontrando dificuldade para a instalação de seus 
empreendimentos. Do vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a colocação de uma rede de voleibol, 
troca de lâmpadas e manutenção ou troca dos vasos sanitários do Ginásio de 
Esportes do Bairro Vila Isabel. Tomou conhecimento este requerente que essas 
benfeitorias são necessárias para a melhor utilização do ginásio e para o 
. desenvolvimento das atividades esportivas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos itens I e II 
do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado 
.ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco p'""' ~ 
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providencie os serviços de cascalhamento de um trecho de aproximadamente 80 
metros de estrada do calçamento até a residência do Sr. Adalberto Fink na 
· comunidade de Cachoeirinha. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando, que através do Departamento competente providencie com urgência a 
demarcação da faixa de pedestres situada na Rua Iguaçu em frente ao Unibanco 
para a mesma rua em frente ao Bar Cantú. A faixa de pedestres está localizada na 
esquina da Rua Iguaçu com Tapajós e o motorista ao parar para dar preferência ao 
pedestre segura o trânsito tanto na Rua Iguaçu e também da Rua Tapajós 
formando extensa fila. Além disso, a faixa de pedestres que atravessa as floreiras 
não tem a guia rebaixada para passagem de cadeirantes. O atendimento desta 
solicitação se faz justa e necessária, pois é de fundamental importância para dar 
maior rapidez ao trânsito e segurança aos pedestres. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regime,ntais, requerem seja oficiado a empresa brasileira de telecomunicações "Oi" 
(A/C Area de Telefonia Pública, Caixa Postal 214, Cep 74533-970, Goiânia, Goiás), 
solicitando que analise a possibilidade de instalar um telefone público na Rua 7 de 
Setembro, em frente ao nº 98, Igreja Deus é Amor, Bairro São Vicente, no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná. A instalação de um telefone público 
neste local é de fundamental importância para os moradores próximos a este 
· endereço, especialmente os fiéis que freqüentam referida Igreja, pois os mesmos 
necessitam fazer ligações diariamente, justificando, portanto a presente solicitação. 
Os dirigentes da Igreja, que também utilizarão o aparelho telefônico, se 
prontificam em cuidar do orelhão, evitando atos de vandalismo e depredação do 
aparelho. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo para que seja feito o estudo e a viabilidade de 
instalação de um Parquinho e Quadra de Areia no terreno do Executivo localizado 
na Rua Ângelo Gabriel - Bairro Canaã, e seja feita também a terraplanagem e 
benfeitorias necessárias. A Associação de Moradores solicita também a conclusão 
da Rua Ângelo Gabriel com a colocação da ponte, e seja realizada a Rua do Lazer 
no mês de outubro, em comemoração ao Dia da Criança. Justificam-se estes 
pedidos pelo motivo de que o Bairro é novo e busca oferecer qualidade de vida e 
lazer para as crianças e moradores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com 
fundamento no inciso III, do artigo 20, da Lei Orgânica Municipal, combinado com 
o artigo 147, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer licença no 
período compreendido entre os dias 8 a 20 de setembro de 2009, para empreender 
viagem internacional a Lisboa, Portugal, ocasião em que estará participando da 
· Missão Cooperativas de Garantia de Crédito - Portugal, Espanha e Itália, como 
representante deste Legislativo Municipal. Conforme comprovam os documentos 
anexos, a Câmara Municipal de Pato Branco assinou o Termo de Parceria com a 
Cacispar - Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste 
do Paraná, Agência, Sebrae e Amsop, que tem por objetivo implantar a Sociedade 
de Garantia de Crédito do Sudoeste do Paraná. O interesse comum das entidades 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco 
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Paraná 
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privadas e órgãos públicos na implantação da referida sociedade de garantia de 
crédito a micro e pequenas empresas da nossa região, oportunizará a criação, 
manutenção e crescimento das mesmas, gerando com isso emprego e renda aos 
municípios, fato este que justifica o interesse público. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos e, após 
leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes projetos de 
lei: nº 197 /2009, Mensagem nº 147 /2009 (regime de urgência), que fixa o valor do 
auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais sob o 
regime estatutário, estabelece sua forma e período de atualização; nº 198/2009, 
Mensagem nº 148/2009 (regime de urgência), que autoriza o Chefe do Executivo 
Municipal a conceder abono salarial; nº 199/2009, Mensagem nº 149/2009 (regime 
de urgência), que autoriza doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná, 
destinado a edificação da sede própria da 7ª Regional de Saúde; projeto de lei 
complementar nº 2/2009, Mensagem nº 151/2009, que altera a alíquota do subitem 
15.01, do Grupo 15 do Anexo I, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 
1998. Na seqüência passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar 
· Maccari, líder do PDT; Nelson Bertani, líder do PDT e William Cesar Pollonio 
Machado, líder do PMDB. Dando continuidade, foi feito o intervalo regimental de 
5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à 
,apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 178/2009, mensagem 
nº 137 /2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor 
de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Ausentes, os vereadores Laurindo 
Cesa - PSDB e Luiz Augusto Silva - DEM. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
136/2009, mensagem nº 107 /2009, que autoriza o Executivo Municipal conceder 
remissão total de débitos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de 
imóveis de propriedade do senhor Adão Sloboda. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (urna) ausência, o projeto de lei nº 
162/2009, mensagem nº 125/2009, que autoriza a doação de imóvel ao Serviço 
Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
175/2009, mensagem nº 130/2009, que autoriza o Executivo Municipal contratar 
servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. O vereador 
· William Cezar Pollonio Machado - PMDB votou a favor e justificou seu voto. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(urna) ausência, o projeto de lei nº 177 /2009, mensagem nº 136/2009, que acresce e 
altera Meta do Anexo I, da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre 
as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e demais alterações 
vigentes. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
/ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Estado do Paraná 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 182/2009, mensagem nº 141/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 
191.000,00 (cento e noventa e um mil reais). Ausente na sessão e 
conseqüentemente na discussão e votação dos projetos constantes na ordem do 
dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, conforme justificativa apresentada, 
através do requerimento aprovado na sessão ordinária realizada no dia 12 de 
agosto de 2009. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Vilmar 
Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson Bertani - PDT. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 17 de agosto ~e 2009. 
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