sessao nº 49

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ATANº 56/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2009, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Dando continuidade, o 2° 
Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária 
nº 55/2009, de 17 de agosto de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Dando 
continuidade, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 14/2009/CPL, 
datado de 18 de agosto de 2009, assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, 
Mauro José Sbarain e a Coordenadora de Licitações, senhora Loreci Dolores Bim, 
encaminhando cópia, em CD, dos Processos Licitatórios dos meses de maio e 
junho de 2009, bem como os respectivos Contratos, Atas de Registro de Preços e 
Aditamentos, em atendimento à Lei nº 1.419, de 27 de dezembro de 1995 e nº 
3.121, de 10 de março de 2009. Ofício nº 3938/2009/SR, datado de 14 de agosto de 
2009, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de Crédito de Recursos 
Financeiros - Orçamento Geral da União, Contrato de Repasse nº 0233543-
71/2007, no valor de R$ 31.168,00, em 13 de agosto de 2009, referente ao Programa 
. FNHIS - Habitação de Interesse Sociat que tem por objeto a construção de 
Unidades Habitacionais. Ofício nº 1/2009, datado de 17 de agosto de 2009, 
assinado pela senhora Marli Salet Merlin Burin, Presidente da Câmara de 
Dirigentes Lojistas de Pato Branco - CDL, em resposta ao ofício nº 400/2009, de 
autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 37 /2009, datado de 19 de 
agosto de 2009, assinado pelo senhor Elson Munaretto, Presidente da Amsop, 
convidando para o lançamento da Central de Relacionamento do IAP, que será 
realizada no dia 20 de agosto de 2009, às 14 horas, na sede da Amsop. Convite 
para a solenidade de abertura da Semana da Pátria, com a Corrida do Fogo 
Simbólico da Pátria, no dia 30 de agosto de 2009, às 9 horas e 40 minutos, na Praça 
Presidente Vargas. Convite para inauguração do Centro de Educação Infantil 
Lions Clube, que será realizada no dia 22 de agosto de 2009, às 14 horas, na Rua 
Marcos Penso, 400, Bairro Vila Esperança. Convite para a solenidade de abertura 
do desfile de 7 de setembro, que se realizará no dia 7 de setembro de 209, às 8 
horas e 30 minutos, na Praça Presidente Vargas. Convite para visitar as Exposições 
alusivas ao Centenário da UTFPR, nos seguintes locais: Espaço Cultural do 
Aeroporto Afonso Pena (São José dos Pinhais); Espaço Cultural da Assembléia 
Legislativa do Estado do Paraná e Biblioteca Pública do Estado do Paraná. A 
. seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereado; . ( j 
Rua Ararigbóia, 491 ao · ..... ::on~e..:.~~~~~~:~ ~~~3rnm 1
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vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conforme resolução nº 03/96 do Regimento Interno, comunica que 
não participará da sessão ordinária que será realizada no dia 19 de agosto de 2009, 
quarta-feira, tendo em vista que estará em Francisco Beltrão, participando da 
Assembléia Geral de criação da Sociedade Garantidora de Crédito - SGC no 
Sudoeste do Paraná. E por ser assunto de interesse do município, pede justificativa 
de falta. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Marcus Vinicius 
Talamini, Gerente responsável pelo Escritório Regional Vale do Chopin -
Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Pato Branco -Paraná. (Rua 7 de 
setembro, nº 363, Bairro Santa Terezinha - CEP 85506-040 - Pato Branco). Tendo 
em vista reivindicação manifestada por diversos moradores da cidade de Pato 
Branco, que diz respeito à sinalização vertical dos trevos da rodovia PR-280, 
conhecidos popularmente como "Trevo da Patrolinha" (entroncamento com a 
Avenida Tupi) e "Trevo da Cattani" (entroncamento com a rodovia federal BR￾158), administrados pelo DER-PR, mais precisamente em relação à indicação do 
acesso à cidade de Pato Branco. Ocorre que, em ambos os trevos, a sinalização de 
destino da cidade de Pato Branco é feita de maneira absolutamente precária, 
fazendo com que alguns que desconhecem o local passem despercebidos que tais 
trevos são de acesso à cidade. No "Trevo da Patrolhinha", o usuário da rodovia 
, PR-158 que se desloca no sentido Mariópolis-Pato Branco, somente encontra uma 
pequena placa, fixada no solo, já na interseção, indicando "Pato Branco". O 
mesmo acontece com quem vem no sentido Vitorino-Pato, ao chegar no "Trevo da 
Cattani". Sendo inequívoco o empenho de Vossa Senhoria com a qualidade dos 
serviços deste departamento que gerencia em nossa região, certamente não medirá 
esforços para que, em sendo possível tecnicamente, seja o quanto antes instaladas 
placas com suporte tipo pórtico, com indicação do destino (Pato Branco), nas 
proximidades dos dois trevos acima citados. A providência certamente contribuirá 
para a melhoria da segurança dos usuários daquela rodovia. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Agricultura, 
providencie o cascalhamente do acesso a propriedade da senhora Iraci Ricci, 
localizada na Linha Martinello. O referido acesso fica ao lado do almoxarifado 
da Copel, na BR 158, e beneficiará 5 famílias que residem nesta localidade. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado a Sanepar, solicitando estudo e viabilidade de solucionar o 
problema existente na residência da senhora Helena de Mello Cézar, residente à 
Rua dos Pica-Paus, 101. Tomou conhecimento este vereador que a casa da senhora 
Helena fica abaixo do nível da rua, e a moradora já efetuou várias reformas para 
solucionar o problema do esgoto que acaba entupindo e voltando para dentro de 
sua residência causando transtornos. Ela já buscou várias vezes a Sanepar, sem 
lograr êxito ou uma solução para o seu problema. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, efetue 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco p,,,,f ( 
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os serviços de sinalização com placas reflexivas em um pequeno trecho de estrada 
do Passo da Ilha perto da Chácara Viganó. No local existe um forte desrúvel do 
acostamento e se o motorista não tomar muito cuidado pode ocasionar graves 
acidentes. Portanto, solicitamos que o departamento competente, atenda esta 
proposição que é de fundamental importância para a segurança de todos aqueles 
que utilizam aquela importante estrada que possui o maior movimento de 
veículos do interior do município. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Murúcipal, 
solicitando, para que através do Departamento competente, providencie com 
urgência uma solução para os problemas causados pelas águas pluviais que 
afetam a residência nº 51 da Travessa Luis Batistus, no Bairro Parzianello. São 
serviços simples, mas que são de fundamental importância para os moradores ali 
residentes. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Itamir Viola (Rua Afonso Pena, 
1710, Cep 85501-530, Pato Branco, Paraná - Viasoft Informática), convidando-o 
para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser 
agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre a Pato Branco Tecnópole. As 
sessões ordinárias na Câmara são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com 
irúcio às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
. ·oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para acrescentar à Lei nº 
331/1978, de 28 de setembro de 1978, que dispõe sobre o loteamento e dá outras 
providências, para que o loteador seja responsável pela instalação da rede de 
esgoto e colocação dos passeios (calçadas). Sabedores de que os proprietários de 
terrenos particulares são responsáveis pela execução e conservação de suas 
calçadas, sugerimos que os passeios sejam feitos pelo loteador, além do 
cumprimento da obrigação, bem conservado embeleza e valoriza a propriedade, 
funcionando como cartão de visitas na comercialização dos lotes. As calçadas 
executadas e conservadas de maneira adequada, além de embelezar a cidade, 
garantem a acessibilidade a todos os cidadãos. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado a Diretora do Centro de Educação 
Infantil do Bairro Bela Vista, encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 179/2009, 
onde pretende o Executivo Municipal obter autorização legislativa para 
denominar o Centro de Educação Infantil do Bairro de "Frei Sergio Hillesheim" . 
Após análise por todos os componentes do Centro, solicitamos um parecer 
referente a matéria. Em síntese, os membros da Comissão de Justiça e Redação, 
buscam acrescentar na justificativa do Executivo, o parecer em conformidade com 
. o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 2.347, de 15 de junho 
de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT, William Cezar Pollorúo Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de 
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implantar uma Escola Ecológica na comunidade de Independência, interior do 
Município. A Escola Ecológica poderá ser implantada nas antigas instalações da 
escola municipaC onde poderão ser aplicadas as aulas teóricas sendo que a parte 
prática poderá ser feita, através de convênio com o Estado, no Parque Estadual do 
Iap - Instituto Ambiental do Paraná, localizado na mesma comunidade. O objetivo 
da Escola Ecológica é capacitar os alunos da rede pública municipal com relação 
ao meio ambiente e ecologia, desenvolvendo atividades tendo como tema a 
legislação ambiental, horta escolar, arborização da escola, água e tratamento de 
esgoto, lixo, pegada ecológica, coleta seletiva, entre outros. Este envolvimento dos 
alunos com a prática nestas ações desperta para a preservação e conservação do 
meio ambiente, levando-os a identificarem-se como parte integrante da natureza, 
percebendo que suas ações e atitudes pessoais são fundamentais para a 
conscientização da necessidade de preservação ambiental. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência foram lidos e, 
após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os seguintes 
projetos de lei: nº 197 /2009, de 13 de agosto de 2009, mensagem nº 147 /2009, que 
fixa o valor do auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos 
municipais sob o regime estatutário, estabelece sua forma e período de 
· atualização; nº 198/2009, mensagem nº 148/2009, que _ autoriza o Chefe do 
Executivo Municipal a conceder abono salarial; nº 199/2009, mensagem nº 
149/2009, que autoriza doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná, 
destinado a edificação da sede própria da 7ª Regional de Saúde; nº 200/2009, 
mensagem nº 155/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especiat no 
valor de R$ 55.636,59 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e 
cinqüenta e nove centavos); nº 201/2009, mensagem nº 155/2009, que autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.101)2 (sete mil, cento e 
um reais e doze centavos); nº 202/2009, mensagem nº 156/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito EspeciaC no valor de R$ 3.267,60 (três mil, 
duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos); nº 203/2009, mensagem nº 
157 /2009, que altera a redação do art. 73 da Lei nº 1832, de 8 de junho de 1999, que 
instituiu normas sobre a higiene das habitações, vias e logradouros públicos no 
Município de Pato Branco, especificamente no que se refere à pena; nº 204/2009, 
mensagem nº 157 /2009, que altera dispositivos da Lei nº 331, de 28 de dezembro 
de 1978 e nº 205/2009, mensagem nº 159/2009, que altera dispositivos da Lei nº 
1245, de 17 de setembro de 1993. A seguir, foi dada a palavra ao senhor Anderson 
Luiz Michelin, Presidente do Observatório Social de Pato Branco, convidado pelo 
· vereador Luiz Augusto Silva - DEM, através do ofício nº 422/2009, de 13 de 
agosto de 2009, para explanar sobre o Observatório Social. O Observatório Social 
de Pato Branco é uma entidade composta por cidadãos, empresas, entidades e 
instituições que tem o objetivo de dar transparência para a gestão pública, está 
apresentando a sua proposta de trabalho para a sociedade. Segundo Michelin, o 
observatório pretende atuar na educação fiscal e uma das principais atividades é o 
acompanhamento de licitações, trazendo mais transparência para o uso do 
dinheiro público", explicou. O observatório é uma entidade fora do poder publico/\ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná -f ( . 
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que não vem para fiscalizar, pois não tem poder de polícia, mas para dar 
transparência. A idéia é ter pessoas acompanhando as licitações e disponibilizar 
um site para receber reclamações e denúncias, informações que serão repassadas 
para quem faz a fiscalização, corno a própria câmara", disse. O Observatório Social 
de Pato Branco faz parte da Rede ICF (Instituto da Cidadania Fiscal) de 
Observatórios, que tem corno missão "Despertar o espírito de Cidadania Fiscal na 
sociedade organizada, tornando-a pro ativa, através do seu próprio OS, exercendo 
a vigilância social na sua cornunidade. 11 Após a participação do convidado, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Dando continuidade, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, 
passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (urna) ausência, o projeto 
de lei nº 136/2009, mensagem nº 107 /2009, que autoriza o Executivo Municipal 
conceder remissão total de débitos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, 
de imóveis de propriedade do senhor Adão Sloboda. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 162/2009, mensagem nº 125/2009, que autoriza a doação de imóvel ao 
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (urna) ausência, o projeto 
de lei nº 175/2009, mensagem nº 130/2009, que autoriza o Executivo Municipal 
contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 177 /2009, mensagem nº 136/2009, que acresce e 
altera Meta do Anexo I, da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre 
as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e demais alterações 
vigentes. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 182/2009, mensagem nº 141/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 
191.000,00 (cento e noventa e um mil reais). Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (urna) ausência, com emenda, o 
substitutivo ao projeto de lei nº 50/2009, de autoria dos vereadores Arilde 
· Terezinha Brurn Longhi - PRB, Claudernir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osrnar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, Valrnir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, que institui programa 
denominado Espaço da Melhor Idade, destinado ao atendimento ao idoso carente 
no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (urna) ausência, com emendas, o projeto de lei nº 
108/2009, de autoria do vereador Claudernir Zanco - PPS, que institui Programa 
Municipal de Incentivo à Produção de Hortifrutigranjeiros de Pato Branco - Pró 
Horta. Os vereadores Oaudcmir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM f e ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná l l 1 • , 
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William Cezar Pollonio Machado - PMDB votaram contra as emendas, os demais 
vereadores votaram a favor, com a ausência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 176/2009, de 21 de julho de 2009, mensagem nº 
135/2009, que acresce e altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, 
constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
181/2009, mensagem nº 141/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 2.965.600,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco 
mil, e seiscentos reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 184/2009, mensagem nº 
140/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 
· R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Aprovado em votação única e simples, com 
8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente o mês de julho de 2009. Ausente na sessão e 
conseqüentemente na discussão e votação dos projetos constantes na ordem do 
dia, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, conforme justificativa apresentada 
através do requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda ordem do dia, foi 
deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Nelson Bertani 
- PDT, Laurinda Cesa - PSDB, Vilmar Maccari - PDT e Valmir Tasca - DEM. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 19 de ~ 
~ 2° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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