sessao nº 50

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ATA Nº 57/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Em seguida, foi feito um minuto de 
silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento dos 
senhores Narciso Suzin, Ezidio Chiochetta e pelo aniversário de morte de Getúlio 
Vargas - 55 anos de seu falecimento. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador 
Valrrúr Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 56/2009, de 19 de 
agosto de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, 
foram lidas as correspondências recebidas. Ofício datado de 24 de agosto de 2009, 
assinado pelo senhor Aitemir Angelo Simonato, Presidente da Cooperativa dos 
Motoristas Autônomos e Transportadoras de Cargas - Coopama. Ofício nº 
97 /2009/ AAL, datado de 20 de agosto de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
solicitando a indicação de um vereador para compor a Comissão de Avaliação de 
Imóvel que irá verificar as condições para a liberação da Cláusula de 
Inalienabilidade para a empresa Jorge L. Pasquali & Cia. Ltda., prevista nos 
parágrafos 1° e 2° do artigo 2° da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993. Ofício datado 
de 20 de agosto de 2009, assinado pelo senhor Orlando de Jesus, Gestor da 
Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador - F AT, encaminhando cópia do 
relatório do primeiro semestre do trabalho realizado pela Fundação. Ofício nº 
4033/2009/SR, datado de 19 de agosto de 2009, da Caixa Econômica Federal, 
comunicando a alteração no valor do Contrato de Repasse nº 274690-21/2008 -
Mcidades - Gestão da Política de Desenvolvimento, procedendo Aditivo 
Contratual, por redução da contrapartida, de R$ 10.919,84 para R$ 10.918,98. 
Ofício nº 99/2009, datado de 24 de agosto de 2009, assinado pela senhora Neuza 
Amadori Viganó, em resposta ao ofício nº 421/2009, de autoria do vereador 
· Claudemir Zanco - PPS. Ofício D.J. nº 20.137 /2009, datado de 5 de agosto de 2009, 
assinado pelo senhor José Alvacir Guimarães, Chefe da Divisão Jurídica do 
Departamento da Corregedoria Geral da Justiça, em resposta ao ofício nº 
369/2009, datado de 2 de julho de 2009, de autoria da Mesa Diretora, composta 
pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Osmar Braun 
Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir 
Tasca - DEM (2° Secretário). Na seqüência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao Departamento competente, providencie a sinalização 
adequada que segue: - Cruzamento da Avenida Brasil com a BR 158. Por tratar-se 
de um cruzamento entre a BR 158, a marginal e a Av. Brasil, reivindicamos uma 
sinalização intensiva, no que tange a prevenção de acidentes. - Redutores de 
velocidade na Rua Manoel Ribas, Bairro Vila Isabel, na altura da quadra 492. 
Justificamos este pedido pelo motivo de que a via foi asfaltada recentemente, e os 
motoristas mais afoitos desenvolvem alta velocidade, tanto quando sobem ou 
quando descem, colocando em risco os moradores daquela região. - Sinalização 
expressa de "Vaga para Deficientes" na Rua Pedro Ramires de Mello, próximo a 
Policlínica. Tomou conhecimento este requerente, através de um usuário que 
próximo ao Hospital não encontra-se vaga reservada para deficientes, o que 
dificulta a locomoção de portadores de deficiência quando necessitam se deslocar 
até a Policlínica. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente e também a Sanepar, providencie fiscalização e a 
averiguação do bueiro na esquina da Rua Araribóia com Aimoré, defronte a 
Associação do Bar do Bett. Tomou conhecimento este requerente, através dos 
clientes da referida Associação que o bueiro emana mau cheiro e tem o barulho de 
água corrente constante, talvez este o motivo do mau cheiro. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do Departamento competente, desenvolva próximo a Policlínica Pato Branco, 
Hospital São Lucas, Hospital Tereza Mussi e Clínicas em torno destas, projeto 
urbanístico diferenciado, dando valorização ao pedestre e aos usuários tal como: 
projeto de iluminação; projeto paisagístico; pontos de sombra com bancos; vaga 
exclusiva para embarque e desembarque. O mumc1p10 investindo na 
modernização destes locais, além de trazer conforto aos usuários e embelezamento 
· da área central de nossa cidade, atrairá mais pessoas consolidado cada vez mais 
Pato Branco como Pólo Regional de Saúde. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
providenciada com urgência a regulamentação da Lei nº 2.502, de 6 de setembro 
de 2005, que instituiu o Concurso Municipal de Poesias de Natal de autoria do 
vereador proponente. No artigo 4° da referida lei diz que "O Poder Público 
Municipal elaborará regulamento da presente Lei, naquilo que for necessário, no 
prazo de 30 (trinta) dias da publicação", porém, passados quase quatro anos a lei 
continua sem regulamentação. A regulamentação da Lei se faz necessária para que 
seja possível colocá-la em prática por quem de competência e atender os objetivos 
pela qual foi criada. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando, para que através do Departamento competente, providencie com 
urgência uma solução para os problemas causados pelas águas pluviais que 
afetam os moradores da Rua Altamira no Bairro Bonatto. São serviços simples, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: leaislativo(á2wln.com.br I 
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mas que são de fundamental importância para os moradores ali residentes, pois 
quando chove a rua fica alagada causando dificuldades de locomoção a pedestres 
e motoristas. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, realize melhorias no gramado do Estádio os 
Pioneiros. O gramado do Estádio encontra-se em precariedade para os jogos que 
serão realizados pelo campeonato paranaense dos próximos meses. Compete desta 
forma o município, investir em melhorias no estádio para o desenvolvimento da 
equipe pato-branquense. Portanto, solicitamos que o Executivo Municipal, em 
caráter de urgência, proceda melhorias no gramado do Estádio os Pioneiros. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, seja feito o estudo e a viabilidade da 
colocação de redutores de velocidade na Rua Nereu Ramos, esquina com Itapuã. 
Justificamos este pedido feito pelos moradores, por tratar-se de um cruzamento de 
trafegabilidade intensa, onde os veículos não respeitam as placas de Preferencial, 
causando grande risco para os pedestres e residências próximas, por causa do 
declive da via, onde as residências ficam abaixo do nível da rua, correndo risco 
dos carros baterem e virem a cair nas residências. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca - DEM, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie recapeamento com lama asfáltica nas Ruas Santa Bárbara e Travessa 
Borba no Bairro Bortot. As referidas vias estão em péssimo estado de conservação 
e necessita desta melhoria que é uma reivindicação dos moradores daquelas ruas. 
Do vereador Valmir Tasca - DEM, requer seja oficiado ao Depatran -
Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Pato Branco, solicitando que 
seja feita uma lombada ou colocação de redutores de velocidade na Rua dos 
Pardais, em frente ao portão de entrada do Campo de Futebol do Bairro Planalto. 
Tal solicitação é dos moradores das proximidades que reclamam sobre a alta 
velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam por aquele local, colocando 
em risco os pedestres que por ali passam bem como, com a conclusão das obras da 
pista de caminhada, justamente neste local será o acesso dos pedestres que 
adentrarão na pista para praticar atividades esportivas. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a colocação de redutores de 
velocidade (lombada), na Rua Ivaí, próximo a Mercearia Eliane, no Bairro 
Pinheirinho. A medida visa limitar a velocidade de alguns motoristas que 
trafegam pela rua, prevenindo assim a ocorrência de acidentes principalmente 
com os transeuntes. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a execução de serviços de tapa buracos na Rua Possídio Salomoni, no 
Bairro São Vicente. A medida requer urgência por se tratar de uma questão de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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segurança a todos os cidadãos que transitam pela referida via pública. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a execução de 
conserto no asfalto (tapa buracos), nas Ruas Dr. Beltrão e Francisco Brochado da 
Rocha, em toda a extensão das referidas vias, bem como, que providencie o 
conserto de alguns trechos da Rua Industrial, ambas localizadas no Bairro 
Industrial. As vias públicas encontram-se totalmente esburacadas, dificultando o 
livre acesso e causando insegurança aos motoristas que trafegam pelas referidas 
ruas. O vereador Nelson Bertani - PDT solicitou destaque no requerimento de 
autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, a possibilidade de 
realizar uma audiência pública com o IPPUPB, no que se refere ao novo sistema 
viário implantado no município. Com as mudanças estabelecidas no sistema viário 
do município é de grande relevância a realização de uma audiência pública, para 
melhores esclarecimentos a população. Portanto, indico ao Executivo Municipal, a 
possibilidade de realização da referida audiência pública. O vereador Nelson 
Bertani - PDT sugeriu que seja alterada a redação deste requerimento, visando a 
realização de uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Pato Branco, com o 
objetivo de debater sobre o novo sistema viário do Município. Também solicitou 
p~ra assinar o requerimento como proponente. As sugestões foram acatadas pelo 
proponente. Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Na seqüência, foi lido e, após leitura baixará às comissões 
· permanentes para pareceres o projeto de lei nº 206/2009, mensagem nº 160/2009 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, 
no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). A seguir, fez uso da 
palavra o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, inscrito no Grande 
Expediente para falar sobre a fiscalização referente a aquisição de paver efetuada 
pela Prefeitura Municipal de Pato Branco. Em seguida, foi dada a palavra a 
senhora Carmem Oenning, Presidente do Conselho Municipal de Educação, 
convidada pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, através do 
ofício nº 382/2009, datado de 7 de julho de 2009, para falar sobre o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco. 
Após a participação da convidada, o vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, fez a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, a Associação dos 
Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste do Paraná - ARIAS, 
representada pelo seu presidente, senhor Luiz Giovani Piovezana. Após a 
homenagem, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Luiz Augusto Silva, 
representando a liderança do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Vilmar Maccari, líder do PDT e Nelson 
· Bertani, líder do PDT. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, registrou a 
presença de representantes dos professores municipais. A classe aguarda a 
aprovação do novo Plano de Cargos e Salários, disse o vereador, salientando que 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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está preocupado também com os profissionais que trabalham na limpeza pública. 
o vereador Luiz Augusto Silva comentou no plenário que havia assumido o 
comando do diretório municipal do DEM. Ele disse que com muita alegria e honra 
aceitou cargo de presidente do DEM (Partido Democratas de Pato Branco). O 
vereador Osmar Braun Sobrinho, líder do PR, comentou que a sobre a assembleia 
realizada em Francisco Beltrão, quando foi constituída a primeira diretoria da SGC 
Sudoeste (Sociedade de Garantia de Crédito do Sudoeste do Paraná). A SGC 
Sudoeste, que será a segunda garantidora de crédito no Paraná e a terceira no 
· Brasil, tem como objetivo principal facilitar o acesso ao crédito para micro e 
pequenas empresas, atuando na concessão de garantias exigidas pelas instituições 
financeiras. O líder do PMDB, William Machado, fez referência ao novo presidente 
do Partido Democratas, vereador Luiz Augusto Silva. Para ele, o processo político 
necessita de novas pessoas disputando cargos. O líder do PDT, Vilmar Maccari, 
registrou a inauguração no último sábado, do Centro de Educação Infantil Lions 
Clube, no bairro Vila Esperança. O líder do governo, vereador Nelson Bertani 
(PDT), recordou a indicação aprovada pelo Legislativo, que sugere a criação de 
uma Escola Ecológica na localidade de Independência, antecipando que deverá 
instalar-se em Pato Branco, uma ONG (Organização Não Governamental), 
podendo, a seu ver, a entidade participar da criação e implantação da escola. 
Dando continuidade aos trabalhos, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 108/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que 
institui Programa Municipal de Incentivo à Produção de Hortifrutigranjeiros de 
Pato Branco - Pró Horta. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 176/2009, de 21 de julho de 2009, 
mensagem nº 135/2009, que acresce e altera Meta do Anexo I - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 
2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 181/2009, 
mensagem nº 141/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 2.965.600,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, e 
seiscentos reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 184/2009, mensagem nº 140/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e 
duzentos reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o substitutivo ao projeto de lei nº 50/2009, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, que 
institui programa denominado Espaço da Melhor Idade, destinado ao 
atendimento ao idoso carente no Município de Pato Branco. Aprovado em 
primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná c:ito• utun.u rOm "3r'.:Jn Otnh,.!>n rn rnm h,. _ o .....,,..il· onic n~''n.ul n rnm h .. 
186/2009, mensagem nº 143/2009, que cria o Cargo de Mãe Social, dentro da 
Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 193/2009, 
mensagem nº 144/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 390.227,01 (trezentos e noventa mil, duzentos e 
vinte e sete reais e um centavo). Finda ordem do dia, foi deixado o espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Claudemir Zanco - PPS e Vahnir 
Tasca - DEM. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 24 de ago/'2009. 
VaÍm 2° Secretário 
~ 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná