sessao nº 52

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ATA Nº 59/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Laurindo Cesa. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 58/2009, de 26 de agosto de 2009, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 1825/2009, datado de 26 de agosto de 2009, 
assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura, encaminhando ofício nº 
193/2009-GP, datado de 24 de agosto de 2009, assinado pelo Presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Nelson Justus, 
comunicando o uso compartilhado de canal concedido à Assembléia Legislativa 
do Paraná, nas empresas que operam serviço de TV a Cabo, previsto em legislação 
federal. Ofício nº 553/2009/GP, datado de 26 de agosto de 2009, assinado pelo 
Prefeito Roberto Viganó, encaminhando os Balancetes Financeiros da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco referente os meses de maio e junho de 2009. Ofício nº 
98/2009/ AAL, datado de 28 de agosto de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 398/2009, de 4 de agosto de 2009, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 99/2009/ AAL, datado de 31 de agosto de 
2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 395/2009, de autoria 
do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 100/2009/ AAL, datado de 31 de 
agosto de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 402/2009, 
de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM. 
Ofício nº 303/2009, datado de 24 de agosto de 2009, assinado pelo senhor Wilfried 
Schwarz, Chefe do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, agradecendo pelo apoio 
por ocasião do lançamento da nova sistemática de Gestão Pública do IAP, 
realizado no dia 20 de agosto de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Ofício circular nº 43/2009 - GS, datado de 19 de agosto de 2009, enviado 
pela senhora Thelma Alves de Oliveira, Secretária de Estado da Criança e da 
Juventude e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
~ site: www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: leaislativo@wln.com.br 
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Adolescente, convidando para participar da Conferência Regional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - Região Pato Branco, cujo tema é "Construindo 
Diretrizes da Política e do Plano Decenal", que se realizará no dia 10 de setembro 
de 2009, às 9 horas, no Centro Regional de Eventos. Ofício circular nº 15/2009, 
datado de 18 de agosto de 2009, enviado pelo Senador Flávio Arns, abordando as 
recentes discussões com o Ministério da Educação a respeito do "fechamento" das 
Escolas Especiais. Convite para solenidade de abertura da IV Etapa do 
Campeonato Paranaense de Sinuca que será realizada no dia 11 de setembro de 
2009, às 19 horas, no Clube Pinheiros de Pato Branco. Convite para participar do II 
Seminário sobre Educação e Desenvolvimento, que será realizado nos dias 17 e 18 
de setembro de 2009, no Auditório da UTFPR. Correspondência enviada pela 
Câmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União pagos ao 
Município de Pato Branco do Fundo Municipal de Saúde, de janeiro a julho de 
2009, no valor total de R$ 26.494.953,13. Comunicados datados de 20 de agosto de 
2009, enviado pelo Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando a 
.liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício Circular nº 5/2009, 
datado de 21 de agosto de 2009, enviado pelo Diretor Executivo do Fundo 
Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos 
destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor de R$ 
13.895,62, referente o mês de julho de 2009. Na seqüência, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao Departamento competente, seja feito o estudo e a 
viabilidade de abertura da extensão da Rua Francisco Alves, Bairro Menino Deus 
até a Rua Ubiratã. Os moradores solicitam também, que enquanto aguardam as 
providências com a abertura da via, seja colocada pedra brita na sua extensão, 
facilitando o trafego para os moradores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao Departamento competente, seja colocado um redutor de 
velocidade na Rua Xavantes, Bairro Menino Deus, na altura do nº 1017. Tomou 
conhecimento este requerente, através dos moradores, que preocupados com a 
velocidade que os veículos descem em direção à Rua Clarice Cerqueira, possam 
vir a causar graves acidentes. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Professor 
Dr. Flori Tasca, Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito da Fadep -
· Faculdade de Pato Branco, convidando-o para participar da sessão ordinária em 
data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da proposta de 
parceria do Curso de Direito com a Câmara Municipal. As sessões ordinárias da 
Câmara são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com irúcio às 18 (dezoito) 
horas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Samoel Ferreira Primo, diretor do 
Fórum da Justiça do Trabalho de Pato Branco (Rua Goianazes, 368, Fone 3225-
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná c:itQ· UA&Au r omo r .... •nhr~n,.. ,.. -. ..... ........ &,.,,,,. ..... ...... -:1. 1 ... -: ... 1,...;,,..,....:::::\, •• 1- --- L. -
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1748) convidando-o para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em 
data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar a respeito do aumento do 
;úmero de processos que dão entrada na Secretaria, bem como, sobre a construção 
da nova sede da Justiça do Trabalho em terreno doado pelo Município. As sessões 
ordinárias da Câmara são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 
18 (dezoito) horas. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Roberto Setti, Presidente da 
Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer (Rua Aimoré, 855, Clínica 
Odontológica), convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de 
Leis, no dia 2 de setembro de 2009, com início às 18 (dezoito) horas, para falar a 
respeito do "Bazar de eletrônicos contra o câncer". O Bazar de eletrônicos será 
realizado no dia 12 de setembro de 2009, para angariar recursos a serem 
destinados a manutenção e investimentos da referida Fundação. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o repasse percentual de recursos 
oriundos do ISS - Imposto Sobre Serviços, para a criação do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Tecnológico. O objetivo principal desse Fundo é o 
. fortalecimento da Pato Branco Tecnópole, disponibilizando recursos de auto￾gestão, possibilitando a mesma apoiar as empresas incubadoras, isentando estas 
do recolhimento de ISS no período de incubação. O Fundo Municipal de 
~esenvolvimento Tecnológico de Pato Branco (FMTPB) agregará percentual de 
valores para gestão da Pato Branco Tecnópole, para alavancar empresas 
incubadas, públicas ou privadas, entre outras. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Presidente da Comissão de Recebimento de Obras, Materiais e 
Produtos, Serviços de Engenharia e Mão-de-obra da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, nomeada através do Decreto nº 5.363, de 16 de janeiro de 2009, solicitando 
remessa de cópia do laudo emitido pela mesma, por ocasião do recebimento de 
paver adquirido no ano de 2009, conforme Ata de Registro de Preços nº 
1185/2009, referente ao Edital de Pregão nº 19/2009 (dezenove barra dois mil e 
nove). Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos escritórios contábeis de 
Pato Branco que acessem o site da Câmara Municipal de Pato Branco 
(www.camarapatobranco.com.br) onde consta o Projeto de Lei Complementar nº 
. 1/2009 que "Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às 
microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, na conformidade das normas gerais previstas no 
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído 
pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela 
Lei Complementar (Federal) nº 127 de 14 de agosto de 2007 e Lei Complementar 
(Federal) nº 128 de 19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei Complementar nº 22, de 
14 de novembro de 2007." E ainda que enviem sugestões a esta Casa de Leis a 
respeito do projeto mencionado participando assim das tornadas de decisões dessa 
Casa de Leis. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site- www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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regimentais, comunica os nobres pares desta casa de leis que juntamente com a 
Associação de Moradores do Bairro Planalto estão realizando uma consulta junto á 
população daquele bairro no sentido de escolher nomes de pessoas para serem 
homenageadas com a nomenclatura do Campo de Futebol e do Parque Ambiental 
que estão sendo construídos no bairro e que já estão em fase de acabamento. 
Justifica-se tal comunicação para que assim os nomes dos homenageados forem 
decididos, este vereador apresentará projeto de Lei a fim de que seja aprovado, 
atendendo a vontade da população. Requer ainda que sobre o assunto seja 
informado também o Executivo Municipal. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento 
competente, que seja feita a restauração da Rua Epitácio Pessoa, Bairro Vila Isabel. 
Considerando a solicitação dos moradores, a referida via necessita de uma 
operação "tapa-buracos" em toda a sua extensão, pois é uma via de 
trafegabilidade acentuada, com buracos no calçamento que causam danos aos 
veículos, que por ali passam. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a 
possibilidade de construir um estacionamento para motos para os servidores 
públicos municipais, na pracinha localizada entre as Ruas Araribóia e Pedro 
Ramires de Mello, nos fundos da Prefeitura Municipal. Com esta medida sobrará 
mais espaço nas Ruas próximas à Prefeitura, nas vagas demarcadas pelo Estar -
Estacionamento Regulamento de Pato Branco, para serem utilizadas pelos demais 
usuários. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
instalação de um poste de iluminação pública na Rua Osvaldo Cruz, em frente à 
residência nº 617, no Bairro Alvorada. O morador da residência acima indicada 
paga seus impostos e não conta com o benefício da iluminação pública, o que 
requer urgência considerando que se trata de uma questão de segurança pública. 
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja arrumado o meio fio na Rua Princesa Isabel, em frente à 
residência nº 120, no Bairro Santo Antonio. O proprietário do imóvel acima 
indicado precisa fazer o passeio e necessita que o meio fio seja arrumado, para que 
possa concluir a execução da calçada, uma vez que sem o meio fio as bordas da 
pista e a calçada acabam sendo danificadas pelas águas pluviais. Retirado de 
pauta pelos proponentes, o requerimento de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente da Associação 
de Moradores do Bairro Cadorin, senhor Paulo Cadorin, como também a Direção 
da Escola Antonio Cadorin, senhora Iracema M. Cadorin, solicitando parecer em 
nome dos moradores daquele Bairro, sobre o Projeto de Lei nº 183/2009, que 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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pretende denominar o Ginásio Poliesportivo a ser construído no Bairro Cadorin, 
de "Vergílio Amadori". Todas as demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Na seqüência, foi lido e após leitura, baixará às 
comissões permanentes para pareceres, o projeto de lei nº 207 /2009, mensagem nº 
161/2009, que altera a redação do inciso IV do parágrafo único do artigo 1° da Lei 
nº 3212, de 24 de agosto de 2009, que autorizou doação de imóvel ao Serviço 
Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac. Dando continuidade aos trabalhos, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias, porém nenhum vereador 
fez uso da palavra. Dando continuidade aos trabalhos, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 153/2009, 
mensagem nº 122/2009, que altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 
1995 e revoga as Leis nº 1879, de 16 de novembro de 1999 e nº 2041, de 9 de maio 
de 2001. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 201/2009, mensagem nº 155/2009, que autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.101,12 (sete mil, cento e um reais e 
doze centavos). Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o projeto de lei nº 187 /2009, mensagem nº 143/2009, que altera 
anexos III e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995. Aprovado em primeira 
yotação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 197 /2009, 
mensagem nº 147 /2009, que fixa o valor do auxílio-alimentação a ser concedido 
aos servidores públicos municipais sob o regime estatutário, estabelece sua forma 
e período de atualização. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 198/2009, mensagem nº 148/2009, que 
autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial. Finda ordem 
do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM; Vilmar 
Maccari - PDT; Laurindo Cesa - PSDB; Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca -
DEM. O vereador Claudemir Zanco - PPS comentou sobre o projeto Formando 
Cidadão desenvolvido pelo 3° Batalhão de Polícia Militar. Valmir Tasca - DEM 
disse que o programa é excelente, mas necessariamente precisa ter a participação 
do município, acrescentando que as ações do programa devem chegar às farrúlias 
dos jovens assistidos. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM falou sobre a 
indicação de sua autoria que propõe a criação do Fundo de Tecnologia. O fundo 
objetiva apoiar os empreendedores da tecnologia da informação. Vilmar Maccari -
PDT relatou aos vereadores, o resultado do encontro da diretoria da Associação 
das Câmaras Municipal do Sudoeste, microrregião de Pato Branco. Entre as 
decisões, segundo ele, uma viagem a Brasília no mês de outubro de 2009. Laurindo 
Cesa - PSDB registrou o entusiasmo dos residentes no bairro Sambugaro e 
entorno. A região passou a sediar construções de estruturas destinadas, por 
exemplo, ao Poder Judiciário. O vereador Nelson Bertani - PDT explicou o 
objetivo e benefícios das alterações do trânsito em via públicas e a implantação do 
Plano Viário da cidade de Pato Branco. Nada mais havendo a ser tratado foi 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
cito· WW\AI r.:1m;wmatohranco com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 31 de agosto de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco