sessao nº 53

g1~Jlu:n~~áe/~~~uuic~ Estado do Paraná 
ATA Nº 60/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de setembro de 2009, com irucio às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
_ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Valrnir Tasca. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 59 /2009, de 31 de agosto de 2009, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 103/2009/ AAL, datado de 1° de setembro 
de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 421/2009, de 13 de 
agosto de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa 
- PSDB e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 104/2009/ AAL, datado de 1° de 
setembro de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 424/2009, 
de 18 de agosto de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 105/2009/ AAL, datado de 1° de setembro de 
2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 426/2009, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 
107 /2009/ AAL, datado de 2 de setembro de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 429/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS e Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 108/2009/ AAL, datado de 2 de setembro 
de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 433/2009, de autoria 
dos vereadores Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 17 /2009, datado de 31 de agosto de 2009, 
assinado pelo senhor Neuri Nilo Garbin, Presidente do Sindicomércio, 
expressando apoio ao projeto de lei nº 154/2009 de autoria dos vereadores Valmir 
Tasca e Vilmar Maccari, que institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do 
Município. Ofício nº 72/2009, datado de 31 de agosto de 2009, assinado pelo 
Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor e dos Direitos e Garantias 
Constitucionais e das Fundações, em resposta ao ofício nº 140/2009, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, referente a Casa de Apoio Irmão Cirilo. Ofício nº 
77 /2009, datado de 31 de agosto de 2009, assinado pelo Promotor de Justiça da 
Defesa do Consumidor e dos Direitos e Garantias e das 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná 
2 
r/ô,fuuo/Jkl'/ná~~ IP~!BUlfU'~ Estado do Paraná 
Fundações, encaminhando cópia da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 -
que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de 
passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário 
de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei n° 9.503, de 23 de 
setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de 
transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete 
-, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências -
e solicita providências no sentido de viabilizar a regulamentação da referida 
matéria em nível municipal. Ofício circular nº 14/2009, datado de 31 de agosto de 
2009, enviado pelo senhor Bento Batista da Silva, Presidente da União dos 
Vereadores do Paraná, convidando para participar do Congresso Técnico 
Municipalidade 2009, considerando a desaprovação, em primeira análise, pelo 
TCE/PR de mais de 90% das contas das Câmaras Municipais, no exercício de 2008. 
Convite para participar da palestra com o Dr. Roberto Colliva, com o tema 
Intercâmbio Comercial Brasil-Itália, Importantes contatos, significativas 
oportunidades, no dia 10 de setembro de 2009, às 19 horas, no Auditório da 
UTFPR. Convite para participar do Seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto 
Federativo Ambiental Descentralizado, no dia 8 de setembro de 2009, às 14 horas, 
no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados - Brasília, DF. 
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados informando os recursos do 
Orçamento da União empenhados para o Município de Pato Branco, no período 
de janeiro a julho de 2009: R$ 542.690,84. Convite enviado pelo Conselho Regional 
de Corretores de Imóveis do Paraná, Regional de Pato Branco, para o evento em 
comemoração alusiva ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis, no dia 11 de 
setembro de 2009, no CTG Tarca Nativista, às 19 horas. Na seqüência, foram lidos 
e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie operação tapa buracos na Estrada 
Municipal Avelino D ala Costa, na Comunidade São João Batista, pois na sua 
extensão tem vários buracos e principalmente afundamento de um bueiro, nas 
proximidades da propriedade da família Renosto. O estudo se faz necessário 
tendo em vista a camada asfáltica sobre o calçamento de pedras irregulares 
estarem se deteriorando, apresentando buracos e afundamento. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, 
envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: Número de funcionários 
concursados, regime estatutário e CLT; número de cargos de provimento em 
comissão; número de contratados por R.P.A.; número de pensionistas; número de 
estagiários. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente, seja feita a revisão da folha de pagamento dos 
funcionários da limpeza pública - Garis do mês de maio de 2009, referente as 
horas-extras acordadas anteriormente, onde elas recebiam 70% e - a hora 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
3 
rl~Jl~~dtY~~$?/HU';()/ Estado do Paraná 
normal trabalhada no sábado, e 100% nos domingos e feriados. Tomou 
conhecimento este requerente que as horas extras recebidas no mês de maio foram 
de acordo com a portaria nº 555/2009, de 15 de junho de 2009, demonstrando 
antecipação à Portaria. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando, que através do departamento competente, providencie a colocação de 
lama asfáltica na Rua Farrapos, próximo à Rodoviária. Neste local o asfalto 
encontra-se com muitas deformações e também por ser uma via com intenso 
movimento de veículos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente analise a possibilidade de 
elaborar um projeto de indústria de transformação com a finalidade de 
aproveitamento das frutas cítricas para a fabricação de sucos e outros derivados. 
No interior do município existe grande produção de laranja, limão, bergamota e 
outras frutas cítricas que não estão sendo aproveitadas por falta de mercado in 
natura. O consumo de sucos está em alta e pode fazer parte como componente da 
merenda escolar e em outras instituições por ser nutritivo e mais uma alternativa 
de renda para a área rural do municípios. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB; Luiz Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT, membros da 
Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja enviada cópia do projeto de lei nº 171/2009, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Luiz Augusto Silva - DEM, 
que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal, "Voz que Ensina", para 
professores da rede municipal de ensino - ao Secretário Municipal de Saúde, 
Senhor Valmir Chiochetta e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer, Senhor Alcides Benato, solicitando aos mesmos para que analisem e 
posteriormente emitam parecer técnico sobre a matéria. A solicitação se faz 
considerando a necessidade do parecer técnico das Secretarias Municipais as quais 
competirá a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do 
programa municipal de Saúde Vocal. Após análise e parecer técnico a matéria 
poderá seguir sua regimental tramitação por esta Casa de Leis. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido do vereador Valmir Tasca 
- DEM, encaminhado através do ofício nº 264/2009, de 14 de maio de 2009, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que 
analise a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis projeto de lei 
prorrogando para mais 60 (sessenta) dias a licença maternidade. A solicitação 
baseia-se na lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 (cópia anexa), que cria 
Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade 
mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a lei nº 8.212, de 24 de julho de 
1991, mais especificamente no artigo 2º, onde consta que "É a administração 
pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta 
prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras". Com esta medida as 
mães terão mais tempo para ficarem com seus filhos até a idade __ entação, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: 85505-030 Paraná (46) 3224-2243 . . ________ ._...._ _____ --- ..... - - .... a. 1 ....... ;,.,1,..+:unrn'uuln rn hr 
4 
rtlâu~v&~nec~dth? ~~iBuuu;~/ Es1udo do Paraná 
dando mais atenção aos mesmos e retornando ao trabalho mais tranqüilas. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência, foram 
lidos e após leitura, baixarão às comissões permanentes para pareceres, o projeto de 
lei nº 208/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, que denomina Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no 
Bairro São João, de "Paulina Bonalume Andreatta" e nº 209/2009, de autoria dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que denomina Centro de 
Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Bairro Alvorada, de "Carolina 
Ferrari Amadori". Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao espaço destinado 
às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, 
líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Valrnir Tasca, líder do DEM; Arilde 
Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; William Cezar Pollonio Machado, líder do 
PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Nelson Bertani, líder do PDT. Dando 
continuidade aos trabalhos, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 187 /2009, mensagem nº 143/2009, que altera 
anexos III e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995. Ausente, o vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 197 /2009, mensagem nº 147 /2009, 
que fixa o valor do auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos 
, municipais sob o regime estatutário, estabelece sua forma e período de atualização. 
Ausente, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
198/2009, mensagem nº 148/2009, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
conceder abono salarial. Ausente, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 154/2009, de autoria dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, que institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do Município de 
Pato Branco. O vereador Nelson Bertani - PDT votou contra a emenda. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos a favor, o projeto 
de lei nº 164/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que denomina 
estrada municipal de acesso à Comunidade de São Caetano de "Pioneiro Athilio 
Guarez" até São Miguel Cachoeirinha. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva - DEM; Vilmar Maccari - PDT; Claudemir Zanco - PPS; Laurinda Cesa 
- PSDB; William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 2 de setembro de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
c:it1>· WVJW r:>m :> r" n " lnhr::inf'n f'nm hr - P-m,.il· leaislalivo®wln r.nm hr