sessao nº 57

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ATA Nº 64/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
. _ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valrnir Tasca - DEM e Vilrnar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Claudernir Zanco. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso IV 
do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento do senhor João de Araújo Melo, 
a pedido do vereador Laurindo Cesa - PSDB e Albino Petrycoski, a pedido do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 63/2009, de 16 de 
setembro de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, 
foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 118/2009/ AAL, datado de 21 
de setembro de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
457 /2009, de 3 de setembro de 2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 533/2009, datado de 17 de setembro de 
2009, assinado pela senhora Alcioneide Rosa de Oliveira, Chefe do Núcleo 
Regional de Educação, em resposta ao ofício nº 470/2009, de 11 de setembro de 
2009, de autoria dos vereadores Claudernir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e Valrnir Tasca - DEM. Convite 
para a solenidade de inauguração da sede da Procuradoria Seccional da Fazenda 
Nacional em Pato Branco, que será realizada às 9 horas e 30 minutos, do dia 25 de 
setembro de 2009, na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para a abertura 
da Semana do Centenário da UTFPR, plantio de "Árvore-Símbolo" do Centenário 
e Bolo de Aniversário, que serão realizados respectivamente nos dias 21, 22 e 23 de 
setembro de 2009, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Pato 
Branco. Convite para sessão solene de Colação de Grau dos Cursos Superiores que 
será realizada no dia 25 de setembro de 2009, às 19 horas no anfiteatro da UTFPR, 
Campus Pato Branco. Edital de Convocação nº 50/2009, datado de 18 de setembro 
de 2009, enviado pelo presidente da Acamsop/M-14, para participar da XXIX 
Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 2 de outubro de 2009, 
com início às 18 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Pato Branco. Na 
seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, informe se os lotes nº 02, 03, 04, 05, 06 e 07, da Quadra 1507, do 
Loteamento Canaã, Bairro Novo Horizonte, está sendo preservada a Reserva Legal 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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existente no local. Em caso negativo, que seja fiscalizado pelo departamento 
competente e tomada as providências cabíveis. Do vereador Claudemir Zanco -
ppS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado as 
servidoras municipais: Jane de Jesus, Jocelane Godinho e Francieli Pavacwi, da 
Unidade de Saúde do Bairro Bortot, congratulações pela brilhante iniciativa na 
segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite. As 
servidoras usaram de criatividade para atender as crianças que foram vacinadas 
na Unidade do Bairro Bortot. Fantasiaram-se de 'palhacinhos' e distribuíram doces 
em copinhos decorados. A iniciativa, orçada pelas mesmas, merecem o nosso 
reconhecimento. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Valter Trojan, Administrador 
Distrital de Nova Espero convidando-o para participar de uma sessão ordinária 
desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar a 
respeito das conquistas e das solicitações do Distrito a administração municipal. 
As sessões ordinárias da Câmara são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com 
início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie, com urgência a 
instalação do novo sistema de iluminação pública na Avenida Brasil em frente a 
Funerária Santo Expedito e imediações, atendendo solicitação de empresários e 
. moradores daquele trecho de Rua. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos itens I e II do artigo 
175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco requer seja oficiado ao 
. Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie, com urgência, a pavimentação com pedras irregulares ou cascalho de 
um trecho da estrada que faz parte da Perimetral Leste Urbana, perto do 
calçamento que vai a Comunidade de São João Batista. Em dias de chuva a estrada 
não oferece condições de trafegabilidade aos usuários que necessitam da mesma 
em boas condições para cumprirem com seus compromissos. Do vereador Valmir 
Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do IPPUPB - Departamento de 
Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, providencie as 
delimitações do Bairro Planalto, incluindo o loteamento Paula Afonso, partindo do 
Córrego Penso pela Rua Arquimedes Gobatto, seguindo até o calçamento que liga 
o Bairro Planalto até o Bairro Alto da Glória (mapa anexo). A solicitação se faz 
necessário tendo em vista que através de projeto de lei, pretendemos alterar o 
Mapa de Zoneamento, determinado pela Lei nº 1.515/1996, que delimita os bairros 
de Pato Branco (e alterações posteriores), atendendo pedido dos moradores que 
têm dúvida a qual bairro pertencem. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento 
· competente, informações e cópia dos documentos referentes a cessão de uso do 
Lote nºOl, da Quadra 12, situada na Rua Armando Setti, situado no Distrito de São 
Roque do Chopin, neste município. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a execução dos serviços de cascalhamento na estrada de 
· acesso ao Pesque Pague Saggin, na comunidade de Bom Retiro, bem como, no 
acesso a propriedade do Senhor Antenor Palaro, em Independência. A estrada de 
acesso ao Pesque Pague Saggin encontra-se totalmente danificada necessitando de 
reparos urgentes para que as pessoas que freqüentam o espaço de lazer possam 
transitar com segurança. No acesso a propriedade do Senhor Antenor Palaro 
também faz-se necessária a execução dos serviços de melhoria com urgência 
considerando que o produtor rural utiliza a estrada diariamente para transportar a 
produção de leite. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie o conserto na calçada existente nos fundos da Praça do Bairro Santa 
Terezinha, a qual é utilizada pelos moradores para acesso dos veículos nas 
residências. Os moradores do local estão encontrando dificuldades considerando 
que a calçada encontra-se totalmente danificada, necessitando de reparos com a 
maior brevidade possível. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que passe a adquirir produtos da 
agricultura familiar do nosso município para serem utilizados na merenda escolar, 
atendendo assim o que preceitua a lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, 
que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro 
Direto na Escola aos alunos da educação básica, especificamente em seu artigo 14, 
abaixo transcrito: Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE 
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, no âmbito do PNAE, no 
mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizados na aquisição de gêneros 
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural 
ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as 
comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.§ 1° A aquisição 
de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento 
licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado 
local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal, e os 
alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas 
normas que regulamentam a matéria. § 2° A observância do percentual previsto no 
caput será disciplinada pelo FNDE e poderá ser dispensada quando presente uma 
das seguintes circunstâncias: I - impossibilidade de emissão do documento fiscal 
correspondente; II - inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros 
alimentícios; III - condições higiênico-sanitárias inadequadas. Desta forma o 
· Executivo Municipal, atendendo a legislação vigente, estará proporcionando uma 
oportunidade de mercado para os agricultores familiares, pois a lei estabelece a 
obrigatoriedade de aquisição de, no núnimo, 30% (trinta por cento) dos alimentos 
escolares de produtos originários da agricultura familiar. Todas as proposições 
\~1\ foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência, foi lido e após 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
r/â.ff«UO/J~n«~~M~~/fi~p Estudo do Paraná 
. leitura, baixará às comissões permanentes para pareceres, o projeto de lei 
complementar nº 4/2009, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 16, de 21 de 
dezembro de 2005, que institui o valor da taxa pelo uso do Estacionamento 
Regulamentado e Rotativo - Estar. Também foram lidas as Moções de Aplauso: de 
autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedida ao Interact Clube Pato Branco Sul. O Interact tem por finalidade, 
auxiliar atividades sociais em todo município, seja de caráter educacional, 
ambiental e cultural. Foi realizado no dia 12 de setembro de 2009, um Bazar de 
eletroeletrônicos, que teve como objetivo arrecadar fundos para a Fundação 
Sudoestina de Combate ao Câncer. A Câmara Municipal de Pato Branco concede 
esta Moção de Aplauso aos integrantes do Interact Pato Branco Sul, que congrega 
seu mérito considerando que esta iniciativa visa o incentivo apoio e colaboração 
social perante a comunidade. Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
· PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Fundação 
Sudoestina de Combate ao Câncer. A Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer 
vêm prestando serviços a sociedade por mais de 10 anos. A Fundação tem como 
principal objetivo amparar, acolher e ajudar as pessoas com câncer. Foi realizado 
no dia 12 de setembro de 2009, um Bazar de eletroeletrônicos que teve por 
finalidade arrecadar fundos para o Hospital do Câncer, o evento foi um sucesso, e 
contou com a participação de quase duas mil pessoas. O trabalho realizado pela 
Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer enobrece a cidade com as ações 
preventivas, informativas e, sobretudo com o trabalho constante para captar 
recursos para construção de estruturas ao combate ao câncer, fazem por merecer 
distinta homenagem. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; 
Claudemir Zanco, líder do PPS; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; 
Vilmar Maccari, líder do PDT; Nelson Bertani, líder do Governo; Laurindo Cesa, 
líder do PSDB e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. O vereador William Cezar 
· Pollonio Machado (PMDB) hipotecou apoio, solidariedade aos funcionários da 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os servidores estão em greve e 
reivindicando reposição de perdas salariais e são contrários da mudança do 
período de dissídio coletivo da categoria. O vereador Luiz Augusto Silva, do 
Partido Democratas, registrou a participação no final de semana em Foz do Iguaçu 
do Seminário Liberalismo na Era da Tecnologia da Informação. O evento reuniu 
diversos membros do partido, como deputados, vereadores, secretários 
municipais e uma vice-prefeita; além de 35 lideranças selecionadas em todo o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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paraná. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari, destacou o ato de inauguração 
da nova estrutura física da Escola Municipal Santos Dumont, no bairro Novo 
Horizonte, construída em parceria com o Governo do Estado que doou o terreno. 
o líder do governo, vereador Nelson Bertani, apresentou comparativo de geração 
de empregos. O comparativo, segundo ele, não era com a cidade de Palhoça (SC), 
mas com Pato Branco mesmo. A líder do PRB, vereadora Arilde Longhi, fez 
referência ao projeto que tem a sua assinatura em parceria com outros vereadores. 
O projeto pretende colocar à disposição dos professores municipais instrumentos 
de prevenção e tratamento de problemas vocais, Saúde Vocal. O líder do PSDB, 
Laurindo Cesa, congratulou-se com os profissionais do rádio, no dia 21, lembrou o 
vereador, além do Dia da Árvore, é o dia do radialista. Comentou também o 
encontro do partido realizado na capital do Estado. Na seqüência, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 189/2009, de autoria do 
. Vereador Claudemir Zanco - PPS, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de 
lei nº 211/2009, mensagem nº 165/2009, que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 439.513,96 (quatrocentos e trinta e nove reais, 
qµinhentos e treze reais e noventa e seis centavos). Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 213/2009, 
mensagem nº 167 /2009, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor 
de R$ 3.000,00 (três mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 216/2009, Mensagem nº 168/2009, que 
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 304.270,92 
(trezentos e quatro mil, duzentos e setenta reais e noventa e dois centavos). 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de 
lei nº 220/2009, Mensagem nº 170/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar, no valor de R$ 909.840,00 (novecentos e nove mil e 
oitocentos e quarenta reais). Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) 
votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a União das Associações de 
Moradores dos Bairros de Pato Branco, pela realização e êxito do Concurso Rainha 
dos Bairros - Edição 2009. Finda ordem do dia, foi dada a palavra ao senhor Ivo 
Honesko, Presidente do Pato Branco Esporte Clube, inscrito na Tribuna livre, para 
falar sobre a equipe do Pato Branco Esporte Clube. Por fim, foi deixado o espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB, Vilmar Maccari - PDT, Luiz Augusto Silva - DEM, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Claudemir 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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zanco - PPS. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 21 de setembro de 2009. 
/ 
~ 2° Secretário 
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