sessao nº 58

1 
~~J/~,ú/~~$~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 65/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
_ OEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Laurindo Cesa. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 64/2009, de 21 de setembro de 2009, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 601/2009/GP, datado de 23 de setembro de 
2009, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando cópia do relatório 
demonstrativo das metas fiscais relativas ao 2° Quadrimestre de 2009. Na 
· seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos, tome as medidas cabíveis no sentido de solucionar o 
problema encontrado pelos moradores da Rua Moacir Martins e Rua Adernar 
Rosa, Bairro Aeroporto com o escoamento das águas pluviais. Com o loteamento 
recém criado próximo a Quadra nº 1.150 das referidas ruas, nos dias de chuva, as 
casas são invadidas pelas águas, causando transtorno e danos aos moradores. Eles 
solicitam providências e como sugestão oferecem uma parceria, onde o Executivo 
cederia os tubos ou meio-tubos e eles entrariam com a mão de obra para a 
realização e solução do problema. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Avelino 
Zoche, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco (Rua 
Osvaldo Aranha, 498, fone 3225-1120), convidando-o para participar de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da 
Câmara, para falar e tecer considerações a respeito do exagerado aumento das 
avaliações do valor venal dos bens imóveis para cálculo do recolhimento do ITBI 
. (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) por ocasião de lavratura de escritura 
pública no município de Pato Branco. As sessões ordinárias são realizadas nas 
segundas e quartas-feiras com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, 
efetue os serviços de sinalização na esquina da Rua Osvaldo Aranha com Assis 
Brasil com pintura de faixa de pedestres e mais placas de sinalização. No local 
existe muito movimento de veículos e pedestres que se dirigem ao Registro de 
Imóveis para encaminhar documentos e a sinalização da esquina é deficiente. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná .... :. ............ .., ,..amoran atnhF'anrn '"'"""' h .. .... _.. .... a. 1,...,..; ... 1,...+iun61\wln rr1m hr 
2 
g;tiffUUU/J/4YH~~§'~e~UYu~ Estado do Paraná 
Portanto, solicitamos que o departamento competente, atenda esta proposição que 
é de fundamental importância para a segurança de todos aqueles que transitam 
por aquelas ruas da cidade. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
que seja realizada a nomeação por Decreto Municipal, no que tange a composição 
dos seguintes conselhos: - Conselho Municipal de Defesa ao Consumidor; 
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; Conselho Municipal de Turismo; 
Conselho Municipal da Juventude; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Mulher; Conselho Municipal de Defesa do Direito da Pessoa Portadora de 
Deficiência. Para que haja o envolvimento social nas diferentes causas é essencial 
que os integrantes sejam nomeados para o exercício pleno de cada Conselho para 
auxílio nas diretrizes e condutas da Administração Municipal. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a 
anulação do requerimento destinado a esta Mesa Diretora, no que se refere a 
contratação de um especialista para oferecer suporte a Comissão de Transporte 
· desta Casa Leis. Com a realização do Concurso Público, não será mais necessária 
tal contratação, visto que estará à disposição um Procurador, que realizará tal 
estudo. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, verificar a possibilidade de realizar reformas na 
esquina da Rua Caramuru com Tamoio em outros horários. Com as alterações que 
estão sendo implantadas nesta área, o tráfego de pessoas e veículos é reduzido, 
visto que, as obras são realizadas em horários de pico, dificultando o comércio 
local. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente providencie a confecção e colocação de placa 
indicando o nome da "Estrada Pioneiro Antonio Carraro" nas proximidades do 
Bairro Gralha Azul, que se inicia na PR-280 até a antena da Telepar. A colocação 
das placas é de suma importância, considerando as dificuldades enfrentadas pelos 
carteiros para entregar correspondências, bem como, para os funcionários de 
estabelecimentos comerciais, que não encontram os endereços procurados devido 
à falta de indicação. Portanto, faz-se necessária a colocação das placas em todas as 
ruas, contendo o nome e número das residências, facilitando assim a localização 
· por parte dos funcionários das empresas quando realizam entregas, bem como aos 
demais cidadãos que transitam pelo Bairro. Referida rua foi denominada através 
da Lei nº 2.523, de 23 de setembro de 2005, que de denomina via publica localizada 
na área rural de "Estrada Pioneiro Antonio Carraro". Do vereador Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que seja regulamentada a Lei nº 1.523, de 3 de 
dezembro de 1996, de autoria do vereador proponente, que dispõe sobre a 
preservação do patrimônio natural e cultural do município de Pato Branco, cria o 
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. A regulamentação da lei faz-se 
necessário para que seja feita a nomeação dos membros do Conselho Municipal do 
Patrimônio Cultural, para que o conselho possa iniciar os trabalhos de preservação 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
\ 
3 
~âff«UCVvl~&Yudd&!?~/B~p Estudo do Paraná 
do patrimônio natural e cultural do município. Dos vereadores Luiz Augusto Silva 
_ DEM e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, informar de que modo esta regulamentado os valores de aluguel do 
Teatro Municipal Naura Rigon. Solicita tal informação para viabilização do Projeto 
de Lei, que Institui no município de Pato Branco o Talento Local - isenção de taxas 
para artistas e grupos culturais locais. Dos vereadores Claudernir Zanco - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, convidando o senhor Adernilson Cândido 
Silva, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, para a reunião que será 
realizada no dia 1° de outubro de 2009, às 19 horas e 30 minutos, nesta Casa de 
Leis para debater e explanar sobre as funções de Babá e Auxiliar de Educação 
Infantil dentro do quadro municipal do Plano de Cargos e Salários dos Servidores 
. Municipais. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilrnar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o 
conserto do calçamento na Rua Ilda Basso, em frente a um terreno baldio, no 
Bairro São Francisco. O meio-fio está se soltando e o calçamento desmoronando, 
sendo necessário que sejam executados serviços de reparos com urgência, antes 
que todo o calçamento fique danificado, tornando-se em prejuízo aos cofres 
públicos. Dos vereadores Claudernir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, providencie urna escadaria 
no final da Rua Guarani, onde liga à Marginal da BR-158, com infra-estrutura 
adequada aos transeuntes que utilizam aquele caminho de acesso tanto para ir ao 
trabalho corno às suas residências. Conforme foto anexa existe urna passagem 
íngreme e sem segurança para as pessoas trafegarem. Os moradores solicitam uma 
melhoria com a colocação de urna escadaria e iluminação adequada. Dos 
vereadores Claudernir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento 
. competente, a necessidade de implantação de iluminação pública na Encruzilhada 
ao lado do Trevo da Patrola. Nesta área passa a linha de transporte público, mas 
não há iluminação no local, trata-se então de urna questão de segurança pública. 
Dos vereadores Claudernir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, a necessidade de melhorias nos pontos de ônibus de todo o 
município. A carência no quesito de acessibilidade, por tanto, torna-se necessário a 
implantação de bancos nos pontos de ônibus, e ainda melhorias nas coberturas, 
sendo que, em dias de chuva, a cobertura não funciona de maneira adequada. Dos 
vereadores Claudernir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilrnar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos 
Arquitetos Rubens Ciro Calliari Júnior, Adriano Scarabelot e Derli Fischer, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
,..;.,... ""'"'-u rom::>r!ln::>tnhr::anrn f"nm hr _ o _moil· lanic:l::iti\lnlfi\wln r..nm hr 
4 
rt~Jl~mr~á;J /?~~~# Estado do Paraná 
convidando-os para participarem de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em 
data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da reforma da 
Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. As sessões da Câmara são realizadas nas 
segundas e quartas-feiras com início às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Chefe da Divisão de Infraestrutura da 5ª 
Gerência Regional da Agência Nacional de Aviação Civil, - ANAC, senhor Luís 
Cláudio Mallorca Natal (Av. Severo Dulius, 1244, Bairro São João, Porto Alegre 
RS. Cep. 90.200-310, (51) 3373-5555 (51) 3373-5570), solicitando informações a 
. respeito das exigências necessárias para que o Aeroporto Municipal Professor 
Juvenal Loureiro Cardoso de Pato Branco possa se transformar em Aeroporto 
Regional. O Município de Pato Branco é pólo regional em diversos segmentos, em 
especial na área de ensino, saúde e tecnologia. Desta forma as necessidades de 
infra-estrutura aumentam a cada dia, em face do grande crescimento que o 
município está passando, com destaque na geração de empregos em nível estadual 
e nacional e vem atraindo cada vez mais pessoas e empresas dispostas a residir e 
investir na cidade. Pato Branco possui um aeroporto com uma pista de qualidade 
e de dimensões suficientes para pouso e decolagem de grandes aeronaves e que 
está passando por reformas para aumentar ainda mais a capacidade e a segurança 
nas operações aéreas. Diante disso, e pelo fato do aeroporto ser ponto de 
referência para 42 municípios do Sudoeste do Paraná e de mais de uma dezena de 
municípios do Oeste de Santa Catarina, está buscando apoio logístico para 
transformar o aeroporto municipal Professor Juvenal Loureiro Cardoso de Pato 
Branco em Aeroporto Regional Interestadual. Diante do exposto, solicitamos de 
Vossa Excelência todo empenho no sentido de viabilizar o projeto de transformar 
o aeroporto municipal de Pato Branco em aeroporto regional que é de 
fundamental importância para o desenvolvimento de uma progressista e vasta 
· região dos Estados do Paraná e Santa Catarina. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR congratulações pelos seus 
100 anos de dedicação ao ensino, presente em 11 cidades no Estado do Paraná, 
ofertando 62 cursos de graduação, 18 cursos técnicos de nível médio, 9 cursos de 
mestrado e dois de doutorado, além de mais de 60 especializações. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência, 
foram lidos e após leitura, baixarão às comissões permanentes para pareceres, os 
seguintes projetos de lei: nº 222/2009, Mensagem nº 172/2009 (regime de 
urgência), que autoriza o município receber o pagamento de valores da Sanepar 
referente a desapropriação de imóvel mediante Encontro de Contas e nº 223/2009, 
de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui no Município de 
Pato Branco o Talento Local - isenção de taxas para artistas e grupos culturais 
locais. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná cito· u 1u nu ,....,.mor-=an::atnh r~ nrn rnm h r _ .a_moil• l.o.niclofiunlri'huln rnm h r 
5 
rl~J~~~/P~$uznc0' Estado do Paraná 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Arilde 
Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Laurindo Cesa, líder do PSDB; William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; 
Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM e Nelson Bertani, líder do 
Governo. Na seqüência, foi dada a palavra ao senhor Flori Tasca, Coordenador do 
Curso de Bacharelado em Direito da Fadep - Faculdade de Pato Branco, 
convidado pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, para falar a 
. respeito da proposta de parceria do Curso de Direito com a Câmara Municipal. 
Após o pronunciamento do convidado, o vereador Claudemir Zanco - PPS fez a 
entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a União 
das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, representada pelo seu 
presidente, Valdir Zanmaria, pela realização e êxito do Concurso Rainha dos 
Bairros - Edição 2009. Na seqüência, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o projeto de lei nº 216/2009, Mensagem nº 168/2009, que autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 304.270,92 (trezentos e 
quatro mil, duzentos e setenta reais e noventa e dois centavos). Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 
220/2009, Mensagem nº 170/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar, no valor de R$ 909.840,00 (novecentos e nove mil e 
oitocentos e quarenta reais). Aprovado em primeira votação, votação nominal, 
. com 10 (dez) votos, o projeto de lei nº 208/2009, de autoria dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que denomina Centro de Referência de 
Assistência Social - CRAS, localizado no Bairro São João, de "Paulina Bonalume 
Andreatta". Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, 
o projeto de lei nº 209/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, que denomina Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS, localizado no Bairro Alvorada, de "Carolina Ferrari Amadori". Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 
212/2009, mensagem nº 167 /2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 
215/2009, mensagem nº 168/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar, no valor de R$ 53.683,89 (cinqüenta e três mil, seiscentos e 
oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). Aprovada em votação única e 
simples, com 9 (nove) votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
. Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
6 
tpdnuurpvÍ~~~~~$~~b Estado do Paraná 
concedida ao Interact Clube Pato Branco Sul, pela realização no dia 12 de setembro 
de 2009, do Bazar de eletroeletrônicos que teve por finalidade arrecadar fundos 
para o Hospital do Câncer, o evento foi um sucesso, e contou com a participação 
de quase duas mil pessoas. Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) 
votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
·subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a 
Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, pela realização no dia 12 de 
setembro de 2009, do Bazar de eletroeletrônicos que teve por finalidade arrecadar 
fundos para o Hospital do Câncer, o evento foi um sucesso, e contou com a 
participação de quase duas mil pessoas. Finda ordem do dia, foi dada a palavra os 
senhores Rodrigo Battiston, Gerente do SEST/SENAT; Major QOPM Gilberto Oiti 
Oliveira Junior, Comandante do 3º BPM e Ivo Patrich Brandalize, Diretor do 
Depatran, inscritos na Tribuna Livre para falar sobre a Semana Nacional do 
Trânsito. Para finalizar, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e 
Claudemir Zanco - PPS. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 23 de setembro de 2009. 
/ 
~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 _ _ _ ......... .... ,..hr"""""'"' """' """'"' i.... .. 
85505-030 Pato Branco Paraná