br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 79

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 79
Date 2019-12-04
native_id112

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/12/2019 - 13:30 ; 
Encerramento: 04/12/2019 - 16:15 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de Mello /PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de dezembro de 2019, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, pelo falecimento de 
Romualdo Trojan. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 152/2019/APM, datado de 2 dezembro de 2019, assinado pelo Assessor de 
Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta aos Ofícios nº 
778/2019-DL e nº 812/2019-DL- Requerimentos nº nº 2137-2019 e nº 2285/2019. Ofício nº 
153/2019/APM, datado de 2 dezembro de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e 
Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 
536/2019-DL - Requerimento nº 1599/2019. Ofício nº 119237/2019/UL, enviado pelo 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Superintendência Regional do 
Paraná - DNIT, datado de 29 de novembro de 2019, assinado eletronicamente pela Chefe 
do 
Fontanella 
Serviço da 
,em 
Unidad
resposta 
e Local 
ao 
de 
Ofício 
Pato 
nº 
Branco/PR-Substituto(a), 
911/2019-DL - Requerimento 
Amanda Heloísa 
nº 2464/2019. 
Signor ~ 
Correspondência eletrônica enviada pela Jornalista da Gazeta elo Povo Jornais, Andrea 
Torrente, em resposta ao Ofício nº 918/2019-DL - Requerimento nº 2496/2019. Ofício nº l 
634/2019/SMS, datado de 2 de dezembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de 
Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, encaminhando esclarecimento referente solicitação 
veícu
feita 
lo
na 
s 
última 
pertine
audiência 
ntes à frota. 
pública, 
Ofício 
sobre 
nº 628/2019/SMS, 
o acionamento 
dat
de 
ado 
seguro 
de 2 
em 
de dez
caso 
embro 
de sinistro 
de 2019, 
de ~ 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, convidando 
os vereadores desta Casa de leis, para a apresentação do Setor de Regulação, a ser 
realizada no dia 6 de dezembro de 2019, às 9 horas, na Rua Paraná, 1605, Bairro 
Sambugaro. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da 
Secretaria de Assistência Social, para participar elo encerramento do Projeto Ser Mulhe1~ u 
com mostra dos trabalhos desenvolvidos, a ser realizado no dia 10 de dezembro de 2019, J 
às 19 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado pelo Comandante do \ 
Destacamento 45 dos Exploradores do Rei, para participar da solenidade da 1 ª Formatura 
de Promessa, a ser realizada no dia 8 de dezembro de 2019, às 19 horas, na Igreja 
participar 
Comunidade 
da 
Cristã, 
Audiência 
localizada 
Pública 
na 
par
Ru
a 
a 
debater 
Guarani, 
o Projeto 
1209 -
de 
Pato 
Lei 
Branco 
nº 210/2019, 
PR. Co
que 
nvite 
dispõe 
para ~ 
sobre a apresentação de a rtistas de rua em vias públicas e altera dispositivos da Lei nº 
4966/201 7, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2019, às 19 horas, no Ple nário de ./ÍJ 
Sessões da Câmara Municipal. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da ()\-
Rua Ara1iboia, ~ 
491 ·Pato 
mail
Branco 
: legislativo
PR Te
@
/.: 
patobran
(46) 32 72-
co.1
pd
500 
e /1
.br 
ttps://w
05/12 
\ w
019 
.patobra11 co
_ 
.pi:l
, ,/) 
eg./l b1! · E
y}- · O fa'V: ~ 
05/1 2/2019 ~ ~ Página ! 
' 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Secretaria de Assistência Social, para participar de reunião com o Chefe da Coordenação 
da Política da Pessoa Idosa - SEJUF/CPPI, Dr. Fernando Fabiano Castellano Junior, a 
reunião faz parte da agenda do Programa Cidade Amiga do Idoso, a ser realizada no dia 5 
de dezembro de 2019, às 13h30min, no Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS 
PROJETOS RECEBIDOS: Não há projetos para leitura na sessão. 06. LEITURA DAS 
MOÇÕES: Moção de Aplauso n2 59/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
subscrita pelos vereadores Arnilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo josé 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Senhor lzac Marino de 
Castro - Pastor da Igreja Evangélica Missão Renascer, pela idealização de uma história de 
dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade levando aos 
fiéis a palavra de Deus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em 
participar da Igreja Evangélica Missão Renascer. Moção de Aplauso n2 60/2019, de autor;a 
do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vil mar Maccari - PDT, a ser 
concedida à Equipe Pato Macgyvers, do Colégio Mater Dei - Alexandre Slonski, Gabriel 
Smolek e Andre Migliorini, pela conquista de todos os prêmios da Olimpíada Brasileira de 
Astronomia (OBA) 2019. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PDT; 
Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Moacir Gregolin, líder do MDB; Fabrício Preis 
de Mello, líder do PSD e josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 09. PARTICIPAÇÃO DE 
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Presidente do Sindicato Rural, Senhor Oradi 
Francisco Caldato, convidado pelos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir 
Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, para falar sobre a safra da soja e vazio sanitário. 
Dando continuidade ao espaço de participação de convidados foi concedida a palavra ao 
Diretor Geral do Centro Universitário UNIFACEAR, Câmpus de Pato Branco, Professor 
Eliseu Miguel Bertelli, convidado pelo vereador Moacir Gregolin - MDB, para explanar 
sobre oferta de novos cursos de graduação e em especial, sobre o curso de pedagogia. 10. 
TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Após a 
apreciação da ordem do dia, foi realizada a entrega das Moções de Aplauso ao Senhor 
Geri Natalino Dutra, Secretário Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação, extensivo a 
sua equipe e parceiros, pelo sucesso da organização e realização da IV INVENTUM 2019; 
e ao Senhor Luiz Antonio Corona e à Senhora Hieda Maria Pagliosa Corona, pela 
realização da JOARTE, que promove arte e cultura em nosso Município. Em seguida, foi 
feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Matélias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2545 de 2019, Requer a manifestação 
técnica da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras acerca do Projeto de Lei nº 
192/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que acresce art. 26-A à Lei nº 
321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. 
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4145, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Requelimento nº 2546 de 2019, Reiterando: Requer seja oficiado à Gerência da Caixa 
Econômica Federal de Pato Branco, solicitando para que seja ampliado o horário de 
funcionamento e atendimento aos funcionários públicos, no PAB da Prefeitura Municipal. 
Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4146, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota 3 - Requelimento nº 2547 de 2019, Requer seja instalado um 
container para recolhimento do lixo reciclável na Rua Afonso Pena, entre as Ruas 
Marechal Costa e Silva e Dez de Maio. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 4147, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
Ruo Aro1iboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l!ttps://ww1v, tobro11co.p1: /eg. br/ -E] '}). J; wil : legislativo@potobronco.pr.leg.br 0511 2/20 /} j' ~~ 
05/12/2019 w ~ ~ff Págh"2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
o art. 37 do Rl o presidente não vota 4 - Requerimento nº 2548 de 2019, 
REITERANDO: Requerem ao DEPATRAN para que seja instalada uma faixa elevada na Av. 
Tupi, em frente ao Supermercado Osvaldo Cmz, entre os Bairros São C1istóvão e 
Alvorada. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 4148, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do Rl o presidente não vota 
5 - Requerimento nº 2549 de 2019, Requerem reparos e melhorias na estrutura e nos 
equipamentos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. Autores: Carlinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 4149, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiolia 
simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 6 - Requerimento nº 2550 de 
2019, Requerem reparos e melhorias na estrutura e nos equipamentos da Unidade Básica 
de Saúde do Bairro Fraron. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4150, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 -
Requerimento nº 2551 de 2019, Requerem ao DEPATRAN para que seja instalada uma 
faixa elevada em frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron. Autores: Carlinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
4151, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do íl.I o presidente não vala 8 - Requerimento nº 2552 de 2019, Requerem reparos e 
melhorias na estrutura e nos equipamentos da Escola São Cristóvão. Autores: Carlinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Arnilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 4 152, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n º 2553 de 2019, 
REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal, recapeamento asfáltico na Rua Papa joão 
XXlll, entre a Avenida Tupi e Rua Princesa Isabel, Bairro Alvorada. Autor: An1ilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 4154, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 10 - Requerimento nº 
2554 de 2019, Requer ao Executivo Municipal, pintura da faixa de pedestre elevada na 
Avenida Tupi, em frente ao imóvel nº 5550, Bairro Santo Antônio. Autor: Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 4155, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - Aprovado com destaque 
o Requerimento nº 2554/2019, de acordo com o§ 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, solicitando para alterar no requerimento 
"Bairro Alvorada" por "Bairro Santo Antônio". 11 - Requerimento nº 2555 de 2019, 
Requer a Sanepar, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 
24/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água 
realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos 
sistemas de água e esgoto. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 4157, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - confonne o art. 37 do RI o 
presidente não vota 12 - Requerimento nº 2556 de 2019, Requer seja disponibilizado o 
Ginásio do Bairro Industrial, nas terças-feiras e quintas-feiras, às 18h, para a equipe do 
Handebol. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 4158, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
13 - Requerimento nº 2557 de 2019, REITERANDO: Requerem seja feita pavimentação 
asfáltica urgentemente na Rua Antônio Lorenzetti, no Bairro Veneza. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 
4159, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do Rl o presidente não vota 14 - Requerimento nº 2558 de 2019, Requer inclusão no 
Programa Asfalto 100% da Rua Abrão Ribeiro, Loteamento Paulo Afonso - Bairro Planalto. 
Autores: Rod1igo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4160, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o l esidente não vota 15 - ~ 
Rua Amliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72 -1500 /1ttps://www.pato 11c°:::# op1:/eg.b1/ - - ~~' ~ /egislativo@patobran o.p1:/ ~ -.5./1 2/20 19 l{J 
05/12/2019 ~ ~_:...- Página3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Requetimento nº 2559 de 2019, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
Dom Pedro 1 - Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4161, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento 
nº 2560 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
sejam realizadas melhorias na Escola Municipal Santos Dumont. Autores: Carlinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
4162, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 17 - Recruerimento nº 2561 de 2019, Requer inclusão no 
Programa Asfalto 100% da Rua Gomercindo Palagi - Bairro Sambugaro. Autor: Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 4163, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requetimento nº 
2562 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja 
retirada a mureta e grade em frente a rampa de acesso da Unidade de Saúde do Morumbi, 
para que assim possa viabilizar a entrada de uma ambulância. Autores: Carlinho Antonio 
Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4164, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requerimento nº 2563 de 2019, Requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que sejam arrumadas as goteiras nas salas de aula 
da Escola Municipal União. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4165, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 -
Requetimento nº 2564 de 2019, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
joaquim Nabuco - Bairro Fraron. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4166, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 -
Requerimento nº 2565 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que seja instalado um toldo em frente a entrada da Escola Municipal 
União. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 4167, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 
2566 de 2019, Requer cópia de todos os laudos técnico de avaliação de insalubridade e 
periculosidade das Merendeiras, realizados nos anos de 201 7, 2018 e 2019. Autores: 
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4168, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 2567 de 2019, Requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que seja resolvido o problema da fossa séptica do 
CMEI União. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 4169, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 
2568 de 2019, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja 
colocado um ar-condicionado e sejam realizadas melhorias no consultório 1, da Dra. 
Roberta, na Unidade de Saúde Central. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4170, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
25 - Requerimento nº 2569 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando para que seja encaminhada uma manifestação técnica da Câmara Técnica de 
Trânsito, Transporte e Mobilidade, do que trata o art. 9º, quanto a presente alteração 
legislativa do Projeto de Lei 11 º166/2019, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, 
Fabricio Preis de Mello, Januário Koslinski, joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, 
Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan e Vilmar Maccari, que 
altera dispositivos a Lei nQ 3598, de 26 de maio de 2011 , que instituiu a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 41 71, Turno: Delibe1~ção, 
mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 5112/2019 r/ 1 
Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.pa ~ ra11cn.p1:l;J: e .br/ - - .. 1, 
05/12/201 0 @ . ' ' Pógino4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
26 - Requerimento nº 2570 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para 
que através do departamento competente, execute a poda de árvores na esquina das Ruas 
jorge Lacerda com Nereu Ramos. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 
4172, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 2571 de 2019, Requer informações 
acerca da edificação da Cancha de Bocha no Bairro Anchieta. Autores: Rodrigo José 
Correia, Cadinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 4173, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 28 - Requerimento nº 2572 de 2019, Requer a prorrogação de 
prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo, que cria o Sistema de Embarque e Desembarque de Alunos, para 
disciplinar o trânsito em frente aos centros municipais de educação infantil e escolas 
localizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 41 74, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Reque1imento nº 2573 de 2019, 
Requer seja tomada as providências para sanar os problemas com a água que adentra o 
saguão que é utilizado como refeitório, no CMEl São João. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 4176, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amillon Maranoski / PV ; Cadinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias 
Receita e fixa 
da Ordem 
a Despesa 
do 
do 
Dia: 
Município 
1 - Prnjeto 
de Pato 
de 
Branco 
Lei Ordinária 
para o exercício 
nº 245 
financeiro 
de 2019, Estima
de 202 
~ 
. 
Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3390, 
Processo: 245/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 -
Moção de Aplauso nº 58 de 2019, A ser concedida à Equipe Pato a Jato, pelas 
conquistas, representando Pato Branco em nível nacional e internacional. Autor: Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 4128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton 
Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PDT ; 2 - Arnilton Maranoski 
/ PV ; 3 - Moacir Gregolin / MDB ; 4 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 4, de 4 de 
dezembro de 2019, convocando todos os vereadores para as SESSÕES 
EXTRAORDINÁRIAS, a serem realizadas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019, com iníc\? . 
~L(U,l 
05/ 12/2019 
'"'';;;ll Páginas 
~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legis lativo 
às 13h30min, para apreciar o Projeto de Lei nº 251/2019, que autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 
Assil atura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
residente: Vilmar 
~~~Jl Plimeiro 
Secrntá1io: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
?& 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PP 
f\~ Qhxo.h# Rodrigo jos é Coneia 
/ PSC 
Rua A1miboia , 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 llttps:// 1vww.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2019 
05/1 2/2019 Página6 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/12/2019
Encerramento: 04/12/2019
Expedientes
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
1. Ao Senhor Geri Natalino Dutra, Secretário Municipal de Ciência Tecnologia e
Inovação, extensivo a sua equipe e parceiros, pelo sucesso da organização e realização da
IV INVENTUM 2019.
2. Ao Senhor Luiz Antonio Corona e à Senhora Hieda Maria Pagliosa Corona, pela
realização da JOARTE, que promove arte e cultura em nosso Município.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
1. Convidado pelos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e
Vilmar Maccari - PDT, o Presidente do Sindicato Rural, Senhor Oradi Francisco
Caldato.
Assunto: Safra da soja e vazio sanitário.
2. Convidado pelo vereador Moacir Gregolin - MDB, o Diretor Geral do Centro
Universitário UNIFACEAR, Câmpus de Pato Branco, Professor Eliseu Miguel Bertelli.
Assunto: Oferta de novos cursos de graduação e em especial, sobre o curso de pedagogia.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 59/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, a ser
concedida ao Senhor Izac Marino de Castro - Pastor da Igreja Evangélica Missão
Renascer, pela idealização de uma história de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem
desenvolvendo em nossa cidade levando aos fiéis a palavra de Deus e evangelizando de
uma maneira que todos se sintam bem em participar da Igreja Evangélica Missão Renascer.
Moção de Aplauso nº 60/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PDT, a ser
concedida à Equipe Pato Macgyvers, do Colégio Mater Dei - Alexandre Slonski,
Gabriel Smolek e Andre Migliorini - pela conquista de todos os prêmios da Olimpíada
Brasileira de Astronomia (OBA) 2019 .
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
04/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2019
Página1
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Não há projetos para leitura na sessão.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 152/2019/APM, datado de 2 dezembro de 2019, assinado pelo Assessor de
Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta aos Ofícios nº
778/2019-DL e nº 812/2019-DL- Requerimentos nº nº 2137-2019 e nº 2285/2019.
Ofício nº 153/2019/APM, datado de 2 dezembro de 2019, assinado pelo Assessor de
Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício
nº 536/2019-DL - Requerimento nº 1599/2019.
Ofício nº 119237/2019/UL, enviado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes Superintendência Regional do Paraná - DNIT, datado de 29 de novembro de
2019, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR￾Substituto(a), Amanda Heloísa Signor Fontanella ,em resposta ao Ofício nº 911/2019-DL -
Requerimento nº 2464/2019.
Correspondência eletrônica enviada pela Jornalista da Gazeta do Povo Jornais, Andrea
Torrente, em resposta ao Ofício nº 918/2019-DL - Requerimento nº 2496/2019.
Ofício nº 634/2019/SMS, datado de 2 de dezembro de 2019, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, encaminhando esclarecimento referente
solicitação feita na última audiência pública, sobre o acionamento de seguro em caso de
sinistro de veículos pertinentes à frota.
Ofício nº 628/2019/SMS, datado de 2 de dezembro de 2019, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, convidando os vereadores desta Casa de
leis, para a apresentação do Setor de Regulação, a ser realizada no dia 6 de dezembro de
2019, às 9 horas, na Rua Paraná, 1605, Bairro Sambugaro.
Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria de
Assistência Social, para participar do encerramento do Projeto Ser Mulher, com mostra dos
trabalhos desenvolvidos, a ser realizado no dia 10 de dezembro de 2019, às 19 horas, na
Sociedade Rural de Pato Branco.
Convite enviado pelo Comandante do Destacamento 45 dos Exploradores do Rei, para
participar da solenidade da 1ª Formatura de Promessa, a ser realizada no dia 8 de dezembro
de 2019, às 19 horas, na Igreja Comunidade Cristã, localizada na Rua Guarani, 1209 - Pato
Branco - PR.
Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 210/2019, que
dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em vias públicas e altera dispositivos da Lei
n° 4966/2017, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2019, às 19 horas, no Plenário de
Sessões da Câmara Municipal.
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Assistência Social,
para participar de reunião com o Chefe da Coordenação da Política da Pessoa Idosa - SEJUF/
CPPI, Dr. Fernando Fabiano Castellano Junior, a reunião faz parte da agenda do Programa
Cidade Amiga do Idoso, a ser realizada no dia 5 de dezembro de 2019, às 13h30min, no
Largo da Liberdade.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
04/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2019
Página2
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2545 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a manifestação técnica da
Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras acerca do Projeto de Lei nº
192/2019, de autoria do vereador
Vilmar Maccari - PDT, que acresce art.
26-A à Lei nº 321, de 25 de outubro de
1978, que dispõe sobre o Código de
Posturas do Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 2546 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer seja oficiado à
Gerência da Caixa Econômica Federal
de Pato Branco, solicitando para que
seja ampliado o horário de
funcionamento e atendimento aos
funcionários públicos, no PAB da
Prefeitura Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 2547 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja instalado um container
para recolhimento do lixo reciclável na
Rua Afonso Pena, entre as Ruas
Marechal Costa e Silva e Dez de Maio.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 2548 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
REITERANDO: Requerem ao
DEPATRAN para que seja instalada uma
faixa elevada na Av. Tupi, em frente ao
Supermercado Osvaldo Cruz, entre os
Bairros São Cristóvão e Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 2549 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem reparos e melhorias na
estrutura e nos equipamentos da
Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila
Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 2550 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem reparos e melhorias na
estrutura e nos equipamentos da
Unidade Básica de Saúde do Bairro
Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 2551 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem ao DEPATRAN para que seja
instalada uma faixa elevada em frente a
Unidade Básica de Saúde do Bairro
Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 2552 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem reparos e melhorias na
estrutura e nos equipamentos da Escola
São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 2553 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
REITERANDO: Requer ao Executivo
Municipal, recapeamento asfáltico na
Rua Papa João XXIII, entre a Avenida
Tupi e Rua Princesa Isabel, Bairro
Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 2554 de 2019 
Autor: Amilton Maranoski 
REITERANDO: Requer ao Executivo
Municipal, pintura da faixa de pedestre
elevada na Avenida Tupi, em frente ao
imóvel nº 5550, Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
04/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2019
Página3
Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 2555 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a Sanepar, para que se
manifeste tecnicamente acerca do
Projeto de Lei n° 24/2019, de autoria do
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de a empresa concessionária do serviço
público de abastecimento de água
realizar a reparação das vias e dos
passeios públicos, quando danificados
por reparos nos sistemas de água e
esgoto.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 2556 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja disponibilizado o Ginásio do
Bairro Industrial, nas terças-feiras e
quintas-feiras, às 18h, para a equipe do
Handebol.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 2557 de 2019 
Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
REITERANDO: Requerem seja feita
pavimentação asfáltica urgentemente
na Rua Antônio Lorenzetti, no Bairro
Veneza.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 2558 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Abrão Ribeiro,
Loteamento Paulo Afonso - Bairro
Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 2559 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Dom Pedro I - Bairro
Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 2560 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que sejam
realizadas melhorias na Escola
Municipal Santos Dumont.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 2561 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Gomercindo Palagi -
Bairro Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 2562 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que seja retirada
a mureta e grade em frente a rampa de
acesso da Unidade de Saúde do
Morumbi, para que assim possa
viabilizar a entrada de uma ambulância.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 2563 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que sejam
arrumadas as goteiras nas salas de aula
da Escola Municipal União.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 2564 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Joaquim Nabuco - Bairro
Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 2565 de 2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que seja
instalado um toldo em frente a entrada
da Escola Municipal União.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 2566 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer cópia de todos os laudos técnico
de avaliação de insalubridade e
periculosidade das Merendeiras,
realizados nos anos de 2017, 2018 e
2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 2567 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que seja
resolvido o problema da fossa séptica
do CMEI União.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 2568 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que seja
colocado um ar-condicionado e sejam
realizadas melhorias no consultório 1,
da Dra. Roberta, na Unidade de Saúde
Central.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
04/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2019
Página4
Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 2569 de 2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que seja
encaminhada uma manifestação técnica
da Câmara Técnica de Trânsito,
Transporte e Mobilidade, do que trata o
art. 9º, quanto a presente alteração
legislativa do Projeto de Lei
n°166/2019, de autoria dos vereadores,
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Januário Koslinski, Joecir
Bernardi, Marco Antonio Augusto
Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan e
Vilmar Maccari, que altera dispositivos
a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011,
que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco,
estabelece normas gerais e específicas.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 2570 de 2019 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, para que através do
departamento competente, execute a
poda de árvores na esquina das Ruas
Jorge Lacerda com Nereu Ramos.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 2571 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer informações acerca da
edificação da Cancha de Bocha no
Bairro Anchieta.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 2572 de 2019 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a prorrogação de prazo para
exarar parecer ao Projeto de Lei nº
127/2019, de autoria do vereador
Carlinho Antonio Polazzo, que cria o
Sistema de Embarque e Desembarque
de Alunos, para disciplinar o trânsito
em frente aos centros municipais de
educação infantil e escolas localizadas
no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 2573 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja tomada as providências
para sanar os problemas com a água
que adentra o saguão que é utilizado
como refeitório, no CMEI São João.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2020.
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 58 de 2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida à Equipe Pato a Jato,
pelas conquistas, representando Pato
Branco em nível nacional e
internacional.
A ser concedida à Equipe Pato a Jato
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
04/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2019
Página5

open original →