sessao nº 59

r-/dmo40/Ji~~§bth-9J~b Estn<lo do Paraná 
ATA Nº 66/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
_ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Luiz Augusto Silva. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, 
fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 65/2009, de 23 de setembro de 2009, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 605/2009/GP, datado de 25 de setembro de 
2009, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a devolução do projeto de 
lei nº 207 /2009, mensagem nº 161/2009, que altera a redação do inciso IV do 
parágrafo único do artigo 1° da Lei nº 3212, de 24 de agosto de 2009, que autorizou 
doação de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac. Ofício 
nº 11/2009, datado de 25 de setembro de 2009, assinado pela senhora Adriane 
Modena, Presidente da Oscip - Organização para a Promoção da Saúde, 
Segurança, Educação e Desenvolvimento Humano - Recriar, encaminhando cópia 
dos projetos Garoto na Escola de Taekwondo e a organização da Copa Paraná de 
Taekwondo. Ofício nº 4485/2009/SR, datado de 16 de setembro de 2009, da Caixa 
Econômica Federal, notificando o Crédito de Recursos Financeiros no valor de R$ 
39.168,00, referente o Contrato de Repasse nº 233543-71/2007 - Programa FNHIS -
Habitação de Interesse Social, que tem por objeto a Construção de Unidades 
Habitacionais. Ofício nº 268/2009/SMS, datado de 23 de setembro de 21009, 
assinado pelo senhor Valmir Luiz Chiochetta, Secretário Municipal de Saúde, 
convidando para a reunião que será realizada no dia 1° de outubro de 2009, às 16 
horas, na Associação Comercial e solicitando a indicação de um representante 
titular e um suplente para compor o Comitê Municipal de Mobilização pela 
Redução da Mortalidade Materna e Infantil - Programa Nascer no Paraná: Direito 
à Vida. Ofício circular nº 19/2009, datado de 22 de setembro de 2009, enviado pelo 
senhor Moacyr Elias Fadel Junior, Presidente da AMP - Associação dos 
Municípios do Paraná, convidando para participar do evento Mostra Paranaense 
de Municípios, nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2009, em Guaratuba, Paraná. Na 
seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão Permanente de Políticas Públicas, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à 
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Prefeitura de Pato 
Branco, senhora Shirlei Zanquem da Rocha e ao Presidente da Associação dos 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
Paraná ;:::;' 
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Funcionários Municipais de Pato Brai:co se~or Clóvis Gresele, convidando-os 
ara participar da reunião que será realizada as 17 horas, do dia 30 de setembro de 
~009, na Câmara Municipal de Pato Branc~, cor1:1.ª finalidade de discutir sobre 0 
Projeto de Lei nº 205/2009, que altera dis~o~ihvos da Lei nº 1245, de 17 de 
setembro de 1993 - Estatuto dos Servidores P~bhcos do Município de Pato Branco. 
Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais requer, seja oficiado a Companhia Paranaense de Energia _ 
COPEL, através do seu o Diretor, Senhor Ronald Thadeu Ravedutti solicita a 
revisão na rede da Rua Salgado Filho Pato Branco, próximo ao Clube Pinheiros 
que com freqüência, nos dias de chuva e vento e muitas vezes somente chuva, 
acontece corte de energia ficando por horas, sem fornecimento da mesma, 
prejudicando moradores dessa região. D~s vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos Senhores 
Vilson Dalla Costa (Presidente do Conselho da. ~aróquia São Pedro Apóstolo) e 
Marilu Fantin Rebello, convidando-os para participarem de uma sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, no dia 30 de setembro de_2009, c~m início às 18 (de~o to) horas, 
para falar a respeito da reforma d a Igre1a Matriz São Pedro Apóstolo. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requ er seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, providencie a instalação elétrica da 
cabine do Ponto de Táxi nº06 da Rua Ibiporã, esquina com Av. Tupi. Conforme 
chegou ao conhecimento deste requerente, desde a sua instalação, ainda não foi 
providenciada a instalação elétrica, como ª iluminação da cabine dos motoristas 
de táxi que ali trabalham. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos itens I e II do artigo 175 da 
Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência o cascalhamento e serviço de patrola e rolo até as instalações 
agropecuárias do Sr. Luís Fioreze, morador da Comunidade de Nossa Senhora do 
Carmo. A medida se faz justa, necessária e urgente, pois proporcionará condições 
de acesso à propriedade do referido senhor, com segurança e pontualidade com 
qualquer tempo, considerando que o mesmo possui 2 aviários e tem na produção 
de frangos e leite sua maior fonte de renda. Portanto, solicitamos urgência no 
atendimento deste pedido por parte de quem de competência. Do vereador Luiz 
A~~sto Silva _ DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, verificar a 
possibilidade de criação de um convênio com o Governo do Estado do Paraná, no 
que diz respeito ao antigo pavilhão do Café do Paraná, situado na Rua Itapuã. A 
criação deste convênio tem como finalidade, 0 município implantar um parquinho 
para crianças naquele local, sendo que este encontra-se abandonado. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanim~da e dos vereadores. Na seqüência, 
foram lidos e após leitura, baixarão às coIDissoes permanentes para pareceres, os 
seguintes projetos de lei: nº 224/2009, de autoria do vereador William Cezar 
85505-030 Pato Branco Paraná 
pollonio Machado - PMDB, que institui o Programa Minha Casa; nº 225/2009, 
mensagem nº 173/2009, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3211, de 24 de agosto 
de 2009 e nº 226/2009, mensagem nº 174/2009 (regime de urgência), que altera o 
art. 1º da Lei nº 2965, de 5 de junho de 2008. Prosseguindo, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
aaudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Valmir Tasca, líder 
do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR; Laurinda Cesa, líder do PSDB e Nelson Bertani, líder do 
Governo. Na seqüência, foi dada a palavra ao senhor Itamir Viola, proprietário da 
empresa Viasoft Informática, convidado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, através do ofício nº 432/2009, de 20 de agosto de 2009, para falar sobre a Pato 
Branco Tecnópole. Após o pronunciamento do convidado, o presidente Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB passou a presidência para o Vice-presidente, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, tendo em vista que se retirou do Plenário para representar a 
Câmara Municipal no evento Ciclo de Palestra Jurídica na Fadep - Faculdade de 
Pato Branco. O Vice-presidente Osmar Braun Sobrinho assumiu a presidência e 
deixou o espaço regimental do intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 208/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, que denomina Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS, localizado no Bairro São João, de "Paulina Bonalume Andreatta". 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 209/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, que denomina Centro de Referência de Assistência 
Social - CRAS, localizado no Bairro Alvorada, de "Carolina Ferrari Amadori". 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos 
e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 212/2009, mensagem nº 167 /2009, que 
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 
{duzentos e cinco mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 
8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 215/2009, mensagem nº 
168/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor 
de R$ 53.683,89 (cinqüenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e 
nove centavos). Aprovado em segunda votação, votação nominal, com emendas, 
com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei complementar nº 1/2009, 
Mensagem nº 128/2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser 
dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, na conformidade das normas gerais 
previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 
Instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
alterada pela Lei Complementar (Federal) nº 127, de 14 de agosto de 2007 e Lei 
Complementar (Federal) nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei 
Complementar nº 22, de 14 de novembro de 2007. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
--- - Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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rf~JkPH~t:h~~~Ulftf7~/ Estado do Paraná 
210/2009, mensagem nº 162/2009, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Jorge L. 
Pasquali & Cia. Ltda. através das leis nº 2807, de 17 de julho de 2007 e nº 2965, de 5 
de julho de 2008. Ausente na discussão e votação dos projetos constantes na 
ordem do dia, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Finda ordem do 
dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi 
_ PRB, Vilmar Maccari - PDT, Laurindo Cesa - PSDB e Claudemir Zanco - PPS. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 28 de setembro de 2009. 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná