sessao nº 60

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ATA Nº 67/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2009, com início às 18 horas, realizou￾se mais urna Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
_ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valrnir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Nelson Bertani. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez 
a leitura da ata da sessão ordinária nº 66/2009, de 28 de setembro de 2009, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 621/2009, datado de 30 de setembro de 2009, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, parabenizando pela passagem do Dia do 
Vereador, comemorado em 1° de outubro. Ofício datado de 29 de setembro de 
2009, assinado pelo senhor Werner Ildon Gerhardt, Presidente e Rodrigo Battiston, 
Presidente da Comissão de Projetos e Serviços do Rotary Club Pato Branco Sul, 
agradecendo pela participação durante o período que se realizou a Semana 
Nacional do Trânsito, de 19 a 25 de setembro. Ofício circular nº 3/2009, datado de 
29 de setembro de 2009, assinado pelo senhor Luiz Sergio Lavarda, Diretor do 
Departamento de Esportes, convidando para a cerimônia de abertura da 3ª Etapa 
Circuito Paranaense de Badminton, no dia 3 de outubro de 2009, às 11 horas, no 
Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Ofício nº 14/2009, datado de 25 de setembro 
de 2009, assinado pela senhora Marta Helena Dias da Silveira, Coordenadora do 
Programa de Empreendedorismo e Inovação - PROEM, convidando para a 
apresentação das empresas classificadas no PRIME, que será realizada no dia 1° de 
outubro de 2009, às 18 horas e 30 minutos. Convite para a inauguração da Escola 
Municipal de Artes no dia 3 de outubro de 2009, às 14 horas e 30 minutos, na Rua 
José Tatto, 210, Bairro Fraron. Na seqüência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudernir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo para que seja feita urna via de acesso exclusiva 
junto ao Rio Ligeiro, nos fundos do Cemitério Paroquial, para a Unidade do Corpo 
de Bombeiros do Bairro Bortot. Atualmente a via de acesso é pela Avenida Tupi, 
em frente ao Posto São Brás, via de movimento intenso, com risco de acidentes, 
pois as viaturas saem em caráter emergencial da Unidade. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providencie a 
reparação da iluminação pública nas seguintes vias: - Rua Sadi Berto!, Bairro João; 
- Avenida Tupi, na altura do Posto Tigrão, no cruzamento com a Rua Manoel 
Ribas, Bairro Brasília. Tomou conhecimento este requerente que a falta de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - -- _: 1. · - -!-•-•: .. -/.:\ ...• _ --- &... .. 
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iluminação nestes locais necessita de manutenção, trazendo segurança aos 
moradores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente, analise a possibilidade de 
doar parte do terreno localizado no bairro Alvorada, matrícula n. 20.369 para o 
Núcleo Regional de Educação, para a construção de uma nova unidade Escolar, 
conforme pedido já protocolado na Prefeitura Municipal sob o nº 272481. A 
necessidade de construir uma nova unidade Escolar na região sul, se dá pelo 
motivo do aumento populacional, e pela falta de espaço para a ampliação dos 
Colégios Estaduais Carlos Gomes e Rui Barbosa. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos itens 
I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento 
competente, providencie com urgência o cascalhamento de um trecho de estrada 
municipal para atender a várias famílias nas imediações da residência do Sr. 
Dorvalino Brunetto na comunidade de São Caetano, pois quando chove a estrada 
não oferece condições de trafegabilidade aos seus usuários que necessitam da 
rodovia em boas condições para cumprirem com seus compromissos ocupacionais 
e profissionais. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e com fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, 
providencie, com urgência a recuperação e o cascalhamento de um trecho de 
estrada municipal que passa pela residência do Sr. Ermínio Sartor na 
Comunidade de São Brás que irá beneficiar várias famílias de agricultores ali 
residentes e que tem na agropecuária sua fonte de renda. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando, para que através do Departamento 
competente, providencie, com urgência a revisão em dois postes do sistema de 
iluminação pública situados em uma rua do novo Loteamento atrás da Associação 
do Bairro Cadorin onde há muito tempo as lâmpadas ficam acessas durante o dia 
aumentando o consumo e as despesas ao município. Do vereador Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e como membro da 
Comissão de Orçamento e Finanças, requer seja oficiado ao senhor Ivo Patrich 
Brandalize, Diretor do Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco e ao 
senhor Glauco Gabaldo, Diretor do IPPUPB - Departamento de Informação, 
Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, solicitando que se manifestem 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2009, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que estabelece prazos para alterações do trânsito no 
município de Pato Branco e dá outras providências. A solicitação da manifestação 
técnica é necessária tendo em vista que consta no Plano Diretor do Município, 
dispositivos pertinentes ao trânsito e tráfego das vias urbanas. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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competente, com urgência, efetue os ajustes necessários nos rebaixamentos das 
calçadas, nas respectivas faixas de pedestres, próximo de diversas propriedades 
públicas. Estes ajustes são necessários considerando a Lei nº 3.037, de 19 de 
novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco e dá outras providências e na norma ABNT NBR 
9050:2004, que regulamenta as recomendações padronizadas de construções. 
Existem irregularidades em diversas áreas ladeadas com instituições públicas, 
conforme demonstram as fotos anexas. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a colocação de tatame (medindo 6 x 8 metros), em uma 
sala Escola Municipal São João Batista de La Salle, para a prática de aulas de 
dança. A solicitação é dos alunos e professores daquela instituição de ensino, que 
esperam por este benefício para que possam praticar aulas de dança com maior 
conforto e segurança. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de construir a sede 
própria da Escola Municipal São João Batista de La Salle. A Escola Municipal São 
João Batista de La Salle funciona hoje junto ao Colégio Estadual La Salle, 
localizado na Rua Araribóia, 891, em nossa cidade, e conta com 280 alunos. A 
construção da nova sede proporcionará maior espaço físico, maior número de 
salas de aula, bem como, de espaço para a prática de atividades culturais, 
promovendo entrosamento entre os alunos e mais conforto, resultando num 
melhor desempenho de suas atividades. Sendo assim, e considerando ainda que 
todo ano aumenta a procura por vagas, solicitamos o empenho do Executivo 
Municipal no sentido de providenciar a construção de uma sede própria para 
referida Escola Municipal. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Na seqüência, foram lidos e após leitura, baixarão às 
comissões permanentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 227 /2009, 
Mensagem nº 175/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2010; nº 228/2009, Mensagem nº 176/2009, 
que altera Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº Lei 
nº 3200, de 13 de julho de 2009, Plano Plurianual - PPA e nº 229/2009, Mensagem 
nº 177 /2009, que altera o§ 2° do artigo 11, as meta do Anexo I e acresce o inciso III 
ao artigo 37 da Lei nº 3201, de 13 de julho de 2009 que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências. A seguir, 
foi dada a palavra ao vereador Osmar Braun Sobrinho - PR inscrito no Grande 
Expediente para apresentar o relatório da viagem que fez no período de 8 a 20 de 
setembro de 2009, a Portugal, Espanha e Itália, ocasião em que participou da 
Missão Cooperativas de Garantia de Crédito, como representante deste Legislativo 
Rua Arariobóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Municipal, juntamente com um grupo de 28 empresários e consultores do Sebrae 
(Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Participou do 14º Congresso 
Libero Americano de Sociedades Garantidoras de Crédito (SGC), em Lisboa, 
Portugal. O objetivo da viagem era aprender sobre duas questões que o Sebrae 
investe e pretende melhorar no Brasil, Sociedades Garantidoras de Crédito e 
cooperativismo. Osmar Braun explicou que uma SGC atua como avalista de 
empréstimos. "Quando uma empresa precisa de crédito, mesmo estando com seu 
histórico limpo, precisa apresentar para o banco uma garantia real, como um 
terreno. Aí é que está o impasse, pois o banco quer dar o empréstimo, a empresa 
precisa, mas falta a garantia real. É neste ponto que entram as SGC's, garantindo o 
crédito para o empresário, que vai ao banco já com a certeza do financiamento", 
explicou. O grupo também visitou uma cooperativa localizada em Mondragón, 
país Basco. Segundo o vereador, essa região se desenvolveu muito apostando no 
cooperativismo, sendo exemplo para todo o mundo. "Em 1953, cinco alunos 
pobres de uma escola técnica, incentivados por um padre da região, começaram 
uma cooperativa prestando serviços técnicos variados. O objetivo era apenas a 
subsistência e o pagamento dos seus estudos. Hoje, a cooperativa se tornou uma 
holding que congrega outras 87 cooperativas, que em 2007 faturaram 19 bilhões de 
euros, tendo mais de 120 mil cooperadores trabalhando em vários países", contou 
o vereador, destacando que tudo na região é feito por meio de cooperativas. "Na 
minha opinião, é um modelo que, se o Brasil copiar, tem muito a crescer. Acredito 
que o futuro do país deve passar pelo cooperativismo", afirmou. O grupo está se 
reunindo constantemente com o Sebrae para repassar o aprendizado obtido na 
Europa, outras reuniões com este objetivo serão realizadas com associações 
comercias da região. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM fez a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, concedida ao Interact Clube Pato 
Branco Sul, na pessoa de seu presidente, senhor João Alfredo Cadorin da Silva, 
pelas atividades sociais realizadas em todo município, seja de caráter educacional, 
ambiental e cultural e pela participação do clube no dia 12 de setembro de 2009, do 
Bazar de eletroeletrônicos que teve por finalidade arrecadar fundos para o 
Hospital do Câncer, o evento foi um sucesso, e contou com a participação de quase 
duas mil pessoas. Prosseguindo, o presidente Guilherme Silverio fez uma inversão 
na ordem dos trabalhos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o projeto de lei nº 
210/2009, mensagem nº 162/2009, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Jorge L. 
Pasquali & Cia. Ltda. através das leis nº 2807, de 17 de julho de 2007 e nº 2965, de 5 
de julho de 2008. Finda ordem do dia, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, foi dada a palavra aos convidados: Arquitetos 
Adriano Scarabelot; Derli José Fischer e Rubens Ciro Calliari Júnior; Marilu Fantin 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Rebello e os representantes da Igreja Católica, Vilson Dala Costa e Frei Nelson 
Rabelo, convidados pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT, para falar a respeito da 
reforma da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. O presidente Guilherme Silverio 
esclareceu que o debate não tinha qualquer tipo de ingerência nos procedimentos 
adotados pelos dirigentes da Paróquia São Pedro Apóstolo, no processo de 
reforma da Igreja Matriz. Mas, salientou que a Câmara de Vereadores, é um canal 
democrático e os vereadores não poderiam ficar alheios à discussão de um assunto 
importante. A comunidade tem procurado os vereadores, o prefeito, para dar uma 
solução para o caso. Assim, lembrou o presidente, o Legislativo abriu o espaço 
democrático, para que as opiniões se tornem de conhecimento público, porém, 
voltou a ressaltar, a iniciativa não tem o objetivo de intervir nas decisões da Igreja. 
A Arquiteta Marilu Fantin Rebelo, responsável pelo projeto de reforma da Igreja 
Matriz fez questão de lembrar que não se trata de urna restauração, mas de uma 
reforma, entre outras intervenções, a substituição do telhado. Após a exposição da 
arquiteta, usaram a Tribuna os arquitetos Rubens Ciro Galliari Júnior, Adriano 
Scarabelot e Derli Fischer. Por fim, Frei Nelson Rabelo também fez seu 
pronunciamento. Anexamos à presente ata matérias publicadas no Jornal Diário 
do Sudoeste, nos dias 10, 20 e 21 e 30 de setembro de 2009 que tratam sobre o 
assunto. Após os convidados explanarem suas considerações e responderem aos 
questionamentos dos vereadores, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais e lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PPS; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Luiz Augusto 
Silva - DEM; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Laurindo Cesa, líder do PSDB e Nelson Bertani, líder do 
Governo. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 30 de setembro de 2009. 
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1° Secretário 
Rua Arariqbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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