sessao nº 61

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ATA Nº 68/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de outubro de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ausentes, os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, os quais encontram-se em viagem a Brasília, DF, nos dias 5 e 8 de 
outubro de 2009, promovida pela Acamsop/M-14. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. Em 
seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, pelo falecimento da senhora Mercedes Sosa, cantora latino￾arnericana, a pedido do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB e 
Eduardo Alberto Cardoso, a pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Na 
seqüência, tendo em vista, que os Secretários que compõem a Mesa Diretora, 
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, estavam ausentes, o presidente 
Guilherme Sebastião Silverio convidou o vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB para exercer as funções de Secretário /1 ad hoc", conforme § 3° 
do art. 20 do Regimento Interno. O Secretário /1 ad hoc", fez a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 67 /2009, de 30 de setembro de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidas as correspondências 
recebidas. Ofício nº 120/2009/ AAL, datado de 30 de setembro de 2009, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 452/2009, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 121/2009/ AAL, datado de 30 de setembro de 2009, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 461/2009, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e 
Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 122/2009/ AAL, datado de 5 de outubro de 2009, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 526/2009, de 25 de setembro 
de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 2695/2009, datado de 1° de outubro de 2009, assinado 
pelo senhor Nestor Pasa, Gerente do Departamento de Serviços e Manutenção da 
Copel de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 542/2009, de 29 de setembro de 
2009, de autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Ofício 
Circular nº 1825/2009, datado de 24 de setembro de 2009, assinado pelo senhor 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Bermas Eurides Brandão, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
comunicando que nos termos do Acórdão nº 861/2009, ficando proibida a 
remuneração, indenização, ressarcimento, compensação ou qualquer outra forma 
de pagamento a vereadores por sessões extraordinárias, seja elas legislativas ou 
deliberativas. Ofício Circular nº 7, datado de 16 de setembro de 2009, enviado pelo 
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a 
transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação 
Continuada - Piso Básico de Transição - no valor de R$ 13.895,62, referente o mês 
de agosto de 2009. Convite para participar da cerimônia de entrega de prêmios aos 
vencedores nas categorias desenho, redação, experiência pedagógica, escola e 
município Agrinho, que se realizará no dia 23 de outubro de 2009, às 10 horas, na 
Expo Unimed Curitiba. Convite para participar da cerimônia de abertura do V 
Congresso de Educação da Fadep, com o tema "O Reencantamento Humano", que 
se realizará no dia 5 de outubro de 2009, às 19 horas e 30 minutos, no anfiteatro da 
Fadep. Convite enviado pela Direção da Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná e a Comissão Organizadora, para participar da Expo UT - 2009, a realizar￾se na UTFPR, Campus de Pato Branco, no período de 20 a 23 de outubro de 2009, 
com o tema: "Ciência no Brasil - 100 Anos de Tecnologia" / "1909-2009-100 anos 
da UTFPR", juntamente com a comemoração da Semana Nacional de Ciência e 
Tecnologia, organizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. Na 
seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao IPPUPB e ao Depatran, que seja efetuado um 
parecer técnico no que tange o projeto de lei nº 120/2009, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que estabelece prazos para alterações do trânsito no 
município de Pato Branco e dá outras providências. Solicita tal parecer, para 
verificação de aplicabilidade do referido Projeto de Lei. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja construído 
uma lixeira e um ponto de ônibus adequado no Colégio Estadual Professor 
Agostinho Pereira. Conforme projeto realizado pelo grêmio estudantil do Colégio 
Estadual Professor Agostinho Pereira, atualmente o lixo fica jogado ao lado da 
escola próximo do ponto de ônibus, para efetivação da construção dessa lixeira os 
alunos sugeriram que tanto o colégio quanto o mercado do produtor poderiam 
usufruir desse benefício. Solicita ainda que seja implantado um ponto de ônibus 
adequado para os alunos, visto que, o atual não "comporta" a demanda de alunos 
que o utilizam, conforme Projeto em anexo e abaixo assinado com quatrocentas e 
quatorze assinaturas dos alunos. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a COPEL, que realize 
manutenção na rede elétrica na Rua Adolfo Domingos Zolet esquina com 
Waldemar Shuller, Bairro Vila Verde. Solicita tal manutenção, por questão de 
segurança das pessoas que residem nesta área. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor do Depatran - Departamento de Trânsito ,~ 
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de Pato Branco, solicitando que analise a possibilidade de implantar o sistema de 
Estacionamento Regulamentado - Estar, na Avenida Brasil, quadra compreendida 
entre as Ruas Itacolomi e Xavantes. Os comerciantes reclamam pela falta de vagas 
para os clientes, uma vez que por ser a única quadra das proximidades dos dois 
hospitais, das diversas clínicas e consultórios médicos que não conta com o 
Estacionamento Regulamentado - Estar, a maioria das pessoas deixa os veículos 
estacionados no referido local, durante o dia todo. Dos vereadores Nelson Bertani 
- PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a construção de lombada na Rua Curitiba, 
Bairro Novo Horizonte. No local têm ocorrido abusos por parte de motoristas e 
motociclistas menos conscientes, que trafegam em alta velocidade, não 
respeitando a velocidade permitida e colocando em risco a vida dos transeuntes, 
inclusive com registro de vários acidentes ocorridos naquela via pública. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal indicando que o 
mesmo analise a possibilidade de modificar a tabela de vencimentos do Plano de 
Carreira, Cargos e Salários dos professores - PCCS, onde o 1° nível (de entrada) 
a.tenda os valores do piso nacional. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Luiz Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão 
de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente informe ao Legislativo, quantos funcionários efetivos recebem 
gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento. Esta 
informação é necessária, para o estudo do Projeto de Lei nº 205/2009, 
encaminhado através da Mensagem nº 159/2009, que altera dispositivos da Lei nº 
1.245, de 17 de setembro de 1993. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Wiliam 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado aos Deputados estaduais que representam a região 
sudoeste do Estado do Paraná, solicitando total empenho em favor da população 
no sentido de que sejam lotados mais soldados no efetivo do 3° Batalhão da Polícia 
Militar, sediado em Pato Branco. Nos próximos dias estarão sendo contratados 
1.100 novos policiais para a Polícia Militar, em todo o Estado, sendo que a 
deficiência é de 5.000 soldados, conforme palavras do próprio Comandante do 3° 
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, Major Oiti de Oliveira Junior, 
expressada na reunião na Amsop aos prefeitos da região. Segundo palavras do 
Comandante é necessária a mobilização das forças políticas da região para 
conquistar o maior número possível de soldados. Portanto, solicitamos o empenho 
e a mobilização dos nossos representantes no sentido de somar forças em favor 
desta progressista e grande região do Estado que tem uma população ordeira 
voltada para o trabalho e muitas vezes passam por sérias dificuldades e ameaças e 
por isso solicitam o envio de mais soldados da gloriosa Polícia Militar do Estado .~ 
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do Paraná para que suas famílias tenham mais segurança e proteção e possam 
cumprir com seus compromissos sociais e profissionais. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência, foram 
lidos e após leitura, baixarão às comissões permanentes para pareceres, os 
seguintes projetos de lei: nº 230/2009, mensagem nº 178/2009 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 
R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); nº 231/2009, Mensagem nº 179/2009 
(regime de urgência), que autoriza conceder subvenção social a Fundação 
Patobranquense do Bem Estar - Fundabem e nº 232/2009, de autoria do Vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do 
conteúdo - História de Pato Branco - nas escolas da rede municipal de ensino. 
Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra, os vereadores Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; William Cezar 
Pollonio Machado, líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, representando a liderança 
do DEM e Laurindo Cesa, líder do PSDB. A seguir, foi suprimido o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 4 (quatro) 
ausências, o projeto de lei nº 171/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB e Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a criação do 
Programa de Saúde Vocal, ."voz que Ensina", para professores da rede municipal 
de ensino. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 
4 (quatro) ausências, o projeto de lei nº 219/2009, Mensagem nº 169/2009, que 
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Ausentes, os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson 
Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, os quais encontram￾se em viagem a Brasília, DF, nos dias 5 a 8 de outubro de 2009, promovida pela 
Acamsop/M-14. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Laurindo Cesa -
PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 5 de outubro de 2009. 
William 
~º~ 
~ar Pollonio Machado 
Secretário "ad hoc" 
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