sessao nº 62

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ATA Nº 69/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de outubro de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ausentes, os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, os quais encontram-se em viagem a Brasília, DF, nos dias 5 e 8 de 
outubro de 2009, promovida pela Acamsop/M-14. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa. Em seguida, tendo 
em vista, que os Secretários que compõem a Mesa Diretora, Nelson Bertani - PDT 
e Valmir Tasca - DEM, estavam ausentes, o presidente Guilherme Sebastião 
Silverio convidou o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB para 
exercer as funções de Secretário "ad hoc", conforme § 3° do art. 20 do Regimento 
Interno. O Secretário "ad hoc", fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 68/2009, 
de 5 de outubro de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 27 /2009, 
datado de 5 de outubro de 2009, assinado pela senhora Valdivina de Fátima 
Batista Ramos Tonet, Diretora da Escola Municipal Ayrton Senna, solicitando 
agendamento para visita dos alunos da 3ª série da escola à Câmara Municipal de 
Pato Branco. Ofício nº 195/2009/Smecel, datado de 28 de setembro de 2009, 
assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Alcides 
Benato, em resposta ao ofício nº 463/2009, datado de 3 de setembro de 2009, de 
autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB; Luiz Augusto Silva 
- DEM e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas. 
Ofício nº 5/2009, datado de 6 de outubro de 2009, assinado pela senhora Juliana 
Pacheco Tumelero, Presidente do Fundo de Manutenção e Valorização dos 
Profissionais da Educação - Fundeb, encaminhando cópia da ata nº 6/2009, 
realizada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb, referente os 
meses de julho e agosto de 2009. Ofício nº 123/2009/ AAL, datado de 5 de outubro 
de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 468/2009, de 11 de 
setembro de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 124/2009/ AAL, datado de 6 de outubro 
de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 498/2009, de 17 de 
setembro de 2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson 
Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
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Rua Arariçibóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná . . . . · - ·· ~ . . . •- ........... h .. 
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125/2009/ AAL, datado de 7 de outubro de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 547 /2009, de autoria dos vereadores Valmir Tasca - DEM 
e Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 4807 /2009/SR, datado de 30 de setembro 
de 2009, da Caixa Econômica Federal, notificando o Crédito de Recursos 
Financeiros no valor de R$ 39.168,00, referente o Contrato de Repasse nº 233543-
71/2007 - Programa FNHIS - Habitação de Interesse Social, que tem por objeto a 
Construção de Unidades Habitacionais. Ofício nº 4808/2009/SR, datado de 30 de 
setembro de 2009, da Caixa Econômica Federal, notificando o Crédito de Recursos 
Financeiros no valor de R$ 95.000,00, referente o Contrato de Repasse nº 262924-
99 /2008 - Programa Esporte e Lazer na Cidade, que tem por objeto a implantação 
e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer e construção 
de centro esportivo. Convite para inauguração do Anfiteatro Apae, Escola de 
Educação Especial Recanto Feliz, no dia 10 de outubro de 2009, às 10 horas e 30 
minutos, na Travessa A. Borges, 152. Convite para a instalação e posse do Coplan 
- Conselho do Plano Diretor, que será realizada no dia 8 de outubro de 2009, às 19 
horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Na 
seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador infra-assinado, Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária que 
será realizada no dia 14 de Outubro de 2009, quarta-feira, tendo em vista que 
estará em viagem a Colônia, Alemanha, visitando a Feira ANUGA de Alimentos, e 
na oportunidade estará acompanhará a TASTE 09 (Exposição de Biotecnologia e 
Alimentos), trazendo para a Pato Branco Tecnópole um relatório sobre as 
potencialidades e oportunidades para o setor de tecnologia do Município. 
Portanto, tendo em vista que estará tratando de assunto de interesse do Município, 
solicita que a falta na sessão ordinária que se realizará na mesma data seja 
abonada. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reitera que seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, o pedido da cópia na íntegra do processo licitatório 
modalidade Concorrência Pública n°26/2009, mesmo ela tendo sido revogada. A 
resposta nº 123/2009/ AAL, de 5 de outubro de 2009, informou que o processo 
licitatório acima citado já fora revogado, mas o requerimento datado de 4 de 
setembro de 2009 solicitava a cópia do processo na íntegra não a sua situação, 
conforme cópia em anexo. Solicita tais cópias com amparo no princípio da 
publicidade da Administração Pública. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, em caráter de urgência a 
possibilidade de fornecer transporte para crianças da Fundabem, Colégio Estadual 
Rui Barbosa, Colégio Estadual Cristo Rei e demais entidades para o Circuito 
Regional de Xadrez, que será realizado no próximo dia 14 de outubro na cidade de 
Dois Vizinhos. É de grande importância para o desenvolvimento sócio-cultural 
destas crianças a participação neste evento, ressalta-se ainda que 100(cem) crianças 
participarão do evento, portanto serão necessários dois ônibus. Do vereador Luiz 
--rr￾Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja 
informado no que diz respeito a Licitação Tomada de Preços nº 8/2009, porque foi 
realizado aditivo quase no mesmo valor da referida licitação. Solicita tais 
informações com amparo no princípio da publicidade da Administração Pública. 
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Luiz Augusto Silva -
OEM, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente do Sindicato dos 
Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, Luís Guimorvan 
de Oliveira, convidando-o para participar da sessão ordinária da Câmara 
Municipal, que será realizada no dia 14 de outubro de 2009, com início às 18 horas, 
para falar a respeito da proposição do Executivo Municipal, enviada a esta Casa 
de Leis, através da Mensagem nº 159/2009, de 19 de agosto de 2009, que originou 
o projeto de lei nº 205/2009, que altera dispositivos da Lei Municipal nºl.245, de 
17 de setembro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pato 
Branco). O pedido se faz necessário, para obtermos informações que serão 
utilizadas para embasamento na elaboração do parecer da referida comissão. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho 
- PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerem seja oficiado, o senhor Marcus Vinícius Talamini - Chefe 
do DER - Departamento de Estradas de Rodagem - 12º Distrito Rodoviário- Pato 
Branco, para analisar a possibilidade de construir um ponto de ônibus (abrigo) 
para embarque e desembarque de passageiros de linha intermunicipal e estadual, 
na Rodovia BR 158, próximo ao Trevo de acesso ao bairro Planalto. A 
reivindicação é dos moradores do bairro, motivo pelo qual estão reclamando a 
falta deste benefício. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Na seqüência, foram lidos e após leitura, baixarão às 
comissões permanentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 233/2009, 
de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe 
sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de 
gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU; nº 234/2009, de autoria 
dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Tecnologia; nº 235/2009, 
Mensagem nº 180/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 248.900,00 (duzentos e quarenta e oito 
mil e novecentos reais); nº 236/2009, Mensagem nº 181/2009 (regime de urgência), 
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 
(cinqüenta mil reais) e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 183/2009, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que denomina Ginásio 
Poliesportivo localizado no Bairro Cadorin, de "Aquilino Cadorin" . Prosseguindo, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, 
os vereadores Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Luiz Augusto Silva, 
representando a liderança do DEM e William Cezar Pollonio Machado, líder do 
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pMDB. A seguir, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM fez a entrega da Moção de 
Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
_ PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, 
concedida a Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, pela realização no dia 12 
de setembro de 2009, do Bazar de eletroeletrônicos que teve por finalidade 
arrecadar fundos para o Hospital do Câncer, o evento foi um sucesso, e contou 
com a participação de quase duas mil pessoas. Dando continuidade aos trabalhos, 
foi dada da palavra ao senhor Gilson Marcondes, Chefe do Instituto Ambiental do 
Paraná - IAP, convidado pelo vereador Luiz Augusto Silva - DEM, através do 
ofício nº 497 /2009, datado de 17 de setembro de 2009, para expor sobre: a missão 
do Instituto Ambiental do Paraná - IAP /SEMA; os programas que estão sendo 
elaborados pelo instituto; o Plano Municipal de Meio Ambiente e aquecimento 
Solar de Baixo Custo - ASBC. Após o pronunciamento do convidado, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 5 (cinco) 
votos e 4 (quatro) ausências, o projeto de lei nº 171/2009, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Luiz Augusto Silva - DEM, 
que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal, "voz que Ensina", para 
professores da rede municipal de ensino. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 5 (cinco) votos e 4 (quatro) ausências, o projeto de lei nº 219/2009, 
Mensagem nº 169/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ausentes, os vereadores Claudemir 
Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, 
os quais encontram-se em viagem a Brasília, DF, nos dias 5 a 8 de outubro de 2009, 
promovida pela Acamsop/M-14. Finda ordem do dia, foi dada a palavra ao 
senhor Joni Marcos (Clube Motoresecia), inscrito na Tribuna Livre para falar sobre 
a inauguração do Autódromo de Pato Branco que será realizada nos dias 10 e 11 
de outubro de 2009. Por fim, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 7 de outubro de 2009. 
~oL.-Z~~ William~ Pollonio Machado 
Secretário "ad hoc" 
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