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sessao nº 63

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 63
Date 2009-10-14
native_id1124

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ata #

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ATA Nº 70/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2009, com inicio às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ausente, o vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, o qual encontra-se em viagem a Colônia, Alemanha, visitando a 
Feira ANUGA de Alimentos, e na oportunidade estará acompanhará a T ASTE 09 
(Exposição de Biotecnologia e Alimentos), trazendo para a Pato Branco Tecnópole 
um relatório sobre as potencialidades e oportunidades para o setor de tecnologia 
do Município. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Nelson 
Bertani, 1° Secretário da Mesa Diretora, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco - PPS. Na seqüência, o 2° 
Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária 
nº 69/2009, de 7 de outubro de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 
647 /2009/GP, datado de 13 de outubro de 2009, assinado pelo Prefeito Roberto 
Viganó, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 229/2009, anexo à 
mensagem nº 177 /2009, que altera dispositivos da Lei nº 3201, de 13 de julho de 
2009, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2010 e dá outras providências. Ofício nº 126/2009/ AAL, datado de 8 
de outubro de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, senhor Carlinho Antonio Polazzo, encaminhando Anexo para ser 
substituído no Ofício 125/2009/ AAL, datado de 7 de outubro de 2009, em 
resposta ao ofício nº 547 /2009, de autoria dos vereadores Valmir Tasca - DEM e 
Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 127 /2009/ AAL, datado de 13 de outubro de 
2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 552/2009, datado de 6 
de outubro de 2009, de autoria do Vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
128/2009/ AAL, datado de 13 de outubro de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 483/2009, datado de 15 de setembro de 2009, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 129/2009/ AAL, datado de 13 de 
outubro de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 494/2009, 
datado de 17 de setembro de 2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
pSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani PDT, Wiliam Cezar Pollonio 
Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 130/2009/ AAL datado de 13 
de outubro de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 551/2009, 
datado de 6 de outubro de 2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari 
_ PDT. Ofício nº 21/2009, datado de 6 de outubro de 2009, assinado pelo senhor 
Julio Cesar Lattmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
tecnológico, e senhor Itamir Viola, Presidente da PBTEC, convidando para 
participar do evento TECSUL 2009, que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de 
outubro de 2009, no Centro de Eventos. Correspondência enviada pela Associação 
Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, Sindicatos de Engenheiros 
do Paraná Núcleo de Pato Branco e a Associação de Engenheiros Agrônomos de 
Pato Branco, datada de 2 de outubro de 2009, convidando para a Agenda 
Parlamentar - Idéias e Soluções para os Municípios, que será realizada no dia 27 
de outubro de 2009, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Correspondência enviada pelo Senhor Alcides Benato, Secretário Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, informando que a partir do dia 16 de outubro 
de 2009, os vales transportes para uso exclusivo do funcionário serão 
personalizados e informando também que a partir do dia 19 de outubro de 2009, 
todas as segundas-feiras, o expediente da Secretaria será interno no período da 
manhã, das 8 horas às 11 horas e 30 minutos. Correspondência enviada pela 
Câmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União pagos 
para o Município de Pato Branco, no período de janeiro a agosto de 2009, no valor 
de R$ 30.568.388,50; e os valores empenhados no valor de R$ 542.690,84. Ofício 
Circular nº 8/2009, datado de 6 de outubro de 2009, assinado pelo senhor Sérgio 
Onofre da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, manifestando 
posicionamento contrário ao Parecer nº 13/2009 da Câmara de Educação Básica, 
que estabelece diretrizes operacionais para o atendimento educacional 
especializado na educação básica, modalidade educação especial, de autoria do 
Conselho Nacional de Educação. Ofício E. R. Vale do Chopim nº 170, datado de 13 
de outubro de 2009, em resposta ao ofício 566/2009, de autoria dos vereadores: 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 3344/2009, datado de 30 de 
setembro de 2009, assinado pelo senhor José Roque Neto, Presidente da Câmara 
Municipal de Londrina, solicitando a aprovação e encaminhamento de 
requerimento ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, manifestando 
discordância com o parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação, que 
obriga os alunos portadores de necessidades especiais a se matricularem em 
classes de ensino regular. Convite enviado pela empresa Lojatel para inauguração 
das suas novas instalações que será realizada no dia 22 de outubro de 2009, às 19 
horas e 30 minutos, na Rua Tapajós, 501. Convite enviado pela Prefeitura de Pato 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Branco para a inauguração do Café da Praça e dos banheiros públicos, que será 
realizada no dia 16 de outubro de 2009, às 17 horas. Convite para participar da 
premiação do I Concurso de Redação do Projeto Diarinho, com o tema Política e 
Cidadania, que será realizado dia 17 de outubro de 2009, às 15 horas, no Plenário 
Alberto Geron. Convite para participar do jantar comemorativo ao lançamento do 
Programa de Qualificação do SESCAP-PR e do Projeto Acabafila, que será 
realizado no dia 22 de outubro de 2009, às 20 horas, na Rua Paraná, 243. Na 
seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado a COHAP AR - Companhia de Habitação do Paraná - com 
sede na cidade de Curitiba, Paraná, ao Sr. Rafael Greca, Diretor Presidente, 
INDICAÇÃO para a viabilidade da construção de uma Biblioteca no Conjunto 
Habitacional do Bairro Alto da Glória, no município de Pato Branco. Os 
moradores daquele Bairro estão desenvolvendo campanhas de arrecadação livros 
e como já possuem um número considerável de exemplares, não possuem um 
local apropriado para a instalação da mesma. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, 
providencie os serviços de pintura e sinalização de todos os redutores de 
velocidade (lombadas, tartarugas), existentes nas ruas da cidade, pois com melhor 
sinalização podem ser evitados muitos acidentes no conturbado trânsito de nossa 
cidade. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, a necessidade de aplicação de lama asfáltica nas 
proximidades da AP AE. Solicita tal implementação, tratando-se que a AP AE 
institui serviços especiais de atendimento, deste modo facilitaria a acessibilidade 
de seus usuários. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
através do departamento competente, que seja informado no que diz respeito aos 
passes de ônibus destinados aos funcionários públicos, como esta regulamentado 
o sistema. Solicita tais informações para averiguar como esta sendo direcionado 
tais benefícios. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Lindsley da Silva 
Rasca Rodrigues, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 
solicitando os préstimos do mesmo no sentido de verificar a situação do quadro de 
pessoal que atua no Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Escritório de Pato 
Branco. Conforme declarações feitas em plenário pelo atual chefe do IAP Gilson 
Marcondes, já passa de 20 anos que não se faz um concurso publico ao IAP, o atual 
quadro de funcionários possui onze concursados e nove estagiários. O comando 
do IAP, a maior parte e conduzida por estagiários ficam um certo período e são 
preparados, só que quando acaba o contrato, não se pode mais renovar, tendo que 
deixar o IAP. Solicita ainda o vereador proponente informar sobre a possibilidade 
de encaminhar mais um Decibelímetro (Aparelho que serve para medir a 
intensidade sonora em um determinado ambiente), para o IAP, mantendo um na 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
sitP." www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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reserva, como ocorreu em alguns dias a paralisação da fiscalização considerando 
que o aparelho permaneceu alguns dias no conserto, causando transtorno a 
população quanto a poluição sonora. Do vereador Valmir Tasca - DEM no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo solicite para o Município de Pato Branco ao Deputado 
Federal Alceni Guerra - DEM/PR para que o mesmo indique através de Emenda 
Parlamentar no orçamento da União no exercício de 2010, recursos na ordem de 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para Aquisição de Equipamentos para Atenção 
Básica em Saúde junto ao Ministério da Saúde, para equipar a nova unidade de 
saúde do Bairro Planalto. A solicitação se faz necessária e com certa urgência 
tendo em vista que no mês de outubro é o prazo final para que os parlamentares 
possam indicar individualmente as emendas junto ao orçamento da União para 
atender os municípios no ano de 2010. Este vereador informa ao Executivo 
Municipal que em recente viagem á Brasília para acompanhar missão promovida 
pela Acamsop M/14, teve contato com o Parlamentar citado o qual garantiu a 
indicação no orçamento visando atender a demanda da população do Bairro 
.Elanalto. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Associação dos 
Bolonistas do Sudoeste e sua equipe de Bolão, congratulações pela segunda 
colocação na Final do Campeonato Paranaense de Bolão, que aconteceu nos dias 9 
a 12 de outubro de 2009, na sede da Associação dos Bolonistas do Sudoeste - ABS. 
Parabéns pela realização, organização e também a conquista do segundo lugar da 
Equipe Pato-branquense, pelo esforço e dedicação ao esporte. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor 
Roberto Viganó, bem como ao Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer, Senhor Alcides Benato, parabenizando-os pelas festividades em 
comemoração ao Dia da Criança, que foram realizadas no dia 13 de outubro de 
2009, na Praça Presidente Vargas. Durante as festividades foram distribuídos 
doces e brindes para aproximadamente seis mil crianças da rede pública 
municipal, as quais puderam contar também com atividades como cama elástica e 
outros brinquedos que agradaram todos que participaram do evento. 
Parabenizamos os organizadores, todos os servidores da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que direta ou indiretamente colaboraram com 
a realização das festividades comemorativas ao Dia da Criança, como forma de 
incentivo para que o evento seja realizado todos os anos. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Sr. Douglas Lopes 
dos Santos, presidente da Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco -
COOHAPB (Rua Paraná, 502, Pato Branco-PR), convidando-o participar de uma 
· sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da 
Câmara, para falar a respeito da Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 
- COOHAPB. As sessões são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início 
às 18 horas. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco â sitP." www.camarapatobranco.com.br - e-mail: eois ti vo~wln .com.br 
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de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
execução de asfalto na Rua Amambaí, no Bairro Pinheirinho. A solicitação é dos 
moradores que requerem a execução da obra do asfalto, garantindo assim a 
segurança a todos que transitam pela referida via pública. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie a construção de tartarugas na 
Rua Xingu esquina com a Rua Tamandaré, no Bairro Santa Terezinha próximo ao 
Edifício Theomar. As vias públicas contam com grande movimentação de veículos 
e pedestres os quais se sentem inseguros pela velocidade praticada por alguns 
motoristas, sendo necessária a colocação de redutores de velocidade com a maior 
brevidade possível, evitando-se assim a ocorrência de acidentes de grandes 
proporções. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado, ao senhor Jéfferson Sato, 
Engenheiro Responsável pela Unidade de Pato Branco do DNIT (Av. Tupi, 353 -
Bairro Bortot - 85502-000 - Pato Branco - Paraná), solicitando ao mesmo que 
analise a possibilidade de construir um ponto de ônibus (abrigo) para embarque e 
desembarque de passageiros de linha intermunicipal e estadual, na Rodovia BR 
158, próximo ao Trevo de acesso ao bairro Planalto. A reivindicação é dos 
moradores do bairro, motivo pelo qual estão reclamando a falta deste benefício. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, 
estude a possibilidade de transformar o benefício repassado aos Funcionários e 
Professores das Escolas Municipais como vale-transporte em auxílio transporte 
como ocorre no governo federal e estadual. Retirado de pauta, a pedido do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com aprovação dos demais vereadores, o 
requerimento de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa -
PSDB, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, que 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitação em nome do 
funcionalismo público municipal, a despersonalização dos vales transportes e a 
validação somente com a apresentação de crachá, até a implantação das catracas 
_ eletrônicas. Lembramos que, no mandato passado o Prefeito Municipal, 
atendendo indicação da Câmara de Vereadores, se comprometeu a dispensar essa 
exigência, no qual reiteramos novamente esta solicitação. Este requerimento 
deverá ser substituído. Todas as demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência, o vereador Nelson Bertani 
- PDT passou a presidência ao Presidente Guilherme Sebastião Silverio, que deu 
continuidade aos trabalhos. Lidos e após leitura, baixarão às comissões 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
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permanentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 237 / 2009, de autoria 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que institui Semana Municipal 
do Aleitamento Materno e dá outras providências; nº 238/2009, Mensagem nº 
183/2009 (regime de urgência), que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais); nº 239/2009, 
Mensagem nº 184/2009, que acresce Meta ao Anexo I - Ações Prioritárias, Funções 
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, 
constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008; nº 240/2009, Mensagem nº 
185/2009, que acresce Meta ao Anexo Ida Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras 
providências, e demais alterações vigentes; nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, 
que autoriza o Poder Executivo outorgar concessões remuneradas para exploração 
e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências; nº 
242/2009, Mensagem nº 187 /2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); 
nº 243/2009, Mensagem nº 187 /2009 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 953.800,00 
(:novecentos e cinqüenta e três mil e oitocentos reais); nº 244/2009, Mensagem nº 
187 /2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos 
reais); nº 245/2009, Mensagem nº 189/2009 (regime de urgência), que altera a 
redação do art. 42 da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, alterada 
pela Lei nº 3098, de 10 de fevereiro .de 2009; projeto de lei complementar nº 5/2009, 
Mensagem nº 182/2009, que atualiza a Planta Genérica de Valores do Município 
de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de 
cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2010, altera o Anexo VII da Lei 
Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências e o 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de 
· setembro de 2009. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Paróquia Cristo Rei de Pato Branco (Av . 
Tupi, 4227, Caixa Postal 401, Fone: 3223-3534), extensiva aos padres, seminaristas, 
irmãs de caridade, catequistas, conselhos de pastoral da matriz, bairros e capelas, 
aos funcionários, fiéis e demais pessoas pela comemoração do jubileu de prata (25 
Rua Ararigbóia, 491 ----·
Fone
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anos de fundação) da Paróquia, a ser comemorado no dia 22 de novembro de 2009. 
Segundo pesquisa do IBGE em 1984, a cidade de Pato Branco contava com uma 
população de 31.470 habitantes na área urbana e 14.467 na área rural, perfazendo 
um total de 45.937 habitantes que participavam de uma única paróquia existente 
na cidade (paróquia São Pedro Apóstolo localizada no centro e administrada pela 
Ordem dos Franciscanos Menores). Dom Agostinho José Sartori, então bispo desta 
diocese de Palmas, envia em 1984 para Pato Branco o padre Giosepe Bertolli para 
dar início a criação e organização de uma nova paróquia, para assim, suprir a 
necessidade religiosa dos fiéis. De acordo com o Frei Silvério Weber, pároco da 
Igreja São Pedro Apóstolo, até então única paróquia do município de Pato Branco, 
tem-se irúcio aos primeiros trabalhos de visitas as comunidades que iriam 
pertencer a futura paróquia no dia 29 de abril de 1984. No irúcio, provisoriamente, 
as celebrações Eucarísticas eram celebradas no ex-pavilhão das exposições da 
Fábrica de Móveis Cristo Rei, sendo o proprietário o Sr. Rineo Viganó. Diante 
disto, a Mitra diocesana adquiriu o Lote 03 da Quadra 269 para iniciar as futuras 
instalações da nova paróquia. Tendo o terreno, no dia 23 de novembro de 1984 é 
criada oficialmente a paróquia Cristo Rei, como também é dada posse ao seu 
primeiro pároco, Padre Natalício José Weschenfelder. O terreno adquirido, situado 
no Bairro Cristo Rei, na Avenida Tupi, teve como objetivo de sua localização, a 
centralização diante das capelas agora pertencentes à nova Paróquia, facilitando a 
ci,rculação dos fiéis. O primeiro conselho paroquial foi instituído, sendo o 
presidente Gentile Todeschini, vice Moacir Favreto, primeiro secretário Darci 
Herdeira, segundo secretário Dirce Regina Costa e tesoureiro Loris Mazurana. 
Atualmente, para atender seus fiéis e visitantes com conforto e segurança a 
Paróquia possui um excelente Pavilhão comunitário e está em fase de acabamento 
a Igreja Matriz Cristo Rei, que será, com toda certeza, um novo Cartão Postal para 
a cidade de Pato Branco. Na breve História da Paróquia, consta nos seus registros, 
que já passaram oito padres, sendo o primeiro padre Giusepe Bertoldi e 
atualmente está à frente da paróquia o Padre Evandro Arlindo de Melo. Hoje, 
além da Igreja Matriz Cristo Rei a Paróquia conta com 15 comunidades sendo 10 
bairros e 05 capelas. Além da parte espiritual a Paróquia desenvolve um excelente 
trabalho de atendimento social voltado a recuperação de pessoas viciadas, com 
salas de reuniões (Alcoólicos Anônimos) destinadas a devolver a auto-estima a 
esses seres humanos que estão em tratamento para deixar de beber e ao uso 
excessivo de outras drogas lícitas e ilícitas que freqüentemente procuram e 
necessitam de atenção especial e espiritual para poderem vencer e deixar dos 
vícios que com suas próprias forças se sentem impotentes de lutar e derrotados na 
árdua batalha interna travada para superar os malefícios causados pelo uso 
exagerado de entorpecentes. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e 
aprova o trabalho e presta esta homenagem em nome da população do município. 
Desde a sua fundação a paróquia teve por objetivo a formação cristã de seu povo. 
Com a pregação do Evangelho pelos zelosos sacerdotes que passaram pela 
paróquia, a palavra de Deus foi semeada, cresceu e produziu muitos frutos nas 
mais diversas searas e atividades sociais voltadas principalmente para o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~"~· ....... r!>m!>r!>n,.lnhr,.nrn rnm hr - .. _m,.il· leaislativo@wln.com.br 
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atendimento religioso e espiritual, gerando um crescimento e convívio 
harmonioso entre toda a comunidade paroquial com trabalhos espirituais 
centrados e direcionados para a conscientização dos valores morais, e humanos, a 
defesa da vida em todas as suas dimensões o conforto espiritual e material com 
qualidade de vida sempre voltado para a fé cristã e o desenvolvimento social e 
cultural da comunidade. A Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção 
de Aplauso a Paróquia Cristo Rei extensiva a todos os seus paroquianos que 
ajudaram e trabalharam para que os objetivos previamente estabelecidos fossem 
alcançados e que tudo ocorresse da melhor forma possível. Por esta data especial 
em que são comemorados 25 anos de fundação, a Câmara Municipal de Pato 
Branco, cumprimenta a todos os paroquianos por este fato histórico e estas 
gloriosas conquistas que a todos nós enaltecem em um ambiente sereno e 
acolhedor. Parabéns e sucesso! Prosseguindo, foi dada a palavra ao vereador 
Valmir Tasca - DEM, inscrito no Grande Expediente, para apresentar o relatório 
da viagem à Brasília, DF, nos dias 5 a 8 de outubro de 2009, juntamente com os 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
EDT, promovida pela Acamsop/M-14. Depois do pronunciamento do vereador 
Valmir Tasca, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; William Cezar 
Pollonio Machado, líder do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Nelson 
, Bertani, líder do Governo. Dando continuidade aos trabalhos, foi dada da palavra 
ao senhor Luiz de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários 
Públicos Municipais de Pato Branco, convidado pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB e Luiz Augusto Silva - DEM, membros da Comissão de 
Políticas Públicas, através do ofício nº 565/2009, datado de 8 de outubro de 2009, 
para falar a respeito da proposição do Executivo Municipal, enviada a esta Casa 
de Leis, através da Mensagem nº 159/2009, de 19 de agosto de 2009, que originou 
o projeto de lei nº 205/2009, que altera dispositivos da Lei Municipal nºl.245, de 
17 de setembro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pato 
Branco). Ao fazer sua explanação o convidado apresentou a posição contrária do 
sindicato à aprovação do projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores 
Públicos. O sindicalista contestou também a personalização do vale-transporte. 
Após o pronunciamento do convidado, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, e o presidente inverteu a ordem dos trabalhos, dando a palavra 
ao senhor Roberto Spolidoro, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre tecnologia. 
A seguir, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
217 /2009, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
(Presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2º 
Secretário), membros da Mesa Diretora, que altera disposições da Lei nº 3.029, de 6 
de novembro de 2008, que autoriza doação de imóvel ao Senac - Serviço Nacional 
de Aprendizagem Comercial. Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 218/2009, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Nelson Bertani -
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
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pOT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), membros da Mesa 
Diretora, que altera disposições da Lei nº 3.212, de 24 de agosto de 2009, que 
autoriza doação de imóvel ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem 
Comercial. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o projeto de lei complementar nº 3/2009, mensagem nº 
128/2009, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 17 de dezembro 
de 1998 - Código Tributário Municipal modificada posteriormente, dispondo 
sobre documentos fiscais. Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
conforme justificativa apresentada anteriormente. Finda ordem do dia, foi deixado 
o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 14 de outubro de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 

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