sessao nº 64

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ATA Nº 71/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
_ DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Valmir Tasca. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 70/2009, de 14 de outubro de 2009, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 131/2009/ AAL, datado de 15 de outubro de 
2009.1 assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 564/2009, datado de 8 
de outubro de 2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 
132/2009/ AAL, datado de 19 de outubro de 2009, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 515/2009, datado de 23 de setembro de 2009, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado de 13 de outubro de 2009, assinado 
pelo senhor Gilberto Bonatto, Secretário Geral do PMDB de Pato Branco, 
comunicando que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB 
realizará, no dia 24 de outubro de 2009, com início às 9 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para participar da Audiência Pública 
de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, relativa ao segundo 
trimestre do ano de 2009, que será realizada às 14 horas, do dia 23 de outubro de 
2009. Convite enviado pelo Conselho de Pastoral da Comunidade Santo Antonio, 
Bairro Industrial, para festa que será realizada no dia 25 de outubro de 2009. 
Convite enviado pelo Centro de Cultura Italiana para participar da XIX Settimana 
della língua italiana nel mondo e da III Mostra della língua italiana em Pato 
Branco, com o tema "L'Itália tra Scienzia, Arte e Tecnologia", com apresentação 
artística e cultural dos alunos das escolas municipais, que será realizada no dia 23 
de outubro de 2009, às 14 horas, n o Teatro Municipal Naura Rigon. Convite para 
o V Fórum de Estudos em Saúde, que será realizado à~ 19 horas, no dia 21 de 
outubro de 2009 no anfiteatro da Fadep, com o tema "Como envelhecer de modo 
saudável". Na seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao Departamento 
Jurídico, solicitando a isenção do IPTU e Taxa de Lixo da Associação dos Idosos 
""' A"rigbó;,, 491 . Fo"e' (46) 3224·2243 . 85505.030 . · P•lo """'° ,;:/ P"'"' .___ _ sitP.· www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: leg1slat1vo@wln.com.br f. -
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do Bairro Planalto, localizado na Rua dos Cardeais. Justifica-se o pedido pelo 
motivo de que os terrenos 01 e 02 da quadra 1376, matrículas 35937 e 35938, 
respectivamente são de propriedade do Executivo, cedidos em uso de comodato à 
Associação de Idosos do Planalto, desde 18 de janeiro de 2005, conforme contrato 
anexo. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo 
para que seja ampliada a Creche Estação Criança (Rua Ita, 320 - Bairro Santo 
Antonio) com mais uma ou duas salas. A Creche hoje tem uma lista de espera de 
mais de 70 crianças para o ano de 2010, como também a instalação das famílias no 
Conjunto Habitacional Nossa Terra I e II, torna-se necessária essa ampliação para 
atender a demanda. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente, providencie melhorias na 
iluminação da pista de skate, nas quadras externas e ao entorno do Ginásio de 
Esportes Dolivar Lavarda. A necessidade de melhorias na iluminação se dá pelo 
motivo que usuários de drogas têm utilizado o local para o consumo de drogas, e 
que também seja oficiado a Polícia Militar para que realizem rondas durante o dia 
e a noite, inclusive nos finais de semana, e o Delegado Chefe da 5ª Subdivisão 
Policial de Pato Branco Dr. Luis Gilmar da Silva para que possa tomar as 
providências necessárias. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Chefe do 
Núcleo Regional de Educação, senhora Alcioneide Rosa, para que envie 
cronograma e informe como será realizado o Curso de Pró-funcionário, para os 
funcionários das Escolas Públicas Municipais e quais são os critérios para 
participar. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Companhia de Saneamento do Paraná -
Sanepar, solicitando que providencie a extensão da rede de esgoto sanitário nas 
Ruas Bogotá, São Vicente, Ercília Corona, Benjamin Costant, Munhoz da Rocha e 
Afonso Pena no Bairro Primavera. A rede de esgoto sanitário se faz necessária e 
urgente para que várias famíli~s possam usufruir do benefício, pois estão com seus 
terrenos no limite de construir fossas e irá atender também novos 
empreendimentos imobiliários que estão em construção nestas importantes ruas 
de nossa cidade. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, a 
possibilidade de criação de um Convênio entre as escolas municipais e uma 
operadora de telefonia, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade 
concretização deste Convênio, deste modo com a gratuidade da internet dentro 
das escolas, o desenvolvimento sociocultural dos alunos será expandido. Informa 
ainda que o referido Convênio pode ser um "braço" do Programa Banda Larga 
nas Escolas, que prevê levar a internet banda larga para todas as escolas públicas 
urbanas de ensino fundamental e médio para todo o país até o final de 2010. Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Senhora Neuza Amadori Viganó, Presidente do 
Conselho Municipal de Assistência Social, (Rua Iguaçu nº 382 Centro Pato Branco, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 855?5-030 . - Pato Branco ~ Paraná 
.,;1.,· www r.amaraoatobranco ~nm hr - A-m::ul· IAnisl;illvoc@wln.com.br Y -
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paraná), e responsável pelo Projeto Tecendo Vidas, convidando-a para participar 
da sessão ordinária nesta Casa de Leis em data a ser agendada na secretaria da 
Câmara, com início às 18 (dezoito) horas, para explanar sobre o Projeto Tecendo 
Vidas, que comprovadamente melhora a auto-estima e ainda se torna uma fonte 
de renda para as famílias. As sessões da Câmara são realizadas as segundas e 
quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie o cumprimento da Lei nº 2.749, de 2 de abril de 2007, que autorizou o 
Município a firmar convênio com a Copel Distribuição S/ A, para execução de 
poda de árvores em área urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia 
elétrica, mais precisamente que seja cumprida a cláusula das obrigações firmadas 
com a Copel. Conforme demonstram as fotos anexas, existe descaso da população 
e Poder Público quanto à preservação do meio ambiente, portanto faz-se 
necessário que seja providenciado o replantio das arvores para termos uma cidade 
bem arborizada, melhorando a qualidade de vida da população proporcionando 
mais oxigenação, sem contar que as árvores ajudam na temperatura do ambiente e 
é um indicador ao nível de poluentes. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que seja aplicada 
a Lei nº 2.349, de 18 de junho de 2004, que cria o Programa de conservação e Uso 
Racional da Água nas edificações, implantando o projeto piloto junto a Escola 
Municipal do Bairro Planalto - CAIC. A referida Escola possui urna fonte natural, 
em seu terreno podendo ser aproveitada, onde se aplica o item III do Art. 2° que 
cita: Utilização de Fontes Alternativas - conjunto de ações que possibilitem o uso 
de outras fontes para a captação de água que não o Sistema Público de 
abastecimento. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari- PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, verifique a 
possibilidade de criar um Departamento de Medicina do Trabalho junto ao Posto 
de Saúde no Município. Conforme declarações feitas em plenário pelo Presidente 
do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco 
Luiz de Oliveira, o Município de Pato Branco não possui uma junta médica para 
questionar os atestados, sendo que há um médico cedido pelo SESI. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
. Pollonio Machado - PMDB, Valrnir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, junto ao Departamento competente, solicitando informações sobre a 
, aplicação da Lei nº 2.349, de 18 de junho de 2004, que cria o Programa de 
\}. conservação e Uso Racional da Água nas edificações públicas. Justifica-se este LJ pedido nas obras públicas, pois a referida lei tem intuito de despertar uma 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branr Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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consciência de preservação da água, de modo a implementar um programa de uso 
racional da mesma nas edificações, evitando o desperdício, estabelecendo o uso de 
sistemas hidrosanitários, projetados visando o conforto e a segurança dos 
usuários, bem como a sustentabilidade dos recursos lúdricos. Estabelece também a 
captação, armazenamento e utilização de águas provenientes das chuvas e de 
águas servidas. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Associação Regional de 
Engenheiros e Arquitetos, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Conselho 
Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, estes pertencentes ao município de 
Pato Branco, sugerindo que os mesmos acessem o site da Câmara Municipal de 
Pato Branco (http:/ /www.camarapatobranco.com.br/) onde está disponível para 
consulta o "Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2009, que Atualiza a Planta 
Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos 
e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2.010, altera o 
Anexo VII da Lei Complementar nº. 007, de 26 de dezembro de 2.002 e dá outras 
providências", e solicita que após análise os mesmos enviem parecer técnico a 
respeito do referido projeto participando assim das tomadas de decisões desta 
Casa de Leis. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Na seqüência, como não havia novos projetos para serem 
lidos, passou-se imediatamente ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Luiz 
Augusto Silva, representando do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; 
William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do 
Governo e Laurinda Cesa, líder do PSDB. Dando continuidade aos trabalhos, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, 
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 217 /2009, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente); Nelson Bertani -
PDT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), membros da Mesa 
Diretora, que altera disposições da Lei nº 3.029, de 6 de novembro de 2008, que 
autoriza doação de imóvel ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem 
Comercial. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
projeto de lei nº 218/2009, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB (Presidente); Nelson Bertani - PDT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM 
(2º Secretário), membros da Mesa Diretora, que altera disposições da Lei nº 3.212, 
de 24 de agosto de 2009, que autoriza doação de imóvel ao Senac - Serviço 
Nacional de Aprendizagem Comercial. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos, o projeto de lei complementar nº 3/2009, mensagem 
nº 128/2009, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 17 de 
dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal modificada posteriormente, 
dispondo sobre documentos fiscais. Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos, o projeto de lei complementar nº 4/2009, de autoria 
do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que acrescenta parágrafo único ao artigo 
2º da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2005, que institui o valor da 
Rua Ararigbóia, 491 
site: 
-
www.camarapatobranco
Fone: (46) 3224-2243 
.com.
-
br - e-mail: 
85505-
legislativo@wln.com
030 - Pato 
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taxa pelo uso do Estacionamento Regulamentado e Rotativo - Estar. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 
221/2009, Mensagem nº 170/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil 
reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
projeto de lei nº 226/2009, mensagem nº 174/2009 (regime de urgência), que altera 
o art. 1° da Lei nº 2965, de 5 de junho de 2008. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 230/2009, mensagem nº 
178/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 
235/2009, Mensagem nº 180/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 248.900,00 (duzentos e 
quarenta e oito mil e novecentos reais). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 243/2009, Mensagem nº 187 /2009 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e 
oitocentos reais). Aprovado em votação única e simples, com 9 (nove) votos, o 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de 
setembro de 2009. Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) votos, a 
Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, subscrita pelos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedida a Paróquia Cristo Rei de Pato Branco, extensiva aos padres, 
seminaristas, irmãs de caridade, catequistas, conselhos de pastoral da matriz, 
bairros e capelas, aos funcionários, fiéis e demais pessoas pela comemoração do 
jubileu de prata (25 anos de fundação) da Paróquia, a ser comemorado no dia 22 
de novembro de 2009. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às 
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 19 de outubro de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná .... __ m~il· .:.nicl~tivntíTiwln ,..._nm hr