sessao nº 65

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ATA Nº 72/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador William 
Cezar Pollonio Machado. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 71/2009, de 19 de outubro de 2009, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 133/2009/ AAL, datado de 20 de outubro de 
2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 546/2009, datado de 1° 
de outubro de 2009, de autoria dos vereadores Claudernir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 21/2009 - Coede, datado 
de 23 de julho de 2009, assinado pela senhora Angelina Carmela Romão Mattar 
Matiskei, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência, encaminhando arquivos, armazenados em CD, da Convenção 
Internacional da ONU, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ofício nº 
23/2009, datado de 19 de outubro de 2009, convidando para participar do evento 
"Circuito Celepar de Software Livre 2009", que terá a abertura no dia 6 de 
novembro de 2009, às 19 horas, na UTFPR. Ofício circular nº 33/2009, datado de 15 
de outubro de 2009, assinado pelo senhor Rafael Iatauro, Chefe da Casa Civil do 
Governo do Paraná, convidando para participar do seminário "Pré-sal - O Brasil 
no Caminho Certo", para debater o marco regulatório do petróleo, que se realizará 
no dia 22 de outubro de 2009, das 9 às 13 horas, no Canal da Música, em Curitiba, 
Paraná. Ofício nº 54/2009, datado de 21 de outubro de 2009, convidando para 
reunião que será realizada no dia 30 de outubro de 2009, às 14 horas, na sede da 
Amsop/ Acamsop-13, com o objetivo de discutir viabilização de recursos através 
de Emendas Parlamentares para construção das sedes dos referidos consórcios nas 
duas microrregiões de Pato Branco e Francisco Beltrão. Convite para almoço 
festivo em comemoração à passagem do Dia do Contabilista, 22 de setembro, que 
se realizará no dia 8 de novembro de 2009, nas dependências da Associação dos 
Contabilistas, com início às 9 horas e 30 minutos. Convite enviado pelo Conselho 
Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde para participar da IX 
Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco, com o tema: Ao SUS o que é do 
SUS, que se realizará no dia 24 de outubro de 2009, com início às 8 horas, no 
p"'"' ( Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
c:ifp· www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Colégio Estadual Agostinho Pereira. Ofício datado de 8 de outubro de 2009, 
enviado pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), solicitando que o 
Município de Pato Branco através dos representantes legais, providencie a doação 
de terreno para viabilização do Centro de Excelência em Software do NTI. 
Comunicado datado de 13 de outubro de 2009, enviado pelo Senhor Daniel Silva 
Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Na seqüência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, junto ao Departamento competente, solicitando a implantação da rede 
de esgoto para o Bairro Menino Deus nas seguintes ruas: Munhoz da Rocha, 
Ercília Corona, Benjamin Constant e Bogotá. Trata-se de um projeto de vital 
importância para os moradores daquela região da cidade, considerando que diz 
respeito à saúde e higiene pública dos cidadãos. Do vereador Claudemir Zanco -
'I:S, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, junto ao Departamento competente, solicitando as seguintes 
melhorias para o Bairro Vila Isabel: - Colocação de placa de identificação nas ruas 
do bairro. - Rede de esgoto para as ruas Itapuã sentido Epitácio Pessoa, Manoel 
Ribas, Nereu Ramos, 31 de Março, Roald Carraro, Pedro Soares, sentido final do 
Bairro. - Asfalto na Rua 31 de março, Itapuã, Roald Carraro até o colégio; e nas 
ruas onde o transporte coletivo. - Asfalto na Rua Assis Brasil, entre as ruas 31 de 
março até a Manoel Ribas. - Reforma nos banheiros (vaso entupidos) do ginásio de 
esportes. - Um campo de futebol nos fundos da Escola eliminando a quadra de 
areia. - A colocação de uma lombada na Rua Manoel Ribas e placas de sinalização 
para redução de velocidade. - A criação de um Parque para caminhadas e um 
parquinho com bancos ao lado do colégio, aproveitando à nascente e o córrego 
que liga o Bairro São Luiz. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie a 
recuperação da lama asfáltica na Rua Dr. Beltrão, bairro Industrial a partir da 
Mecânica Zanella até o fim. A solicitação é dos morados, pois a rua apresenta 
muitos buracos e em determinados locais o asfalto está precário, quase no 
cascalho. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao senhor Eliseu Miguel Bertelli, Diretor e a 
professora Ingrid Simon, coordenadora adjunta do Curso de Bacharelado em 
Direito da Faculdade de Pato Branco - F ADEP (Rua Benjamin Borges dos 
Santos,21, Bairro Fraron, 85.503-350, 3220-3000), extensivo aos acadêmicos do 
curso, professores e funcionários, cumprimentando-os pela feliz iniciativa de 
trazer o Dr. Fernando Francischini, Secretário Municipal Antidrogas de Curitiba e 
Delegado da Polícia Federal, para proferir importantíssima palestra educativa de 
prevenção e combate as drogas e a violência. Certamente todos os que estavam 
presentes, tiveram momentos de reflexão sobre os malefícios causados pelas 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ci · uMl\.AJ r::im::ir!:ln::itnhr::in ,..n ,..,...""' h,. 
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drogas as pessoas viciadas e a toda a comunidade. Iniciativas desta natureza 
merecem serem registradas, aplaudidas e reconhecidas pelas famílias e os poderes 
legalmente constituídos. Parabéns e sucesso! Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Senhor 
Gilberto Bonatto (Rua Clarice Cerqueira, 218 Cep: 85501-140, Pato Branco, Paraná), 
solicitando que o mesmo possa providenciar a implantação da rede de esgoto nas 
proximidades do Supermercado Econômico (Norte), situado a rua Itacolomi, 2865 
neste município, tendo em vista solicitações dos moradores daquela região. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao membro da comissão do SAS, senhor 
Augusto João Sclmeider Filho, diretor da Associação dos Professores do Paraná -
APP de Pato Branco, convidando-o a participar da sessão ordinária desta Casa de 
Leis, em data a ser agendada na secretaria, para falar sobre "O atendimento do 
SAS em Pato Branco". Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
informações sobre o embasamento legal do Contrato de Comodato de Bem Imóvel 
celebrado entre o município e pessoa física, do Lote nº 01, da Quadra 12, sito a Rua 
Armando Setti, localizado no Distrito de Nova Espero para a utilização e 
instalação do ramo de lixo reciclável. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie o conserto na Rua Prefeito Thomazoni, no Centro. Com a 
alteração de sentido da Rua Itacolomi, grande número de motoristas estão 
transitando pela referida via pública aumentando assim consideravelmente o 
tráfego de veículos, gerando insegurança devido ao mau estado de conservação 
em que se encontra o asfalto na Rua Prefeito Thomazoni. Portanto solicitamos que 
os reparos sejam executados com brevidade evitando-se assim transtornos, bem 
como, que o asfalto acabe ficando totalmente danificado devido ao intenso 
movimento diário naquela via pública. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado a editora chefe do Grupo Diário, Jornalista Rosselane Giordani (Rua 
Caramuru, 1305, 85.501-060, 3220-2066, Caixa Postal, 288), extensiva aos 
professores, colaboradores, crianças e diretores do Instituto Carlos Almeida pela 
realização, divulgação e premiação do primeiro concurso de redação do Diarinho. 
Certamente todas as crianças que participaram deste importante concurso tiveram 
momentos de reflexão e inspiração para elaborar suas redações versando sobre 
Política e Cidadania que resultou em ótimos trabalhos sobre o tema proposto pelo 
concurso. Iniciativas desta natureza merecem serem registradas, aplaudidas e 
reconhecidas, pelas instituições e poderes legalmente constituídos, pois os grandes 
talentos da literatura iniciaram com pequenas obras e pelas oportunidades de 
torná-las públicas. Parabéns e sucesso a todos. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência, foram lidos 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ( site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leaislativo®wln com hr 
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e após leitura baixarão às comissões competentes para a emissão de pareceres, os 
seguintes projetos de lei: nº 246/2009, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que 
institui a Semana Interdisciplinar dos Estudos Bíblicos na Rede Municipal de 
Ensino e dá outras providências; nº 247 /2009, mensagem nº 190/2009, que altera o 
número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta e nº 248/2009, 
de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a oferta de 
merenda escolar e atividades recreativas durante o período de férias aos alunos 
carentes dos estabelecimentos de ensino e Educação Infantil do Município de Pato 
Branco. Prosseguindo, passou-se imediatamente ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder do DEM; 
Nelson Bertani, líder do Governo; Claudemir Zanco, líder do PPS; William Cezar 
Pollonio Machado, líder do PMDB e Laurinda Cesa, líder do PSDB. Dando 
continuidade aos trabalhos, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
_projeto de lei complementar nº 4/2009, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar 
nº 16, de 21 de dezembro de 2005, que institui o valor da taxa pelo uso do 
Estacionamento Regulamentado e Rotativo - Estar. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
221/2009, Mensagem nº 170/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil 
reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 226/2009, mensagem nº 174/2009 (regime de 
urgência), que altera o art. 1° da Lei nº 2965, de 5 de junho de 2008. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 230/2009, mensagem nº 178/2009 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e 
novecentos reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 235/2009, mensagem nº 180/2009 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 248.900,00 (duzentos e quarenta e oito mil e 
novecentos reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com emenda, 
com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 243/2009, mensagem nº 
187 /2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e 
oitocentos reais). Retirado de pauta, o projeto de lei nº 203/2009, mensagem nº 
157 /2009, que altera a redação do art. 73 da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, 
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, especificamente no que se 
refere à pena. Retirado de pauta, o projeto de lei nº 204/2009, mensagem nº 
157 /2009 (regime de urgência), que altera dispositivos da Lei nº 331, de 28 de 
dezembro de 1978. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 222/2009, Mensagem nº 172/2009 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leaislativo®wln.com br ( ~ 
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(regime de urgência), autoriza o município receber o pagamento de valores da 
Sanepar referente a desapropriação de imóvel mediante Encontro de Contas. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 236/2009, Mensagem nº 181/2009 (regime de 
urgência), que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
50.000,00 (cinqüenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 238/2009, Mensagem nº 
183/2009 (regime de urgência), que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto 
de lei nº 242/2009, Mensagem nº 187 /2009 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 244/2009, Mensagem nº 187 /2009 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de 
R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais). Ausente, o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que estava representando a 
Câmara Municipal no V Fórum de Estudos em Saúde, realizado no anfiteatro da 
Fadep, com o tema "Como envelhecer de modo saudável". Finda ordem do dia, 
foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
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-=õsmai'B?al:n Sobrinho 
Presidente em exercício 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 21 de outubro de 2009. 
1 ~ 2° Secretário 
I 
85505-030 Pato Branco Paraná