sessao nº 66

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Estado do Paraná 
ATA Nº 73/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida, foi feito 
um minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo 
falecimento do senhor Luis Trento, funcionário da prefeitura, a pedido da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB; Valter Sabbi, pai do vereador da 
Legislatura 2005-2008, Volmir Sabbi, a pedido do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB; Onival Ruaro, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT. Na 
seqüência, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 72/2009, de 21 de outubro de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva -
,DEM. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 
689/2009/GP, datado de 26 de outubro de 2009, assinado pelo Prefeito Roberto 
Viganó, solicitando a devolução do projeto de lei nº 204/2009, mensagem nº 
158/2009, que altera dispositivos da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, tendo 
em vista que serão realizadas adequações ao referido projeto de lei. Ofício nº 
19/2009, datado de 21 de setembro de 2009, assinado pelos senhores Fabio 
Franzoni, Vice-presidente; Eduardo Obrzut, Tesoureiro e Mauro Schiffl Mattia, 
Presidente do Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco - ISSAL, comunicando 
que o ISSAL foi declarado de Utilidade Pública Estadual, e agradecendo pela 
parceria desde o início da trajetória. Ofício nº 30/2009, enviado pelo senhor Luiz 
Carlos Braun, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos -
Pato Branco - AREA, em resposta ao ofício nº 469/2009, datado de 11 de setembro 
de 2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício 
circular nº 175/2009-Gab/Sedu, datado de 20 de outubro de 2009, assinado pelo 
senhor Luiz Forte Netto, Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, 
convidando para mais uma Edição do Programa de Estudos Avançados para 
Líderes Públicos, que se realizará em Foz do Iguaçu, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro 
de 2009. Convite para participar da celebração de aniversário de organização da 
Igreja Batista Celebrai a Esperança, que será realizada no dia 7 de novembro de 
2009, às 19 horas e 30 minutos, na Rua Itabira, 1597. Ofício nº 5040/2009/SR, 
datado de 15 de outubro de 2009, da Caixa Econômica Federal, notificando o 
Crédito de Recursos Financeiros no valor de R$ 39.168,00, referente o Contrato de 
Repasse nº 233543-71/2007 - Programa FNHIS - Habitação de Interesse Social, 
que tem por objeto a Construção de Unidades Habitacionais. Cópia do ofício nº 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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~âffUUO/JiaHt~~t:k~~@u:y«'~ Esiado do Paraná 
870/2009, datado de 20 de outubro de 2009, assinado pelo Deputado Caíto 
Quintana, que encaminha ao Coronel Amaro do Nascimento Carvalho, 
Comandante do Policiamento do Interior do Estado, cópia do ofício nº 558/2009, 
datado de 6 de outubro de 2009, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB 
e Wiliam Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício datado de 20 de outubro de 
2009, enviado pelo senhor Elizeu Paulo Machado, Presidente da Badmínton 
Federação Paranaense - BFP, agradecendo a atenção recebida na cidade de Pato 
Branco, por ocasião da realização da 3ª Etapa do Circuito Paranaense de 
Badmínton, nos dias 3 e 4 de outubro de 2009. Ofício Circular nº 11, datado de 13 
de outubro de 2009, enviado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de 
Assistência Sociat comunicando a transferência de recursos destinados à 
manutenção dos Serviços de Ação Continuada - Piso Básico de Transição - no 
valor de R$ 11.638,35, referente o mês de agosto de 2009. Convite enviado pela 
Comissão de Mobilização dos Professores do CNS/Vizivali/Iesde, para reunião 
no dia 30 de outubro de 2009, no Teatro Naura Rigon, quando serão apresentados 
os procedimentos para que haja o reconhecimento do registro dos diplomas dos 
professores, do Programa Especial de Capacitação para Docentes, formados na 
parceria Vizivali, Iesde e Undime. Convite para a sessão solene de outorga de 
Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Darci Piana, 
conforme Decreto Legislativo nº 8, de 9 de dezembro de 2008, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR que será realizada no dia 9 de novembro de 
2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite 
enviado pela senhora Alcioneide Rosa de Oliveira, Chefe do Núcleo Regional de 
Educação Pato Branco, para cerimônia de inauguração da Quadra de Esportes 
Coberta dos Colégios São Vicente de Paulo e São João, que será realizada no dia 6 
de novembro de 2009, às 8 horas e 30 minutos e às 10 horas, respectivamente. Na 
seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunica que não participará das sessões ordinárias que serão 
realizadas nos dias 26 de Outubro de 2009, segunda-feira e dia 28 de Outubro de 
2009, quarta-feira tendo em vista que estará em viagem por motivos pessoais. 
Portanto, como estará tratando de assuntos de particulares, solicita que as faltas 
nas sessões ordinárias que se realizarão nas mesmas datas sejam descontadas. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento 
competente, informações e um levantamento detalhado sobre os terrenos de 
propriedade da COHAP AR em nosso município, bem como a situação cadastral 
de cada um deles, relacionando os débitos relativos ao IPTU. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, 
seja feito o asfalto na Rua Wilibat, Bairro Morumbi. Tomou conhecimento este 
requerente que a referida rua faz parte do roteiro do transporte coletivo, sendo 
necessário asfalto nesta via. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - ---- -- --- - - ··· L.. . 
85505-030 Pato Branco f Paraná - --: 1. •--=- •- •;,,,..t;:;\,.,1n ,..,..m hr" 
solicitando que através do departamento competente providencie, com urgência, 
os seguintes serviços de atualização na Biblioteca Pública Municipal: a) 
Informatizar a biblioteca pelo sistema BIB-LIVRE. b) Impressora e computador 
para a catalogação. O atendimento desta solicitação é de fundamental importância, 
pois a Biblioteca é ponto de referência para pesquisas de crianças da rede de 
ensino público e particular e de pessoas de várias regiões do país que trabalham 
na cidade ou estão de passagem e se dirigem à Biblioteca Municipal para 
efetuarem suas pesquisas e se atualizarem nos mais diversos assuntos de interesse 
particular. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do Departamento competente, providencie com urgência a retirada de um 
toco de eucalipto que ocupa parte do passeio e atrapalha a entrada de uma chácara 
na Rua Lupicínio Rodrigues em frente o portão da Avícola no Bairro Morumbi, 
atendendo solicitação de moradores daquela rua. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao senhor Edemar Piacentini, Associação da Indústria Moveleira de Pato Branco -
ASSIMOP (Estofados Piacentini - Rua Iguaçu), parabenizando a Associação pela 
apresentação do Projeto Móveis de Pato Branco no Congresso da Confederação 
das Associações Comerciais do Brasil (CACB), no Guarujá, São Paulo, realizado de 
14 a16 outubro. Na ocasião, os casos de sucesso do programa Empreender 
Competitivo foram apresentados a lideranças nacionais. Em 2008, quando o 
projeto foi aprovado dentro do programa Empreender Competitivo, da CACB e 
Sebrae Nacional, entre 32 selecionados no País, iniciou uma nova fase de 
desenvolvimento. O grupo de empresas, apoiados pelos parceiros partiu então 
para dois objetivos principais que foram a abertura de novos mercados e a 
produção de móveis com maior valor agregado. As onze empresas que 
participaram do projeto então desenvolveram a grife Móveis de Pato Branco e 
ampliaram sua participação no mercado. Parabenizamos as empresas pato￾branquenses pertencentes a Assimop que acreditaram e participaram do evento, 
com o desenvolvimento do Projeto Móveis de Pato Branco, o único do Estado do 
Paraná apresentado em nível nacional. Requer ainda que o senhor Edemar 
Piacentini, seja convidado a participar de uma sessão ordinária realizada nesta 
Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre a 
Assimop e a participação no Congresso da Confederação das Associações 
Comerciais do Brasil (CACB). Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Secretário de Finanças Senhor Mauro Sbarain, que informe a esta casa de Leis qual 
o saldo disponível no Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal 
(FUNDEFLOR), para que assim seja possível realizar estudo para prováveis 
alterações na Lei Municipal nº 1862/1999, que "dispõe sobre o repasse dos 
recursos oriundos do ICMS-Ecológico para os proprietários de reserva Particular 
do Patrimônio natural - RPPN". Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que envie a esta Casa 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco / Paraná ... a.,.. . ............. u r~m!lr!:lln!:litnhr:::rinrn t"'f'\m hr _ .o_rn":lil· lo.nie l-:1 ti\1nrrY'h.uln rnm hr 
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de Leis parecer sobre a viabilidade de implantação do Projeto de Lei que torna 
obrigatória a execução do Hino Municipal nas Escolas Municipais de Pato Branco, 
considerando que temos a intenção de apresentá-lo para tramitação nos próximos 
dias. Oficiar também as APMS, Coordenação das Escolas e Direção para que 
também pudessem opinar sobre o assunto. O objetivo deste projeto é estimular o 
patriotismo e civismo entre os jovens. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja feita a restauração do asfalto na Rua Visconde de Tarnandaré no 
Bairro Cristo Rei próximo a Igreja dos Ucranianos. Trata-se de uma medida 
necessária que trará benefícios a todos os moradores que necessitam de uma via 
segura para transitar. Dos vereadores Arilde Terezinha Brurn Longhi - PRB, 
Claudernir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osrnar 
Braun Sobrinho - PR, Valrnir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Associação 
Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário - ABREDIF (Avenida 
Paulista, 2006, 9º andar, conjunto 903/904, Cep 01310-200 -São Paulo, SP, Fone 11-
3283-3384, e-mail: abredif@terra.com.br), solicitando informar esta Casa de Leis, 
qual é o critério ou embasamento estatístico utilizado para compor o número ideal 
de funerárias em um município. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência, foi lido e após leitura 
baixará às comissões competentes para a emissão de pareceres, o projeto de lei nº 
249/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valrnir Tasca - DEM e Vilrnar 
Maccari - PDT, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos 
da criança e do adolescente e dá outras providências. Prosseguindo, foi dada a 
palavra ao vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, inscrito no Grande 
Expediente, para falar sobre a eleição realizada no dia 24 de outubro de 2009, para 
presidir o Diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de 
Pato Branco. Após o pronunciamento do vereador William Cezar Pollonio 
Machado, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Nelson Bertani, líder do Governo; Vilmar Maccari, líder do 
PDT; Claudemir Zanco, líder do PPS; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e Laurindo Cesa, líder do PSDB. Dando 
continuidade aos trabalhos, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei 
nº 222/2009, Mensagem nº 172/2009 (regime de urgência), autoriza o município 
receber o pagamento de valores da Sanepar referente a desapropriação de imóvel 
mediante Encontro de Contas. Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 1 (urna) ausência, o projeto de lei nº 236/2009, Mensagem nº 
181/2009 (regime de urgência), que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Rua Ararigbóia, 491 Fone ___: (46) 
_____ 3224-2243 ,_ .... __ ___ ---· L..- 85505-030 Pato Branco ( P•raoé 
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Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
238/2009, Mensagem nº 183/2009 (regime de urgência), que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil 
reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 242/2009, Mensagem nº 187 /2009 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de 
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 244/2009, 
Mensagem nº 187 /2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial no valor de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e oito mil e 
trezentos reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 231/2009, Mensagem nº 179/2009 
(regime de urgência), que autoriza conceder subvenção social a Fundação 
Patobranquense do Bem Estar - Fundabem. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, com emendas, o projeto de 
leinº 245/2009, Mensagem nº 189/2009 (regime de urgência), que altera a redação 
do art. 42 da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, alterada 
pela Lei nº 3098, de 10 de fevereiro de 2009. Ausente na sessão e 
conseqüentemente na discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem 
do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Finda ordem do dia, foi deixado o 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Nelson Bertani - PDT, Vilmar Maccari - PDT, Laurinda Cesa - PSDB, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB e Claudemir Zanco - PPS. Nada mais havendo a 
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 26 de outubro de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná