sessao nº 67

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ATA Nº 74/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de novembro de 2009, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, 
conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento do senhor 
Antonio Jacomel, a pedido do vereador Laurinda Cesa e senhora Florisbela Alves 
de Moura, mãe do deputado Nereu Moura, ocorrido no dia 27 de outubro de 2009, 
a pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho. Na seqüência, o 2° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 73/2009, 
de 26 de outubro de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes, os vereadores Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas. Convite 
enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para 
participar do lançamento do livro "Educação, Pesquisa, Produção Textual", que 
será realizado dia 6 de novembro de 2009, às 14 horas, no Teatro Municipal Naura 
Rigon. Convite para a inauguração do Sistema Acesso Saúde, que será realizada 
dia 6 de novembro de 2009, às 19 horas, na Rua Itacolomi, 1579 - Pato Branco, 
Paraná. Oficio nº 74/2009, datado de 27 de outubro de 2009, assinado pelo senhor 
Elcio Farcisio Slongo, Diretor do Colégio Estadual Professor Augustinho Pereira, 
solicitando o agendamento para uma visita dos alunos da 1ª série, no dia 19 de 
novembro de 2009, às 9 horas e 10 minutos. Ofício nº 19/2009 - Recriar, datado de 
30 de outubro de 2009, assinado pela presidenta da entidade, Adriane Modena, 
convidando para a cerimônia de abertura da Copa Paraná de Taekwondo, que 
será realizada às 8 horas, do dia 7 de novembro, no ginásio de Esportes Dolivar 
Lavarda. Ofício nº 09/2009/SST, datado do dia 29 de outubro de 2009, assinado 
pela Coordenadora Serviços Especiais Segurança e Medicina do Trabalho, em 
resposta ao ofício nº 580/2009, datado de 20 de outubro de 2009, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 5324/2009/SR Oeste 
do PR, datado de 27 de outubro de 2009, assinado pela Gerente de Serviço, 
Solange Maria Reder Anacleto de Souza e pelo Gerente Regional de Negócios da 
Caixa Econômica Federal, Ezio Luiz Lena, informando sobre o Crédito de 
Recursos financeiros - Orçamento Geral da União, Contrato de Repasse nº 233543-
71/2007, no valor de R$ 39.168,00, referente ao Programa FNHIS - Habitação de 
Interesse Social que tem como objeto a construção de unidades habitacionais. 
Ofício nº 5325/2009/SR Oeste do PR, datado de 27 de outubro de 2009, assinado 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ,1Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leaislativo@wln.com.br 
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pela Gerente de Serviço, Solange Maria Reder Anacleto de Souza e pelo Gerente 
Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Ezio Luiz Lena, informando 
sobre o Crédito de Recursos financeiros - Orçamento Geral da União, Contrato de 
Repasse nº 268441-88/2008, no valor de R$ 487.500,00, referente ao Programa 
Segundo Tempo, que tem por objeto a implantação de infra-estrutura para o 
desenvolvimento do esporte educacional - nacional. Ofício nº 2370/09 Secretaria -
aa, datado de 28 de outubro de 2009, assinado pelo Delegado Chefe da 5ª SDP -
Subdivisão Policial, em resposta ao ofício 584/2009, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Ofício nº 618/2009, datado de 29 de 
outubro de 2009, assinado pela Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato 
Branco, senhora Alcioneide Rosa de Oliveira, em resposta ao ofício nº 586/2009, 
de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, informando que o 
Município de Pato Branco não aderiu ao Programa Profuncionário pra. o ano de 
2010. Ofício nº 170/2009 - UL-9/3 - Pato Branco - PR, datado de 23 de outubro de 
2009, assinado pelo supervisor local do DNIT, Jeferson tatsuya Sato, em resposta 
ao ofício 572/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Oficio 
nº C2931/2009, datado de 26 de outubro de 2009, assinado pelo Gerente do 
Departamento de Serviços e Manutenção da Copel de Pato Branco, Nestor Pasa, 
em resposta ao oficio nº 553/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM. Correspondência da Câmara dos Deputados, datado de 15 de outubro de 
2009, informando os recursos do Orçamento da União pagos para o Município de 
Pato Branco, no período de janeiro a setembro de 2009, no valor de R$ 793.804,04 e 
os valores empenhados no valor de R$ 251.113,20. Ofício nº 54/2009, datado de 4 
de novembro de 2009, assinado pela Diretora da Escola Municipal Gralha Azul, 
respondendo o ofício 623/2009, de autoria vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT. Documento enviado pelo AEA-PB - Associação dos 
Engenheiros Agrícolas de Pato Branco, CREA-PR - Conselho Regional de 
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, SENGE-PR - Sindicato dos 
Engenheiros do Estado do Paraná, AREA-PB - Associação Regional de 
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, encaminhando a Agenda Parlamentar 
com os seguintes assuntos: Terminal Urbano Central Integrado Municipal; 
Segurança no Trânsito; Perimetral Leste; Ligação Ferroviária para o Sudoeste 
(Braço da Ferroeste ); Disponibilização de Energia Elétrica; Planejamento da 
Iluminação Pública Municipal; Geração de Energia a Partir de Resíduos Orgânicos; 
Plano para transformar Pato Branco em um Centro Regional de Estudos e 
Pesquisas Avançadas em Agricultura; Plano de Arborização Urbana de Pato 
Branco com Acessibilidade; Plano de Gestão Social das Águas para o Município de 
Pato Branco; Plano de Melhoria Social e Econômica das Propriedades e 
Comunidades Rurais; Plano para a Construção de uma Grande Avenida no 
Espaço da BR-158 e Plano de Construção da Terceira Faixa nas Rodovias que 
chegam a Pato Branco. Documento enviado pelo AEA-PB, Associação dos 
Rua Ararigbóia, 491 Fo""' (46) 3224-2243 85505-030 t.:.,ro Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: leaislativo@wln.com.br 
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Engenheiros Agrícolas de Pato Branco, CREA-PR, Conselho Regional de 
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, SENGE-PR, Sindicato dos 
Engenheiros do Estado do Paraná, AREA-PB, Associação Regional de Engenheiros 
e Arquitetos de Pato Branco, encaminhando o "Diagnóstico do Município". Na 
seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária que será 
realizada no dia 4 de novembro de 2009, quarta-feira, tendo em vista que estará 
em Curitiba participando de reunião com o presidente Estadual do PMDB senhor 
Waldyr Pugliesi. Portanto, tendo em vista que estará tratando de assunto de 
interesse do Município, solicita que a falta na sessão ordinária que se realizará na 
mesma data seja abonada. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária 
a ser realizada no dia 4 de novembro de 2009, considerando que estará 
participando do Encontro Nacional de Técnicos Agrícolas, que acontece nos dias 4 
a 6 de novembro de 2009, em Brasília, DF, bem como, participará de audiência 
com o Ministro da Agricultura, Reinhold Sthephanes, e com deputados federais, 
visando a liberação de emendas parlamentares, que beneficiarão o Município de 
Pato Branco. Para tanto, solicita o vereador proponente que a falta seja abonada, 
considerando que estará participando de eventos de interesse do Município de 
Pato Branco. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a 
implantação e instalação de uma Academia ao Ar Livre junto ao Teatro Municipal 
Naura Rigon. Tomou conhecimento estes vereadores, que a referida Academia irá 
beneficiar os adeptos das caminhadas ao ar livre dos Bairros Parzianello, La Salle, 
Pinheiros, Bancários, Cadorin e do Centro residentes próximos a este endereço, 
utilizando os aparelhos para efetuar o alongamento após as caminhadas. Na busca 
de uma qualidade de vida e saúde preventiva para todos os pato-branquenses, 
reforçamos esta solicitação. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento competente, seja feito o asfalto na Rua José da Silva, 
na Baixada, entre as Ruas Tocantins e Itapuã. Tomou conhecimento este 
requerente que a referida rua está sendo via de acesso às escolas La Salle e Colégio 
Vicentino Nossa Senhora das Graças nos horários de pico. Sendo assim esta via 
necessita de benfeitorias como asfalto, operação tapa-buracos e placas de 
sinalização facilitando o tráfego dos moradores no sentido bairro-centro, pois 
atualmente apresenta buracos e irregularidades que prejudicam e causam danos 
aos veículos. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente, seja efetuado estudo para melhoria na Escola Estadual 
São Vicente, na Rua Fernando Ferrari, s/n, onde foram feitos buracos abaixo do 
muro da escola para a drenagem da água das chuvas. Justifica-se este pedido 
conforme solicitação dos moradores vizinhos à escola e administradores da Capela 
do Bairro São Vicente, que com estes buracos para a drenagem da água na escola, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - to Branco 
"itP.· www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: leoislativo@,wln.com.br 
Paraná 
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esta empossando a água nos terrenos vizinhos. Do vereador Claudemir Zanco -
ppS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a 
coHAP AR - Companhia de Habitação do Paraná - Escritório Regional de 
Francisco Beltrão, A/ C Sr. Adir Silvério, solicitando um perito para averiguação 
dos defeitos apresentados nas residências do Bairro Alto da Glória. Conforme 
contato, encaminhamos relação anexa do levantamento feito pelos próprios 
moradores das casas do Bairro Alto da Glória que apresentam defeitos. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado a Direção e alunos do Colégio Estadual José de Anchieta, 
Município de Planalto, extensivo aos professores, pais e funcionários e em especial 
ao aluno André Luís Rodrigues Jost e seu auxiliar Fábio Fontoura Ferrari, pelo 
projeto da Microcolhetadeira AL1515 desenvolvido e colocado em prática na 
propriedade de sua família no interior do município de Planalto e que foi destaque 
na apresentação do projeto Fera Com Ciência, realizado recentemente na cidade 
de Capanema. Certamente todas as pessoas que visitaram a exposição tiveram 
momentos de admiração e alegria com esta invenção desenvolvida na sua região. 
Iniciativas desta natureza merecem serem registradas, aplaudidas e reconhecidas, 
pelas instituições e poderes legalmente constituídos, pois os grandes inventos 
industriais iniciaram com pequenas obras e pelas oportunidades de torná-las 
públicas. Parabéns e sucesso! Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Sr. Adão Seleto Fernandes, 
Presidente da Associação dos Segurados, Aposentados e Pensionistas de Pato 
Branco e primeiro secretário da Federação Paranaense de Aposentados (3225-
5523), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, 
em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar a respeito da sua 
participação no 3° Congresso Nacional Extraordinário dos Aposentados realizado 
em Luiziânia, Goiás, nos dias 15 a 18 de outubro e de outras atividades 
desenvolvidas por esta importante instituição. As sessões ordinárias são realizadas 
nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 horas. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, 
providencie com urgência, os serviços de melhorias na Rua Adolfo Domingos 
Zolet, esquina com a Rua Ivaí no Bairro Vila Verde. Os serviços de melhoria na 
esquina são necessários e urgentes, pois com a enxurrada do dia 27 de outubro de 
2009 a água abriu valetas de grandes proporções que impedem o trânsito de 
veículos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do Departamento competente, providencie os serviços de tapa buracos 
com asfalto em toda a extensão do calçamento da estrada do Passo da Ilha. Por ser 
uma via de grande circulação de veículos pesados em alguns pontos o calçamento 
cedeu formando deformações na pista e que vem atrapalhando a livre circulação 
de veículos. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
~egais e regimentais, requer junto ao IPPUPB, que informe qual o planejamento de 
IInplantação da malha asfáltica do bairro Planalto. Solicita tal informação, para 
""' A"rigbõ;,, 491 Foo" (46) 3224-2243 85505-030 lo """'° P'""' -- _ !f. l--=-•-•: ...... t::::\ ••• 1 ..... ....... _.. i.... .. 
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Estado do Pnranó 
averiguar no que consiste o direcionamento destas verbas, deste modo 
contribuindo para o desenvolvimento do referido bairro. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto 
a Secretaria de Ação Social e Cidadania, que informe quantas fanúlias estão 
cadastradas em programas soc1a1s, especificando quantas crianças são 
beneficiadas. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, que seja informado o gasto detalhado previsto para a 
decoração natalina do município de Pato Branco, no presente ano. Solicita tais 
informações com amparo no princípio da publicidade da Administração Pública. 
Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente providencie o reparo da iluminação pública na Rua 
Ararigbóia, Bairro La Salle em frente ao Ginásio de Esportes "Centro Esportivo La 
Salle". Este trajeto é diariamente utilizado por estudantes que se dirigem ao 
Colégio La Salle, no período noturno. Portanto, solicitamos que este pedido seja 
atendido com brevidade, considerando que estes estudantes, bem corno as demais 
pessoas que transitam pelo local tenham maior segurança ao trafegar pela referida 
via pública. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através da Secretaria Municipal de Educação, informe esta Casa de Leis, se o 
Projeto de lei nº 248/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que 
tem por finalidade a oferta de merenda escolar a atividades recreativas durante o 
período de férias escolares, destinados exclusivamente aos alunos 
comprovadamente carentes (cópia Anexa), solicitando urna análise técnica para a 
implementação do programa suplementar de alimentação,conforme indicação do 
parecer jurídico desta casa leis. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator do 
Projeto de Lei 188/2009 "que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador 
de Pato Branco. (Objetivo repassar recursos às associações para o desenvolvimento 
das modalidades por elas praticadas. Despesas por conta da dotação orçamentária 
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer)" (anexo), requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes, para que se manifeste tecnicamente a respeito do 
referido Projeto de Lei conforme recomendação do Assessor Jurídico desta Casa 
de Leis, senhor José Renato Monteiro do Rosário. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que 
seja enviado a esta Casa de Leis cópia do Edital da Licitação da Duplicação da 
Avenida Tupi, para que tenhamos conhecimento e acompanhamento das obras. 
Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do 
departamento competente, providencie a instalação de lombada ou redutor de 
velocidade na Travessa José Rodrigues Pinto no Bairro Jardim Primavera. A 
R"' A<.,;gbó;•, 401 ... . •••~~~:,~~~:~~~:'..~~3--- :. . 8~30' . _-_ . P•to Bra"'o Paraná 
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solicitação é dos moradores da referida rua que reclamam da alta velocidade 
desenvolvida pelos veículos que transitam pela via principalmente motociclistas 
que não respeitam o limite de velocidade e oferecem riscos aos transeuntes em 
especial as crianças que pelo fato de ser uma via estreita e não possuir espaços 
suficientes para construção de calçadas com a metragem que possa oferecer 
segurança as pessoas que por ali passam. Segue anexo abaixo assinado dos 
moradores da referida via que solicitam a melhoria no local. Da Comissão de 
Orçamento e Finanças, através de seus membros, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 2° do artigo 101 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a realização de Audiência 
Pública, no dia 12 de novembro de 2009, às 19 horas, nas dependências da Câmara 
Municipal de Pato Branco, com a finalidade de debater sobre o projeto de lei 
complementar nº 5/2009, Mensagem nº 182/2009, que atualiza a Planta Genérica 
de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e 
edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2010, altera o 
Anexo VII da Lei Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras 
providências. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente sejam colocadas as duas traves e as telas 
ao redor do campo do Bairro Veneza a pedido do Presidente do Bairro Sérgio Luiz 
Marques. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o Senhor José da 
Silva Thiago - Coordenador Geral de Cadastro e Licitações DNIT - Curitiba/PR 
(Avenida Victor Ferreira Amaral, 1500 - Tarumã - CEP: 82.800-000 - Curitiba -
PR), para analisar a possibilidade de construir um ponto de ônibus (abrigo) para 
embarque e desembarque de passageiros de linha inter-municipal e estadual, na 
Rodovia BR 158, próximo ao Trevo de acesso ao bairro Planalto. A reivindicação é 
dos moradores do bairro, motivo pelo qual estão reclamando a falta deste 
benefício. Dos vereadores Nelson Bertani _ PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o Senhor Sandro 
de Moraes, Diretor do CENSE - Centro de Sócio-Educação (Rua Xavantes, 276, 
CEP 85.501-220, Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
para falar a respeito do CENSE - Pato Branco. As sessões ordinárias da câmara 
acontecem as segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A 
seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para a 
i\ emissão de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 250/2009, Mensagem nº 
188/2009, que autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento de 
crédito tributário, imóvel de propriedade de Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, 
Thelma Cardoso Ferreira, Edson Luiz Rodrigues Ferreira, Silmara do Rocio 
Paraná 
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Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera Lucia Rodrigues 
Ferreira, com área de 470 m2
; nº 251/2009, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Morumbi 
de "Regina Malacarne Ferri" e projeto de Lei Complementar nº 6/2009, Mensagem 
nº 191/2009, que altera a redação da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro 
de 2005, atualizando o valor da taxa pelo uso do Estacionamento Regulamentado e 
Rotativo - ESTAR. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao casal Darcísio Urnau e Terezinha 
Hunoff Urnau, pelos trabalhos prestados a comunidade. O esforço do casal que 
em 2007 iniciou um movimento para a criação de uma biblioteca comunitária, 
atualmente com 6.800 livros, dá aulas de alfabetização para os idosos do Bairro 
Fraron, e tem recebido destaque na imprensa local e estadual. Fundador da ATISE 
- Associação da Terceira Idade Santo Expedito, 'Seu Urnau', como é 
carinhosamente chamado pela comunidade, é encarregado de distribuir 
mensalmente cestas básicas à 17 famílias idosas e carentes do bairro, que 
participam das aulas de alfabetização. Darcísio Urnau é formado em Comércio 
Exterior na Facinter, cursou o 6° período de Letras e Português em Palmas, 3° ano 
completo de Direito na Faculdade Mater Dei, Contador e Corretor de Imóveis. 
Terezinha Hunoff Urnau é contadora, atualmente atua como bibliotecária na 
Biblioteca Comunitária do bairro. Ambos são aposentados. Prosseguindo, passou￾se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Vilmar Maccari, líder do PDT; Valmir Tasca, líder do DEM; Claudemir 
Zanco, líder do PPS; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Laurindo Cesa, líder do 
PSDB. Dando continuidade aos trabalhos, foi suprimido o intervalo regimental de 
5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências, o 
projeto de lei nº 231/2009, Mensagem nº 179 /2009 (regime de urgência), que 
autoriza conceder subvenção social a Fundação Patobranquense do Bem Estar -
Fundabem. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 2 
(duas) ausências, o projeto de lei nº 245/2009, Mensagem nº 189/2009 (regime de 
urgência), que altera a redação do art. 42 da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, 
que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções 
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras 
providências, alterada pela Lei nº 3098, de 10 de fevereiro de 2009. Aprovado em 
~ primeira votação, votação nominal, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 183/2009, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT, que denomina Ginásio 
· Poliesportivo localizado no Bairro Cadorin, de" Aquilino Cadorin". Aprovado em 
~ ./ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camaraoatobranco.com hr - e-mail: leoislativo@.wln.com.br 
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primeira votação, votação nominal, com 7 (sete) votos a favor, 1 (um) voto contra e 
2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 205/2009, mensagem nº 159/2009, que altera 
dispositivos da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993. Votou contra, o vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 
8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 225/2009, mensagem nº 
173/2009, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3211, de 24 de agosto de 2009. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 240/2009, Mensagem nº 185/2009, que acresce Meta 
ao Anexo I da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes. Ausentes na sessão e conseqüentemente na discussão e 
votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, os vereadores Nelson 
Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, conforme justificativas 
apresentadas através de requerimentos lidos e aprovados anteriormente. Finda 
ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra, os vereadores Vilmar Maccari - PDT, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Claudemir Zanco - PPS e Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Registramos a 
presença nesta sessão ordinária, da família Cadorin: Iradi Maria; Idoli José; Olice 
Luiz; Iraide Ana; Ivor Sérgio; Ivan Carlos Cadorin. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 4 de novembro de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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