sessao nº 69

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ATA Nº 76/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
OEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. Na 
seqüência, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 75/2009, de 9 de novembro de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas. 
Ofício nº 725/2009-GP, datado de 10 de novembro de 2009, enviado pelo Prefeito 
Roberto Viganó, encaminhando os Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal 
de Pato Branco, referente os meses de julho e agosto de 2009. Ofício nº 2/2009, 
datado de 6 de novembro de 2009, assinado pela senhora Layla Consuelo 
Constantinopolos Silverio, Diretora da Escola Shekinah - Educação Infantil e Ensino 
Fundamental, solicitando o agendamento de uma visita na Câmara Municipal de 
Pato Brànco, para os alunos das 2ª e 3ª séries da escola, para o dia 19 de novembro 
de 2009, às 14 horas. Ofício nº 217 /2009/SCRCA, datado de 10 de novembro de 
2009, assinado pela senhora Suzana de Ross e Valmir Dallacosta, Diretor da 7ª 
Regional de Saúde, encaminhando cópia do ofício enviado ao Secretário Municipal 
de Saúde, Valmir Luiz Chiochetta, por ocasião da realização da prestação de contas 
da Secretaria Municipal de Saúde, referente o 2° trimestre de 2009. Ofício 
protocolado nesta Casa no dia 11 de novembro de 2009, assinado pela senhora Maria 
José N. Bueno Rocha, Secretária Executiva da Associação Brasileira de Empresas e 
Diretores Funerários - Abredif, em resposta ao ofício nº 605/2009, datado de 27 de 
outubro de 2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 1811/2009, 
datado de 26 de outubro de 2009, assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura, 
em resposta ao ofício nº 561/2009, datado de 6 de outubro de 2009, de autoria dos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Wiliam Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Memorando nº 136/2009, datado de 11 de novembro de 2009, assinado pelo senhor 
Rodrigo Bertol, Coordenador da Vigilância Sanitária, em resposta ao ofício nº 
468/2009, datado de 11 de setembro de 2009, de autoria do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, emitindo parecer referente o projeto de lei nº 150/2009. Ofício datado 
de 28 de outubro de 2009, assinado pelo senhor Generozo Ribeiro de Oliveira, 
Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis, em resposta ao ofício nº 590/2009, de 20 
de outubro de 2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, referente o Projeto de lei complementar nº 5/2009. E-mail enviado pela 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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senhora Juliane Pastorello Delazeri, Diretora da Escola Municipal Maria Jurema 
Ceni, em resposta ao ofício nº 626/2009, datado de 27 de outubro de 2009, de autoria 
dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício circular nº 
836/2009, datado de 5 de novembro de 2009, assinado pelo senhor Carlos Juliano 
Budel, Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, convidando para 
participar do evento Mostra Paranaense de Municípios, Versão Foz, que será 
realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 11a13 de novembro de 2009. Ofício datado de 
3 de novembro de 2009, assinado pelo senhor Vilmar Mazzetto, Diretora da 14ª 
Regional de Cultura do Município de Renascença, convidando para participar e 
incentivar o evento Expocultura 2009, que será realizado no Município de 
Renascença de 4 a 20 de dezembro. Convite para a abertura oficial do Natal 2009 
"Nossa Terra Natal", que será realizada no dia 14 de novembro de 2009, às 20 horas, 
na Praça Presidente Vargas. Convite para a reunião referente investimentos da 
Funasa na região, com a presença do Presidente da Fundação Nacional de Saúde, 
senhor Francisco Danilo B. Forte, que será realizada no dia 12 de novembro de 2009, 
às 14 horas, na sede da Comcam, em Campo Mourão, Paraná. Convite para conhecer 
as instalações e serviços oferecidos pelo Senai e Sesi, nas áreas de educação, ensino 
profissionalizante e tecnológico, saúde, lazer, esporte e cultura, no dia 13 de 
novembro de 2009, às 7 horas e 30 minutos. Na seqüência, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente tome 
as providências necessárias no sentido de fiscalizar o barulho na Rua Caramuru, 
Boates Bauhaus Bistro Bar Ltda, pois nas sextas, sábados e também aos domingos 
quando acontecem feriados nas segundas-feiras, o sossego das pessoas que residem 
nas proximidades fica perturbado. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor 
Gilson Marcondes, Chefe do Escritório Regional de Pato Branco do Instituto 
Ambiental do Paraná - IAP, solicitando que tome as providências necessárias no 
sentido de fiscalizar o barulho na Rua Caramuru, Boate Bauhaus Bistro Bar Ltda, 
pois nas sextas, sábados e também aos domingos quando acontecem feriados nas 
segundas-feiras, o sossego das pessoas que residem nas proximidades fica 
perturbado. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie o cascalhamento 
da Estrada Municipal Avelino Dala Costa na Comunidade São João Batista, na 
extensão da Linha Dallolmo até a ponte do Rio Pato Branco. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
averiguada a rede de águas pluviais do Loteamento Canaã, verificando se a obra foi 
executada de acordo com o projeto apresentado à Prefeitura Municipal. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, faça um registro formal, distribuindo Certificados ou 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Diplomas aos participantes premiados no Encontro Regional de Idosos - 2° Dia 
Ativo, realizado em Pato Branco, no dia 31 de outubro de 2009. Justifica-se este 
pedido, considerando que um dos premiados, senhor Edgar Alvarenga, campeão da 
modalidade Contos e Causos, recebeu uma medalha sem identificação. Ressaltando 
e promovendo a participação de todos os nossos amigos da Terceira Idade, motivo 
de orgulho para os amigos e familiares, consideramos necessário um registro com 
nome do competidor e a sua colocação, bem como a modalidade, através de um 
Diploma ou Certificado para divulgação e promoção dos participantes. Do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, informe qual o valor arrecadado de IPTU por áreas de zoneamento 
(bairros) na planta de valores vigente. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado aos Grupos de 
Apoio aos Diabéticos e Hipertensos do município de Pato Branco, encaminhando 
cópia do Projeto de Lei nº 160/2009, que Institui a criação do Projeto "Remédio em 
Casa", que tem por objetivo a melhoria na distribuição de medicamentos feitos pela 
Secretaria Municipal de Saúde, e solicitando aos mesmos que se manifestem com 
relação à matéria. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de 
redutores de velocidade na Rua Jorge Lacerda, próximo ao Esporte Clube Juventus, 
devido a solicitações dos moradores daquela região. Do vereador Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, 
providencie o desentupimento da boca de lobo localizada na Avenida Brasil em 
frente à residência de nº 220, que encontra se entupida há muito tempo. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a sinalização e 
pintura da Rua Paraná em frente ao Posto de Saúde Central até o Supermercado 
Center Baixada. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
limpeza da boca de lobo na Avenida Brasil, Bairro Centro, nas proximidades da 
CDIP - Clínica de Diagnóstico por Imagem. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cessa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT, Willian Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado o Senhor Luiz Diogo Mussoi, Diretor Geral da Caixa 
Econômica Federal - Agência Pato Branco (Avenida Tupi, 2451, CEP 85.501-000, 
Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta 
Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para prestar 
esclarecimentos sobre o valor dos depósitos realizados no auto-atendimento na 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Agência desta cidade. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para a emissão de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 258/2009, 
mensagem nº 199/2009 (regime de urgência), que altera a redação do art. 3° da Lei 
Municipal nº 2441, de 5 de abril de 2005; nº 259/2009, de 11 de novembro de 2009 -
Mensagem nº 200/2009 (regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o Balancete Financeiro da 
Câmam Municipal de Pato Branco, referente ao mês de outubro de 2009. A seguir, o 
presidente Guilherme Sebastião Silverio comunicou que de acordo com o artigo 135 do 
Regimento Interno, o projeto de lei nº 124 /2009, de autoria do encaminhado pelo 
Executivo Municipal através da mensagem nº 99/2009, que revoga a Lei nº 1.072, de 1º 
de novembro de 1991, que autorizou a doação de imóvel à Indústria e Comércio de 
Tintas Damasceno, será arquivado, considerando o que o mesmo obteve pareceres 
contrários das comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças, designadas para 
examinar a matéria. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; 
Vilmar Maccari, líder do PDT; Valmir Tasca, líder do DEM; Osmar Braun Sobrinho, 
liâer do PR; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Laurinda Cesa, líder do 
PSDB e Nelson Bertani, líder do Governo. Dando continuidade aos trabalhos, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 239/2009, mensagem 184/2009, que acresce Meta ao Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008. Finda ordem do dia, foi 
deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Claudemir Zanco - PPS e Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM solicitou que fosse 
registrado em ata que por ocasião da segunda votação do Projeto de Lei nº 205/2009, 
mensagem nº 159/2009, que altera dispositivos da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 
1993, votou favorável por engano, mas que é contra a não incorporação ao vencimento 
ou provento das indenizações, gratificações e os adicionais ao salário dos funcionários 
públicos municipais. A seguir foi dada a palavra à senhora Marli Terezinha Almeida, 
moradora do Bairro Planalto, inscrita na Tribuna Livre, para falar sobre a administração 
municipal. Ao fazer uso da palavra, demonstrou sua indignação à administração 
pública municipal, relatando que devido as obras de finalização do ginásio de esportes 
do Bairro Planalto, sua residência foi atingida pela enchente do dia 27 de outubro de 
2009, causando danos materiais. Registramos a presença da senhora Marlene Schenatto, 
membro do grupo Gama - Grupo de Apoio a Mama. Nada mais havendo a ser tratado 
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
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