sessao nº 70

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ATA Nº 77/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Valrnir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 76/2009, de 11 de novembro de 
2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas 
as correspondências recebidas. Memorando nº 80/2009, datado de 16 de 
novembro de 2009, assinado pelo Diretor do Depatran - Departamento de 
Trânsito, Senhor Ivo Patrich Brandalize em resposta ao ofício 292/2009 de autoria 
do vereador Valrnir Tasca - DEM, referente ao projeto de lei nº 118/2009. Ofício nº 
15/2009/CPL, datado de 12 de novembro de 2009, assinado pelos senhores Mauro 
José. Sbarain, Secretário Municipal de Finanças e Loreci Dolores Bim, 
Coordenadora de Licitações, encaminhando cópia em CD dos Processos 
Licitatórios referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2009. Ofício nº 
15/2009, datado de 12 de novembro de 2009, assinado pelo Presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Gralha Azul, senhor Nelcio Renato Alves 
Ferreira, solicitando uma solução para os horários do transporte coletivo no bairro 
Gralha Azul. Ofício nº 16/2009, datado de 22 de maio de 2009, assinado pelo 
Diretor do Departamento de Cultura, senhor Vilson Primo Costa, em reposta ao 
ofício nº 247 /2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurinda 
Cesa - PSDB, referente ao projeto de lei nº 79/2009. Ofício Conf. nº 17/2009, 
datado de 3 de novembro de 2009, assinado pelo Coordenador do COPLAN -
Conselho do Plano Diretor, senhor Glauco Z. Gabaldo, convidando para a 
solenidade de abertura da 4° Conferência Municipal, que será realizada dia 18 de 
novembro de 2009, à 8 horas e 15 minutos, no Centro Regional de Eventos. Ofício 
nº 5625/2009, datado de 11 de novembro de 2009, assinado pela Gerente de 
Serviços da Caixa Econômica Federal, Solange Maria Reder Anacleto de Souza, 
pelo Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Luiz Diogo Mussoi e pelo 
Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Elzioi Luiz Lena, 
informando que procedeu a alteração por Aditivo Contratual, ao contrato de 
repasse 0261268-33/2008 - MAPA - PRODESA, que fica alterado para 24 de 
novembro de 2010. Correspondência da Confederação Nacional das Empresas de 
Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização 
e assinada pelo seu presidente, senhor João Elisio Ferraz de Campos, informando 
que a Assembléia Geral das Nações Unidas estabeleceu dia 15 de novembro como 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ Paraná 
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"Dia Mundial em Memória das vítimas de Trânsito" solicitando apoio na 
divulgação. Convite para a inauguração com show de orquestra e coral, da 
UNISEP - União de Ensino do Sudoeste do Paraná, Campus Francisco Beltrão, que 
será realizada no dia 20 de novembro de 2009, às 19 horas e 30 minutos. Convite 
enviado pela Karina Alimentos, para a inauguração de sua nova unidade 
industrial, que será realizado dia 27 de novembro de 2009, às 20 horas, na BR 158 -
km 521. Convite enviado pela Escola Municipal Gênesis e Sindicato Rural, para 
participar da Certificação dos Alunos da 4ª série pela participação no Programa 
Agrinho, que será realizada no dia 17 de novembro de 2009, no auditório do 
Sindicato Rural, às 14 horas. Na seqüência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores: Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Gilberto 
Bonatto, Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco - (Rua Clarice 
Cerqueira, 218), solicitando a instalação de rede de esgoto na Rua Fernando 
Ferrari entre o nº 567 ao nº 605. Tomou conhecimento da necessidade de 
implantação da rede de esgoto através dos moradores, justificando o pedido para 
que nos dias de chuva não aconteça transbordamento e invasão das fossas às 
moradias daquele local. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que reconsidere a autuação ao senhor 
El~nor Getulio Toldo, residente à Rua Pedro Ramires de Mello, 1567, Bairro 
Menino Deus, por colocar uma carga de areia e pedras no passeio para efetuar 
uma reforma em sua residência, retificando com prazo de 90 dias para a retirada 
do material. Justifico esta solicitação pelo motivo de que o senhor Elinor cedeu a 
frente da sua residência, por tempo indeterminado ao Executivo para a reforma do 
ginásio poliesportivo do Bairro Menino Deus. Conforme fotos anexas, o material 
depositado ficou na entrada de sua residência aproximadamente por um ano. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do Departamento competente, providencie a limpeza de terreno na Rua Castelo 
Branco, ao lado do nº 55 e a limpeza de terreno na Rua Pedro Lobo, nos fundos do 
nº 55 bairro Alvorada, assim como tapar buraco na esquina das Ruas Castelo 
Branco com Rua Princesa Isabel, Bairro Alvorada. A solicitação dos moradores do 
local, que devido ao mato e a sujeira do local, tem encontrado em suas residências 
animais peçonhentos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e como relator do Projeto de Lei nº 246/2009, de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, que institui a Semana Interdisciplinar dos Estudos 
Bíblicos na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, requer seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando 
parecer sobre o projeto e sobre qual a melhor época do ano para a realização da 
semana dos estudos bíblicos na rede municipal de ensino conforme recomendação 
do parecer jurídico da Câmara Municipal. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no Ç, uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco I? Paraná ~ ) 
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Municipal, solicitando para que através do Departamento competente analise a 
possibilidade de instalar torneiras de água para uso da população em pontos 
estratégicos na Rua Guarani. Atualmente somente existem torneiras de água na 
Praça, e entendemos que também outros locais do centro tenham esse benefício 
para o conforto de centenas de pedestres que diariamente circulam pela Rua 
Guarani. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária a ser realizada no 
dia 18 de novembro de 2009, considerando que estará participando do Encontro 
Estadual dos Funcionários da Emater - PR, que acontece de 18 a 20 de novembro 
de 2009, em Foz do Iguaçu, Paraná. Para tanto, solicita o vereador proponente que 
a falta seja abonada, considerando que durante o Encontro serão discutidos além 
de assuntos de interesse dos funcionários da Emater, sobre as questões do meio 
ambiente e agricultura familiar dos municípios paranaenses, ou seja, de assuntos 
de interesse do Município de Pato Branco. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e na condição de relator da Comissão 
de Justiça e Redação para o projeto de lei complementar nº 5/2009, de 8 de 
outubro de 2009, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 182/2009, 
que atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa 
os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no 
exercício de 2010, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 7, de 26 de 
dezembro de 2002 e dá outras providências, requer prorrogação de prazo para 
emissão de parecer, considerando que por se tratar de matéria técnica, abrangente 
e de interesse de toda a população pato-branquense, o mesmo deverá ser melhor 
analisado. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do IPPUPB - Departamento de Informações, Pesquisas e Planejamento 
Urbano de Pato Branco, informe quais são os projetos de loteamentos em 
tramitação no referido departamento. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a senhor 
Henrique de Oliveira da Silva, Coordenador do Curso de Tecnologia na Educação 
da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, convidando-o para 
participar da sessão ordinária que se realizará no dia 30 de novembro de 2009, 
nesta Casa de Leis, com início às 18 (dezoito) horas, para explanar sobre os cursos 
de tecnologia que serão implantados em Pato Branco. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Senhor Neri Schneider, Diretor do Sesc (Av. Tupi nº 405 - Pato Branco - Paraná), 
convidando-o para participar de uma sessão ordinária desta Casa de Leis em data 
a ser agendada na secretaria da Câmara, para explanar sobre as atividades e ações 
desenvolvidas pelo Sesc. As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e 
quartas-feiras, com início às 18 horas. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, apresente impacto financeiro de gastos com pessoal considerando a e:: 
aprovação do projeto de lei nº 247 /2009, encaminhado através da Mensagem nº 
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190/2009, que altera o número de vagas do quadro de pessoal da administração 
pública direta para o cargo de auxiliar de educação infantil II. Atendendo o que 
prescreve a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado a Senhora Alcioneide Rosa de 
Oliveira, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, solicitando a 
recuperação das instalações da Escola Estadual Carmela Bortot, Rua Rui Barbosa, 
175, como também a instalação de câmeras de segurança. A Escola Carmela Bortot 
foi restaurada pelos pais dos alunos e alguns dias depois, foi atacada por 
vândalos, com pichações às paredes da quadra de esportes e incêndio às cortinas 
de algumas salas de aula, conforme fotos anexas. Há mais de sessenta dias que a 
escola encontra-se neste estado, sem condições financeiras para restauração. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Empresa Brasileira de 
Telecomunicações "Oi" (A/C Área de Telefonia Pública, Caixa Postal 214, CEP 
74.533-970, Goiânia - Goiás), solicitando uma posição com relação à instalação de 
um telefone público na Rua 7 de Setembro, em frente ao nº 98, Igreja Deus é Amor, 
Bairro São Vicente, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. O pedido foi 
encaminhado através do ofício nº 425/2009, de 18 de agosto de 2009 e até a 
presente data não obtivemos resposta com relação ao solicitado. Os vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie a limpeza no terreno localizado 
na Rua Osvaldo Cruz, próximo ao número 926, no Bairro São Cristóvão. Por 
tratar-se de medida de segurança pública, solicitamos urgência na execução dos 
serviços de limpeza considerando que o terreno encontra-se totalmente tomado 
pelo mato. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja desentupida 
a boca de lobo na Rua do Príncipe, esquina com a Rua Itá, no Bairro Santo 
Antonio. Os serviços devem ser realizados com a máxima urgência para evitar que 
as chuvas provoquem alagamento nas residências localizadas nas proximidades, o 
que pode se tornar em prejuízo para os moradores. Dos vereadores Nelson Bertani 
- PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Senhor Ivo 
Honesko (Rodovia PR 280, km 144, Cep 85520-000, Vitorino, Paraná), 
parabenizando a diretoria, comissão técnica, jogadores, pela vitória obtida na 
partida disputada no dia 15 de novembro de 2009, no Estádio Os Pioneiros, 
quando venceu a equipe de Jacarezinho, por 5 x 1. Esta vitória garante ao Pato 
Branco Esporte Clube vaga na final do Campeonato Paranaense da Terceira 
Divisão e o acesso para a segundona de 2010. A garra dos jogadores durante as 
partidas, bem como o empenho da diretoria e comissão técnica do Clube 
contribuíram para que a equipe garantisse a vitória nesta partida decisiva para 
poder participar da segunda divisão. Desta forma, além de parabenizar pela 
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vitória, torcemos para que o Pato Branco Esporte Clube tenha um ótimo 
desempenho na próxima etapa do Campeonato, bem corno que obtenha um ótimo 
resultado na segunda divisão. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões competentes para a emissão de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 
260/2009, de autoria do Vereador Valrnir Tasca - DEM, que denomina o Centro 
Esportivo localizado no Bairro Planalto de "Centro Esportivo Ulisses Tanello", e nº 
261/2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
dispõe sobre a coleta, armazenamento e destinação de embalagens plásticas de 
óleo lubrificante pós-consumo no Município de Pato Branco, e seu modelo de 
gestão. Também foram lidas as Moções de Aplauso: de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilrnar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brurn Longhi - PRB, Claudernir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osrnar Braun 
Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, 
a ser concedida ao Senhor Ademir Maxirnino Vendruscolo - Coordenador do 
Departamento de Iluminação Pública pela idealização do projeto Nossa Terra 
Natal, que teve sua abertura oficial no dia 14 de novembro de 2009.A construção 
do projeto acontece de forma integrada da administração municipal, comunidade, 
empresas e meios de comunicação social, sempre pensando na inclusão e a 
participação de toda a população. As árvores de Natal e guirlandas são feitas de 
material reciclável corno garrafas pet, com o talento de meninos e meninas de 
famílias carentes. Talento que dá urna oportunidade aos adolescentes gera renda, 
evita que muitas garrafas pets sejam jogadas em córregos e rios, bem corno enche 
os olhos dos visitantes ao verem o resultado final das decorações e luzes. O Nossa 
Terra Natal tem uma receita típica desta época: esperança, oportunidade, paz e 
amizade, construídos e compartilhados por toda a população. E este clima de festa 
que invade lojas e lares, cria um espírito natalino inconfundível, que se propaga 
pelos municípios vizinhos de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco 
presta homenagem, através desta Moção de Aplauso a todos que não mediram 
esforços e que direta ou indiretamente colaboraram com a idealização do Projeto 
Nossa Terra Natal, trazendo esperança, oportunidade, luz, paz e amizade, a toda a 
população pato-branquense, deixando Pato Branco ainda mais bela nesta época de 
natalina e de fim de ano. Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilrnar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, a ser a Senhora Neusa Amadori Viganó, Secretária Municipal de 
Ação Social e Cidadania, pela idealização do projeto Nossa Terra Natal, que teve 
sua abertura oficial no dia 14 de novembro de 2009. O projeto foi realizado pela 
primeira vez em dezembro de 2005 e tem reunido grande número de pessoas, 
mudando o conceito das festas natalinas em Pato Branco por resgatar a 
participação das famílias e da comunidade em geral nas comemorações da época, 
na Praça Presidente Vargas, tendo como objetivo principal de preservar o espírito 
natalino e promover atividades para toda a família, envolvendo a Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, secretarias municipais, empresas, artistas e população 
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em geral. Os enfeites dão um toque especial pelas ruas e as atividades culturais 
promovem o entrosamento e participação de toda a comunidade, que poderá, 
desde a abertura oficial que ocorreu neste dia 14 de novembro, até o dia 20 de 
dezembro de 2009, assistir as mais variadas apresentações, entre elas: Coral Um 
Canto de Paz - Mariópolis; Escola de Música Fascinação - Pato Branco; Carlos e 
Kleimar - Pato Branco; Alunos da APAE - Pato Branco; Peça - Alto do Natal 
(Departamento de Cultura); Escola de Artes; Banda Groovesoul - Pato Branco; 
Orquestra Sanfônica - Pato Branco; Batucação - Pato Branco; Amigos da Viola -
Música Raiz - Pato Branco; Escola Municipal La Salle - Pato Branco; Orquestração 
- Pato Branco; Grupo de Teatro Gayatri - Pato Branco; Show de Bandas - Pato 
Branco; Banda Betel - Pato Branco; Show de Bandas Groove - Pato Branco; Coral 
Municipal de São Lourenço D'Oeste; Escola de Dança; Escola de Música 
Fascinação - Pato Branco; VW SHOW - Pato Branco; Escola de Música Ana Tecla -
Pato Branco; Coral Nossa Voz de Vitorino; Coral Entre Amigos de São Lourenço 
D'Oeste; Coral Municipal de Quilombo (100 vozes); Coral Grupo Itália Bella - Pato 
Branco; Encerramento da Escola de Artes; Colégio Vicentino Nossa Senhora das 
Graças - Pato Branco; Léo e Fabiano - Pato Branco; Stúdio A - Pato Branco; Banda 
Judah - Pato Branco; Show do Município; Orquestra de Cordas e Coral Município 
de Novo Horizonte SC; Escola de Musica Betel - Pato Branco; Coral Atlas 
Prosdócimo Guerra - Pato Branco; Zé Carlos e Adriano - Pato Branco; Coral 
Círculo Amore Pela Itália - Pato Branco. Com a realização de eventos desta 
natureza, cria-se um ambiente natalino e familiar para todos, sendo um atrativo a 
mais para as vendas bem como para os passeios em fanúlia, envolvendo pessoas 
de todas as idades, que se divertem e começam a conviver em espírito natalino. A 
Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem, através desta Moção de 
Aplauso a todos que não mediram esforços e que direta ou indiretamente 
colaboraram com a idealização do Projeto Nossa Terra Natal, trazendo esperança, 
oportunidade, luz, paz e amizade, a toda a população pato-branquense, deixando 
Pato Branco ainda mais bela nesta época natalina e de fim de ano. A seguir, foram 
entregues as Moções de Aplauso. O vereador Laurindo Cesa - PSDB, entregou a 
Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, concedida a Paróquia Cristo Rei de Pato Branco, extensiva aos 
padres, seminaristas, irmãs de caridade, catequistas, conselhos de pastoral da 
matriz, bairros e capelas, aos funcionários, fiéis e demais pessoas pela 
comemoração do jubileu de prata (25 anos de fundação) da Paróquia, a ser 
comemorado no dia 22 de novembro de 2009. A homenagem foi recebida pelo 
pároco Padre Evandro Arlindo de Melo que agradeceu e disse que nesses 25 anos 
a paróquia realiza diversos trabalhos que tem muita credibilidade. Entre eles, 
destacou que foi na paróquia que começou a Pastoral da Criança, que hoje atende 
mais de mil crianças em Pato Branco. "Temos orgulho da história de nossa 
paróquia, orgulho de nossos paroquianos, que hoje são aproximadamente 30 mil 
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pessoas. É com muita alegria que recebemos essa moção como parte de nossas 
comemorações de 25 anos de existência. Neste domingo, faremos uma pré￾inauguração e queremos dar a nosso povo uma nova igreja". Na seqüência, o 
vereador Claudemir Zanco - PPS entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, concedida ao 
casal Darcísio Urnau e Terezinha Hunoff Urnau, pelos trabalhos prestados a 
comunidade. Os homenageados agradecerem dizendo que recebem esta moção 
com muita humildade, pois o que fazem pelo próximo não tem o objetivo de 
receber prêmios, fazem por sentir as necessidades do bairro. Disseram ainda que a 
respeito da biblioteca, não foram eles quem a construíram, mas sim toda a 
comunidade de Pato Branco que colaborou com livros e com estantes "essa moção 
é também de todas essas pessoas". Dando continuidade aos trabalhos foi deixado 
o espaço para as lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Valmir Tasca, líder do DEM; Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder 
do PDT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; William Cezar Pollonio Machado, 
líder do PMDB; Laurinda Cesa, líder do PSDB; Arilde Terezinha Brum Longhi, 
líder do PRB e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do PPS, vereador 
Çlaudemir Zanco, registrou a realização da Feira dos Artesãos. A feira aconteceu 
no sábado e domingo, na estrutura Feira do Produtor. O líder do PR, vereador 
Osmar Braun Sobrinho, comentou o início da promoção de Natal que, segundo 
ele, reúne mais de 300 empresas. A campanha, a seu ver, vai atrair consumidores 
de Pato Branco e da região. O vereador William Cezar Pollonio Machado, líder do 
PMDB, ressaltou a importância do trabalho voluntário. Para ele, é necessário 
valorizar de maneira ímpar, as pessoas que, silenciosamente, estão ajudando o 
desenvolvimento individual e coletivo. A Audiência Pública realizada com o 
objetivo de debater o projeto que prevê a majoração do IPTU e ITBI, foi o tema do 
pronunciamento do vereador Laurindo Cesa, líder do PSDB. O líder do governo, 
vereador Nelson Bertani - PDT, no seu pronunciamento lembrou o ato de 
lançamento, na Praça Presidente Vargas, da programação Nossa Terra Natal. Na 
abertura, desfile e chegada do Papai Noel e apresentação dos alunos do Projeto 
Orquestração, com violinos, violoncelo e piano, e integrantes do Projeto 
Batucação, com instrumentos de percussão. O líder do PDT, vereador Vilmar 
Maccari, também enalteceu o início da programação Nossa Terra Natal organizada 
pelo município. Em seguida, foi dada da palavra ao senhor Augusto João 
Schneider Filho, Presidente da Associação dos Professores do Paraná - APP, de 
Pato Branco e membro da Comissão do SAS - Sistema de Atendimento a Saúde 
dos Trabalhadores, convidado pelo Vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, através do ofício nº 601/2009, datado de 22 de outubro de 2009, para falar 
a respeito do atendimento do SAS em Pato Branco. O convidado teceu comentário 
sobre a instalação do sistema SAS em Pato Branco e relatou que o atendimento às 
pessoas que procuram o SAS não está como se deseja, mas está sendo realizado 
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conforme os recursos dispo~veis no ~omento. Também comentou alguns 
números de atendimento reahzado pelo sistema e sobre reclamações e falhas no 
sistema acusadas por seus usuários. A seguir, a pedido do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR houve uma inversão na ordem dos trabalhos, sendo dada a palavra 
ao senhor Glauco Gabaldo, Diretor do IPPUPB - Instituto de Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco, inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre a 
JV Conferência Municipal das Cidades, que será realizada no dia 18 de novembro 
de 2009, às 8 horas e 15 minutos, no Centro Regional de Eventos, onde serão 
debatidos temas referentes a gestão democrática. Convidou também a população 
reiterando que o evento é aberto ao público. Na seqüência, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 239/2009, mensagem 184/2009, que acresce Meta ao 
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, 
o Projeto de Lei nº 79/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em 
eventos promovidos pelo Município de Pato Branco. Retirado de pauta, a pedido 
do autor, vereador Claudemir Zanco - PPS, o Projeto de Lei nº 116/2009, que 
altera o perímetro do Bairro Horizonte e acrescenta item 45 ao art. 1° da Lei nº 
1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Canaã. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
118/2009, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre os 
pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de 
Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 120/2009, de autoria do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, que estabelece prazos para alterações do trânsito 
no município de Pato Branco e dá outras providências. Em primeira discussão e 
votação, o vereador Osmar Braun Sobrinho pediu a retirada do projeto de lei nº 
138/2009, de autoria do Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a 
criação no Município de Pato Branco do "Projeto Cultura na Rua", destinado a 
estimular atividades culturais. O pedido de retirada foi rejeitado e, portanto, 0 
projeto de lei foi aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
9 (nove) votos. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, com emendas, o Projeto de Lei nº 150/2009, de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, que proíbe o consumo de produto fumígeno, 
derivado ou não do tabaco em ambientes de uso coletivo. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
254/2009, mensagem nº 195/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e 
setecentos reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 256/2009, mensagem nº 197 /2009 (regime 
de urgência), que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
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228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Aprovado em votação única e 
simples, com 9 (nove) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato 
Branco referente o mês de outubro de 2009. Finda ordem do dia, o Presidente 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB passou a presidência da Mesa ao Vice￾presidente, vereador Osmar Braun Sobrinho - PK que assumiu a presidência e 
deixou o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os 
vereadores Luiz Augusto Silva (DEM); Vilmar Maccari (PDT) e Claudemir Zanco 
(PPS). O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, comentou sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2009, que atualiza a Planta Genérica de Valores do Município 
de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de 
cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2010, altera o Anexo VII da Lei 
Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências, rezando 
pela cautela nos estudos do referido projeto de lei complementar. Comentou sobre 
o Dia da Bandeira e o hasteamento que ocorrerá dia 19 de novembro, ao meio-dia, 
em frente a Câmara de Vereadores de Pato Branco. Enalteceu a importância do 
projeto Jovem Vereador e agradeceu a presença dos vereadores Claudemir Zanco 
-PPS e Laurindo Cesa - PSDB no dia 13 de novembro de 2009. Relatou que esteve 
presente no Primeiro Encontro Internacional das Incubadas trazendo experiências 
importantes para a região. O vereador Vilmar Maccari - PDT comentou que a 
cidade de Pato Branco está sendo palco de grandes eventos recentemente, 
elogiando a estrutura do município, principalmente no que se refere a estrutura da 
prática de esportes. O vereador Claudemir Zanco - PPS comentou que da mesma 
forma que o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, também tem a preocupação com 
o ITBI e IPTU referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2009. Comentou 
sobre o Bairro São Vicente e relatou alguns requerimentos de sua autoria para o 
beneficiamento dos moradores do bairro. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 16 de novembro de 2009. 
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