sessao nº 71

rtf~vJken«~td~§~$uuu:~ Estado do Paraná 
ATA Nº 78/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2009, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ausente na sessão, o vereador Nelson 
Bertani - PDT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Osmar Braun Sobrinho. Dando início aos trabalhos, o Presidente vereador 
Guilherme Sebastião Silverio, convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, presente nesta sessão ordinária para compor a mesa. Na seqüência, 
o 2° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária 
nº 77 /2009, de 16 de novembro de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes, os vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas. Convite enviado 
pela Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, senhora Neuza Amadori 
Viganó, para participar do lançamento da Campanha Nossa Terra Natal 2009, que 
será realizado dia 19 de novembro de 2009, às 8 horas e 30 minutos, na Secretaria 
Municipal de Ação Social e Cidadania. Convite enviado pela Associação de 
Moradores do Bairro Gralha Azul, para participar do Projeto Plante uma Árvore, que 
será realizado dia 21 de novembro de 2009, das 9às17 horas e 30 minutos, na sede da 
Associação de Moradores do Bairro Gralha Azul. Convite para participar do coquetel 
de inauguração da concessionária Dumas Peugeot em Pato Branco, que será 
realizado no dia 25 de novembro de 2009, às 19 horas e 30 minutos, na Avenida Tupi 
nº 304, Bairro Bortot. Ofício Circular nº 12/2009, datado de 5 de novembro de 2009, 
assinado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, 
comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de 
Ação Continuada, no valor de R$ 13.895,62. Ofício nº 3842/2009, datado de 11 de 
novembro de 2009, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Londrina, 
vereador Jose Roque Neto e pelo 1° secretário, vereador Gerson Araújo, solicitando 
esforços para mobilização contra a aprovação do projeto de lei nº 390/2009, de 
autoria do Deputado Jocelito Canto, que dispõe sobre o serviço de transporte de 
cadáveres, comercialização de urnas funerárias e serviços complementares. Ofício DP 
575/2009, datado de 30 de outubro de 2009, assinado pelo Diretor Presidente do 
Instituto EMATER - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, 
senhor Arnaldo Bandeira, encaminhando o folder "Contribuição do Instituto Emater 
no Programa Nacional e Alimentação Escolar". Ofício nº 112/2009, datado de 17 de 
novembro de 2009, assinado pela presidenta da Recriar - Organização para a 
Promoção da Saúde, Segurança, Educação e Desenvolvimento Humano, Adriane 
Modena, agradecendo o apoio oferecido durante a organização da Copa Paraná de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
cito· WWW r.~maraoa!obranCO.COm br - e-mail: legislatiVO@Wln.COffi.br 
2 
~~J~ta/d(J//?~~~t(}~ Estado do Paraná 
Taekowndo. Ofício nº 137 /2009, data de 17 de novembro de 2009, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 596/2009, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 336/2009, datado de 16 de novembro de 2009, assinado pela Gerente de 
Relacionamento da Agência da Caixa Econômica Federal de Pato Branco, senhora 
Maria Giselda Ghisleni Macari e pelo Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica 
Federal de Pato Branco, senhor Luiz Diogo Mussoi, em resposta ao ofício nº 
656/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cessa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PK Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari-PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Ofício nº 220/2009/Smecet datado de 4 de novembro de 2009, assinado pelo 
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, senhor Alcides Benato, 
em resposta ao ofício nº 483/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. 
Ofício nº 229/2009/Smecel, datado de 13 de novembro de 2009, assinado pelo 
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, senhor Alcides Benato, 
em resposta ao ofício nº 582/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS 
e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 229/2009/Smecet datado de 17 de novembro de 
2009, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
senhor Alcides Benato, em resposta ao ofício nº 639 /2009, de autoria do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 519/2009, datado de 17 de novembro de 2009, 
assinado pelo Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná de Pato 
Branco, senhor Gilson Marcondes, em resposta ao ofício nº 653/2009, de autoria da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Correspondência enviada pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datada de 5 de novembro de 2009, 
convidando para participar do "Seminário Nacional Sobre Transparência das Ações 
Públicas dos Municípios", que ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro de 2009, em 
Curitiba. Ofício nº 110/2009, datado de 18 de novembro de 2009, assinado pela 
Diretora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, campus Pato 
Branco, Professora Doutora Tangriani Simioni Assmann, solicitando a liberação da 
cláusula de inalienabilidade constante na Lei nº 2.079, de 19 de dezembro de 2001, 
que autoriza a doação de área de imóvel para o Centro Tecnológico Industrial do 
Sudoeste Paranaense - CETIS. Na seqüência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores: Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo MunicipaC 
solicitando ao departamento competente, a inclusão no planejamento da Limpeza 
Pública, a retirada dos entulhos na Rua Domingos de Mattos, transversal da Antonio 
Ascari, Bairro Cristo Rei, fundos da Escola Irmã Dulce. Com o alagamento ocorrido 
no dia 27 de outubro de 2009, nesta rua, localizada na lateral do Ginásio de Esportes 
do Bairro Cristo Rei, há entulho acumulado, causando transtorno e preocupação aos 
moradores principalmente nos dias de chuva. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
3 
~âu~Jk;u~~~~9JUUUJ()/ Estado do Paraná 
Municipal, solicitando a Secretaria de Assistência e Ação Social, seja feita uma 
decoração natalina no pinheiro da entrada do Bairro Novo Horizonte, bem como no 
espaço do Mercado do Produtor. Considerando as festividades natalinas e o 
calendário que estão sendo executados, como a Feira de Artesanato nas sextas-feiras 
e domingos até o dia 20 de dezembro de 2009, no Mercado do Produtor, os 
expositores solicitam este atrativo para chamar a atenção dos pato-branquenses, 
assim como na entrada do Bairro Novo Horizonte, o pinheiro é local de destaque e de 
identidade do Bairro. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, providenciar uma cerca de proteção ao 
parquinho infantil existente entre a Escola Municipal Juvenal Cardoso e o Ginásio de 
Esportes do Bairro Bela Vista. O parquinho foi uma conquista do bairro, concedida 
pelo Fundo da Infância e Juventude e precisa ser preservado, dificultando a ação de 
vândalos, assim como protegendo as nossas crianças. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 5° 
inciso V do Regimento Interno, requer seja oficiado ao Executivo Municipal o assunto 
exposto a seguir: Informe com antecedência de 60 (sessenta) dias, aos proprietários 
de terrenos para que regularizem (limpeza, retirada de cercas, etc .. ) as áreas 
limítrofes destinadas a implantação dos passeios públicos já previstos pela 
Administração Pública. Deste modo, quando fora iniciado o procedimento de 
implantação das "calçadas", as áreas já estarão adequadas, assim, garantindo rapidez 
na conclusão do trabalho. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, que seja informado qual o valor arrecadado e como fora 
aplicado o ICMS Ecológico Municipal no período de 2005 à 2009. Solicita tais 
informações com amparo no princípio da publicidade da Administração Pública. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, a 
possibilidade de melhorias da esquina das ruas Fernando Ferrari com Rua das 
Violetas, bairro Bonatto. A situação atual deste local encontra-se irregular, visto que, 
há um tráfego de veículos não só de particulares como públicos, principalmente 
ônibus escolares e caminhões, e estes tem dificuldades para "manobrar". Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando, através da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, analise a possibilidade 
de implantar o Projeto Tabagismo e suas Conseqüências (cópia anexa), em todas as 
escolas Municipais de Pato Branco. O referido projeto foi desenvolvido na 4ª série, da 
Escola Municipal Gênesis, no ano de 2009 e foi Classificado ao premio Agrinho 2009, 
ficando em 7° lugar. O projeto visa sensibilizar os alunos, sobre os efeitos nocivos do 
tabaco no corpo humano, bem como proporcionar a população, esclarecimentos 
sobre os danos que o tabaco causa à vida humana. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que, através do departamento competente, 
providencie o "Estudo Prévio", do Projeto de lei nº 241/2009, de autoria do 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
) 
4 
rlâuuuu-Jk~~taláfY!?~~uvtefJ/ Estado do Paraná 
Executivo Municipal, que tem por finalidade outorgar concessões remuneradas para 
exploração e cria o sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras Providências, 
conforme indicação do parecer jurídico desta Casa Leis, sendo fundamental para que 
possamos emitir o parecer. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que, através do departamento competente, providencie o desentupimento 
da boca de lobo na Rua das Garças com a Rua dos Pardais e também, que seja feita 
mais uma boca de lobo próximo ao número 210, na mesma rua. A solicitação é dos 
moradores daquele local, que alegam que a quantidade de águas que vem da parte 
mais alta do Bairro Planalto é muito grande e uma só não tem sido o suficiente para 
suportar o escoamento das águas. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Coordenadoria do Órgão Gestor do 
Sistema de Transporte Coletivo, reconsiderar o Ofício nº 29/2009, de 17 de novembro 
de 2009, dando um prazo de 60 (sessenta) dias para o senhor Olivino de Jesus Cunha 
regularizar a situação do seu táxi. Tomou conhecimento este requerente, através do 
senhor Olivino que é conhecedor da lei pertinente do município, e encontra-se em 
dificuldades financeiras para efetuar a regularização do seu táxi, necessitando desse 
prazo, justificando que o mesmo é sua principal fonte de renda. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado às Funerárias do 
Município de Pato Branco, informando a tramitação do Projeto de Lei nº 241/2009, 
que tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a criar o Serviço Funerário 
Municipal, bem como efetuar concessões remuneradas para exploração do serviço. 
Solicitamos ainda seja enviada cópia do referido Projeto de Lei. Os Vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e Vilmar Maccari - PDT, em questão de ordem, requereram 
verbalmente, de acordo com inciso I, § 2° do artigo 143 do Regimento Interno, que 
fosse oficiado à Rádio Itapuã de Pato Branco, solicitando cópia em CD da gravação 
do programa levado ao ar das 7 horas às 9 horas e 30 minutos, Programa Itapuã 
Notícias, do locutor Lazarini, especificadamente a entrevista do senhor Joel Pereira, 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Vicente, entre os dias 11 a 13 
de novembro de 2009. Solicitam ainda direito de resposta relativo a entrevista citada. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para a emissão de 
pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 262/2009, de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, que Institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva e 
Ocular nas escolas públicas de Pato Branco; nº 263/2009, de autoria do vereador 
Valmir Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Secretárias em Consultórios Médicos, Odontológicos e Clínicas de Atendimento à 
Saúde do Sudoeste do Paraná - ASAS; nº 264/2009, de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto 
Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e 
alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências; projeto de Lei 
Complementar nº 7 /2009, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Osmar 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
1 
5 
r?~vl~@~akY/BUYU'~ Estado do Paraná 
Braun Sobrinho - PR, que altera a redação do art. 4° da Lei Complementar nº 17, de 
21 de dezembro de 2005 e o Projeto de Resolução nº 14/2009, de autoria Vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que institui sistema de diárias destinado a indenização de 
despesas de Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pato 
Branco, na forma e condições que especifica. A seguir, o Presidente Guilherme 
Sebastião Silverio, comunicou que o Projeto de Lei nº 26/2009, de autora do vereador 
Luiz Augusto Silva - SEM, que institui o PROMUNI - Programa Universidade para 
Todos, conforme especifica e adota outras providências, será arquivado nesta data, 
atendendo solicitação do autor, feita através do ofício nº 21/2009/LAS, de 17 de 
novembro de 2009. Na seqüência, a pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR 
houve uma inversão na ordem dos trabalhos, sendo dada a palavra à senhora Neuza 
Amadori Viganó, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, convidada pelo 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, para falar sobre o Projeto Tecendo Vidas. 
Comentou que o Projeto Tecendo Vidas atendeu 7.623 (sete mil seiscentos e vinte e 
três) pessoas até esta data, prestando cursos à comunidade: bordado em ponto russo, 
decoupage, bijuterias, chinelos bordados, velas e sabonetes artesanais, cristais para 
banho e sabonete líquido, tear de prego e pente, bordado arraiolo, crochê e pintura 
de caixinhas. Ao final de cada etapa, é realizada uma feira onde é comercializada a 
pr.odução dos aprendizes e a renda é revertida em benefício do próprio aprendiz 
artesão na feira realizada na praça a cada sessenta dias. Falou das dificuldades que 
ainda são encontradas na comercialização do artesanato, porém dificuldades que 
estão sendo superadas. Comentou também que as inscrições para os cursos podem 
ser feitos diretamente na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania. 
Manifestou sua alegria na realização deste trabalho e elogiou toda a equipe 
envolvida no desenvolvimento do Projeto Tecendo Vidas. Após o pronunciamento 
da convidada passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PPS; Laurindo Cesa, líder do 
PSDB; Luiz Augusto Silva, representando a liderança DEM; Osmar Braun Sobrinho, 
líder do PR; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e Vilmar Maccari, líder 
PDT. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, pediu que a população não tenha 
preocupação excessiva com o aumento do IPTU proposto no Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2009. Disse que os vereadores estão analisando o projeto e não 
votarão favorável ao mesmo enquanto não se chegar a um consenso. Comentou 
também sobre o cumprimento da lei que estabelece o uso do taxímetro na cidade de 
Pato Branco, pedindo um prazo maior para a adaptação dos taxistas ao cumprimento 
da lei. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa, disse que, nesta data, protocolou 
um pré-projeto de lei solicitando um parecer da prefeitura municipal para 
viabilidade da isenção do IPTU para as famílias que tiveram suas casas alagadas na 
enchente do dia 27 de outubro de 2009. O líder do PR, vereador Osmar Braun 
Sobrinho, falou sobre a Conferência das Cidades e parabenizou a cidade pelo Plano 
Diretor. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2009, e que a proposta 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
.,;1,,· www.camaracatobranco.com.br - e-mail· leoislativol@wln.com.br 
está sendo analisada e tudo vai ser resolvido da melhor forma possível. 
Representando a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, que comentou 
sobre o projeto de lei de sua autoria, nº 264/2009, que dispõe sobre a isenção ou 
remissão de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados 
atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Solicitou que as comissões para as quais o projeto foi baixado 
providenciem os pareceres em regime de urgência. O líder do PMDB, vereador 
William Cezar Pollonio Machado comentou sobre o projeto de lei complementar nº 
5/2009, manifestando a insatisfação sobre os cálculos referentes ao IPTU. Falou sobre 
o ofício nº 110/2009, datado de 18 de novembro de 2009, assinado pela Diretora da 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, campus Pato Branco, 
Professora Doutora Tangriani Simioni Assmann, solicitando a liberação da cláusula 
de inalienabilidade constante na Lei nº 2.079, de 19 de dezembro de 2001, que 
autoriza a doação de área de imóvel para o Centro Tecnológico Industrial do 
Sudoeste Paranaense - CETIS, manifestando favorável ao pedido da universidade. O 
líder do PDT, vereador Vilmar Maccari, comentou sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2009, que algumas emissoras de rádio estão repassando 
informações equivocadas, provocando revolta na população. Disse que o referido 
projeto está sendo estudado e que a população pode ter certeza que não será 
aprovado constando dúvidas. Dando continuidade aos trabalhos, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
emenda aditiva, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
79/2009, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em eventos promovidos 
pelo Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 118/2009, 
de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que dispõe sobre os pontos de 
embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco e 
dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 120/2009, de autoria 
do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que estabelece prazos para alterações do trânsito 
no município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 138/2009, de autoria do Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que 
dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco do "Projeto Cultura na Rua", 
destinado a estimular atividades culturais. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, com 
emendas, o Projeto de Lei nº 150/2009, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, que proíbe o consumo de produto fumígeno, derivado ou não do 
tabaco em ambientes de uso coletivo. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
254/2009, mensagem nº 195/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e 
setecentos reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
~ J 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 256/2009, mensagem nº 
197 /2009 (regime de urgência), que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 64/2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, que institui o programa da porteira adentro. Retirado de pauta, a pedido do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, relator pela Comissão de Justiça e Redação, o 
Projeto de Lei nº 203/2009, mensagem nº 157 /2009, que altera a redação do art. 73 da 
Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do 
Município, especificamente no que ser refere à pena. Retirado de pauta, o projeto de 
lei nº 248/2009, que dispõe sobre a oferta de merenda escolar e atividades recreativas 
durante o período de férias aos alunos carentes dos estabelecimentos de ensino e 
Educação Infantil do Município de Pato Branco. O projeto de lei foi retirado 
considerando que o relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Nelson 
Bertani - PDT, não apresentou o parecer da comissão, estando o mesmo ausente na 
sessão, pois estava participando do Encontro Estadual dos Funcionários da Emater, 
conforme requerimento lido e aprovado na sessão ordinária realizada no dia 16 de 
novembro de 2009. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 255/2009, Mensagem nº 
196/2009 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinqüenta e três mil reais). 
Aprovada em votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência a 
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari 
- PDT e subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida a Senhora Neuza Amadori Viganó, 
Secretária Municipal de Cidadania e Ação Social, pela idealização do Projeto Nossa 
Terra Natal, que teve sua abertura oficial no dia 14 de novembro de 2009. Aprovada 
em votação única e simples com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de 
Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida ao Senhor Ademir Maximino Vendruscolo -
Coordenador do Departamento de Iluminação Pública pela idealização do projeto 
Nossa Terra Natal, que teve sua abertura oficial no dia 14 de novembro de 2009. 
Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação da ordem do dia, o 
vereador Nelson Bertani - PDT, conforme justificativa apresentada através do 
requerimento lido e aprovado na sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro 
de 2009. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram o uso da palavra os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e Claudemir Zanco - PPS. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM comentou 
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2009, que atualiza a Planta Genérica de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
8 
rlâmo40/J~:c~~$'1~9JUYU'r()/ Estado do Paraná 
Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações 
para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2010, altera o Anexo VII da Lei 
Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências, rezando 
pela cautela nos estudos do referido projeto de lei complementar. Comentou sobre o 
Dia da Bandeira e o hasteamento que ocorrerá dia 19 de novembro, ao meio dia, em 
frente à Câmara Municipal de Pato Branco. Enalteceu a importância do projeto Jovem 
Vereador e agradeceu a presença dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurinda 
Cesa - PSBD no encontro do programa. Relatou que esteve presente no Primeiro 
Encontro Internacional das Incubadas trazendo experiências importantes para a 
região. O vereador Vilmar Maccari - PDT, comentou como a cidade de Pato Branco 
está sendo palco de grandes eventos recentemente, elogiando a estrutura do 
município, principalmente no que se refere a prática de esportes. O vereador 
Claudemir Zanco - PPS, comentou que da mesma forma que o vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, tem a preocupação com o ITBI e IPTU referente ao Projeto de 
Lei Complementar nº 5/2009. Comentou sobre o Bairro São Vicente e relatou alguns 
requerimentos de sua autoria para o beneficiamento dos moradores do bairro. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 18 de novembro de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
Paraná