sessao nº 72

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ATA Nº 79/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca 
- DEM. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura 
da ata da sessão ordinária nº 78/2009, de 18 de novembro de 2009, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 744/2009/GP, datado de 20 de novembro de 
2009, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando Substitutivo ao 
Projeto de Lei Complementar 5/2009, que atualiza a Planta Genérica de Valores 
do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para 
efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2010, altera o Anexo VII da Lei 
Complementar n º 7, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Ofício 
nº 751/2009/GP, datado de 23 de novembro de 2009, assinado pelo Prefeito 
Roberto Viganó, solicitando inclusão de meta (Contratação de empresa 
especializada pra realização de estudo hidrológico e apresentação de soluções 
para prevenção de alagamentos e adquirir máquinas Rodoviárias e Veículos para a 
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos) nos projetos de leis nºs 
227 /2009, mensagem nº 175/2009, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2010; 228/2009, 
mensagem nº 176/2009, que altera Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções 
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, 
constantes da Lei nº Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, Plano Plurianual - PPA e 
229/2009, mensagem nº 176/2009, que altera o § 2° do artigo 11, as metas do 
Anexo I e acresce o inciso III ao artigo 37 da Lei nº 3201, de 13 de julho de 2009 que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras 
providências. Ofício nº 139/2009/ AAL, datado de 23 de novembro de 2009, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, Cadinho Antonio Polazzo, encaminhando resposta ao ofício nº 650/2009, 
de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, referente o projeto de lei nº 237 /2009. 
Ofício nº 138/2009/ AL, datado de 19 de novembro de 2009, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, senhor 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 604/2009, de autoria dos 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.cor(!!lr 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato aná 
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vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT 
e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 227 /2009/SMECEL, datado de 12 de novembro 
de 2009, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, senhor Alcides Benato, em resposta ao ofício nº 608/2009, de autoria dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício CA nº 
1003/2009-URPB, datado de 18 de novembro de 2009, assinado pelo Gerente da 
Unidade Regional de Pato Branco, senhor Gilberto Bonatto, em resposta ao ofício 
nº 647 /2009, de autoria dos vereadores Claudernir Zanco - PPS, Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício MP /RS nº 12/2009, datado de 17 de 
novembro de 2009, assinado pelo Diretor Presidente da Unimed Pato Branco, 
senhor Orlando Claudio Hecke, convidando para participar da solenidade de 
entrega de premiação do Projeto Unimed Cidadã 2009, que será realizada dia 3 de 
dezembro de 2009, às 14 horas, no auditório da Unimed Pato Branco. Convite 
enviado pelo Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, senhor 
Luiz Gilmar da Silva, para participar da solenidade de posse do novo delegado 
chefe, que será realizada no dia 25 de novembro de 2009, às 10 horas, no auditório 
da Faculdade Mater Dei. Convite para participar do Seminário Técnico Legislação 
Ambiental, que será realizado dia 3 de dezembro de 2009, no Centro Regional de 
Eventos, com início às 8 horas. Na seqüência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores: Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao Departamento competente, que providencie a permuta 
do lote nº 06, da Quadra 1154, localizado no Bairro Vila Esperança, de propriedade 
da senhora Tânia Regina Patriarca Primo, com o Executivo Municipal, conforme 
croqui anexo. Tomou conhecimento este requerente, através da senhora Tânia que 
o referido terreno dá continuidade a Rua Joinville, conforme mostra o mapa 
anexo, sendo necessário para o município a abertura e conclusão da via. Do 
vereador Claudernir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Major Oiti de Oliveira Junior - Comandante do 3º Batalhão 
de Polícia Militar de Pato Branco (Rua Argentina, 999, CEP 85502-040 - Pato 
Branco - Paraná), solicitando ampliação e patrulhamento intensivo junto ao 
Loteamento Canaã, final do Bairro Novo Horizonte e Bairro Veneza. Justificamos 
o pedido, conforme solicitação dos moradores, pois recentemente começou a 
circular pelas ruas do bairro usuários de drogas, que colocam em risco a vida dos 
moradores, principalmente dos adolescentes e crianças que ali transitam 
diariamente. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal, que seja construído de um 
ginásio poliesportivo no Bairro Bonatto. A prática de esportes contribui com a 
melhoria da qualidade de vida não apenas dos jovens daquela região, mas 
também dos demais munícipes. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal, que seja 
implantado o Programa Universidade para todos - PROMUNI, conforme cópia do 
projeto de lei anexa, no município de Pato Branco. Foi apresentado projeto de lei, 
expondo os benefícios da aplicabilidade do referido Programa no município, 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco. m~ Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - ~~ ná 
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porém por tratar-se de matéria de competência exclusiva do Executivo, o projeto 
de lei fora arquivado nesta Casa de Leis. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, que seja informado qual o valor 
arrecadado da Taxa de Coleta de Lixo no período de 2005 a 2009. Solicita tais 
informações com amparo no princípio da publicidade da Administração Pública. 
Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, convidando para 
participar da reunião que será realizada dia 25 de novembro de 2009, na Câmara 
Municipal de Pato Branco, às 16 horas e 30 minutos, para tratar sobre o Projeto de 
lei nº 241/2009, de autoria do Executivo Municipal, que tem por finalidade efetuar 
a outorga de concessões remuneradas para exploração e cria o sistema do Serviço 
Funerário Municipal. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
solicitando que através do departamento competente, substitua as lâmpadas 
queimadas localizadas nas Ruas Melei Dal Molin (postes das últimas quadras) e 
João Gualberto Gaspar (postes próximos à esquina com a Rua Melei Dai Molin), 
localizadas no Bairro São Francisco. Além do problema da falta de iluminação 
pública os moradores reclamam que são obrigados a manter as janelas 
constantemente fechadas mesmo em dias de intenso calor, devido à quantidade de 
insetos que procuram luz e acabam invadindo as residências. Por fim, destacamos 
que a última quadré\ da Rua Melei Dai Molin está totalmente sem luz. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, que seja providenciada à troca de lâmpadas na Rua 
Itacolomi, 128, no bairro La Salle, pois os moradores próximos estão sem 
iluminação pública. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que, 
através do departamento competente, construa de uma boca de lobo na rotatória 
da Praça Santo Antônio no entroncamento das Ruas Curitiba com Marechal 
Deodoro, próximo ao Bairro Novo Horizonte, mais especificamente em frente à 
residência nº 33. A solicitação é dos moradores daquela redondeza, alegando que 
depois do asfaltamento da rua, em dias de chuva a água não tem por onde escoar, 
ultrapassando os meio-fios e alagando as residências. Do vereador Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o 
Executivo Municipal, solicitando que, através do departamento competente, 
providencie a substituição da tubulação de águas pluviais existente no Bairro 
Planalto, mais especificamente a tubulação que inicia na Rua das Siriemas pelo 
meio dos lotes saindo pela Rua Santa Clara e encontrando com a Rua das 
Cegonhas na tubulação maior. A referida tubulação existente no bairro é de 40 
centímetros, no entanto seria necessária a substituição por tubulações de 80 
centímetros, tendo em vista o volume da água que corre pelo fundo dos lotes. Na 
última enchente, pode-se observar que a referida tubulação não foi suficiente e 
várias casas foram alagadas causando prejuízos aos moradores da região. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - at aranã 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarap tobr co o.c. ur~ ________., 
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atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que regulamente a Lei nº 2.417 de 19 de janeiro de 2005 e que venha a 
instituir a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador no 
Município de Pato Branco, conforme prevê a mesma Lei, deverá ser na quarta 
semana do mês de novembro. A regulamentação e instituição desta Lei é muito 
importante para nosso Município, pois, na semana de Prevenção de Acidentes e 
Saúde do Trabalhador, os órgãos competentes do Município promoverão eventos 
para conscientização de trabalhadores e empregadores, demonstrando o grau de 
risco do maior número possível de atividades, urbanas e rurais e a correspondente 
forma de prevenção. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Roberto Salvador Viganó, Prefeito Municipal de Pato 
Branco (Rua Caramuru, 271, CEP 85.501-060, Pato Branco, Paraná), convidando-o 
para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 9 de dezembro de 
2009 para falar dos Projetos da Administração. A sessão ordinária da Câmara 
acontecerá na quarta-feira com início às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado aos diretores das Escolas da Rede Municipal 
de ensino de Pato Branco, eleitos no dia 20 de novembro de 2009. Sabemos que 
fazer parte da direção de uma escola não é tarefa fácil, porém, uma missão para 
pessoas batalhadoras e dedicadas, que não medem esforços quando se trata de 
Educação. Os diretores são pessoas que comandam uma equipe de funcionários, 
professores, coordenadores, alunos. Além da questão pedagógica, estão sempre 
atentos ao dia-a-dia da unidade, dos estudantes. Resolvem assuntos 
administrativos, atendem pais, cuidam de projetos, orçamento, obras. Portanto, os 
eleitos para o cargo de direção de cada escola da Rede Municipal de Ensino de 
Pato Branco merecem nosso reconhecimento e incentivo para que possam 
desenvolver o seu trabalho no decorrer de mais um ano, exercendo da melhor 
maneira a sua função de diretor dentro da unidade escolar que atuam, 
descobrindo novos caminhos, colocando em prática novas idéias e envolvendo 
todo o grupo em torno dos mesmos objetivos. "Ser diretor de escola é viver um 
misto de emoções a cada dia, é não ter rotina, é inovar, surpreender e surpreender￾se. Horas de alegria e segundos de lágrimas. É educar dentro e fora da escola, até 
mesmo ajudando os pais na orientação dos filhos com coisas da vida pessoal. Ser 
diretor de escola é participar da dor quando um aluno perde um ente querido e 
vem pedir colo". Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari -
PDT e Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o Departamento 
de Informática do Município, faça análise técnica para a implantação do programa 
proposto pelo Projeto de lei nº 191/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, que dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de 
computador abertos pela Prefeitura de Pato Branco" - software Livre, conforme 
cópia anexa, conforme indicação do parecer jurídico desta Casa de Leis. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pa~nco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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lidos e após leitura baixarão às corrussoes competentes para a errussao de 
pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 265/2009, Mensagem nº 201/2009, que 
autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de 
inalienabilidade do imóvel doado ao Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste 
Paranaense - CETIS, através da Lei nº 2.076, de 19 de setembro de 2001; nº 
266/2009, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que institui o Monumento à 
Bíblia; nº 267 /2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que institui o 
Título de "Empresa Amiga da Criança", para pessoas jurídicas e o de "Amigo da 
Criança" para pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente e nº 268/2009, Mensagem nº 202/2009, que 
dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, 
restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras e dá 
outras providências. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
- PDT, a ser concedida ao Doutor Luiz Gilmar da Silva, Delegado Chefe da 5ª. 
Subdivisão Policial de Pato Branco, no período de agosto de 2005 a novembro de 
2Q09, pelo excelente trabalho que desenvolveu a frente da 5ª. SDP. O período de 
quatro anos e meio que o Delegado Dr. Luiz Gilmar esteve a frente da 5ª. SDP em 
Pato Branco, desempenhou importante trabalho para solucionar problemas 
voltados a segurança pública, combateu a criminalidade e o tráfico de drogas com 
a instalação do núcleo da DENARC - Divisão Estadual de Narcóticos, elucidou 
uma série de crimes, como homicídios, latrocínios, furtos e arrombamentos em 
residências. Desenvolveu importantes operações em conjunto com a Polícia Militar 
e órgãos de Segurança Pública, nas quais resultaram em inúmeras prisões de 
acusados de tráfico de drogas. E importante ressaltar, que Dr. Luiz Gilmar deixa a 
o comando da 5ª SDP com muitos resultados positivos, e sempre empenhado com 
sua equipe, desvendaram e esclareceram quase todos os homicídios ocorridos nos 
últimos anos em Pato Branco, dando assim resposta as famílias das vítimas e para 
nossa sociedade. Pode-se dizer que o Dr. Luiz Gilmar, contribuiu muito para a 
segurança pública em nossa cidade, com sua competência e dinamismo nos trouxe 
ótimos resultados em suas ações. Para Pato Branco ficará a lembrança do Delegado 
competente, profissional de êxito, que de forma admirável desempenhou o seu 
trabalho e fez muitos amigos. A Câmara Municipal de Pato Branco presta 
homenagem através desta Moção de Aplauso ao Dr. Luiz Gilmar da Silva, 
desejando que esse desafio o qual lhe foi lançado de chefiar a 20ª. SDP de Toledo 
possa ser coroada de vitórias ainda maiores das que foram conquistadas em nosso 
município. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores: Claudemir Zanco, líder do 
PPS; Nelson Bertani, líder do Governo; Vilmar Maccari, líder do PDT; Luiz 
Augusto Silva, representando a liderança do DEM; e William Cezar Pollonio 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www camarapatobran~:;.i;~i=:;;:;;.~ · ---r-""7"" J ---,, ~ 
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Machado, líder do PMDB. O vereador Claudemir Zanco, líder do PPS, agradeceu o 
Departamento de Cultura pelo ponto turístico do artesanato. Comentou sobre a 
importância da Semana de Prevenção de Acidentes, conforme a Lei nº 2.417, de 19 
de janeiro de 2005, que instituiu a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do 
Trabalhador no Município de Pato Branco, para que seja feito um trabalho com as 
empresas e indústrias sobre a prevenção de acidente, cobrando que o Município 
faça cumprir esta Lei. O vereador Nelson Bertani, líder do Governo, sugeriu ao 
Executivo que organize um calendário de eventos do município, verificando as 
semanas de campanhas para fazer divulgação. Comentou que esteve no último 
sábado participando do Programa Paraná em Ação, afirmando da importância da 
participação de todos os partidos no interesse comum. O vereador Vilmar 
Maccari, líder do PDT, comentou que participou no dia 20 de novembro de 2009 
da campanha de arrecadação de Alimentos Nossa Terra Natal. Lembrou que no 
dia 5 de dezembro de 2009 será feita uma grande ação de arrecadação de 
alimentos, chamado "Dia D" e convidou todos a participares para fazer um natal 
mais digno as pessoas carentes do município. Representando a liderança do DEM, 
o vereador Luiz Augusto Silva, comentou que no dia 14 de novembro de 2009, 
participou de uma caminhada pelas áreas de impacto de alagamento e verificou 
algumas falhas e pretende enviar uma carta ao Município sugerindo melhorias. 
Sobre o projeto de lei nº 264/2009, de sua autoria que dispõe sobre a isenção ou 
i;emissão de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados 
atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras 
providências, dizendo que recebeu parecer jurídico favorável a isenção e solicitou 
que os vereadores apresentem emendas ao referido projeto de lei e que todos os 
vereadores subscrevam o mesmo. O vereador William Cezar Pollonio Machado, 
líder do PMDB, parabenizou o partido dos trabalhadores, que teve eleição no dia 
22 de novembro de 2009, desejando a nova diretoria boa atuação. Comentou que 
tem percebido nos últimos dias, uma grande invasão de insetos no município de 
Pato Branco que é necessário uma averiguação do motivo desta invasão. Após os 
líderes partidários fazerem seu pronunciamento, foi feito o intervalo regimental de 
5 (cinco) minutos. Retomando os trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do 
dia. Retirado de pauta, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, com 
aprovação do vereador proponente Laurinda Cesa - PSDB, o Projeto de Lei nº 
64/2009, que institui o programa da porteira adentro. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 255/2009, Mensagem nº 196/2009 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.000,00 
(cento e cinqüenta e três mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 203/2009, 
mensagem nº 157 /2009, que altera a redação do art. 73 da Lei nº 321, de 25 de 
outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, 
especificamente no que ser refere à pena. As emendas modificativas de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - ná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.c-O.br 
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Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, foram retiradas a pedido dos 
proponentes. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 237 /2009, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que institui Semana Municipal de 
Aleitamento Materno e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 247 /2009, 
que altera número de vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB votou favorável com 
justificativa, dizendo que é a favor da ampliação do número de vagas desde que 
esta atenda o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Retirado de 
pauta, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, relator da Comissão de Justiça 
e Redação, com aprovação do proponente Luiz Augusto Silva - DEM, o Projeto de 
Lei nº 248/2009 que dispõe sobre a oferta de merenda escolar e atividades 
recreativas durante o período de férias aos alunos carentes dos estabelecimentos 
de ensino e Educação Infantil do Município de Pato Branco. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 259/2009, Mensagem nº 200/2009 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais). Finda ordem do dia, o presidente Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB passou a presidência ao vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, vice￾Presidente para dar continuidade aos trabalhos e retirou-se do plenário. 
Prosseguindo, o vereador Nelson Bertani - PDT, solicitou a supressão das 
explicações pessoais considerando o adiantado da hora e que na sequência será 
realizada a Audiência Pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 
227 /2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para 
o exercício financeiro de 2010 - Orçamento 2010. Nada mais havendo a ser tratado 
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 23 de novembro de 2009. 
1 º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br