sessao nº 73

rld.HUM4/Jk~f//tcffea/~/P~!fiuu-tc~/ Estado do Paraná 
ATA Nº 80/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2009, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. O Presidente, vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, convidou o Prefeito Municipal, Roberto Salvador Viganó, para 
fazer parte da Mesa. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT 
fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 79/2009, de 23 de novembro de 2009, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 74/2009, datado de 24 de outubro de 2009, 
assinado pela Diretora do Colégio Estadual Cristo Rei, senhora Velamar de F. da 
Silva Cagnin, explicando sobre o Projeto Aluno Estrela, onde os alunos com média 
acima de 8,0 recebem troféu no final do ano. Ofício nº 59 /2009, datado de 18 de 
novembro de 2009, enviado pelo Presidente da ACAMSOP - Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, senhor Rovanir José Noll, 
encaminhando os boletos de contribuições referentes aos meses de novembro e 
dezembro de 2009 e também de janeiro e fevereiro de 2010, bem como cópia da 
Ata da X.XIX Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 2 de outubro de 
2009. Ofício nº 78/2009, datado de 23 de novembro de 2009, assinado pelo 
Presidente da ACAMSOP - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná, senhor Rovanir José Noll, convocando para a XX Assembléia Geral 
Ordinária, que será realizada dia 11 de dezembro de 2009, com início às 18 horas e 
30 minutos, na cidade de Chopinzinho. Ofício nº 318/2009, datado de 18 de 
novembro de 2009, assinado pelo Chefe da Divisão de Fiscalização de 
Infraestrutura da ANAC - Agência Nacional de Viação Civil - Unidade Regional 
Porto Alegre, em reposta ao ofício nº 529/2009, de autoria dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 598/2009, datado de 17 de 
novembro de 2009, assinado pelo Presidente da Federação do Comércio do Paraná 
- Fecomércio, senhor Darci Piana, agradecendo pelo recebimento do Título de 
Cidadão Honorário do Município de Pato Branco, no dia 9 de novembro de 2009, 
com agradecimento especial ao vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, pela autoria 
da homenagem. Ofício nº 5/2009, datado de 16 de novembro de 2009, assinado 
pela Gerente Regional da COHAP AR - Companhia de Habitação do Paraná, 
senhora Tânia Regina Bernardon e pelo Tecnólogo da mesma instituição, senhor 
Adir Silverio Cembranel, em resposta ao ofício nº 640/2009, de autoria do 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~~Jkuué~~(?~~UYI~~ Eslaclo do Paranó 
vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício Circular nº 180/2009, datado de 16 de 
novembro de 2009, assinado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento 
Urbano, senhor Luiz Forte Netto, reforçando o convite para participar de mais 
uma Edição do Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos, que será 
realizada nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2009, na cidade de Foz do Iguaçu. 
Ofício nº 716/2009, datado de 24 de novembro de 2009, assinado pela Chefe do 
Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, senhora Alcioneide Rosa de 
Oliveira, em resposta ao ofício nº 664/2009, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Correspondência 
enviada pela Presidenta da FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem 
Estar, senhora Ana Paula Breowicz Slonski, convidando para o coquetel de 
homenagem aos doadores do imóvel à FUNDABEM e apresentação da reforma da 
entidade, que será realizado no dia 26 de novembro de 2009, às 18 horas e 30 
minutos, na sede da entidade. Ofício nº 8/2009, datado de 26 de junho de 2009, 
assinado pela Presidenta do CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, 
senhora Zélia Marcondes, em resposta ao ofício nº 176/2009, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM. Na seqüência, o 
Presidente da Câmara, vereador Guilherme Sebastião Silverio, solicitou ao 1º 
Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, que fizesse a leitura do Edital de 
Convocação nº 7 /2009, datado de 25 de novembro de 2009, que convoca todos os 
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada às 17 horas, do 
dia 26 de novembro de 2009, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 
172/2009, que cria vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados; nº 
203/2009, que altera a redação do art. 73 da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, 
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, especificamente no que ser 
refere à pena; 246/2009, que institui a Semana Interdisciplinar dos Estudos 
Bíblicos na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências; nº 247 /2009, que 
altera o número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta; nº 
257 /2009, que altera a redação do artigo 2° da Lei nº 2.773, de 29 de maio de 2007; 
nº 259 /2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor 
de R$100.000,00 (cem mil reais) e nº 265/2009, que autoriza o Executivo Municipal 
a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado ao Centro 
Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS, através da Lei nº 2.076, de 
19 de setembro de 2001. Na seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a BRANTUR - Viação Pato 
Branco Ltda. (BR 158, KM 531, s/n), solicitando a possibilidade de mudança de G 
horário da Linha de Ônibus Intermunicipal Pato Branco-Coronel Vivida, que tem 
seu horário de saída de Coronel Vivida marcado para às 17 horas, seja mudado ,... i 
para às 17h15min. Tomou conhecimento este requerente, através dos ~" 
trabalhadores que precisam de deslocamento à cidade vizinha, onde trabalham, 
que com esta mudança serão beneficiados no retorno aos seus lares, com o 
acréscimo de 15 minutos no horário de saída do ônibus intermunicipal. Do 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do Departamento competente, providencie sinalização vertical e horizontal na Rua 
Elaine Caldato Amadori, ao lado dos barracões da antiga Gerdau, conforme fotos 
anexas. Solicitamos ainda, a limpeza do lote localizado no referido citado. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do Departamento competente, informe sobre a aplicação da Lei nº 3157 /2009, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número do 11Disque Denúncia 19011 , em 
local visível, em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos 
e/ ou musicais, no âmbito do Município de Pato Branco (Locais como: boates, 
casas de shows e assemelhados, bem como, hotéis, motéis, pensões ou 
estabelecimentos congêneres - Disque denúncia - 190: Polícia Militar e/ ou 3902-
1286: Conselho Tutelar). Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer junto ao Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, que 
seja informado o andamento da regulamentação das Leis não aplicadas no 
município. Solicita tal informação embasando-se na reunião feita na data de 7 de 
agosto de 2009, com a participação da Comissão de Políticas Públicas desta Casa, 
onde fora resolvido a regulamentação das Leis até o término do presente ano. Dos 
\'."ereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de 
meios-fios nas Ruas Tuiuti, Amapá, Bartolomeu e Norberto Maraschin, no Bairro 
Pinheirinho, os mesmos faltam em apenas uma quadra de cada Rua citada. Há 
reclamação por parte dos moradores, pois há muito tempo essas referidas vias 
estão sem os mesmos. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de 
Educação, informe a esta Casa de Leis, se o Projeto de Lei nº 262/2009, de autoria 
do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui o Programa Municipal de 
Saúde Auditiva e Ocular nas escolas públicas de Pato Branco, cópia anexa, é 
viável, bem como, se é de competência do Município. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado o Senhor Vilson Primo Dalla Costa, Diretor 
Cultural do Teatro Municipal Naura Rigon (Rua Jaciretã, 450, Bairro Parzianello, 
CEP 85.504-440, Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
para falar sobre as atividades realizadas no Teatro no ano de 2009.As sessões(; 
ordinárias da Câmara acontecem as segundas e quartas-feiras, com início às 18 · 
(dezoito) horas. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no W 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à empresa 
Brasileira de Telecomunicações "Oi" (A/C Área de Telefonia Pública, Caixa Postal 
214, CEP 74.533-970, Goiânia - Goiás), solicitando que realize uma revisão geral 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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nos Telefones Públicos na cidade de Pato Branco, pois, 50% dos mesmos se 
encontram danificados. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, ao departamento competente, solicitação das seguintes 
reivindicações para o Bairro Bonato: em regime de urgência, a limpeza do Rio 
Ligeiro; reconstrução da passarela (ou ponte) que acabou caindo com as chuvas do 
dia 27 de outubro de 2009; tubulação na Rua Fernando Ferrari; abertura das bocas 
de lobo da Rua Ricieri Picolli; limpeza do riacho que desce do Bairro Novo 
Horizonte e passa pelo bairro; aterro do terreno de propriedade do município ao 
lado da Rua Anchieta e a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Quadra 816, 
Lote nº 08 da Rua Jorge Gueiros Sobrinho esquina com Rua Anchieta. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado às Escolas Municipais que 
realizaram eleições no último dia 20 de novembro de 2009, para a escolha de seus 
diretores. Congratulações aos Diretores eleitos e reeleitos para o biênio 2010-2011. 
Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com o apoio dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Si~verio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB., no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado a Professora Doutora Ivania Marini Piton, Reitora do 
Centro Universitário Católico do Sudoeste do Paraná, a viabilidade de ampliação 
da referida Instituição de Ensino para o município de Pato Branco. O atual Centro 
Universitário está passando pelo processo de federalização, uma grande conquista 
não só para o município de Palmas, mas para todo o Sudoeste do Paraná. É de 
fato, a valorização do Ensino Superior em nossa região, por isso solicitamos os 
préstimos de Vossa Magnificência para aplicação deste desdobramento. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para a emissão de 
pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 269 /2009, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que institui o Programa Leitor Nota 10; nº270/2009, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que altera a 
redação dos artigos 1°, 2º e 4° da Lei nº 1.862, de 15 de setembro de 1999, que 
dispõe sobre o repasse dos recursos oriundo do ICMS - Ecológico para os RPPN; 
nº 271/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que declara de 
Utilidade Pública Municipal o Remanso da Pedreira - REMAP; nº 272/2009, 
Mensagem nº 203/2009 (regime de urgência), que altera dispositivos da Lei n 
2.464, de 22 de junho de 2005, que estabelece incentivo tributário para imóvei 
sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações e Projeto de Lei Complementar 
nº 8/2009, Mensagem nº 205/2009 (regime de urgência), que altera dispositivo da 
Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema 
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Tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências. Após a leitura 
dos projetos, o Presidente, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 57 /2009, de autoria do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, que institui o Centro de Zoonose de Pato Branco, 
atendendo a solicitação do autor, feita através do ofício 23/2009, de 24 de 
novembro de 2009. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, 
líder do PPS; Wiliam Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Vilmar Maccari, 
líder do PDT; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM e Nelson 
Bertani, líder do Governo. O líder do PPS, Claudemir Zanco, relatou o encontro 
que manteve com o Assessor para Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio 
Polazzo. Na oportunidade, de acordo com o líder, o assessor apresentou um 
estudo que aponta o valor de IPTU que o município arrecada em cada bairro. O 
líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, comentou as 
sugestões propostas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, propondo ações 
preventivas para amenizar futuros alagamentos na cidade. O líder do PDT, Vilmar 
Maccari, cumprimentou todos os envolvidos no projeto Nossa Terra Natal. Teceu 
elogios à decoração natalina da cidade. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM 
ressaltou a importância de indicadores para que os vereadores possam entender 
melhor o índice de majoração do IPTU, destacando a importância de ter 
mecanismos ao seu alcance para tomar a decisão mais coerente. A Campanha 
Nossa Terra Natal foi destacada pelo líder do governo, vereador Nelson Bertani, 
que, segundo ele, está ampliando as vendas no comércio, atraindo consumidores 
de várias regiões. Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, foi 
dada a palavra ao senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional da 
Sanepar de Pato Branco, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, através do ofício nº 647 /2009, 
datado de 10 de novembro de 2009, para explanar sobre a falta de água dos 
últimos dias na cidade de Pato Branco. O convidado comentou sobre o 
atendimento da Sanepar no município e da parceria realizada com a Prefeitura 
para realização de alguns trabalhos e as obras que estão em andamento. O 
consumo de água aumentou depois do dia 27 de outubro de 2009, devido a 
limpeza dos locais que foram atingidos pela enchente. Informou que a capacidade 
para o fornecimento de água do Rio Pato Branco permanecerá por dez a quinze 
anos. O tratamento do esgoto está eficiente, atendendo as reclamações dos 
moradores. Falou também da importância do consumo consciente de água. Na 
seqüência, o Presidente da Câmara Municipal convidou o vereador da Legislatura 
2005-2008, Marco Antonio Augusto Pozza, para entregar a Moção de Aplauso, de 
sua autoria, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - PFL, concedida ao Excelentíssimo Senhor 
Roberto Salvador Viganó, Prefeito do Município de Pato Branco, extensiva a toda 
a equipe da Prefeitura Municipal de Pato Branco, parabenizando pela abertura da 
campanha Nossa Terra Natal, que ocorreu no dia 1º de dezembro de 2005, na 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Praça Presidente Vargas. A seguir, o Vereador Nelson Bertani - PDT, entregou a 
Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores da Legislatura 2005-
2008, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho 
- PR e Valmir Tasca - DEM, ao projeto Nossa Terra Natal, do ano de 2008, 
representado pela Senhora Neuza Amadori Viganó, Secretária Municipal de Ação 
Social e Cidadania. Os Vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
entregaram a Moção de Aplauso, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, concedida 
à Senhora Neuza Amadori Viganó, Secretária Municipal de Ação Social e 
Cidadania, extensiva a todos os colaboradores, pela idealização do projeto Nossa 
Terra Natal, que teve sua abertura oficial no dia 14 de novembro de 2009. Por 
último, os vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, entregaram a 
Moção de Aplauso, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, concedida ao senhor 
Ademir Maximino Vendruscolo - Coordenador do Departamento de Iluminação 
p(iblica, extensiva a todos os colaboradores pela idealização do projeto Nossa 
Terra Natal, que teve sua abertura oficial no dia 14 de novembro de 2009. Após a 
entrega das Moções de Aplauso, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 64/2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
que institui o programa da porteira adentro. As emendas de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, foram retiradas pelos mesmos. A 
emenda modificativa de autoria dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT foi rejeitada com 5 (cinco) votos. 
Votaram contra a emenda, os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa -
PSDB, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar 
Maccari - PDT. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 237 /2009, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que institui Semana Municipal de 
Aleitamento Materno e dá outras providências. Retirado de pauta a pedido do 
autor, o Projeto de Lei nº 248/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, que dispõe sobre a oferta de merenda escolar e atividades recreativas 
durante o período de férias aos alunos carentes dos estabelecimentos de ensino e 
Educação Infantil do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: .(46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
e-mail: legislat1vo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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172/2009, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PPS, que cria vagas para 
idosos nos estacionamentos públicos e privados. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 246/2009, de autoria dos Vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que institui a Semana 
Interdisciplinar dos Estudos Bíblicos na Rede Municipal de Ensino e dá outras 
providências. Aprovada em discussão única e simples, com 9 (nove) votos a favor, 
a Moção de Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida 
ao Doutor Luiz Gilmar da Silva, Delegado Chefe da 5ª. Subdivisão Policial de Pato 
Branco, no período de agosto de 2005 a novembro de 2009, pelo excelente trabalho 
que desenvolveu a frente da 5ª. SDP. Finda ordem do dia, foi dada a palavra ao 
senhor Dauri Farias, inscrito na Tribuna Livre para seu pronunciamento. 
Comentou que a iluminação pública está a desejar nos bairros. Elencou locais onde 
os postes estão sem lâmpadas. Comentou também sobre a limpeza pública, que é 
direito de todos os cidadãos do município e queixou-se que nos bairros a coleta do 
lixo é realizada uma vez por semana enquanto no centro da cidade é realizada 
todo dia. Por fim, solicitou que a Prefeitura faça o recolhimento dos animais soltos 
nas ruas. Dando continuidade, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores: Nelson Bertani - PDT; Claudemir Zanco -
PPS; Luiz Augusto Silva - DEM; Vilmar Maccari - PDT; Laurindo Cesa - PSDB; 
Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O Vereador 
Nelson Bertani - PDT, parabenizou o Presidente da Câmara pelo discurso que fez 
na posse do delegado da 5ª SDP, senhor Ivonei Oscar da Silva. O vereador 
Claudemir Zanco - PPS parabenizou o senhor Dauri Farias pela iniciativa e 
afirmou que a Casa vai procurar atender suas solicitações. O vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM agradeceu a presença do senhor Dauri Farias e comentou 
sobre a sua solicitação do recolhimento dos animais soltos nas ruas. O vereador 
Vilmar Maccari - PDT comentou o acontecimento da final do Campeonato 
Paranaense de Futebol Feminino realizado nesta data. Referenciou a mudança de 
sentido de algumas ruas no município a partir de segunda-feira, dia 30 de 
novembro de 2009. Comentou sobre a posse do delegado da 5ª SDP, senhor Ivonei 
Oscar da Silva. O vereador Laurindo Cesa - PSDB parabenizou os doadores de 
sangue pelo seu dia, 25 de novembro e, falou da importância dos doadores para a 
sociedade. Comentou os projetos de leis de sua autoria que foram aprovados esta 
semana. O vereador Valmir Tasca - DEM comentou sobre os valores do IPTU dos 
bairros. Argumentou a fala do senhor Dauri Farias, afirmado que a lei específica 
para o recolhimento de animais de rua existe, o que falta é estrutura para receber 
estes animais. Comentou que votou favorável ao projeto de lei nº 64/2009, de 
autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, manifestando sua preocupação em 
atender o que especifica a matéria. O vereador William Cezar Pollonio Machado -
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Paraná 
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PMDB, também falou sobre o Projeto de Lei nº 64/2009, aprovado anteriormente. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Gui rme ebastião Silverio 
Presidente ...... 
Pato Branco, 25 de novembro de 2009. 
~(;---s; Nelson Bertani 
1° Secretário 
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