sessao nº 9

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ATA Nº 82,12009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2009, com início às 17 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ausente, o vereador 
Vilmar Maccari - PDT, conforme justificativa apresentada verbalmente pelo 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Laurindo Cesa - PSDB. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Nelson Bertani -
PDT fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 81/2009, de 26 de novembro 
de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes, os vereadores Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Lido o 
Edital de Convocação nº 8/2009, datado de 26 de novembro de 2009, que convoca 
todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 
96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada às 17 
horas, do dia 27 de novembro de 2009, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 
250/2009, que autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento de 
crédito tributário, imóvel de propriedade de Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, 
Thelma Cardoso Ferreira, Edson Luiz Rodrigues Ferreira, Silmara do Rocio 
Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera Lucia Rodrigues 
Ferreira, com área de 470 m2; nº 257 /2009, que altera a redação do artigo 2° da Lei 
nº 2.773, de 29 de maio de 2007; e nº 265/2009, que autoriza o Executivo Municipal 
a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado ao Centro 
Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS, através da Lei nº 2.076, de 
19 de setembro de 2001. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, registrou a Presença dos Professores da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Tangriani Simioni Assmann e Jean 
Marc Stephane Lafay. A seguir, passou-se à discussão e votação dos projetos de 
lei constante no Edital de Convocação nº 8/2009. Aprovado em s~gunda discussão 
e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto 
de Lei nº 257 /2009, mensagem nº 198/2009 (regime de urgência), que altera a 
redação do artigo 2° da Lei nº 2773, de 29 de maio de 2007. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 265/2009, Mensagem nº 201/2009 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de 
inalienabilidade do imóvel doado ao Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste 
Paranaense - CETIS, através da Lei nº 2.076, de 19 de setembro de 2001. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 250/2009, Mensagem nº 188/2009 que autoriza 
o Executivo Municipal receber em dação em pagamento de crédito tributário, 
imóvel de propriedade de Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso 
Ferreira, Edson Luiz Rodrigues Ferreira, Silmara do Rocio Zaramela Ferreira, 
Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera Lucia Rodrigues Ferreira, com área de 470 
m2• Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos de 
lei constantes na ordem do dia, o vereador Vilmar Maccari - PDT. Finda a ordem 
do dia, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, determinou que constasse na presente ata que esta sessão extraordinária 
foi realizada em atenção especial ao Projeto de Lei nº 265/2009, que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do 
imóvel doado ao Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS, 
através da Lei nº 2.076, de 19 de setembro de 2001. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 27 de novembro de 2009. 
~ 1° Secretário 
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