sessao nº 74

~tÚrUUO/~átJ,/?~$~ Estndo do Paraná 
ATA Nº 83/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2009, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ausente o Vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, tendo em vista que está em Francisco Beltrão, representando esta 
Câmara Municipal na solenidade de posse dos Conselhos de Administração e 
Fiscal da Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - SGC. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Valmir Tasca - DEM. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso 
IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento do Padre do Rito Ucraniano, 
Nivaldo Kozlinsk, a pedido do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Na seqüência, o 
1° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura da ata da sessão 
extraordinária nº 82/2009, de 27 de novembro de 2009, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 
5788/2009, datado de 23 de novembro de 2009, enviado pela Caixa Econômica 
Federal, informando da celebração do Contrato de Repasse 029606-92/2009 -
Ministério do Esporte, no valor de R$ 217.000,00, sendo que a contrapartida do 
Município é no valor de R$ 22.000,00, com a finalidade de construir Quadra 
Poliesportiva Coberta. Ofício nº 5794/2009, datado de 24 de novembro de 2009, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos 
financeiros, atendendo ao artigo 1° da Lei nº 9.452/97, no valor de R$ 39.168,00, 
referente ao FNHIS - Habitação de Interesse Social, que tem por objetivo a 
Construção de Unidades Habitacionais. Ofício/DF nº 212/2009, datado de 25 de 
novembro de 2009, assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro de Pato Branco, 
Liane Vieira Rodrigues, informando da implantação da nova versão do sistema do 
Processo Eletrônico (E-proc). Ofício nº 141/2009/ AAL, datado de 30 de novembro 
de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, atendendo indicação do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, encaminha tabela de vencimentos do Plano de Carreira, Cargos 
e Salário dos Professores - PCCS, referente ao projeto de lei nº 148/2009. 
Comunicado do Ministério da Educação, datado de 19 de novembro de 2009, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total 
de R$ 42.508,40. Ofício nº 58/2009, datado de 26 de novembro de 2009, assinado 
pela Diretora da Escola Municipal Alvorada, Jaquelina Colli, convidando para 
participar do encerramento do projeto Família x Escola promovido pela Escola 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
rfâm~Jkf/HÍC~~~~$uuu;~ Ei:;tado do Paraná 
Municipal Alvorada, que será realizado dia 2 de dezembro, às 19 horas e 30 
minutos no Pólo esportivo do Bairro Alvorada. Convite enviado pela 
Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná 
- CACISP AR, para o ato de posse dos Conselhos de Administração e Fiscal da 
Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná, que será realizada dia 
30 de novembro de 2009, às 20 horas, no auditório da Churrascaria Pampeana, em 
Francisco Beltrão. Convite para participar da Semana da Cultura Evangélica, que 
será realizada de 7 a 12 de dezembro, com abertura no dia 7 de dezembro, às 20 
horas e 30 minutos, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pelo Prefeito 
Municipal de Coronel Domingos Soares, Mauro Correa de Almeida, para 
participar da abertura oficial das comemorações alusivas ao 13° aniversário do 
município, juntamente com a primeira edição do EXPOCEL - Feira de Indústria, 
Comércio e Agropecuária de Coronel Domingos Soares, que será realizada dia 10 
de dezembro de 2009, às 10 horas, em Coronel Domingos Soares. Convite enviado 
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; FADEP -
Faculdade de Pato Branco e a Departamento de Esportes, para o III Festival 
Municipal de Ginástica Rítmica 2009, que será realizado nos dias 9 e 10 de 
dezembro de 2009, às 14 horas e 30 minutos, no Ginásio Municipal de Esportes 
Dolivar Lavarda. Convite enviado pela Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco - APAE, para participar do Festival Regional Nossa 
Arte, Nosso Talento, que será realizado no dia 4 de dezembro de 2009, às 8 horas e 
30 minutos, no Anfiteatro da Escola de Educação Especial Recanto Feliz. Na 
seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Giovani Carlo Franco, parabenizando-o pela vitória 
na eleição para Presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Floresta, 
que aconteceu no dia 27 de novembro de 2009. Congratulações a todos os 
componentes da Chapa vencedora: Chapa Nº 1- Do povo para o povo Presidente: 
Giovani Carlo Franco; Vice-Presidente: Rubens de Oliveira; 1°-Secretário: Jeferson 
Luiz da Costa; 2°-Secretário: Marizete Perin de Jesus; 1º-Tesoureiro: Leopoldo 
Miotto; 2°-Tesoureiro: João Altair de Oliveira; Diretor de Esportes: Abezair 
Ribeiro; Vice-Diretor de Esportes: Anderson dos Santos; Conselho Fiscal: Ari 
Madureira, Joel Marafigo, Tania Zaparoli, Francisco da Silva, Valentin Bonetti e 
Afonso Ferreira de Almeida. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Departamento de Trânsito -
DEP ATRAN, que seja informado qual o valor arrecadado pelo Estacionamento 
Regulamentado Rotativo - ESTAR, nas ruas inseridas recentemente no mapa de 
fiscalização dos agentes de trânsito. Solicita tais informações para verificar a 
viabilidade do Projeto de Lei Complementar nº 6/2009, que altera a redação da Lei 
Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2005, atualizando o valor da taxa pelo 
uso do Estacionamento Regulamentado Rotativo - ESTAR. Do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme 
resolução nº 03/96 do Regimento Interno, comunicando que não participará da 
sessão ordinária que será realizada no dia 30 de novembro de 2009, segunda-feira, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
\ 
) 
tendo em vista que estará representando esta Casa de Leis no muruc1p10 de 
Francisco Beltrão, em solenidade de posse dos Conselhos de Administração e 
Fiscal da Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - SGC. E por 
ser assunto de interesse do município, pede justificativa de falta. Do vereador 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que 
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente, instale bancos de praça na calçada da Rua Tapajós, na altura do nº 
214. A solicitação é dos lojistas e moradores daquela rua que buscam um local 
para seu descanso e lazer. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, que envie a esta Casa de Leis 
informações sobre os valos investidos em cada bairro do município com recursos 
do IPTU arrecadados em 2008 e 2009. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, na condição de relator do Projeto de Lei nº 252/2009, 
Mensagem nº 194/2009, recebido em 5 de novembro de 2009, que altera a Lei nº 
1676, de 10 de novembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel à empresa 
Lima & Casagrande Ltda, para Herculan Indústria e Comércio de Móveis Ltda, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça uma 
intimação a empresa beneficiária, para prestar informações quanto ao atendimento 
dos requisitos propostos no parágrafo único, do art. 1° da Lei nº 1.676/1997, bem 
como comprove se está desenvolvendo normalmente as atividades neste 
município, gerando em conseqüência emprego e renda para a população pato￾branquense. Esta solicitação se faz necessária de acordo com o parecer Jurídico 
desta Casa de Leis a respeito do referido projeto de lei. Dos vereadores William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
através do departamento competente, que seja providenciado a troca de lâmpadas 
na Rua Paraná, 528, centro de Pato Branco, tendo em vista a solicitação de 
moradores. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPR, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho -
PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a 
Direção da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Pato Branco - Cooperpato 
(Rua Osvaldo Aranha, 498), extensiva aos cooperados e colaboradores 
parabenizando-os pela fundação da Cooperativa, em memorável assembléia 
realizada no dia 26 de novembro de 2009 nas dependências do Plenário da Câmara 
Municipal de Pato Branco. Nos primeiros meses o trabalho será de organização e 
planejamento visando formar um quadro de cooperados sólido para colher os 
frutos que são promissores. Uma cooperativa que será de fundamental 
importância para os associados e ao município onde poderão comercializar e 
agregar valor aos produtos produzidos por estas famílias que trabalham em 
regime de economia familiar. A Câmara Municipal de Pato Branco cumprimenta a 
todos por esta feliz iniciativa com votos de muito sucesso e realizações. Parabéns. 
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
li 
1 
1 
~~J~áe-.9'~~~~ Estado do Paraná 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a colocação de 
30 (trinta) lâmpadas no Bairro São João. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviada 
cópia do Projeto de Lei nº 232/2009, de 2 de outubro de 2009, de autoria do 
Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
inclusão do conteúdo - História de Pato Branco - nas escolas da rede municipal de 
ensino, para o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor 
Alcides Benatto, solicitando que o mesmo analise a matéria, discutindo sobre a 
possível inclusão da disciplina na grade curricular das escolas públicas municipais 
e posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis parecer sobre a viabilidade ou não 
da matéria, analisando-se os aspectos pedagógicos, econômicos, capacitivos, ao 
ponto de que a referida disciplina até poderia ser desdobrada na própria 
disciplina obrigatória de História do Brasil, que por sua vez está inserta na 
História Geral. A solicitação do parecer do órgão competente se faz necessária 
para que posteriormente o projeto possa seguir sua regimental tramitação. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani -
PDT, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja enviada cópia do Projeto de Lei nº 172/2009, 
de 8 de julho de 2009, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PPS, que cria 
vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados, ao Senhor Ivo Patrich 
Brandalize, Diretor do Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco (Rua 
Caramuru, 129, Pato Branco, Paraná), solicitando que o mesmo analise a matéria e 
posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis parecer técnico, informando 
também o modo que se operará a fiscalização especialmente quanto ao prazo 
máximo de permanência do veículo nas vagas reservadas aos idosos e utilização 
de adesivo de identificação, conforme artigo 5º do referido projeto de lei. A 
solicitação do parecer técnico do órgão competente se faz necessária para que 
posteriormente o projeto possa seguir sua regimental tramitação. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, na condição de relator do projeto de lei 
165/2009 de autoria dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Osmar Braun Sobrinho 
- PR, a qual determina a destinação de 10% (dez por cento) do montante 
arrecadado com a aplicação de multas de trânsito, aplicadas pelos agentes de 
trânsito, para o desenvolvimento de ações e programas direcionados a educação 
no trânsito, conforme anexo, requer seja oficiado ao DEP ATRAN, para que se 
manifeste tecnicamente a respeito da matéria, informando como se dará a 
operacionalização dos recursos direcionados a ações e programas de educação de 
trânsito, sem prejuízo das demais ações de sinalização, engenharia de tráfego, de 
campo, policiamento e fiscalização do trânsito, conforme preconiza o art. 320 
"caput" do Código de Trânsito Brasileiro. Esta solicitação se faz necessária de 
acordo com o parecer Jurídico desta Casa de Leis a respeito do referido projeto. 
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB; Luiz Augusto Silva - DEM 
e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
I 
r?âu~vllanic~~~~ahf!i'u-tnCC/ 7 
Estado do Pnra11ó 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento Municipal de Trânsito -
DEP ATRAN, seja analisado e posteriormente emitido parecer técnico sobre a 
viabilidade do Projeto de lei nº 165/2009, de autoria dos Vereadores Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, que determina a destinação de 10% (dez) do 
montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito para o 
desenvolvimento de ações e programas direcionados para a educação no trânsito, 
conforme cópia anexa. Estes dois últimos requerimentos possuem o mesmo 
conteúdo, portanto, será emitido um único ofício. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir foram lidas as Moções de 
Aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao 
Jornal Diário do Sudoeste pelos nove prêmios conquistados na 17ª Edição do 
Prêmio Amsop de Comunicação 2009 realizado no dia 27 de novembro de 2009, na 
cidade de Verê/Paraná com os seguintes jornalistas: - Rafael Borzatto: primeiro 
lugar em fotojornalismo e jornal impresso com o tema cultura, terceiro lugar em 
jornal impresso tema livre. - Daiana Pasquim V argas: reconhecida com os 
melhores trabalhos, em fotojornalismo com o tema cultura e melhor crônica com o 
mesmo tema, e um terceiro lugar pela crônica tema livre. - Cristina Vargas: 
primeiro lugar na categoria jornal impresso tema livre. - Matheus Auzani: terceiro 
lugar na categoria jornal impresso tema cultura. - Pedro Rodrigues Neto: segundo 
lugar com crônica no tema cultura. Parabenizamos o Jornal Diário do Sudoeste, 
que através de seus excelentes colaboradores, demonstraram qualidade e 
criatividade em seus trabalhos desenvolvidos em fotojornalismo com o tema 
cultura, jornal impresso com tema cultura e livre e crônicas com temas cultura e 
livre. Os prêmios conquistados, consolidam a seriedade, o profissionalismo, a 
dedicação e a competência que os jornalista do Jornal Diário do Sudoeste 
possuem, marca esta, encontrada também nos fundadores deste importante J ornai. 
A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem através desta Moção de 
Aplauso ao Jornal Diário do Sudoeste, pela honrosa conquista de seus jornalistas 
no 17ª Prêmio Amsop de Comunicação 2009. Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, a ser concedida ao Conselho da Capela Santa Luzia, do Bairro 
Alvorada e aos fiéis que ajudaram na construção e ampliação da Capela. Em 
janeiro de 2003, teve início o Conselho da Capela Santa Luzia com o Presidente 
Adelar Mengues Silva. A idéia inicial era de ampliação e reforma do Pavilhão do 
bairro. Eles assumiram a reforma da igreja que estava com as paredes caindo e a 
comunidade necessitava de uma igreja maior, a prefeitura assumiu a reforma do 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
rl~J~~~~~/Buu~~ Estado do Paraná 
Pavilhão. Já em 2008, juntamente com a Associação de Moradores do Bairro 
Alvorada, através do seu Presidente Antonio Bach, o Conselho assim composto: 
Presidente Francisco Lima; vice-presidente Adelar Mengues Silva; 1° Secretário _ 
lraci Monteiro; 2° Secretário - Nildo Barbosa; Tesoureiro - Vilson Rodrigues, em 
regime de mutirão iniciou-se a ampliação da Capela. Todos os sábados as pessoas 
davam um dia de serviço em prol da Capela, e também doavam materiais como: 
cimento, pedra, areia e tijolos. Iniciaram esta obra em agosto de 2008 e em 180 dias 
rezaram a 1 ª missa, no dia 16 de dezembro de 2008. O empenho do Conselho e 0 
trabalho voluntário da comunidade do Bairro foram primordiais para a realização 
dessa obra, local de encontro e fortalecimento da fé e amizade entre todos. A 
Câmara Municipal concede esta Moção de Aplauso ao Conselho da Capela Santa 
Luzia, extensiva aos fiéis que com seu trabalho voluntário e empenho 
engrandecem os valores sociais que devem ser louvados, pois só vem contribuir 
em benefício das famílias e da comunidade. Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Pato Branco Esporte Clube pela 
realização e êxito de ser Campeão Paranaense da Terceira Divisão 2009. o título 
foi um presente da diretoria, comissão técnica e jogadores para os torcedores no 
ano em que o clube completou 30 anos, o Pato Branco Esporte Clube surgiu da 
fusão de Palmeiras e Internacional, dois clubes tradicionais da cidade, a fusão 
correu no dia 5 de novembro de 1979. Neste ano foram 18 jogos na Terceira 
Divisão, com dez vitórias, cinco empates e três derrotas, esta é a campanha 
memorável do Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco concede esta 
Moção de Aplauso ao Pato Branco Esporte Clube, que congrega seu mérito 
considerando que a através do Senhor Ivo Honesko e sua diretoria, comissão 
técnica tendo a frente Pedro Paulo Alves e grupo de jogadores, e a todos que não 
mediram esforços direta ou indiretamente colaboraram com a idealização da 
conquista do titulo ao Pato Branco Esporte Clube. Moção de Aplauso de autoria 
dos vereadores William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar Maccari _ PDT , subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho _ PR e 
Valmir Tasca - DEM, a ser concedida a senhora Zélia Aparecida de Oliveira em , reconhecimento ao trabalho que a mesma prestou durante cinco anos (2004 a 
2009), nesta Casa de Leis. Zélia é servidora concursada do Município de Pato 
Branco e em 2004 e para resolver o problema temporário da Câmara Municipal, já 
que a zeladora existente havia se aposentado, nos foi concedida pela Prefeitura 
para minimizar o problema de falta de pessoal, ficando aqui até outubro de 2009. 
Zélia, não foi apenas uma servidora, mas uma colaboradora desta Casa, 
desempenhou seu trabalho com muita competência, sigilo, discrição e 
comprometimento. Podemos afirmar que mais do que uma colaboradora ela se 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
e-mail: legislalivo@wln.corn.br - site: www.carnarapatobranco.com.br 
~~J(~~§~~UYU'P Estndo do Paraná 
tornou uma grande amiga dos servidores, vereadores e assessores. O Poder 
Legislativo Municipal, como forma de incentivo e reconhecimento, com muito 
carinho concede-lhe Moção de Aplauso. Em seguida, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões competentes para a emissão de pareceres, os seguintes 
projetos de lei: nº 273/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que 
altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, constante da Lei 
nº 1515, de 27 de novembro de 1996; nº 274/2009, Mensagem nº 208/2009 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais); nº 275/2009, de autoria 
do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que autoriza o Poder Executivo criar o 
Programa de Captação de Águas Pluviais e dá outras providências; nº 276/2009, 
Mensagem nº 207 /2009 (regime de urgência), que institui o auxílio-transporte para 
os servidores públicos municipais, regulamenta o artigo 116 da Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências; nº 277 /2009, Mensagem nº 209/2009 (regime 
de urgência), que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
51.000,00 (cinqüenta e um mil reais); nº 278/2009, Mensagem nº 210/2009, que 
autoriza a doação de imóvel à empresa Zanin Indústria de Artefatos de Cimento 
Ltda; nº 279/2009, Mensagem nº 211/2009, que autoriza a doação de imóvel à 
empresa R. B. Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Dando continuidade, passou￾se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Nelson Bertani, líder do Governo; 
Valmir Tasca, líder do DEM, William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e 
Laurinda Cesa, líder do PSDB. Após os líderes partidários fazerem seu 
pronunciamento, foi dada a palavra ao senhor Henrique de Oliveira da Silva, 
Coordenador do curso de Tecnologia na Educação da UTFPR - Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná, convidado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, através do ofício nº 662/2009, datado de 17 de novembro de 2009, para 
explanar sobre os cursos de tecnologia que serão implantados na UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus de Pato Branco. O 
convidado comentou sobre os projetos de educação a distância - EaD, 
desenvolvidos pelo MEC - Ministério da Educação, apoiados pela UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Comentou também do critério de 
qualidade exigido e da metodologia adotada pela Universidade. Após o 
pronunciamento do convidado, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. O 
senhor Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, inverteu a seqüencia dos projetos de lei constantes na ordem do dia, 
passando o Projeto de Lei nº 148/2009, Mensagem nº 114/2009, que dispõe sobre o 
Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato 
Branco e revoga a Lei nº 1743, de 6 de julho de 1998, para a última posição na 
ordem de discussão e votação. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
250/2009, Mensagem nº 188/2009, que autoriza o Executivo Municipal receber em 
dação em pagamento de crédito tributário, imóvel de propriedade de Emerson 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
r?~~~~~~~ Estado do Paraná 
Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso Ferreira, Edson Luiz Rodrigues 
Ferreira, Silmara do Rocio Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e 
Vera Lucia Rodrigues Ferreira, com área de 470 m2. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 251/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PPS, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Morumbi de 
"Regina Malacarne Ferri". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
258/2009, Mensagem nº 199/2009 (regime de urgência), que altera a redação do 
art. 3º da Lei Municipal nº 2.441, de 5 de abril de 2005. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 260/2009, de autoria do vereador Valmir Tasca -
DEM, que denomina o Centro Esportivo localizado no Bairro Planalto de "Centro 
Esportivo Ulisses Tanello". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
148/2009, Mensagem nº 114/2009, dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e 
Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco e revoga a Lei nº 
1.743, de 6 de julho de 1998. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e 
votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, conforme justificativa apresentada através do requerimento lido e 
aprovado anteriormente. Dando continuidade, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco -
PPS; Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br