sessao nº 75

~~~i?ah!B~ Estado do Paraná 
ATA Nº 84/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de dezembro de 2009, com início às 18 horas, realizou-se 
mais urna Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brurn Longhi - PRB, Claudernir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osrnar Braun Sobrinho - PR, Valrnir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar 
Maccari - PDT. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Valrnir Tasca - DEM fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 83/2009, de 30 de novembro de 2009, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 142/2009/ AAL, datado de 1º de dezembro 
de 2009, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta aos ofícios: nº 580/2009, item 4, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudernir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar 
Pollónio Machado - PMDB, Valrnir Tasca - DEM e Vilrnar Maccari - PDT e item 6, 
de autoria do vereador Osrnar Braun Sobrinho - PR; em resposta ao ofício nº 
582/2009, de autoria dos vereadores Claudernir Zanco - PPS e Valmir Tasca -
DEM; nº 596/2009, item 1, de autoria do vereador Claudernir Zanco - PPS; nº 
604/2009, item 4, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB; em resposta ao 
ofício nº 646/2009, item 1, de autoria do vereador Vilrnar Maccari - PDT; em 
resposta ao ofício nº 660/2009, item 2, de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e em resposta ao ofício nº 669 /2009, item 1, Claudernir Zanco -
PPS. Ofício nº 143/2009/ AAL, datado de 2 de dezembro de 2009, Assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos, senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta 
aos ofícios: nº 379/2009, item 1, de autoria dos vereadores Claudernir Zanco - PPS 
e Vilrnar Maccari - PDT e do item 4, de autoria do vereador Claudernir Zanco -
PPS; nº 437 /2009, item 3, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB e nº 468/2009, item 7, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. 
Ofício nº 144/2009/ AAL, datado de 2 de dezembro de 2009, Assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos, senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta 
ao ofício nº 515/2009, item 4, de autoria do vereador Valrnir Tasca - DEM e item 7, 
de autoria do vereador Claudernir Zanco - PPS. Ofício nº 48/2009/GS, datado de 
26 de novembro de 2009, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, senhor 
Gilberto Berguio Martin, comunicando que o Hospital Regional Waldemar 
Monastier, em Campo Largo, encontra-se em funcionamento e em breve será 
, inaugurado. Ofício nº 12/2009, datado de 1° de dezembro de 2009, assinado pelo '\!) Vice-Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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senhor Osmar Braun Sobrinho, referindo-se ao Projeto de Lei nº 241/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que tem por finalidade efetuar a outorga de 
concessões remuneradas para exploração e cria o sistema do Serviço Funerário 
Municipal, informando que algumas empresas do setor sentem que serão 
prejudicadas no caso de aprovação do referido projeto e solicitam o arquivamento 
do mesmo. Ofício datado de 30 de novembro de 2009, assinado pela Senhora Eva 
Cordeiro Garcia Cardoso, referente ao Projeto de Lei nº 241/2009, que tem por 
finalidade efetuar a outorga de concessões remuneradas para exploração e cria 0 
sistema do Serviço Funerário Municipal. Ofício nº 224/09, datado de 18 de agosto 
de 2009, assinado pela Presidenta do Conselho Tutelar, senhora Marilene 
Debastiani Colla, em resposta ao ofício nº 384/2009, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 10/2009, datado de 3 
de dezembro de 2009, enviado pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários 
Públicos Municipais de Pato Branco, propondo algumas emendas ao Projeto de 
Lei nº 276/2009, Mensagem nº 207 /2009, que institui o auxílio-transporte para os 
servidores públicos municipais, regulamenta o artigo 116 da Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências. Correspondência enviada pela Câmara dos 
Deputados, datado de 19 de novembro de 2009, informando recursos do 
Orçamento da União pagos para o Município de Pato Branco, no período de 
janeiro a outubro de 2009, no valor de R$ 37.941.762,52 e o Fundo Municipal de 
Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 20.557.340,00. Correspondência enviada pela 
Câmara dos Deputados, datado de 19 de novembro de 2009, informando recursos 
do Orçamento da União empenhados para o Município de Pato Branco, no valor 
de R$ 793.804,04. Ofício Circular nº 275/2009, datado de 23 de novembro de 2009, 
assinado pelo Prefeito Municipal de Chopinzinho, senhor Vanderlei José Crestani 
e pelo Presidente da ACEC - Associação Comercial e Empresarial de Chopinzinho, 
senhor Celmar Poleto Ferri, convidando para participar da Expochopim, que será 
realizada entre os dias 10 a 13 de dezembro de 2009, em Chopinzinho. Convite 
enviado pelo Governador do Paraná, senhor Roberto Requião e pelo Secretário de 
Estado da Saúde, senhor Gilberto Berguio Martin, para a solenidade oficial de 
inauguração do Hospital Regional Doutor Waldemar Monastier, que será 
realizado dia 15 de dezembro, às 14 horas e 30 minutos, em Campo Largo, Paraná. 
Na seqüência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer o arquivamento do projeto de lei nº 116/2009, de 30 de abril 
de 2009, altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e acrescenta item 45 ao art. 
1° da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Canaã. O vereador 
proponente apresentou novo projeto de lei nº 273/2009, de 26 de novembro de 
2009 que altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, 
constante da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996, onde será englobado 0 
Bairro Canaã. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a colocação de redutores de 
velocidade na Rua Tocantins, entre as ruas Dr. Sílvio Vidal e Ararigbóia. A 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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medida visa conscientizar alguns motoristas que trafegam em alta velocidade e, 
com a mudança no sentido da via, não respeitam a faixa de pedestres, dificultando 
a passagem dos mesmos. Esta solicitação busca evitar a ocorrência de acidentes no 
local, devido a grande circulação de pessoas, tendo em vista que nas proximidades 
encontra-se o Hospital São Lucas, a Igreja Matriz, o Pavilhão São Pedro, 
consultórios médicos e o Colégio Agostinho Pereira. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando, ao Departamento competente, 
que atendendo os dispositivos legais, encontre uma forma para que permaneça em 
funcionamento temporário o Café da Praça no período de dezembro/2009 e 
janeiro/2010, ou até que se conclua a nova licitação. A indicação se dá pelo motivo 
que a Praça Getúlio Vargas em virtude da decoração natalina, tem recebido um 
grande público de visitante não somente de Pato Branco, mas de nossa região, 
aumentando este movimento principalmente no final de semana, tornando assim 
o Café da Praça um ponto de encontro. Sabedor do interesse que o Executivo tem 
em proporcionar bem estar e lazer a seus cidadãos, e desenvolvimento para nosso 
município, é que proponho esta indicação. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos itens I e II do 
artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e reiterando proposição 
de 30 de abril de 2009, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do Departamento competente, providencie, os serviços de 
reforma e ampliação do bueiro localizado na estrada de acesso a propriedade do 
Senhor José Carnieletto na Comunidade de Passo da Pedra. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento 
nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência, a devida readequação bem como o 
cascalhamento da estrada municipal até a propriedade do senhor Irineu Popovski 
na Comunidade de Bela Vista. O serviço se faz necessário e urgente, pois a falta de 
cascalho causa dificuldades para as farrúlias que necessitam daquela via pública 
para cumprir com suas obrigações e no transporte de insumos agrícolas e da 
produção. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, no que diz respeito a Proposta Orçamentária Exercício 
de 2010, o exposto a seguir: Porque houve uma redução de 22% (vinte e dois por 
cento) na Secretaria de Ação Social e Cidadania e um aumento de 58% (cinqüenta 
e oito por cento) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No âmbito das 
Despesas Correntes, porque houve um aumento de 20% (vinte por cento) com 
Pessoal e Encargos Sociais. No que diz respeito ao Orçamento Fiscal, porque 
houve uma redução na Despesa de Capital. Solicita tais informações com amparo 
no princípio da publicidade da Administração Pública. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao 
Executivo Municipal cópia do plano de sistema viária para transporte coletivo e 
· cargas pesadas. Solicita tal informação para que haja um entendimento do novo 
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sistema, principalmente para reflexão do trânsito pesado no centro da cidade em 
horário de comércio. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com assento nesta 
Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 5° inciso V do Regimento 
Interno, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, o assunto exposto a seguir: Porque houve uma redução na Receita do 
Estacionamento Regulamentado de R$ 43.020,28 (quarenta e três mil e vinte reais e 
vinte oito centavos), se a fora adicionado mais ruas no mapa de fiscalização. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Luiz Augusto Silva - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, que seja construída uma rampa 
de acesso para o palco do Teatro Municipal Naura Rigon. Solicita tal implantação 
para facilitar o acesso de artistas portadores de necessidades especiais no palco. 
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, informe o nome do 
proprietário do lote situado a Rua Vereador José Antônio da Silva ao lado do 
número 108 no Bairro Morro da Cruz. Dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Luís Alfredo 
Chioquetta, diretor da empresa Karina Alimentos, extensiva aos funcionários, 
clientes e colaboradores parabenizando-os pela inauguração da nova planta 
industrial da empresa realizada no dia 27 de novembro de 2009. Nesses anos de 
existência a marca Karina se consolidou no mercado de alimentos no sul do Brasil 
e com as novas instalações deverá conquistar o mercado nacional. Com a 
dedicação da direção e funcionários, houve um grande crescimento da empresa 
que para atender a demanda construiu novas e modernas instalações, que será 
ponto de referência na sua atividade. Durante este período muitas metas foram 
alcançadas e muitas outras serão conquistadas no decorrer dos anos. Ao inaugurar 
suas novas instalações industriais a empresa escreve mais um brilhante capítulo 
na História da indústria de alimentos do município. Uma indústria que está 
crescendo juntamente com seus diretores e funcionários, gerando riquezas para o 
Sudoeste Paranaense que está se solidificando no cenário agroindustrial brasileiro, 
merece o aplauso desta Casa de Leis. Parabéns e sucesso! Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões competentes para a emissão de pareceres, os 
seguintes projetos de lei: nº 280/2009, Mensagem nº 206/2009, que autoriza a 
doação de imóvel a Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco - ADFPB e 
nº 281/2009, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no 
Bairro Industrial de "Celestino Antenor Cattani". Dando continuidade, passou-se 
ao espaço destinado às lideranças partidárias, porém nenhum líder fez o uso da 
palavra. A seguir, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando 
aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos a favor, o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Projeto de Lei nº 148/2009, Mensagem nº 114/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco e 
revoga a Lei nº 1.743, de 6 de julho de 1998. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 251/2009, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que denomina Ginásio 
Poliesportivo localizado no Bairro Morumbi de "Regina Malacarne Ferri". 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 258/2009, Mensagem nº 199/2009 (regime 
de urgência), que altera a redação do art. 3° da Lei Municipal nº 2.441, de 5 de abril 
de 2005. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 260/2009, de autoria do vereador Valmir 
Tasca - DEM, que denomina o Centro Esportivo localizado no Bairro Planalto de 
"Centro Esportivo Ulisses Tanello". Retirado de pauta, a pedido do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, com aprovação dos proponentes, o Projeto de Lei 
Complementar nº 7 /2009, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e 
Osmar Braun Sobrinho - PR, que altera a redação do art. 4° da Lei Complementar 
nº 17, de 21 de dezembro de 2005. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de 
Resolução nº 14/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
que institui sistema de diárias destinado a indenização de despesas de Vereadores, 
Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, na forma e 
condições que especifica. Votou contra, o vereador Laurinda Cesa - PSDB. 
Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB e subscrita 
pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca -
DEM, a ser concedida ao Jornal Diário do Sudoeste, pela conquista dos nove 
prêmios no 17° Prêmio Amsop de Comunicação 2009 realizado no dia 27 de 
novembro de 2009, na cidade de Verê - Paraná. Aprovada em votação única e 
simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do Claudemir 
Zanco - PPS, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser 
concedida ao Conselho da Capela Santa Luzia, do Bairro Alvorada e aos fiéis que 
ajudaram na construção e ampliação da Capela. Aprovada em votação única e 
simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
a ser concedida ao Pato Branco Esporte Clube pela conquista do Campeonato 
Paranaense da Terceira Divisão 2009. Aprovada em votação única e simples, com 9 
(nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, 
a ser concedida a senhora Zélia Aparecida de Oliveira, em reconhecimento ao 
trabalho que a mesma prestou durante cinco anos (2004 a 2009), nesta Casa de 
Leis. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores: Valmir Tasca - DEM; Vilmar Maccari -
PDT; Claudemir Zanco - PPS; Luiz Augusto Silva - DEM; Nelson Bertani - PDT e 
Laurinda Cesa - PSDB. O Vereador Valmir Tasca - DEM lembrou os presentes 
sobre a campanha "Nossa Terra Natal" para arrecadação de alimentos, solicitando 
a participação de todos. O vereador Vilmar Maccari - PDT comentou que na sexta￾feira, dia 4 de dezembro de 2009 estará junto com o Prefeito de Pato Branco, a 
Presidenta do PT do Paraná, senhora Gleise Hoffmann e na pauta deste encontro 
será discutido sobre a crise econômica e projeções para 2010. Lamentou o 
fechamento do Café da Praça e reforçou que, o prefeito tomou uma atitude 
plausível ao manter os banheiros públicos, que estão anexos ao Café da Praça, 
abertos, onde permanecerá uma pessoa responsável pelo local, para atender os 
visitantes da Praça Presidente Vargas. O vereador Claudemir Zanco - PPS, 
convidou o Presidente da Câmara, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e o 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, para fazer uma visita ao 
Governador do Estado, senhor Roberto Requião, em Curitiba, visando definir a 
situação da região do Lago Azul, onde há interesse do Município e do Governo 
Estadual em construir casas do programa "Minha Casa, Minha Vida" e após seu 
pronunciamento solicitou a permissão do Presidente da Câmara para retirar-se da 
presente sessão. O Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, comentou sobre a 
academia da terceira idade, solicitando o laudo ergonômico dos equipamentos. 
Comentou também sobre o acidente de trânsito ocorrido na Rua Itabira, no dia 1° 
de dezembro de 2009, afirmando que precisa ser revista a questão do trânsito de 
transporte coletivo e de cargas pesadas em vias públicas do centro da cidade nos 
horários de maior movimento. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 241/2009, 
Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo outorgar concessões 
remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal e 
dá outras providências. O Vereador Nelson Bertani - PDT comentou que no dia 3 
de dezembro de 2009, no Centro Regional de Eventos, estará acontecendo um 
seminário onde serão apresentadas importantes questões ambientais e convidou 
os vereadores e a comunidade para participarem do evento. Comentou também 
sobre o Projeto de Lei nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder 
Executivo outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do 
Serviço Funerário Municipal e dá outras providências. O Vereador Laurindo Cesa 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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- PSDB falou sobre a campanha "Nossa Terra Natal", fazendo uma sugestão aos 
vereadores, que se determine um vereador responsável e que todos os demais 
vereadores contribuam com um valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais) cada um, e 
que o vereador responsável comprasse alimentos para a campanha. A sugestão foi 
aceita pelo Presidente da Câmara de Vereadores e demais vereadores. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
/ 2º Secretário 
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