sessao nº 11

tf/dnuu,u-~~~ah~UHU"# Estado do Paraná 
ATA Nº 88/2009 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2009, com início às 16 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2009, contando com a 
presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio, foi aberta a sessão extraordinária com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Na seqüência, o 2° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 
87 /2009, de 10 de dezembro de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. A seguir, o 2° secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura 
dos editais de convocação nº 10, de 10 de dezembro de 2009 e nº 11, de 11 de 
dezembro de 2009. O Edital de Convocação nº 10, de 10 de dezembro de 2009, 
convoca todos os vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelecem 
os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada 
no dia 11 de dezembro de 2009, com início às 16 horas e 30 minutos para apreciar 
os seguintes projetos de lei: nº 272/2009, que altera dispositivos da Lei nº 2464, de 
22 de junho de 2005, que estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os 
quais estejam sendo efetuadas edificações; nº 275/2009, que autoriza o Poder 
Executivo criar o Programa de Captação de Águas Pluviais e dá outras 
providências; nº 279/2009, que autoriza a doação de imóvel à empresa R. B. 
Indústria e Comércio de Móveis Ltda; nº 286/2009, que autoriza a doação de 
imóvel à empresa Catani Indústria de Pré-Moldados e Construção Civil Ltda; nº 
287 /2009, que autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis e doar imóvel a 
empresa Metalsan Esquadrias Metálicas Santos Ltda; Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2009, que atualiza a Planta Genérica de Valores do Município 
de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de 
cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2010, altera o Anexo VII da Lei 
Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências; Projeto 
de Lei Complementar nº 6/2009, que altera a redação da Lei Complementar nº 16, 
de 21 de dezembro de 2005, atualizando o valor da taxa pelo uso do 
Estacionamento Regulamentado e Rotativo - Estar e Projeto de Lei Complementar 
nº 8/2009, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro 
de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco e dá 
outras providências. O edital de convocação nº 11, de 11 de dezembro de 2009, 
convoca todos os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme 
estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que 
serão realizadas nos dias 15 e 17 de dezembro de 2009, para apreciar o Projeto de 
Lei nº 227 /2009, de 30 de setembro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~~~~~IP~$~ Estndo do Pnrnná 
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2010. A sessão do dia 
15 terá início após o término da sessão ordinária e a do dia 17 terá início às 17 
horas. Dando início aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 275/2009, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que autoriza o Poder Executivo criar o 
Programa de Captação de Águas Pluviais e dá outras providências. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos a favor e 4 
(quatro) votos contra, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 5/2009, 
Mensagem nº 182/2009, que atualiza a Planta Genérica de Valores do Município 
de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de 
cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2010, altera o Anexo VII da Lei 
Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Votaram 
contra, os vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB votou contra, com 
justificativa, tendo em vista que o percentual do ITBI não sofreu alteração, desta 
forma desfavorecendo a população. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 272/2009, 
Mensagem nº 203/2009 (regime de urgência), que altera dispositivos da Lei nº 
2464, de 22 de junho de 2005, que estabelece incentivo tributário para imóveis 
sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 279/2009, Mensagem nº 211/2009, que autoriza a doação de imóvel à empresa 
R. B. Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de 
Lei nº 286/2009, Mensagem nº 213/2009 (regime de urgência), que autoriza a 
doação de imóvel à empresa Catani Indústria de Pré-Moldados e Construção Civil 
Ltda. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emendas, 
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 287 /2009, Mensagem nº 214/2009 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal .a permutar imóveis e 
doar imóvel a empresa Metalsan Esquadrias Metálicas Santos Ltda. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 7 (sete) votos a 
favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei Complementar nº 
6/2009, de 4 de novembro de 2009, Mensagem nº 191/2009, que altera a redação 
da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2005, atualizando o valor da 
taxa pelo uso do Estacionamento Regulamentado e Rotativo - ESTAR. Votaram 
contra, os vereadores: Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM. 
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2009, de 25 de novembro de 
2009, Mensagem nº 205/2009 (regime de urgência), que altera dispositivo da Lei 
Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema 
Tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências. Ausente, o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
r5~vl/~~~~ah~~~ Estado do Paraná 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O senhor Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB justificou a 
ausência do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que retirou-se do 
plenário considerando compromissos anteriormente agendados. Finda ordem do 
dia e nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 11 de dezembro de 2009. 
Gui 
! 
2° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná