sessao nº 3

r:.~tndo do Paraná 
ATA Nº 03/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2008, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador 
Volrnir Sabbi - PT fez a leitura da ata nº 02/2008, de 11 de fevereiro de 2008, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores 
Aldir Vendruscolo - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca -
DEM. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 162.706/2008, datado de 29 de janeiro de 2008, encaminhando cópia da 
sentença em que a autora é a senhora Roseli Ningeliski Pasinato, contra o Município 
de Pato Branco (R$ 1.000,00); ofício nº 1/2008-DT, datado de 11 de fevereiro de 2008, 
assinado pelo senhor Julio César H. Lattmann, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
encaminhando material de divulgação turístico do Sudoeste do Paraná e do 
Município de Pato Branco; ofício datado de 6 de fevereiro de 2008, assinado pelo 
senhor Frederico Vanetti de Araújo, Presidente da Acepb - Associação Comercial e 
Empresarial de Pato Branco, cumprimentando a presidência pela posse. E-mail 
enviado pelo Sescap Pato Branco, encaminhando Nota Pública contra o fechamento 
da Delegacia da Receita Estadual em Pato Branco para coleta de assinaturas. Ofício 
datado de 14 de fevereiro de 2008, assinado pelo senhor Gilmar Luiz Arcari, 
Presidente do Partido da República - PR, indicando o vereador Cilmar Francisco 
Pastorello para exercer a liderança do partido no primeiro semestre de 2008 e o 
vereador Osmar Braun Sobrinho, no segundo semestre de 2008. Ofício assinado pelo 
senhor Jorge Gilberto de Freitas, Presidente do Diretório Municipal do Partido 
Popular Socialista - PPS, indicando o vereador Aldir Vendruscolo para desempenhar 
a função de líder do partido na sessão legislativa de 2008. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária a 
ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2008, por motivos de saúde. Para tanto, solicita 
o vereador proponente que a falta seja abonada, considerando o motivo justificado, ~ 
conforme determina a alínea /1 a11
, parágrafo 1 º, do artigo 10 do Regimento Interno, 
que assim preceitua: /1 Art. 10 - Salvo motivo justo, será atribuída falta ao Vereador 
que não comparecer às sessões ou às reuniões das comissões. § 1° - Desde que 
devidamente comprovadas, considerar-se-á motivo justo, para efeito de 
remuneração, as ausências dos Vereadores às Sessões ou às reuniões das comissões, 
n ..,. ,...., n..-- ... --
Estado elo Parantt 
nas seguintes situações: a) doença do próprio ou de seus dependentes." Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Reverendíssimo Frei Nelson Rabelo, convidando-o para participar de 
uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da 
Câmara, para falar a respeito da Campanha da Fraternidade 2008, que tem como 
Tema: "Fraternidade e defesa da vida" e Lema: "Escolhe, pois, a vida". Informamos 
que as sessões ordinárias na Câmara são realizadas nas segundas e quintas-feiras com 
início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao José Sarturi, Agência de 
Rendas da Receita Estadual (Rua Araribóia, 463, Pato Branco, Paraná), solicitando 
informar esta Casa de Leis o valor do IPV A - Imposto sobre a Propriedade de 
Veículos Automotores, arrecadado em nosso município no ano de 2007, bem como, a 
previsão da arrecadação para 2008. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que 
através do departamento competente determine os serviços de conserto na ponte de 
concreto no Rio Tamanduá nas proximidades do Sr. Vilson Paloschi na Comunidade 
de São João Batista. Com as chuvas ocorridas meses atrás parte do concreto cedeu, 
abrindo uma cratera de razoável proporção, causando risco de acidentes aos veículos 
e maquinários agrícolas que diariamente passam pela ponte para cumprir com seus 
compromissos. Portanto, solicitamos atenção especial por parte do Executivo em 
atender o mais rápido possível esta solicitação da população daquela comunidade. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado aos Senhores Sérgio Bebber, Presidente do Sindicato dos 
Contabilistas de Pato Branco e Região - SICONP (Rua Tapajós, 435, Cj. 09, 3° piso, 
Uno Shopping Abaeté, Centro / Pato Branco, Paraná) e Mauro Kalinke, Diretor de 
Relações do Interior do SESCAP - Regional de Pato Branco (Rua Tapajós, 435, Cj. 05, 
Uno Shopping Abaeté, Centro, Pato Branco, Paraná), convidando-os para participar 
da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 18 de fevereiro de 2008, com início às 
18 (dezoito) horas, para falar a respeito da mobilização contrária ao fechamento da 
Delegacia da Receita Estadual em nosso município. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Pedro 
Ramires de Mello, próximo a residência número 500, no Centro. A presente 
solicitação se faz reiterando pedidos anteriores, motivo pelo qual solicitamos 
urgência considerando que se trata da segurança dos moradores daquela região. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rodrigo Bertol, Coordenador da Divisão 
de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Rua Olavo Bilac, 377 -
Bairro Bortot, Cep 85504-080, Pato Branco, Paraná), solicitando enviar a esta Casa de 
Leis relatório das notificações (multas) efetuadas pela Vigilância Sanitária no ano de 
2008. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor do 
Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco (Rua Ibiporã, Pato Branco, 
Rua Ararigbóia, 491 .. . 
Fone . . 
: 
.. 
(46) -3224 . --
-2243 
- 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
Estado do Parnnú 
Paraná), solicitando enviar a esta Casa de Leis, relatório contendo número de multas 
de trânsito efetuadas de 1° de janeiro a 15 de fevereiro de 2008; bem como, o valor 
arrecadado neste ano com o sistema e o custo mensal dos agentes de trânsito, diretor 
e coordenador do Depatran. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia das folhas de 
pagamento de todos os servidores públicos (celetistas, estatutários e comissionados) 
dos meses de setembro e outubro de 2007, com as verbas salariais pagas 
discriminadas, bem como, relatório de encaminhamento do SIM-AP, do 5° bimestre 
de 2007 (setembro e outubro) contendo a relação de todos os servidores e valores 
recebidos. A solicitação se faz para fins de análise do percentual de despesa de gastos 
com pessoal. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres, o projeto de lei nº 6/2008, mensagem nº 4/2008, que dá 
nova redação ao artigo 56 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 
Municipal nº 1245/93, e estabelece critérios para concessão do auxílio-alimentação 
aos servidores públicos municipais e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de 
Pato Branco referente o mês de janeiro de 2008. A seguir, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso da palavra. Em 
seguida, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Como não havia 
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. O vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, falou sobre as multas aplicadas pelo 
Depatran e que é necessário um tempo para que as pessoas entendam que existirá a 
cobrança, como se não estacionar a poucos centímetros da faixa de estacionamento 
será multado. Devem ser inseridas devagar para que a população absorva essas 
questões. Também falou sobre a reunião que participou, juntamente com o vereador 
Osmar Braun Sobrinho, em Curitiba no dia 12 de fevereiro de 2008, às 17 horas, na 
SEF A - Secretaria do Estado da Fazenda. Relatou que as lideranças do Sudoeste 
colocaram durante a reunião as diferenças entre as duas regiões, Pato Branco e 
Guarapuava. Segundo ele, o diretor-geral da Secretaria do Estado da Fazenda, Nestor 
Bueno, se comprometeu a levar uma síntese da audiência para o Secretário da 
Fazenda e para o Governador do Estado, Roberto Requião, que farão um estudo dos 
argumentos apresentados. Osmar Braun Sobrinho - PR, também falou sobre a 
reunião. Disse que os argumentos que levaram ao fechamento da Delegacia em Pato 
Branco não foram convincentes e acredita que a mobilização para reivindicar a 
permanência da 14ª Delegacia da Receita Estadual em Pato Branco deve continuar. 
"Esperava sair da audiência convencido de que a decisão de rebaixar a delegacia de 
Pato Branco para agência foi uma ação correta, embasada em argumentos técnicos. 
Porém, o argumento exposto mais próximo disso, foi a fusão das duas regiões 
(Guarapuava e Pato Branco). Com isso, decidiram deixar a delegacia em Guarapuava 
porque está geograficamente no centro das duas regiões. Argumento nenhum pouco M ) 
convincente", disse. O vereador Aldir Vendruscolo - PPS falou sobre a reunião com v) 
os professores municipais, nesta data, ~ que é necessário constituir uma comissão 
R'l'iO'i-030 Pato Branco Paraná 
Ef.tado do Parnnú 
com o objetivo de levantar as condições físicas das escolas muruc1pais. "Não 
podemos ficar parados, pois a revolução começa pela educação. Não podemos 
permitir que uma professora, por exemplo, não possa fazer uma especialização, pois 
não consegue uma substituta. Nem que alunos não tenham carteiras em sala de aula 
para estudar", disse. O vereador Volmir Sabbi - PT falou sobre o projeto de lei nº 
6/2008, referente o auxílio-alimentação. Relatou que a notícia de que o prefeito 
encaminharia um projeto de lei propondo um auxílio-alimentação gerou diversos 
debates entre os servidores públicos. "Os professores não são conh·a a proposta do 
auxílio-alimentação, mas colocaram que deve ser cumprida a promessa de modificar 
o plano de cargos e salários dos professores. Se a administração municipal quer uma 
cidade progressista, deve valorizar o magistério para oferecer uma educação de 
qualidade", afirmou. O vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR falou sobre o 
aumento das multas do Estar - Estacionamento Regulamentado, que passou de R$ 
4,00 para R$ 8,00. O vereador Laurinda Cesa - PSDB falou sobre a reunião que 
participou nesta data, na Acepb, referente apresentação da proposta de realização de 
estudos de viabilidade de um ramal da Ferroeste para o Sudoeste do Paraná e Oeste 
de Santa Catarina. O vereador Nelson Bertani - PDT também ficou preocupado com 
as reclamações trazidas pelos professores. "Não acredito que existam salas de aula 
em nosso município sem carteiras para os alunos estudarem, porém, a questão foi 
levantada e a nossa função é fiscalizar. Por isso concordo com a formação de uma 
comissão de vereadores para fazer um diagnóstico da educação municipal", disse. 
Sobre a revisão do plano de cargos e salários, o vereador Nelson Bertani afirmou que 
"se houver a viabilidade técnica, o plano será revisto." A presidente Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski passou a presidência para o Vice-presidente, 
Marco Antonio Augusto Pozza e também falou sobre a indignação dos professores 
com o desrespeito com a educação, principalmente no Município de Pato Branco, 
que, de acordo com a vereadora, tem obrigação qualificar seus professores, porém, 
eles sequer podem se afastar sem remuneração para fazer uma pós-graduação. Cabe 
ao prefeito, Roberto Viganó, a mudança desse contexto da educação local e a revisão 
do plano de cargos e salários. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2008. 
1 
~\,...í).klÇ~~~ Márci~ andes delCarvalho Kozelinski 
._.. Presidente 
t)WAM~\ K 
Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Rua Arariçibóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná