sessao nº 4

E~tado do Paraná 
ATA Nº 04/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2008, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme 
Sebastião Silverio. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a 
leitura da ata nº 03/2008, de 14 de fevereiro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 2/2008, assinado pela senhora Schirlei Rocha, Presidente do 
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco -
Sindiserv, comunicando que a decisão dos servidores em assembléia realizada no dia 
14 de fevereiro de 2008 é pela aceitação do auxílio-alimentação de R$ 120,00 (cento e 
vinte reais); ofício nº 17 /2008, datado de 15 de fevereiro de 2008, assinado pelo 
serihor Amauri Antonio Soares, Chefe da 5ª Ciretran, em resposta ao ofício nº 4/2008, 
de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício datado de 13 de fevereiro de 
2008, assinado pelo senhor Ivo Polo, Presidente do Diretório Municipal do PSDB, 
informando que o vereador Laurinda Cesa - PSDB será o líder do partido no ano de 
2008; ofício datado de 18 de fevereiro de 2008, assinado pelo senhor Volmir Sabbi, 
Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT, informando que o vereador Volmir 
Sabbi - PT será o líder do partido no ano de 2008. Convite para participar da reunião 
do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que será realizada no dia 19 de fevereiro 
de 2008, às 8 horas e 30 minutos, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Convite 
para participar do cerimonial de abertura do Campeonato Paranaense de Bocha, que 
será realizado na sede do Clube Juventus, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 20 horas. 
Convite para reunião para tratar sobre o fechamento da 14ª Delegacia da Receita 
Estadual de Pato Branco, no dia 19 de fevereiro de 2008, às 13 horas e 30 minutos, no 
Auditório do Sindicomércio. Convite para a solenidade de posse da Diretoria Gestão 
2008 da Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná - Microrregião 14, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 19 horas e 30 minutos, 
nas dependências da Câmara Municipal de Clevelândia. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal sugerindo para que analise 
a possibilidade de instalar painéis contendo fotos do município de Pato Branco, bem 
como, outras informações históricas, turísticas, culturais, educacionais, enfim, todos 
os principais dados da cidade. Trata-se de uma forma de divulgar Pato Branco para 
as pessoas oriundas de outras cidades, estados e regiões, que enquanto aguardam o 
Rua Araricibóia. 491 Fone: 146\ 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~~, 
Estado do Paraná 
horário do ônibus podem conhecer um pouco da cidade através dos painéis. 
Diariamente circula pelo terminal Rodoviário José Cattani um grande número de 
pessoas e através dos painéis poderão ser apresentadas informações sobre a 
importância do município, principalmente àquelas pessoas que não conhecem, que 
ainda não tiveram a oportunidade de visitar a cidade e estão só de passagem pelo 
Terminal Rodoviário. Geralmente as pessoas que vem de outras regiões, com destino 
ao Mato Grosso e Norte do Estado são obrigadas a permanecer horas no Terminal até 
a chegada do ônibus e os painéis além de serem um passa tempo estarão divulgando 
os dados do município. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise a melhor forma 
possível, visando a redução de velocidade na Rua Tocantins, esquina com a Rua 
Osvaldo Aranha. Neste trecho da Rua Tocantins verifica-se que os condutores de 
veículos desenvolvem alta velocidade, oferecendo risco aos que trafegam pela Rua 
Osvaldo Aranha, até mesmo por se tratar de um local com a visibilidade menos 
favorecida. Portanto, solicitamos que o pedido seja analisado e tomadas as medidas 
cabíveis, com urgência. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Depatran, promova uma campanha educativa, através dos 
Agentes de Trânsito de nosso município, com o objetivo de instruir os motoristas e 
pedestres utilizarem a faixa de pedestres. No início, a campanha deve ser feita 
diariamente, e com o decorrer do tempo, semanalmente, com a escolha do local onde 
existe a faixa de pedestre, feita de forma aleatória, para o desenvolvimento da 
campanha. O respeito à faixa de pedestres além de causar boa impressão e satisfação 
para a população, diminui a velocidade do fluxo dos automóveis e aumenta a 
segurança dos u suários do sistema viário. Para mudar a atitude no trânsito, é 
necessária a conscientização da população para a importância deste instrumento de 
sinalização horizontal de trânsito, que é denominado pelo Código de Trânsito 
Brasileiro, de Faixa de Travessia de Pedestres. Do vereador Volmir Sabbi - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Instituto 
Ambiental do Paraná (IAP), solicitando que o mesmo providencie a medição dos 
níveis de ruído ambiental produzidos, entre as 22h e 6h, pelas máquinas do moinho 
pertencentes a empresa Peron Ferrari na Rua Araucária. Esse pedido se deve ao fato 
de termos recebido diversas reclamações de moradores do entorno da empresa que 
estão se sentindo prejudicados pela emissão de ruídos de baixa freqüência (mais 
danosos à saúde) e justamente nos horários que o Poder Público deveria agir no 
sentido de preservação do silêncio. Os moradores têm relatado que, em muitas 
ocasiões, a empresa liga as máquinas às 22h (talvez buscando um horário em que a 
energia seja mais barata) em total desrespeito com a necessidade de descanso do 
entorno da empresa. Existem relatos, também, da empresa trabalhar em dias de calor, 
com as janelas abertas ampliando ainda mais o transtorno sonoro aos moradores. Os 
moradores já fizeram em outras oportunidades solicitações formais para que o IAP 
agisse, como pode ser visto em cópia de ofício protocolado em 26 jan.2007 (cópia 
anexa). O IAP, no entanto, ainda não informou que medidas estariam sendo M 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco n raná r IY 
Estado tio Paraná 
Portanto, em nome do interesse público das pessoas que moram no entorno da 
empresa citada, solicitamos que sejam feitas as medições de ruído (principalmente os 
de baixa freqüência), que seus resultados sejam encaminhados a essa Casa de Leis e 
que, no caso da emissão sonora estar em desconformidade com a legislação vigente, 
seja a empresa notificada a se ajustar a lei. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e 
Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do 
departamento competente determine os serviços de cobertura com lama asfáltica 
sobre o calçamento nos trechos ainda não contemplados com esse benefício nas ruas a 
seguir relacionadas: - Rua Fernando Ferrari até o CTG (Centro de Tradições Gaúchas) 
Carreteando a Saudade, no Bairro Bonatto. - Ruas Pioneiro Alberto Braun e Lídio 
Guerra até o CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Tarca Nativista no Bairro La Salle. 
Os serviços de recapeamento com lama asfáltica dessas ruas são necessários e 
plenamente justificáveis, tendo em vista as constantes e costumeiras promoções que 
essas entidades realizam com grande participação popular de associados, visitantes, 
convidados, vizinhos e de pessoas que admiram e cultivam as tradições, bem como, 
por fazerem parte da rota do transporte coletivo urbano. Portanto, solicitamos 
atenção especial por parte do Executivo em atender o mais rápido possível esta 
solicitação das entidades e população que residem nas proximidades dessas ruas de 
nossa cidade. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do Depatran, envie a essa Casa de Leis um conjunto 
de informações a respeito das receitas e despesas do Estacionamento Regulamentado 
(Estar) em nossa cidade. Queremos saber o montante de recursos arrecadados 
mensalmente com a venda de cartões de estacionamento, com a regularização das 
notificações e com as multas. Queremos, também, que nos sejam enviadas 
informações referentes às despesas mensais com a operação do Estar. Dos veread0res 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o 
mesmo, através do seu departamento competente, informe a essa Casa de Leis como 
são medidos e calculados os espaços de publicações legais e como os mesmos são 
convertidos na unidade "cm/ col" a serem pagos ao jornal local como remuneração 
pelo serviço de publicações legais. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do seu departamento 
competente, envie a essa Casa de Leis uma relação contendo todas as notificações 
feitas aos proprietários de terrenos baldios que necessitavam de limpeza. Solicitamos, 
também, que nos informem quais foram as soluções encontradas em cada caso, se o 
proprietário limpou ou se o Município o fez. Neste caso, nos informem os valores 
cobrados. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade aos trabalhos, como não havia novos projetos para serem lidos~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco á .1\ V 
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imediatamente passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT e Osmar Braun Sobrinho, líder 
do PR. A pedido do vereador Laurindo Cesa - PSDB foi feito um minuto de silêncio 
pelo falecimento do senhor Severino Oldoni. Dando continuidade aos trabalhos, foi 
dada a palavra aos senhores Mauro Kalinke, Diretor de Relações do Interior do 
SESCAP - Regional de Pato Branco e Sérgio Bebber, Presidente do Sindicato dos 
Contabilistas de Pato Branco e Região - SICONP, convidados pelo vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, para falar a respeito da mobilização contrária ao fechamento da 
Delegacia da Receita Estadual em nosso município. Após o pronunciamento dos 
convidados, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 23/2007, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Roque do Chopim. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 1/2008, mensagem nº 2/2008, que abre Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 137.674,41 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e 
quarenta e um centavos). Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos a favor e 1 (um) voto contra, o projeto de resolução nº 13/2007, que 
altera a redação do artigo 86 da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Votou 
contra, o vereador Laurindo Cesa - PSDB. Este projeto de resolução recebeu uma 
emenda modificativa de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, a qual foi 
rejeitada, conforme consta no parecer da Comissão de Justiça e Redação, cujo relator 
foi o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Retirado de pauta, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de dezembro de 
2007. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Márci~~~~o Kozelinski 
Presidente 
Rua Arariabóia. 4çi1 Fnnp· ll!R\ <\??ll-??4 <\ 
Pato Branco, 18 de 
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