sessao nº 6

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ATA Nº 06/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2008, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Na seqüência, o 1 º Secretário, 
vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata nº 05/2008, de 21 de fevereiro de 2008, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, passou-se à 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 103/2008/GP, datado de 22 de fevereiro de 
2008, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Roberto Viganó, Prefeito Municipal, solicitando a 
devolução do projeto de lei nº 163/2007, de 22 de outubro de 2007, enviado através da 
mensagem nº 148/2007, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante 
processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. Ofício nº 035/SMS/DC/2008, de 
13 de fevereiro de 2008, assinado pelo Senhor Flávio Angelo Ceni, Secretário Municipal de 
Saúde, enviando prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 4º 
trimestre de 2007, relatório anexo. Ofício nº 0336/2008/PR/SR Oeste do PR, de 1 º de 
fevereiro de 2008, assinado pelo Senhor Celso Loch, Gerente Regional de Negócios -
Governo E.E. - Superintendência Regional Oeste do Paraná, da Caixa Econômica Federal, 
sobre Termo Aditivo - Alteração de Contrapartida. Ofício nº 179/DGI, de 18 de fevereiro de 
2008, assinado pela Senhora Elaine Rodrigues Santos, Diretora de Gestão Interna da 
Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, informando sobre recursos liberado pelo 
Ministério da Cultura, convênio MINC/AD nº 237/2007, para reforma do Centro Cultural 
Raul Juglair. Convite enviado pela UTFPR - Campus Pato Branco, para solenidade de 
Formatura dos Cursos Superiores da área de Educação Profissional, nos dias 22 e 23 de 
fevereiro de 2008, no Teatro Naura Rigon. Convite enviado pelo Sescap - PR e Siconp, para 
reunião que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2008, às 9 horas, na Assembléia 
Legislativa do Estado do Paraná, que tem como objetivo buscar junto aos deputados da Base 
Sudoeste subsídios e força política para a reabertura da Delegacia da Receita Estadual de Pato 
Branco. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca - DEM, requer que seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente analise a 
possibilidade de doar ou doação em comodato o lote nº 1, da quadra nºl 088, localizado no 
final da rua Jacir Rodrigues Ferreira, bairro Bonatto, pertencente ao município para a 
Associação de Moradores do Bairro Bonatto. Os moradores não contam com o local 
apropriado para realizar eventos, reuniões, encontros por isso a necessidade da doação do 
referido terreno para que possam edificar a sede de um centro comunitário. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, atendendo sugestões de moradores, comerciantes, motoristas e 
pedestres, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do ~ departamento competente, determine a colocação de placas indicativas com o nome das ruas 
nos pontos de táxi e de ônibus existentes na cidade. A solicitação fundamenta-se no fato de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã ~ ..... .. .. .... u ,.. m..,ron~tnhr::anrn r.nm hr 
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que os pontos de táxi e de ônibus são pontos de referência em todas as cidades e ajudam os 
passageiros e pessoas de fora a se localizarem facilmente e encontrar o destino a que se 
dirigem. Po1ianto, solicitamos atenção especial por parte do Executivo em atender o mais 
rápido possível esta solicitação do Legislativo e da população pato-branquense. Dos 
vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT, requer seja 
oficiado a Executivo Municipal solicitando que através do deprutamento competente 
providencie a colocação de placas indicadoras com os nomes das respectivas ruas no Bairro 
Parque do Som. A solicitação ajuda a população e os servidores dos correios a se localizarem 
facilmente e encontrar o destino a que se dirigem. Portanto, solicitamos atenção especial por 
parte do Executivo em atender o mais rápido possível esta solicitação do legislativo e da 
população pato-branquense. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do seu 
departamento competente, envie a essa Casa de Leis fotocópias dos diplomas de nível técúico 
e de nível superior (quando for o caso) de todos os profissionais contratados através de RP A 
(Recibo de Pagamento Autônomo) durante os anos de 2005, 2006 e 2007. Solicitamos, 
também, que sejam descritas as atividades para as quais foran1 contratados cada um dos 
profissionais contratados pela via do RP A. Essa solicitação de documentos busca averiguar, 
junto ao Executivo Municipal, a existência de comprovação da competência técnica dos 
profissionais contratados e da efetividade dessa competência na realização de atividades de 
interesse municipal. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do 
seu departamento competente, justifique a essa Casa de Leis as variações dos valores 
de IPTU do ano de 2007 para o ano de 2008. Esse pedido se deve ao fato de, após 
ouvirmos reclamações de contribuintes, havermos detectado diversas variações dos 
valores de IPTU, tanto para mais como para menos, a serem cobrados no ano de 2008. 
Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade aos h·abalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres, os seguintes projetos d e lei: nº 10/2008, Mensagem nº 
05/2008, que regulamenta o Exercício das Atividades de Agente Comunitário de 
Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município, estabelece 
formas de contratação e dá outras providências; nº 11/2008, Mensagem nº 09/2008 
(regime de urgência) que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$1.325.736,75 (um milhão, trezentos e vinte 
e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos); nº 12/2008, 
Mensagem nº 10/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.080,00 (quarenta 
e dois mil e oitenta reais); nº 13/2008, Mensagem nº 11/2008 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 280.746,18 (duzentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e 
seis reais e dezoito centavos); nº 14/2008, Mensagem nº 12/2008 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); nº 15/2008, Mensagem 
nº 13/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Munic17·p ( proceder à 
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abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); nº 
16/2008, Mensagem nº 14/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais); nº 17 /2008, Mensagem nº 
15/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Murúcipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil 
reais); nº 18/2008, Mensagem nº 16/2008 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais); nº 19/2008, Mensagem nº 17 /2008 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 448.750,00 (quatrocentos e quarenta e oito 
mil setecentos e cinqüenta reais); nº 20/2008, Mensagem nº 18/2008 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais); A 
seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias, porém nenhum 
vereador fez uso da palavra, passando-se ao intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou à apreciação da ordem do dia. Retirado 
de pauta, a pedido do vereador Volmir Sabbi - PT, para verificar junto a Prefeitura 
Municipal se existe rua com a mesma denominação, o projeto de lei nº 166/2007, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que denomina 
logradouro público de "Pista de Atletismo Almir Mirtoca Pizzato". Aprovado em 
primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 
119/2007, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que denomina estrada 
municipal de Pioneiro Albino Atz. Finda ordem do dia, foi suspensa a sessão por 5 
(cinco) minutos, para discutir sobre a realização da audiência pública de prestação de 
contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 3° quadrimestre do ano de 
2007, sendo que a mesma ficou transferida do dia 27 de fevereiro de 2008, para o dia 
29 de fevereiro de 2008, às 9 (nove) horas, no auditório da Acepb - Associação 
Comercial e Empresarial de Pato Branco. Retornando aos trabalhos, passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PR e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que 
falaram sobre as servidoras da limpeza da Secretaria Municipal de Saúde, as quais 
recebiam adicional de periculosidade e não estão mais recebendo. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Már~~alho Kozelinski 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 25 de evereiro de 2008. 
1 º Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná 
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