sessao nº 7

~tado do Paranú 
ATA Nº 07/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2008, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência 
da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a 
leitura da ata nº 06/2008, de 25 de fevereiro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, passou-se à 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 0.260.801/2008, datado de 20 
de fevereiro de 2008, assinado pela Diretora da Secretaria de Precatórios do 
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região, da Justiça do Trabalho, Carla Luzia 
P. Nunes Habinoski (Referência: 00482-2003-072-09-40-8 - PREC 460/2006 -
Ajuizada em 31/07 /2006, Autor: José de Assis Vasconcelos, Réu: Município de 
Pato Branco). Ofício nº 00157 /2008, datado de 21 de fevereiro de 2008, 
assinado pelo Senador Álvaro Dias, em resposta ao ofício nº 06/2008, de 8 de 
fevereiro de 2008, com relação a criação da CPI dos Cartões Corporativos. 
Convite enviado pela Comissão Organizadora do VIII Encontro das Mulheres 
Agricultoras de Pato Branco, que será realizado dia 7 de março de 2008, às 8 
(oito) horas, no Centro Regional de Eventos. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos 
senhores vereadores. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que o mesmo, através do seu departamento competente, envie a essa Casa de 
Leis informações a respeito de publicação de 68 páginas coloridas distribuída a 
todas as residências do Município. Queremos saber: Qual foi a tiragem dessa 
publicação e quem é o jornalista responsável? Quem elaborou a arte e a 
diagramação desse material e quanto custou esse serviço? Qual foi o custo de 
impressão? (enviar cópia do processo licitatório, do empenho e da Nota fiscal). 
Quem foi contratado, como foi contratado e quanto foi pago para o serviço de 
distribuição? Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
---- as:~:~::~,,~,., ~~' Márc::00I~~:~=~:: de C::~:.º .~~~:::.:~ PPS ~ 
11 
1 
r·::-.tado do Pamnn 
Sabbi - PT, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o 
mesmo, através do seu departamento competente, envie a essa Casa de Leis 
uma relação contendo todos os veículos e máquinas de propriedade do 
Município. Essa lista deve conter a placa (em caso de veículos) ou número 
identificador em caso de máquinas. Solicitamos, também, que sejam enviadas 
cópias dos controles de quilometragem (em caso de veículos) ou de horímetro 
(em caso de máquinas) de todos os equipamentos de propriedade do 
Município. Esses controles a serem copiados devem ser os relativos aos anos 
de 2005, 2006 e 2007. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que o mesmo, através do seu departamento competente, envie a essa Casa de 
Leis uma relação contendo todas as despesas com diárias pagas pelo Executivo 
Municipal nos anos de 2005, 2006 2007. Essa relação de valores de diárias 
pagas deve ser separada por servidor, incluindo o Prefeito e secretários e 
conter o período de realização da viagem. Dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
requerem a convocação da servidora Marinalda dos Santos, para participar da 
sessão ordinária no dia 5 de março de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
para explicar sobre a redução dos percentuais de adicional de insalubridade a 
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. A servidora deverá trazer os 
laudos de inspeção do ambiente de trabalho que originaram a implantação do 
adicional, bem como, o laudo de inspeção do ambiente do trabalho que 
originou os cortes. Deverá ainda, a servidora, trazer a esta Casa de Leis relação 
dos servidores que tiveram redução nos percentuais de insalubridade e quais 
foram os motivos ensejadores de tal medida. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB requer que seja oficiado ao Executivo Municipal e a Secretária 
Municipal de Educação, Solange Beatriz Martins de Oliveira, solicitando 
incluir no áudio visual que a Prefeitura Municipal faz a divulgação do 
município, as escolas estaduais, sua infra-estrutura, número de alunos e de 
profissionais envolvidos. A solicitação se faz necessária considerando que só é 
feita a divulgação das escolas municipais, e seria importante também divulgar 
as atividades das escolas estaduais do nosso município. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que 
através do departamento competente providencie a instalação de um telefone 
público no interior do estádio Os Pioneiros. A instalação se faz necessária, 
considerando a existência de dezenas de atletas que circulam no estádio entre 
eles pato-branquenses e atletas da região. Já havia um telefone e foi retirado do 
local sendo necessária a recolocação do mesmo, atendendo assim ~s/, 
"" A"rigbó;•,491 .. . Fooeo (461_ 3224-2243 855_0_5:030 _ -·-, P•to """'° P'""' ;?\/ / ~ 
Estndo do Paraná 
necessidades dos que freqüentam o local. Todas as propos1çoes foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias, sendo que fizeram uso da palavra 
os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT. Após pronunciamento dos 
senhores vereadores passou-se ao intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei 
nº 119/2007, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que denomina 
estrada municipal de Pioneiro Albino Atz. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 166/2007, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que 
denomina logradouro público de "Pista de Atletismo Almir Mirtoca Pizzato". 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 199 /2007, Mensagem nº 189 /2007, que altera a redação do 
inciso 1, do art. 2° da Lei nº 2405, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre 
a doação de imóvel à Indústria e Benefício de Fibras Orti Fruti Ltda. Finda 
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo 
a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida 
e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 28 de fe ereiro de 2008. 
,, ~~~~~,;.:. ~a~rnandes de Carvalho Kozelinski 
Presidente 
olmi
~/ r Sabbi 
1° Secretário 
_ _ ___ Rua Arariobói::i 4çi1 Fone: (46l 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
11