| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2019-12-11 |
| native_id | 116 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Ata Eletrônica da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/12/2019 - 13:30;
Encerramento: 11/12/2019 - 18:56
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin /
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir
Zanco / PDT
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranosk.i / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernarcli / SD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerharclt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
josé Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de dezembro de 2019, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Após a leitura de um trecho
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo fa lecimento de Luís
Bonetti; e a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de Arquidema
Zenir Sloboda. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PDT. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nQ 344/2019/GP, enviado
pelo Executivo Municipal, datado de 10 de dezembro de 2019, assinado pelo Prefeito
Augustinho Zucchi, solicitando devolução do Projeto de Lei nQ 248/2019, que revoga a
doação de que trata a Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2000. Ofício nº 351/2019/GP,
enviado pelo Executivo Municipal, datado de 1 O de dezembro de 2019, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando devolução do Projeto de Lei nº 259/2019, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de
R$ 84.018,18. Ofício nº 160/2019/APM, datado 10 de dezembro de 2019, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta
parcial aos Ofício nº 718/2019-DL - Requerimento nº 1998/2019. Ofícios nº 74/2019 e nQ
75/2019, datados de 5 de dezembro de 2019, assinados pelo Secretário Municipal de
Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta aos Ofícios nº 315/2019-
DL e nº 369/2019-D - Requerimentos nº 1025/2019 e nº 1143/2019. Ofício nº 42/2019,
datado de 5 de dezembro de 2019, assinado pelo Chefe da Divisão de Departamento Rural
do Município de Pato Branco, Benigno Kozelinski, em resposta ao Ofício nº 916/2019-DL -
Requerimento nº 2483/2019. Ofício nº 5.084/19/CE/DAP, enviado pela Assembleia
Legislativa do Estado Paraná, datado de 4 de dezembro de 2019, encaminhando
requerimento atendendo solicitação do Deputado Anibelli Neto, de Votos de
Congratulações e Aplausos ao Município de Pato Branco, pela passagem do seu 67º
pela
aniversário
Assembleia
de Emancipação
Legislativa
Política
do Estado
e Administrativa.
Paraná, datado
Ofício
de
nº
4
5.206/19/CE/DAP,
de dezembro de
enviado
2019, ~
encaminhando requerimento atendendo solicitação do Deputado Nelson Luersen, de Votos
de Congratulações ao Município de Pato Branco, pela passagem _do seu 67º aniversário. ~
Ofício nº 08/2019, enviado pela Organização Não Governamental E O Bicho, datado de 10
de dezembro de 2019, manifestando apoio ao Projeto de Lei nQ 146/2019, que proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de f\
Pato Branco, conforme especifica. Correspondência eletrônica enviada pela Conselho llrcn.V::
Municipal de Educação de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 864/2019-DL - orv-- Requerimento nº 2352/2019 .. Circular CEE/CC 337/19, datado de 9 de d embro de 2019,
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enviado em nome do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, e pelo Chefe da Casa Civil,
Guto Silva, convidando para a solenidade de "Assinatura do Termo de Adesão dos Novos
Municípios no Projeto Criança Feliz; Apresentação do Projeto Orçamento Criança e da
Declaração Estadual dos Direitos da Criança" , a ser realizada no dia 11 de dezembro de
2019, às 14 horas, no Auditório do Museu Oscar Niemeyer - Curitiba - PR. Circular CEEI
CC 338/19, datado de 9 de dezembro de 2019, enviado em nome do Governador Carlos
Massa Ratinho Junior, e pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, convidando para a
solenidade de "Liberação de 168 Milhões de Reais em Recursos da Secretaria de Estado
da Saúde para vários Municípios do Estado do Paraná", a ser realizada no dia 11 de
dezembro de 2019, às 10 horas, no Palácio Iguaçu, Curitiba - PR. Convite enviado pela
equipe da Farmácia Nissei, para a solenidade de inauguração de mais uma filial em Pato
Branco, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2019, às 19 horas, na Rua Itacolomi,
1180, esquina com a Rua Paraná. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram
lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres:Projeto de Lei nº 263/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de
barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 264/2019, de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$
26.466,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos);
Projeto de Lei nº 265/2019, de aut01ia do Executivo Municipal (Regime de Urgência), que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de
R$ 57.551,90 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa
centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados
em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação
os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 63, de autoria dos vereadores
Amilton Maranoski - PV e Rodrigo josé Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Cadinho
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida
aos patrocinadores do Pato Futsal, que patrocinam e promovem o esporte de futebol de
salão em nosso município. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do
Grande Expediente o Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre a
sessão Legislativa de janeiro a dezembro 2019. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:
Estava agendada a participação Senhor Clodomir Luiz Ascari, Secretário Municipal de
Agricultura, o qual não compareceu. Sendo assim, a sua participação será reagendada.
Dando continuidade ao espaço de participação de convidados, foi concedida a palavra à
Veterinária, Karine de Oliveira Marques Pacheco, convidada pelo vereador Cadinho
Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre os transtornos causados pelos fogos de
participação
artifício com
de
es
convidados,
tampido. Em
o
seguida,
Presidente
para
vereador
finalizar
Vilmar
os questionamentos
Maccari - PDT solicitou,
no espaço
com
de
o ~
apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de .
participação de convidados. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE
MOÇÃO
Marino de
DE
Castro
APLAUSO:
- Pastor
Foi
da Ig
realizada
reja Evangélica
a entrega
Missão
das Moções
Renascer,
de
pela
Aplauso
idealização
ao Senhor
de uma
Izac~
história de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade
levando aos fiéis a palavra de Deus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam
bem em participar da Igreja Evangélica Missão Renascer; e à Equipe Pato Macgyvers, do
Colégio Ma ter Dei, Alexandre Slo~ Smolek e Andre Migl::;;la con~
V 1 ?11?nn 1 o
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps: vww.patobranco.pi:leg.br/- Email: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 12 /2019
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de todos os prêmios da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA) 2019. Em seguida, foi
feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2604 de 2019, REITERANDO:
Requerem ao DEPATRAN, para que seja analisada a possibilidade de instalação de uma
lombada na Rua São Francisco, próximo ao imóvel número 140. Autores: Carlinho Antonio
Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4249,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 2 - Requelimento nº 2605 de 2019, Requerem seja informado se
foi notificada a empresa responsável pela construção do CMEI Parque do Som a respeito
dos problemas estruturais existentes e, se sim, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia
desta notificação, bem como, seja informado quais medidas estão sendo adotadas pelo
Município para exigir da empresa a garantia da obra. Autores: Cartinha Antonio Polazzo,
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 4250, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne
o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 2606 de 2019, Requer sejam
feitas melhorias na iluminação pública nas Ruas Itacolomi e Avenida Brasil, nas
proximidades dos Hospitais Thereza Mussi e Policlínica, com a instalação de mais postes
de iluminação no referido trecho, bem como, a substituição das lâmpadas pelas de led.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4259, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requelimento nº 2607 de 2019, REITERANDO: Requer ao DEPATRAN para que
seja instalado um redutor de velocidade na Rua Xavantes, nas proxjmidades do imóvel
número 1104. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 4262, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requelimento nº
2608 de 2019, Requer sejam ajustadas as hastes da iluminação pública nos locais onde o
sistema de lâmpadas foi alterado para led e que as mesmas estejam em desacordo com o
padrão adequado. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 4263, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 6 - Requelimento nº 2609 de 2019, Requer seja disponibilizado 40
(quarenta) cadeiras de plástico, para o CMEI Irmã Dulce. Autores: Fabrício Preis de Mello,'h
Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de "
Protocolo: 4264, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requeiimento nº 2610 de 2019, Reiterando:
Requer para que seja notificado o proprietário do imóvel localizado na esquina das Ruas
Tomé de Souza e Marginal da Avenida Tupi - Lote 01 da Quadra 587, para que o mesmo
construa as calçadas, conforme determina a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre
a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como seja enviado à
esta Casa de Leis a cópia da notificação. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de
Protocolo: 4265, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requelimento nº 2611 de 2019, Requer que ,,tPf
seja feita limpeza e corte de grama na Rua Curitiba, Pracinha da Rotatória, no Bairro Of"
Sudoeste. Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 4266, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requeiimento n º 2612 de 2019,
Requer para que seja feita um tapa buraco na Avenida Tupi, entre o Supermercado
Comprão até a rotatória do Supermercado no Ponto. Autor: Amilton Maranoski, Número
de Protocolo: 4267, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 2613 de 2019
Requer pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Schule1~ no Bairro jardim Floresta. Autor. U
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4268, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Requerimento nº 2614 de 2019, Requer seja informado o motivo pelo qual não está .
Rua Armiboia, 49 p, to Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1v.
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sendo realizada a coleta do lixo reciclável há mais de quinze dias, na Rua Irineu Bertani,
no Bairro Vila Esperança, conforme o cronograma de coleta divulgado pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
4270, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 2614/2019, de
acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Fabrício Preis
d e Mello - PSD, solicitando para retirar do requerimento "orgânico". 12 - Requerimento
n 2 2615 de 2019, Reiterando: Requer sejam tomadas as providências necessárias para a
retirada e realocação do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo
urbano, que foi instalado bem em frente à porta de entrada do Supermercado Manfroi, no
final da Rua Itacolomi. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello,
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 4276, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 -
Requerimento nº 2616 de 2019, REITERANDO: Requer ao DEPATRAN para que
informe qual a previsão para que sejam instaladas todas as placas indicativas de nome de
rua faltantes no Loteamento Zanella, Bairro Alvorada, bem como sejam colocadas as
placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo:
4278, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 2617 de 2019, REITERANDO:
Re quer pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 4279,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 15 - Requerimento nº 2618 de 2019, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando para que sejam realizadas melhorias na estrada rural da
comunidade Fazenda da Barra, próximo ao local de captação de água da Sanepar. Autores:
Carlinho
Deliberação,
Antonio
Resultado:
Polazzo
Aprov
, Fabrício
ada por
Preis
m
d
a
e
iori
M
a s
ello
imple
, Número
s - conforme
de Protocolo:
o art.
4280,
37 do
Turno:
RI o ~
presidente não vota 16 - Requerimento nº 2619 de 2019, Requer o arquivamento do
Projeto de Lei nº 203/2013, de 29 de agosto de 201 3 - Declara de Utilidade Pública o
Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes- CEINEE. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 4282, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 2620 de
2019, Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 13 quadra 427, localizado na
Rua Argentina, Bairro jardim das Amércias, ao lado do nº 463, para que providencie a
limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.(J/
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 4284,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 18 - Requerimento nº 2621 de 2019, Requer seja encaminhado ao
Deputado Estadual, Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, o documento a nexo e DVD, referente a
denúncia correspondente ao tratamento dispensado por agentes públicos aos cidadãos //{;;,"'
que desenvolvem atividades artísticas nas vias, denominados "artistas de rua", na cidade llfV
de Pato Branco e cópia da ata da audiência pública realizada no dia 9 de dezembro de
2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 4286, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 2622 de 2019, Requer seja notificado o proprietário do terreno
lote 06 quadra 206, localizado no cruzamento das Ruas Paraná e Maria Bueno, para que
providencie a limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da
notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4288, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 20 - Requerimento nº 2623 de 2019, Requer ao setor competente
como se encontra o andamento da obra do CMEI do Bairro São Francisco, especificando o
prazo de conclusão. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Rodri o ~
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1 500 littps://www.pa ranco.pdeg.b11- E- /cl1J Q)J.A
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
José Correia, Número de Protocolo: 4290, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 21 - Requerimento nº
2624 de 2019, REITERANDO: Requer sejam lavadas, interna e externamente, as paredes
do Terminal Rodoviário de Pato Branco. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício
Preis de Mello, Número de Protocolo: 4291, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº
2625 de 2019, REITERANDO: Requer seja consertado ou, caso necessário, substituído o
relógio do Terminal Rodoviário de Pato Branco. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 4292, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 23 -
Requerimento nº 2626 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Frederico Sguarize,
no Bairro Industrial, em frente ao estabelecimento de nº 240. Autor: Carlinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 4294, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 24 - Requerimento nº 2627 de
2019, Reiterando: Requer estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor
de velocidade próximo ao imóvel nº 569, na Rua Lídia Oltramari, no Bairro Fraron. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4296, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 25 -
Requerimento nº 2628 de 2019, Reiterando: Requer pavimentação com pedras
poliédricas no final da Rua Industrial, trecho entre a Rua Osvaldo Otaviano Pastro até a
residência de nº 1150, Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 4298, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do R1 o presidente não vota 26 - Requerimento nº 2629 de 2019,
REITERANDO: Requer seja substituído o armário instalado em frente ao estacionamento
dos ônibus, no Terminal Rodoviário de Pato Branco. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 4300, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 -
Requerimento nº 2630 de 2019, Reiterando: Requer edificação de uma praça com um
playground de polietileno, academia ao ar livre e campo de futebol sintético, no Bairro São
Cristóvão. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 4302, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 28 - Requerimento nº 2631 de 2019,
Requer pavimentação com pedras poliédricas no final da Rua Francisco Alves - Bairro
Menino Deus. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 4303, Turno·
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 29 - Requerimento nº 2632 de 2019, REITERANDO: Requer seja
realizada manutenção em toda a rede elétrica do Terminal Rodoviário de Pato Branco,
inclusive, que sejam protegidos os fios que se encontram expostos. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé Correia,
Número de Protocolo: 4304, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 30 - Requerimento nº 2633 de 2019, ÁA
Requer seja encaminhado ofício parabenizando o Senhor Eucir Brocco reeleito como t)!'./
Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco para o próximo biênio. Autores: Rodrigo
josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4305,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 31 - Requerimento nº 2634 de 2019, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, envie a esta Casa de
Leis, informações sobre todas as doações de terrenos a empresas/indústrias desde 2004,
com as situações individuais de cada lei e se já receberam a transferência da cláusula de
inalienabilidade. Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis
de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4306,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 2634/2019, de acordo
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Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1 atobra11co.PJ:/eg.br/ - E-
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio
Polazzo PROS, solicitando para alterar no requerimento "revogação" por
"transferências".
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ;
josé Gilson Feitosa da Silva/ PT; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB
; Rodrigo josé Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2019, Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que
não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível e
preferencialmente na entrada do estabelecimento, placa informativa a respeito. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2257, Processo: 194/2019, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
] oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 2 - Emenda n º 112 de 2019, EMENDA
ADITIVA ao Projeto de Lei nº 146/2019 - Adiciona art. 4º ao Projeto de Lei nº 146/2019,
renumerando o artigo subsequente, com o seguinte teor: 'J\rt. 4º O cumprimento da
presente lei cabe ao executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a qual já compete a fiscalização relativa à poluição sonora no município." Autor:
Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 4257, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce \
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 144 de 2019, EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao
Projeto de Lei nº 146/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de
fogos de artifício sonoro no município de Pato Branco, conforme especifica. Altera a
redação do Inciso II do Art. 12 . Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo:
4269, Tipo : Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 4 - Subemenda n º 3 de 2019,
SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 do Projeto de Lei nº 146/201 9, com o / ?(
objetivo de SUPRIMIR o Inciso IV do art. 1 º Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número tf'/
de Protocolo: 4271, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Emenda nº 143 de 2019, Emenda
Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 146/201 9, alterando o inciso IV do artigo 1º . "Art.
1 º .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. ... .. .. .. .. IV. Em qualquer horário, independentemente do local, em
respeito ao sossego público." Autores: Fabrício Preis de Mello, Moacir Gre golin, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4261, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: O, Não:
O, Abstenções: 11, Resultado: Prejudicado - Prejudicada, devido aprovação da Subemenda
Modificativa nº 1. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Abstenção ; Ronalce Moacir
Rua Ara1iboia, 49
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Dalchiavan - Abstenção; Rodrigo josé Correia - Abstenção; Moacir Gregolin - Abstenção ;
Marines Boff Gerhardt - Abstenção ; josé Gilson Feitosa da Silva - Abstenção ; Joecir
Bemardi - Abstenção ; Fabricio Preis de Mello - Abstenção ; Claudemir Zanco - Abstenção
; Carlinho Antonio Polazzo - Abstenção ; Amilton Maranoski - Abstenção 6 - Emenda nº
145 de 2019, EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 146/2009, que proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício sonoro no município de
Pato Branco, conforme especifica. Suprime o Inciso III do Art. 1 º . Autor: ] osé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 4272, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não
vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2019, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme especifica.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1331, Processo: 146/2019, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Anülton Maranoski - Sim 8 - Subemenda nº 2 de 2019,
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, constante na página nº 34 do Projeto de
Lei nº 210/2019, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua, nos logradouros
públicos do Município de Pato Branco. "Art. 1 º Ficam permitidas manifestações culturais
de artistas de rua nos locais estabelecidos pelo executivo municipal por ocasião da
regulamentação da presente lei." Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia,
Número de Protocolo: 4255, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé
Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Não ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 -
Emenda nº 134 de 2019, Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2019.
Autores: Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Número d1 J
Protocolo: 3721, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: O, Não: O, Abstenções: 11, Resultado:
Prejudicado - Prejudicada, devido aprovação da Subemenda Modificativa nº 1. Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Abstenção ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Abstenção ;
Rodrigo josé Correia - Abstenção ; Moacir Gregolin - Abstenção ; Marines Boff Gerhardt -
Abstenção ; José Gilson Feitosa da Silva - Abstenção ; Joecir Bernardi - Abstenção ;
Fabricio Preis de Mello - Abstenção ; Claudemir Zanco - Abstenção ; Carlinho Antonio
Polazzo - Abstenção ; Amilton Maranoski - Abstenção 10 - Emenda nº 135 de 2019,
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 210/2019. Autores: Amilton Maranoski,
joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3722, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Retirada de pauta pelo
proponente joecir Bernardi - SD. 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2019, Altera
dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de\7)
artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco. Autor: EXECUTivq
MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2516, Processo: 210/2019, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - O vereador Claudemir Zanco - PDT,
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistem a de Apoio ao Processo Legislativo
; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé
Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2019, Declara de Utilidade Pública a Assembleia
Guardiã das Cores nº 18. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 4062,
Processo: 253/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccaii - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 118.866,02 . Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4109, Processo: 254/2019,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente a vereadora
Marines Boff Gerhardt - PSDB Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce
Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 14 - Projeto de
Lei Ordinária nº 255 de 2019, Denomina via pública de "Ivone Maria Chiamulera".
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 4110, Processo: 255/2019, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta - Ausente a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin
de Mello -
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; josé
; Claudemir
Gilson Feitosa
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Sim ; joecir
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Maranoski - Sim 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2019, Denomina via pública
de "Frei B
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inden". Autsor: Cadrlinho Antonio Po
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lazzo, Númer~ de Protocolo:N 4111, . Processo: 5 / 9, Turno: egun o, Tipo: Nomina, Sim: 10, Nao: O, Abstençoes: O,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Ausente a vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton Maranoski - Sim 16 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 11 de 2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco referente o mês de novembro de 2019. Autor: Márcia Regina Zanoelo -
Contadora, Número de Protocolo: 4215, Processo: 11/2019, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Ausente a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé
Correia - Sim; Moacir Gregolin - Sim; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Anlilton Maranoski - Sim 17 - Moção de Aplauso nº 61 de 2019, A ser concedida
ao CTG Carreteando a Saudade pela conquista do 1 º lugar geral no 30º FEPART (Festival
Paranaense de Arte e Tradição) ocorrido nos dias 29 e 30 de novembro e 1 º de dezembro,
de 2019, em Quedas do Iguaçu - Paraná. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 4190, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente a
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; ~'
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 18 -
Moção de Aplauso nº 62 de 2019, A ser concedida à equipe Pato Futsal, extensiva à sua
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Rua Arariboia, @ 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.p
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Câmara Municipal de Pato Branco
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Diretoria, pela conquista do título de Bicampeão da Liga Nacional de Futsal - 2019.
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 4219, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - joecir Bernardi / SD ; 2 - Claudemir Zanco /
PDT ; 3 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; 4 - Rodrigo josé Correia / PSC ; 5 - Moacir
Gregolin / MDB ; 6 -José Gilson Feitosa da Silva / PT; 7 - Fabrício Preis de Mello / PSD
Ocorrências da Sessão: O Presidente Vereador Vilmar Maccari - PDT, convidou para
tomar assento junto a Mesa, o Vice - Prefeito, Robson Cantu.Após a leitura dos
requerimentos, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 6, de 11 dezembro de 2019,
convocando todos os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, que será realizada
no dia 12 de dezembro de 2019, com início às 13h30min, para apreciar os Projetos de Lei
nº 146/2019, nº 210/2019, nº 253/2019, nº 254/2019, nº 255/2019 e nº
256/2019.Atendendo ao disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e
indicassem os membros para integrarem a Comissão de Representação, que deliberará os
trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 de dezembro de
2019 a 31 de janeiro de 2020. Retornando aos trabalhos, a Comissão ficou assim definida:
Presidente vereador joecir Bernardi - SD e vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD e Marines
Boff Gerhardt - PSDB,como membros. O Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT,
solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço do
grande expediente e participação dos convidados. A solicitação foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. O vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitou para
ficar registrado que por diversas sessões, e também nessa sessão, o mesmo foi
interrompido enquanto fazia uso da palavra. O Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT
colocou em deliberação plenária, conforme Art. 78. do Regimento Interno, para prorrogar
em 1 hora e 30 minutos o tempo da sessão ordinária. A solicitação foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.Durante a discussão e votação das matérias da Ordem do
Dia, foi aprovado com destaque a Emenda n2 142/2019 ao Projeto de Lei 146/2019, a
pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para ajuste redacional, solicitando
para alterar na emenda "cumprimento" por "fiscalização". E aprovado com destaque a
Emenda nº 144/2019 e a Subemenda nº 3/2019 ao Projeto de Lei 146/2019, a pedido do
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, para ajuste redacional, solicitando para alterar na
emenda "146/2009" por "146/2019". Em seguida, foi feito intervalo de 10 (dez) minutos.
Após a discussão e votação do Projeto de Lei nº 253/2019, a vereadora Marines Boff
Gerhardt - PSDB solicitou autorização para se retirar do plenário.Finda a ordem do dia, o
vereador Joecir Bernardi propôs, com o apoio dos demais v - adores, a supressão do
espaço das lideranças partidárias.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sess ~o
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·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 https://ww1v.patobranco.pdeg.br/ ·E·
mail: legislativo@patobra11co.pi:leg.br 12/12/2019
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mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 12/12/2019
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/12/2019 Encerramento: 11/12/2019 Expedientes 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: - Ao Senhor Izac Marino de Castro - Pastor da Igreja Evangélica Missão Renascer, pela idealização de uma história de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade levando aos fiéis a palavra de Deus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em participar da Igreja Evangélica Missão Renascer. - À Equipe Pato Macgyvers, do Colégio Mater Dei - Alexandre Slonski, Gabriel Smolek e Andre Migliorini, pela conquista de todos os prêmios da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA) 2019 . 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 1. Convidado pela vereadora Marines Boff Gerhardt – PSDB, o Senhor Clodomir Luiz Ascari - Secretário Municipal de Agricultura. Assunto: Restaurante Popular. 2. Convidada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS, a Veterinária, Karine de Oliveira Marques Pacheco. Assunto: Transtornos causados pelos fogos de artifício com estampido. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 07. GRANDE EXPEDIENTE: Presidente Vilmar Maccari - PDT Assunto: Sessão Legislativa janeiro a dezembro 2019. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 63, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, a ser concedida aos patrocinadores do Pato Futsal, que patrocinam e promovem o esporte de futebol de salão em nosso município. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 263/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras providências. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2019 Página1 - Projeto de Lei nº 264/2019, de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). - Projeto de Lei nº 265/2019, de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 57.551,90 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 344/2019/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 10 de dezembro de 2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando devolução do Projeto de Lei nº 248/2019, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2000. Ofício nº 351/2019/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 10 de dezembro de 2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando devolução do Projeto de Lei nº 259/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 84.018,18. Ofício nº 160/2019/APM, datado 10 de dezembro de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofício nº 718/2019-DL - Requerimento nº 1998/2019. Ofícios nº 74/2019 e nº 75/2019, datados de 5 de dezembro de 2019, assinados pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta aos Ofícios nº 315/2019-DL e nº 369/2019-D - Requerimentos nº 1025/2019 e nº 1143/2019. Ofício nº 42/2019, datado de 5 de dezembro de 2019, assinado pelo Chefe da Divisão de Departamento Rural do Município de Pato Branco, Benigno Kozelinski, em resposta ao Ofício nº 916/2019-DL - Requerimento nº 2483/2019. Ofício nº 5.084/19/CE/DAP, enviado pela Assembleia Legislativa do Estado Paraná, datado de 4 de dezembro de 2019, encaminhando requerimento atendendo solicitação do Deputado Anibelli Neto, de Votos de Congratulações e Aplausos ao Município de Pato Branco, pela passagem do seu 67° aniversário de Emancipação Política e Administrativa. Ofício nº 5.206/19/CE/DAP, enviado pela Assembleia Legislativa do Estado Paraná, datado de 4 de dezembro de 2019, encaminhando requerimento atendendo solicitação do Deputado Nelson Luersen, de Votos de Congratulações ao Município de Pato Branco, pela passagem do seu 67° aniversário. Ofício nº 08/2019, enviado pela Organização Não Governamental É O Bicho, datado de 10 de dezembro de 2019, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 146/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme especifica. Correspondência eletrônica enviada pela Conselho Municipal de Educação de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 864/2019-DL - Requerimento nº 2352/2019.. Circular CEE/CC 337/19, datado de 9 de dezembro de 2019, enviado em nome do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, e pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, convidando para a solenidade de “Assinatura do Termo de Adesão dos Novos Municípios no Projeto Criança Feliz; Apresentação do Projeto Orçamento Criança e da Declaração Estadual dos Direitos da Criança”, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2019, às 14 horas, no Auditório do Museu Oscar Niemeyer - Curitiba - PR. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2019 Página2 Circular CEE/CC 338/19, datado de 9 de dezembro de 2019, enviado em nome do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, e pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, convidando para a solenidade de “Liberação de 168 Milhões de Reais em Recursos da Secretaria de Estado da Saúde para vários Municípios do Estado do Paraná”, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2019, às 10 horas, no Palácio Iguaçu, Curitiba – PR. Convite enviado pela equipe da Farmácia Nissei, para a solenidade de inauguração de mais uma filial em Pato Branco, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2019, às 19 horas, na Rua Itacolomi, 1180, esquina com a Rua Paraná. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 2604 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requerem ao DEPATRAN, para que seja analisada a possibilidade de instalação de uma lombada na Rua São Francisco, próximo ao imóvel número 140. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 2605 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem seja informado se foi notificada a empresa responsável pela construção do CMEI Parque do Som a respeito dos problemas estruturais existentes e, se sim, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia desta notificação, bem como, seja informado quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para exigir da empresa a garantia da obra. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 2606 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer sejam feitas melhorias na iluminação pública nas Ruas Itacolomi e Avenida Brasil, nas proximidades dos Hospitais Thereza Mussi e Policlínica, com a instalação de mais postes de iluminação no referido trecho, bem como, a substituição das lâmpadas pelas de led. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 2607 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer ao DEPATRAN para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Xavantes, nas proximidades do imóvel número 1104. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 2608 de 2019 Autor: Moacir Gregolin Requer sejam ajustadas as hastes da iluminação pública nos locais onde o sistema de lâmpadas foi alterado para led e que as mesmas estejam em desacordo com o padrão adequado. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 2609 de 2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja disponibilizado 40 (quarenta) cadeiras de plástico, para o CMEI Irmã Dulce. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2019 Página3 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 2610 de 2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Reiterando: Requer para que seja notificado o proprietário do imóvel localizado na esquina das Ruas Tomé de Souza e Marginal da Avenida Tupi - Lote 01 da Quadra 587, para que o mesmo construa as calçadas, conforme determina a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como seja enviado à esta Casa de Leis a cópia da notificação. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 2611 de 2019 Autor: Amilton Maranoski Requer que seja feita limpeza e corte de grama na Rua Curitiba, Pracinha da Rotatória, no Bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 2612 de 2019 Autor: Amilton Maranoski Requer para que seja feita um tapa buraco na Avenida Tupi, entre o Supermercado Comprão até a rotatória do Supermercado no Ponto. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 2613 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Schuler, no Bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 2614 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja informado o motivo pelo qual não está sendo realizada a coleta dos lixos orgânico e reciclável há mais de quinze dias, na Rua Irineu Bertani, no Bairro Vila Esperança, conforme o cronograma de coleta divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 2615 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer sejam tomadas as providências necessárias para a retirada e realocação do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, que foi instalado bem em frente à porta de entrada do Supermercado Manfroi, no final da Rua Itacolomi. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 2616 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer ao DEPATRAN para que informe qual a previsão para que sejam instaladas todas as placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, Bairro Alvorada, bem como sejam colocadas as placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 2617 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 2618 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que sejam realizadas melhorias na estrada rural da comunidade Fazenda da Barra, próximo ao local de captação de água da Sanepar. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 2619 de 2019 Autor: Claudemir Zanco Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 203/2013, de 29 de agosto de 2013 – Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes– CEINEE. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 2620 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 13 quadra 427, localizado na Rua Argentina, Bairro Jardim das Amércias, ao lado do nº 463, para que providencie a limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2019 Página4 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 2621 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja encaminhado ao Deputado Estadual, Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, o documento anexo e DVD, referente a denúncia correspondente ao tratamento dispensado por agentes públicos aos cidadãos que desenvolvem atividades artísticas nas vias, denominados “artistas de rua”, na cidade de Pato Branco e cópia da ata da audiência pública realizada no dia 9 de dezembro de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 2622 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 06 quadra 206, localizado no cruzamento das Ruas Paraná e Maria Bueno, para que providencie a limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 2623 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente como se encontra o andamento da obra do CMEI do Bairro São Francisco, especificando o prazo de conclusão. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 2624 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer sejam lavadas, interna e externamente, as paredes do Terminal Rodoviário de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 2625 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer seja consertado ou, caso necessário, substituído o relógio do Terminal Rodoviário de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 2626 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Frederico Sguarize, no Bairro Industrial, em frente ao estabelecimento de n° 240. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 2627 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel nº 569, na Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 2628 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer pavimentação com pedras poliédricas no final da Rua Industrial, trecho entre a Rua Osvaldo Otaviano Pastro até a residência de nº 1150, Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 2629 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer seja substituído o armário instalado em frente ao estacionamento dos ônibus, no Terminal Rodoviário de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 2630 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer edificação de uma praça com um playground de polietileno, academia ao ar livre e campo de futebol sintético, no Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 2631 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer pavimentação com pedras poliédricas no final da Rua Francisco Alves - Bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 2632 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer seja realizada manutenção em toda a rede elétrica do Terminal Rodoviário de Pato Branco, inclusive, que sejam protegidos os fios que se encontram expostos. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 2633 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja encaminhado ofício parabenizando o Senhor Eucir Brocco reeleito como Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco para o próximo biênio. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2019 Página5 Matéria Ementa Situação 31 - Requerimento nº 2634 de 2019 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre todas as doações de terrenos a empresas/ indústrias desde 2004, com as situações individuais de cada lei e se já receberam a revogação da cláusula de inalienabilidade. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível e preferencialmente na entrada do estabelecimento, placa informativa a respeito. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que não aceitarem cheques ou cartões. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Emenda nº 142 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n° 146/2019 - Adiciona art. 4º ao Projeto de Lei nº 146/2019, renumerando o artigo subsequente, com o seguinte teor: “Art. 4º O cumprimento da presente lei cabe ao executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual já compete a fiscalização relativa à poluição sonora no município.” Emenda Aditiva nº 1, ao Projeto de Lei n° 146/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Emenda nº 144 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 146/2009, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício sonoro no município de Pato Branco, conforme especifica. Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Subemenda nº 3 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 do Projeto de Lei nº 146/2009, com o objetivo de SUPRIMIR o Inciso IV do art. 1º Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 5 - Emenda nº 143 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 146/2019, alterando o inciso IV do artigo 1º. "Art. 1° .................................... IV. Em qualquer horário, independentemente do local, em respeito ao sossego público." Emenda Modificativa nº 1, ao Projeto de Lei nº 146/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2019 Página6 Matéria Ementa Situação 6 - Emenda nº 145 de 2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 146/2009, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício sonoro no município de Pato Branco, conforme especifica. Suprime o Inciso III do Art. 1º. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme especifica. Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros. Quórum de Votação: Maioria Simples Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Subemenda nº 2 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, constante na página nº 34 do Projeto de Lei n° 210/2019, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua, nos logradouros públicos do Município de Pato Branco. "Art. 1° Ficam permitidas manifestações culturais de artistas de rua nos locais estabelecidos pelo executivo municipal por ocasião da regulamentação da presente lei." SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, ao Projeto de Lei n° 210/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 9 - Emenda nº 134 de 2019 Autor: Joecir Bernardi Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2019. Emenda Modificativa nº 1, ao Projeto de Lei nº 210/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 10 - Emenda nº 135 de 2019 Autor: Joecir Bernardi Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 210/2019. Emenda Modificativa nº 2, ao Projeto de Lei nº 210/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2019 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX Altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco. Altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2019 Autor: Marines Boff Gerhardt Declara de Utilidade Pública a Assembleia Guardiã das Cores nº 18. Declara de Utilidade Pública a Assembleia Guardiã das Cores nº 18. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2019 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 118.866,02. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 118.866,02. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2019 Página7 Matéria Ementa Situação 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Denomina via pública de “Ivone Maria Chiamulera”. Denomina via pública de “Ivone Maria Chiamulera”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Denomina via pública de “Frei Bruno Linden”. Denomina via pública de “Frei Bruno Linden”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 16 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 de 2019 Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de novembro de 2019. Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de novembro de 2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 17 - Moção de Aplauso nº 61 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia A ser concedida ao CTG Carreteando a Saudade pela conquista do 1º lugar geral no 30º FEPART (Festival Paranaense de Arte e Tradição) ocorrido nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, de 2019, em Quedas do Iguaçu - Paraná. A ser concedida ao CTG Carreteando a Saudade Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 18 - Moção de Aplauso nº 62 de 2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan A ser concedida à equipe Pato Futsal, extensiva à sua Diretoria, pela conquista do título de Bicampeão da Liga Nacional de Futsal – 2019. A ser concedida à equipe Pato Futsal. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2019 Página8