sessao nº 9

E~tado do Paraná 
ATA Nº 09/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de março de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilrnar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osrnar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Volrnir Sabbi. 
Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata nº 
8/2008, de 3 de março de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. 
Ofício datado de fevereiro de 2008, assinado pelo senhor Ágide Meneguette, 
Presidente da FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná, encaminhando 
os Relatórios de Atividades da Faep e do Senar-Paraná 2007. Ofício nº 
46/2008/SMS/DC, datado de 5 de março de 2008, assinado pelo senhor Flávio 
Ângelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, solicitando o agendamento de urna 
Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° e 4° trimestre do Fundo Municipal de 
Saúde de Pato Branco. Ofício circular nº 6/2008, datado de 19 de fevereiro de 2008, 
enviado pelo senhor Nestor Baptista, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, comunicando que no dia 8 de abril de 2008, será realizado no Centro 
Regional de Eventos, o Seminário intitulado Gestão Pública em Final de Mandato. 
Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que através do departamento competente providencie a colocação de 
lajotas do tipo "paver" no entroncamento das Ruas Clarice Cerqueira com Mato 
Grosso e também se faz necessário o conserto dos bancos que estão em péssimas 
condições. A colocação das lajotas e o conserto dos bancos da pracinha se fazem 
necessário por ser um ponto de lazer para os moradores. Do vereador Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente analise a 
possibilidade de contratar mais dois professores para ministrar aulas na Escola de 
Dança e Teatro, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A 
escola conta com diversos alunos já em aula, porém existem 330 inscritos esperando 
vagas para os cursos de dança e teatro. Sendo assim, pela grande procura das aulas, 
dada sua importância para o desenvolvimento das atividades culturais dos alunos 
das escolas municipais de nossa cidade, solicitamos o empenho por parte do 
Executivo Municipal no sentido de contratar os profissionais oportunizando assim 
aos demais interessados em participar dos cursos. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
(l 
?: ) Rua Ararigbóia, 491 85505-030 P!:ltn Rr'!llnr" Fone: (46) 3224-2243 
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Executivo Municipal solicitando para que através do departamento competente 
analise a possibilidade de colocar um redutor de velocidade, ou outra alternativa 
viável, na Avenida Tupi em frente à Paróquia Cristo Rei. A solicitação fundamenta-se 
no fato de que naquele trecho muitos motoristas abusam da velocidade e por ser um 
local de entrada e saída de veículos, bem como, de grande movimentação de crianças 
e adultos que atravessam a Avenida Tupi para participarem das cerimônias da 
Paróquia, o perigo de atropelamentos e batidas torna-se constante. Portanto, 
solicitamos atenção especial por parte do Executivo em atender o mais rápido 
possível esta solicitaçao da população pato-branquense. Do vereador Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Pato Branco, que seja dada a tramitação em regime de urgência 
aos projetos de lei nº 9/2008, mensagem nº 8/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, ·no valor de R$ 
690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) e nº 16/2008, mensagem 14/2008 que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito especial, no valor de 
R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). A solicitação se faz 
necessária considerando que a obra de pavimentação asfáltica, bem como, das 
unidades habitacionais já foram liberadas, conforme ofícios nº. 0306/2008/SR Oeste 
do PR, de 31 de janeiro de 2008, e nº 0460/2008/SR Oeste do PR, de 11 de fevereiro 
de 2008, da Caixa Econômica Federal. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente analise a 
possibilidade de colocar uma quadra esportiva de areia no Bairro Vila Esperança. A 
solicitação se faz necessária para as atividades da população, sendo um ponto de 
lazer para os moradores do bairro. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso 
de suas atribuições legais e na condição de relator da Comissão de Políticas Públicas 
para o projeto de lei nº 8/2008, Mensagem nº 7 /2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao 
Senhor Vitalino Franzoni, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e 
Arquitetos - Pato Branco - AREA (Rua Tapajós, 305, Sala 106, Pato Branco, Paraná), 
solicitando ao mesmo para emitir parecer técnico sobre a matéria, conforme cópia 
anexa. A solicitação se faz considerando que trata-se de matéria pertinente ao sistema 
viário do município, sendo necessário o parecer técnico de especialistas em 
Engenharia e Arquitetura. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a colocação de 
cascalho na Rua Vinícius Cadorin, Bairro Cadorin. Existem pontos críticos da referida 
rua que necessitam de atenção com urgência, a fim de dar condições de acessibilidade 
aos moradores da rua às suas residências e propriedades rurais. Além disso nesse 
local estão instaladas duas associações onde transita um grande número de pessoas, 
que em dias chuvosos sofrem com as condições da rua para ter acesso. O cascalho é 
uma medida de urgência, porém posteriormente deve ser feita a readequação da rua, 
com a construção de calçamento com pedras irregulares para dar uma solução ao 
problema apresentado. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco a~~\/ 
Estado do Paraná 
suas atribuições legais e regimentais requer que seja oficiado à Coordenação da 
Comissão Organizadora da Expopato (CCO), Senhora Juliane Gonçalves Moresco, 
Coordenadora de Turismo da Prefeitura Municipal de Pato Branco, solicitando que 
analisem a possibilidade de contratar Show Gospel para fazerem apresentações 
durante a Expopato 2008. Necessário se faz que seja planejada com antecedência a 
contratação do referido show, para não acontecer o que ocorreu na edição da 
Expopato do ano de 2006, quando não foi levado em consideração o tempo 
disponível. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao piloto Paulo Giublin (Hospital 
Policlínica Pato Branco), parabenizando-o por fazer parte da equipe que participará 
da Copa Turismo Show, que inicia no dia 9 de março, em Curitiba. Piloto de kart 
experiente, agora competirá em uma nova etapa nas pistas: corrida de carro. 
Reconhecemos assim o trabalho e esforço do piloto pato-branquense que estará com 
esta nova etapa, ampliando horizontes deste esporte em Pato Branco, que até então 
não conta com muitos participantes. Parabéns! Que este maneira formal de 
parabenizá-lo seja um incentivo para que participe de diversas provas com bons 
resultados. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, envie a essa Casa 
de Leis cópia do processo de concurso público homologado pelo Edital n.007 / 2005 e, 
também, justifique e fundamente, juridicamente, a sua prorrogação. Esse pedido se 
deve ao fato da publicação no jornal local, em 27 de fevereiro de 2008, da Portaria 
n.300. Essa portaria estaria prorrogando por 02 (dois) anos a validade do concurso 
para o cargo de "Operador de Máquinas Rodoviárias". O problema, neste caso, é que 
a prorrogação aconteceu após o vencimento da validade do concurso, fato esse que 
impede a sua prorrogação. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal; solicitando que o mesmo, através do seu departamento 
competente, sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de melhorar a segurança 
na esquina das ruas Nereu Ramos com Jorge Lacerda. Essa esquina tem se mostrado 
como de elevado risco de acidentes de trânsito envolvendo veículos e pedestres, 
especialmente das crianças que estudam na Escola Carmela Bortot. Ao descerem pela 
Rua Nereu Ramos sentido Trevo da Taísa, especialmente nas madrugadas de sexta￾f~ira, sábados e domingos, os veículos desenvolvem grande velocidade colocando em 
n~co a segurança dos que por ali trafegam, dos moradores da vizinhança e das 
crianças que estão sempre nas imediações. Ali já ocorreram muitos acidentes graves, 
outros nem tanto. Todavia o Poder Público tem obrigação de prevenir e evitar 
acidentes através de ações concretas o que se espera, antes que alguma vida se perca. 
Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
:tr~b~ições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
ohcitando que o mesmo, através do seu departamento competente, tome 
Rua Ararigbóia p~~ }:; , 491 
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Es1ado do Paraná 
providências urgentes no sentido de que seja exigido o conserto o ônibus que faz o 
transporte escolar da Linha São João Batista. Esse ônibus apresenta-se totalmente sem 
condições de tráfego, comprometendo o conforto e segurança dos nossos alunos. O 
ônibus em tela tem vidros quebrados, goteiras que impossibilitam a acomodação dos 
alunos nos bancos em dias de chuva, e problemas de quebra na suspensão do ônibus. 
Solicitamos, também, que seja justificada a não realização de parte da linha em dias 
de chuva. Se isso de fato está acontecendo, como nos foi relatado pelos usuários, 
queremos saber se o trajeto é pago integralmente pelo Executivo. Dos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valrnir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente tome as 
providências cabíveis a fim de resolver o problema relatado por um cidadão pato￾branquense, com relação ao tráfego de veículos e pedestres, especialmente alunos do 
Colégio Estadual Castro Alves e Escola Municipal Airton Senna, na Rua Itacolomi. 
Nos orários de entrada e saída dos alunos, tanto pela manhã (7h30min e 1 lh45min) 
como pela tarde (13h15min e 17h15min) a situação é caótica. A Rua Itacolomi é uma 
rua de tráfego intenso e o trânsito fica complicado nestes horários. Próximo ao portão 
de entrada e saída da escola, há duas lombadas que não são suficientes para resolver 
o problema. Sugerimos algumas medidas a serem tomadas: mudar o portão de acesso 
para a Rua Clarice Soares Cerqueira, tirando o acesso dos alunos pela Rua Itacolomi; 
efetuar policiamento nos horários de entrada e saída de alunos da escola (pode ser 
através dos Agentes de Trânsito); instalar lombadas eletrônicas; projetar o trânsito no 
local através do IPPUPB. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Dando continuidade aos trabalhos, foi lido e após leitura baixará à Comissão de 
Orçamento e Finanças para parecer, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de 
Pato Branco, referente o mês de fevereiro de 2008. A seguir, fez uso da palavra a 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, inscrita no Grande 
Expediente. A presidente da Câmara Municipal de Pato Branco fez uso da palavra e 
prestou homenagem às mulheres pela comemoração do Dia Internacional da Mulher 
no próximo dia 8 de março. Após o pronunciamento da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palayra, os vereadores Nelson Bertani, líder do PDT; Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR; Laurindo Cesa, líder do PSDB; Aldir Vendruscolo, líder do 
Pi:' e Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB. A seguir, 01 suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 14/2008, mensagem nº 
12/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 15/2008, 
me_ns.agem nº 13/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Credito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aprovado em ,, 
Rua Ararigbóia, 491 - fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná? /x J 
E~tado do Paraná 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
17 /2008, mensagem ·nº 15/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil 
reais). Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR e Nelson 
Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Má~~ho Kozelinski 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-224_3 
Pato Branco, 5 de março de 2008. 
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~· Volmir Sabbi 
1° Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná