sessao nº 10

fatado cto Paraná 
ATA Nº 10/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2008, com irúcio às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, · foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Volmir Sabbi. 
Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata nº 
9/2008, de 5 de março de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 6/2008/ AAL, datado de 5 de março de 2008, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Cadinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 3/2008, datado de 8 de fevereiro de 2008, de autoria 
dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT; ofício nº 
7 /2008/ AAL, datado de 5 de março de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Cai-linho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 12/2008, datado de 12 de fevererro de 2008, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT; 
ofício/GSFA/0117 /2008, datado de 26 de fevererro de 2008, assinado pelo Senador 
Flávio Arns, em resposta ao ofício nº 6/2008, datado de 8 de fevereiro de 2008, de 
autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Valmir Tasca - DEM. Cópia do ofício 
datado de 6 de março de 2008, assinado pelo senhor Orlando de Jesus, Presidente da 
Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador, que encaminha ao Prefeito Roberto 
Viganó, trabalho de pesquisa realizado nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, com 
relação ao transporte, assistência social e atendimento de pacientes em Curitiba, 
Paraná. E-mail enviado pelo Deputado Federal Alfredo Kaefer, informando que no 
período de 10 de março a 30 de abril de 2008, o Conselho Federal Gestor do Fundo de 
Defesa de Direitos Difusos, vinculado à Secretaria de Direito Econômico do 
Ministério da Justiça, receberá propostas de Cartas-Consulta, a serem elaboradas por 
pessoas jurídicas de drreito público e privado sem fins lucrativos interessados em 
obter apoio financeiro do Fundo. E-mail encaminhado pela senhora Luciane Maria 
Gonçalves Franco, Diretora da DCM - Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, prestando informações referente ao Fundo Municipal 
de Saúde. Convite enviado pela direção da Universidade Federal Tecnológica do 
Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, para a solenidade de inauguração do , 
Laboratório de Sementes, no dia 11 de março de_ 2008, às 17 horas, no Bloco P, da 
UTFPR. Convite enviado pela Comissão Organizadora do VII Agroshow e da ~ 
- - - - Rua Arariabóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná j./ V 
Estado do Paraná 
Mostra Tecnológica da Agricultura Familiar, para a solenidade de abertura do 
evento, no dia 10 de março de 2008, às 19 horas, no Auditório do Centro Regional de 
Eventos. Correspondência encaminhada pela família do senhor Sittilo Voltolini, 
Nóris, Larissa, Heloisa e Valdecir, agradecendo pelo carinho, mensagens e orações 
por ocasião do falecimento do Professor Sittilo. Após a leitura das correspondências 
recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, senhora Solange Beatriz Amadori Martins de Oliveira, solicitando 
que seja concedido o transporte escolar para o aluno com necessidades especiais 
Lucas Santos, filho de Leonice Eschambal<, residente na Rua Caramuru, 1449, até a 
Escola Municipal Rocha Pombo. A solicitação se faz necessária tendo em vista que se 
trata de um aluno com necessidades especiais, necessitando do transporte para 
melhorar sua locomoção até a Escola, conforme documento anexo. Do verea~or 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja 
oficiado ao Supervisor do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de 
Transportes, Senhor Jéfferson Tatesuya Sato (Avenida Tupi, 353, Bairro Bortot, Pato 
Branco), solicitando que providencie a instalação de uma lombada na Marginal da BR 
158, em frente à Inplasul. A solicitação requer urgência para melhorar a segurança 
dos funcionários da lnplasul, que somam mais de quatrocentos trabalhadores, sendo 
que a maioria reside no Bairro Planalto e precisam atravessar a marginal, onde os 
motoristas, principalmente de grandes caminhões, não respeitam a velocidade 
podendo causar acidentes de graves proporções. Do vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie a limpeza nas ruas do Bairro São Francisco. O mato cresceu no 
calçamento e nas calçadas das ruas do referido bairro, fazendo-se necessária a 
limpeza, antes que as ervas daninhas tomem conta e prejudiquem o tráfego. Dos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a colocação de cascalho ou a 
construção de calçamento com pedras irregulares, em um trecho de 
aproximadamente 200 metros da estrada municipal, até as instalações indush·iais. do 
Senhor Santo Bernardi na Comunidade de Independência. A solicitação fundamenta￾se no fato de que por esta estrada circula muitos veículos, e em dias chuvosos a 
mesma torna-se intransitável. Vários moradores a utilizam para seus afazeres, 
causando atrasos e despesas desnecessárias devido as condições em que a mesma se 
encontra. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que, através do departamento competente, determine os serviços de 
conclusão do calçamento na Rua Avelino Giasson, no Loteamento Tumelero, Bairro 
Parque do Som, conforme mapa anexo. A conclusão da obra do calçamento faz-se p: 
necessária e plenamente justificável, tendo em vista que os serviços da parte dom 
moradores e proprietários dos terrenos foram concluídos, faltando somente a part 
Rua Arariqbóia 491 Fone· 146) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Estado do Parnnú 
que pertence ao município. Portanto, solicitamos atenção especial por parte do 
Executivo em atender o mais rápido possível este pedido dos proprietários daqueles 
terrenos. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Volmir Sabbi - PT, na condição de 
relatores do Projeto de Lei nº 172/2007, da Comissão de Políticas Públicas e Justiça e 
Redação, respectivamente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado a Associação dos Professores Municipais, solicitando que a mesma, se 
manifeste a respeito do pr~jeto em tela. Esse projeto de autoria do vereador 
Guilherme S. Silvério (PMDB) propõe a possibilidade de reeleição para o cargo de 
diretor das escolas municipais. Considerando a representatividade e legitimidade 
dessa Associação, consideramos importante a sua manifestação para que essa Casa 
possa elaborar a sua própria análise do mérito. Dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão 
de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis a 
quantidade e valores concedidos às empresas que formularam pedido de locação de 
imóveis e obtiveram deferimento, bem como, discriminar aquelas que não foram 
atendidas em sua solicitação. A solicitação se faz necessária para elaborarmos o 
parecer de forma conclusiva ao projeto de lei nº 4/2008, que tem por objetivp a 
obtenção de autorização para efetuar locação de imóvel para instalação de Indústria 
Home Tech Comércio Indústria Ltda. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Associação dos Professores 
Municipais e Associação dos Servidores da Saúde, solicitando que os mesmos 
manifestem-se formalmente, no prazo de uma semana, sobre a posição da Instituição 
a respeito do Projeto de Lei n.021/2008 - concede auxílio-alimentação para os 
servidores estatutários. Solicitamos, também, que seja enviada cópia da ata da 
Assembléia ou reunião em que a categoria discutiu e deliberou a respeito dessa 
temática. Esse pedido deve-se ao fato de que diversos servidores têm se manifestado 
resistentes em aceitar essa proposta, pois consideravam que a melhor proposta seria 
o abono de R$ 70,00 mais um auxílio-alimentação de R$ 50,00. Para que essa Casa 
delibere, portanto, sobre esse Projeto de Lei é necessário que as posições das 
representações dos trabalhadores do Município estejam explicitadas formalmente. 
Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, envie a essa Casa 
de Leis informações a respeito da viagem realizada nesse último fim-de-semana (08 e 
09 março) pelo micro-ônibus da saúde. Queremos saber: De onde saiu o ônibus e seu 
horário de saída? Qual o seu destino e a distância percorrida (enviar cópia do 
controle de quilometragem)? Onde ficou estacionado o ônibus durante a sua estada 
na cidade de destino? Qual foi o horário e o local da chegada em Pato Branco? Qual 
foi o objetivo da viagem? Apresentar qual foi o interesse público que foi atendid 
com a viagem; Quais foram as pessoas transportadas? (enviar lista nominal) D s 
- - - -- Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
fatado do Paranú 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, providencie a 
instalação de uma lombada na Rua José Leonardi (descida do Aeroporto) em local 
um pouco acima das instalações da empresa Lavoura. Esse pedido se deve ao fato de 
que o trânsito de veículos nesse local apresenta um padrão de velocidade muito 
acima da média da cidade e muito mais acima, ainda, dos limites de segurança. 
Considerando, também, que o local contém residências com crianças e a rua 
apresenta um baixo índice de calçadas para pedestres, o perigo de atropelamento é 
extremamente acentuado. Por isso, mesmo discordando, em tese, com o uso de 
lombadas, consideramos que nesse, como em alguns outros casos, essa solução é a 
que apresenta um dano menor aos transeuntes e moradores da região, justificando, 
portanto, a adoção de medida extrema como é a instalação desse equipamento de 
redução de velocidade. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar F. Pastorello 
- PR, Márcia F. C. Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
enviar a esta Casa de Leis fotocópia dos empenhos e notas fiscais das despesas 
realizadas no ano de 2007, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico - Unidade 10.02, Departamento de Comércio, 23691001.2.065000 -
Promoção de Feiras Exposições e Manutenção do Centro de Eventos, dotações 
orçamentárias destinadas a despesas com Material de Consumo, Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamento e 
Material Permanente. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR (Presidente), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB e Volmir Sabbi - PT (Relator), membros da Comissão Especial de Inquérito -
CEI, instituída através da Portaria nº 20, de 23 de outubro de 2007, com o objetivo de 
apurar suposta infração administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, 
referente a contratações irregulares de servidores, utilizando o expediente do 
contrato de estágio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
prorrogação do prazo para emissão do relatório final para mais 90 (noventa) dias, 
contados do período anteriormente fixado. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 25/2008, 
mensagem nº 32/2008, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis e nº 
26/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor solar 
aos servidores públicos municipais que realizam atividades laborais expostos à 
radiação solar. A seguir, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor 
Angelino Faccin a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT. Na seqüência, fez uso 
da palavra o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, inscrito no Grande Expediente. O 
vereador falou sobre o texto datado de 29 de fevereiro de 2008, escrito pelo ~ 
Presidente do PV - Partido Verde de Pato Branco, senhor Gilson Mru.·condes, 
intitulado: Pato Branco: 43 Felizcidades - Projetos, Verdes, Filosóficos e Poéticos ~~,\Í[ 
- - --- Rua Ararigbóia, 491 fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná /\\) 
Estado do Paranó 
busca da Felicidade, onde o mesmo afirma que o prefeito, Roberto Viganó: "Usando 
do poder (?) econômico e político que ainda tem (ou pensa que tem), , comprou o 
passe' do único vereador eleito pela legenda", no caso, o vereador Osmar Braun 
Sobrinho, que mudou de sigla no ano passado - 2007, deixando o PV. "Cada pessoa 
pode ter uma opinião sobre a outra, é um direito que cada um de nós temos. Porém, 
isso não é uma opinião, e sim, uma acusação. Quando você faz uma acusação a uma 
pessoa, é preciso provar. Ele (Gilson Marcondes) vai ter que provar que eu fui 
comprado. Se você acusa e não prova, isso é um crime, na pior das hipóteses,. de 
calúnia e difamação", disse o vereador Osmar Braun, relatando que entrou com um 
processo contra o ex-vereador. Osmar Braun ressaltou que, como cidadão, perdoa o 
ato, porém, como vereador, se sente na obrigação de mostrar que essa acusação não é 
verdadeira. Isso para que o povo de Pato Branco tenha a certeza de que o vereador é 
ético e honesto. "Estou disposto a gastar todo o patrimônio que consegui juntar 
nesses anos de trabalho em Pato Branco para mostrar a sociedade que sou um 
homem honesto, sério e íntegro. E também para que meu filho possa ter certeza disso 
no futuro", finalizou. Após o pronunciamento do vereador Osmar Braun Sobrinho, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Valmir Tasca, líder do DEM; Laurindo Cesa, 
líder do PSDB; Nelson Bertani, líder do PDT; ~arco Antonio Augusto Pozza, 
representando a liderança do PMDB; Aldir Vendruscolo, líder do PPS; Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PR. Dando continuidade aos trabalhos, foi dada a 
palavra ao senhor Cláudio Martins da Cunha, Médico do Trabalho da Secretaria 
Municipal de Saúde, que falou representando a senhora Marinalda dos Santos, 
Coordenadora do Setor de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal, 
convocada pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
- PPS e Volmir Sabbi - PT, através do ofício nº 45/2008, datado de 29 de fevereiro de 
2008, para explicar sobre a redução dos percentuais de adicional de insalubridade a 
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. Inicialmente o Médico do Trabalho 
Cláudio Martins da Cunha, responsável pelo Setor de Segurança e Medicina do 
Trabalho do Município, explicou que a norma regulamentadora do Ministério da 
Saúde que diz respeito ao adicional de insalubridade estabelece que para o caso dos 
funcionários em questão o adicional mínimo que deve ser pago é 20%. "No final do 
ano passado foram feitas reuniões e me foi solicitado um laudo para aumentar de 20 
para 40% o adicional de nove zeladoras. Não concordando com o pagamento do 
benefício apenas para as zeladoras, o sindicato enviou carta solicitando que o 
benefício fosse estendido para todos os servidores. Com isso, perguntei ao setor de 
R:cursos Humanos se era possível estender o benefício e fui informado de que isso 
nao poderia ser feito", relatou. O Médico Cláudio da Cunha relatou que diante disso, 
~ s~lução mais justa foi reduzir o adicional de todos os servidores para 20%, como 
~ndica a legislação vigente, retificando os laudos que indicam o pagamento de 40% de 
insalubridade para 20%. No espaço destinado aos questionamentos dos vereadores, o , jf;JJ 
vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR afirmou que havia servidores que ~ 
recebiam 40% de insalubridade há 15 anos. "Houve laudo para a implantação dt=;sse Á~ 
~- Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná tJ\11 
E.st:1do do Par:rnó 
ercentual? Houve agora para redução?", indagou. O médico disse que não tem 
~onhecimento sobre servidores que recebem adicional de 40% há mais de 15 anos. O 
vereador Nelson Bertani - PDT perguntou qual o grupo que recebia e o porquê do 
laudo de 40% para pagamento de insalubridade. "Fiz o mesmo questionamento na 
época, como já disse, me pediram para fazer os laudos com objetivo de beneficiar um 
grupo de nove zeladoras", respondeu. A servidora Marinalda dos Santos informou 
que a prefeitura está avaliando novamente todos os seus setores e fazendo novos 
laudos com objetivo de diagnosticar a situação dos ambientes de trabalho e definir 
índices reais e de acordo com a legislação para pagamento de insalubridade e 
também de penosidade e periculosidade. Depois da manifestação e discussão do 
assunto com a participação de todos os vereadores, o vereador Cilmar Francisco 
Pastorello fez um requerimento verbal solicitando que a Mesa Diretora da Câmara 
agende uma reunião com o Departamento de Pessoal da Prefeitura e Técnicos de 
Segurança do Trabalho para debater a concessão de adicionais de insalubridade, 
periculosidade e penosidade. Em seguida, foi dada a palavra ao senhor Jackson Luiz 
Rose, convidado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, através do ofício nº 
05/2008, datado de 8 de fevereiro de 2008, para falar sobre as obras literárias de sua 
autoria. O convidado é autor de dois livros e trabalha na Receita Estadual em Pato 
Branco há mais de 13 anos. "Quem diria que um fiscal da Receita Estadual, uma 
profissão turbulenta, pesada e técnica, viria a se tornar um poeta", brincou o poeta, 
natural de Curitiba. "Quando vim para este município trabalhar como fiscal, 
encontrei na calma e proximidade com a natureza inspiração para traduzir algo que 
estava no meu interior e que também pudesse melhorar meu desempenho na 
profissão. Com esse contato com a natureza, comecei a colocar minhas impressões no 
papel, assuntos relacionados à natureza e ao mundo dos valores, como ética e 
respeito", contou Jakson Rose. O escritor lançou seu primeiro livro em 2004, 
intitulado: Impressões e Expressões. Dois anos depois, em 2006, lançou o livro: Encantos 
do Paraná. Rose conta que esse livro nasceu de uma brincadeira. "Juntei o nome de 
alguns municípios do Paraná e dessa brincadeira nasceu um pequeno poema. 
Entusiasmei-me com o resultado e fui complementando o poema colocando outros 
municípios com a ajuda de um mapa do estado e isso resultou num poema de 20 
páginas que inclui todos os municípios do Paraná. Com isso minha esposa me 
incentivou a lançar um outro livro, então juntei este a outros poemas e textos sobre 
algumas viagens e lancei meu segundo livro", relatou. O escritor pagou pela tiragem 
dos livros e distribui exemplares em escolas e bibliotecas de Pato Branco e outros 
~unicípios. Segundo ele, professores começaram a entrar em contato convidado o 
fiscal para falar com os alunos sobre os seus livros. "No começo tive receio, pois não 
sou professor ou palestrante, mas comecei e deu certo. É um trabalho simples e que 
~e ajudou muito a crescer como pessoa, podendo compartilhar os pensamentos", 
disse. Após o pronunciamento do convidado, a presidenta, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski, passou a presidência ao Vice-presidente, Marco Antonio 
~ugusto Pozza, para que o mesmo procedesse a condução dos trabalhos, tendo em ~ J 
vi~ta que a mesma ausentou-se para representar a Câmara Municipal no debate sobre ~j
saude coletiva no Curso de Enfermagem da Fadep - Faculdade de Pato Branco. O J 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Parnná //1/ 
Estado do Parnná 
vereador Nelson Bertani - PDT também ausentou-se tendo em vista que foi 
representar o Po~er Legisla:ivo na sole~~ade de abe~~r~ do VII Agroshow e da 1 
Mostra Tecnológica da Agricultura Familiar, no Aud1tono do Centro Regional de 
Eventos. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza assumiu a presidência e em 
seguida foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, o vereador Aldir Vendruscolo - PPS solicitou licença para se ausentar, 
tendo em vista compromisso agendado. A seguir, passou-se à apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 
(três) ausências, o projeto de lei nº 14/2008, mensagem nº 12/2008, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 6 
(seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o projeto de lei nº 15/2008, mensagem nº 
13/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com emenda modificativa, com 7 (sete) votos a favor e 3 
(três) ausências, o projeto de lei nº 6/2008, mensagem nº 4/2008, que dá nova redação 
ao artigo 56 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 
1245/93, e estabelece critérios para concessão do auxílio-alimentação aos servidores 
públicos municipais. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 7 (sete) 
votos a favor e 3 (três) ausências, o projeto de lei nº 21/2008, mensagem nº 19/2008, 
que fixa o valor do Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores públicos 
municipais sob o regime estatutário e estabelece sua forma de atualização. Aprovado 
em primeira votação, votação nominal, com emenda aditiva, com 7 (sete) votos a 
favor e 3 (três) ausências, o projeto de lei nº 22/2008, mensagem nº 20/2008, que 
autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos inativos 
(aposentados e pensionistas) do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) ausências, o projeto de 
lei nº 3/2008, mensagem nº 1/2008, que autoriza o Executivo Municipal a doar 
imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná. Ausentes na votação e discussão 
dos projetos constantes na ordem do dia, os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Nelson Bertani - PDT. Finda 
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais, porém nenhum 
vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos. de 
competência. 
tonio Augusto Pozza 
Vice-Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - . . 
Pato Branco, 10 e março de 2008. 
1 º Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná