sessao nº 11

tado cio Paran{i 
ATA Nº 11/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. 
Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata nº 
10/2008, de 10 de março de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes, os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Laurinda 
Cesa - PSDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Dando continuidade, passou￾se à leitura das correspondências recebidas. Ofício circular nº 1/2008, datado de 6 de 
março de 2008, assinado pelo senhor Valmir Dallacosta, Diretor da 7ª Regional de 
Saúde, convidando para participar do Seminário Regional de Integração das Ações 
de Saúde, nos dias 27 e 28 de março de 2008, no Auditório do Centro Regional de 
Eventos. Cópia do ofício nº 7 /2007, datado de 16 de março de 2007, assinado pelo 
senhor Enio Antonio da Luz, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em 
Transportes Rodoviários de Pato Branco, reiterando o ofício nº 217 /2006, de 22 de 
novembro de 2006, referente o projeto de lei nº 151/2006, de autoria dos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros 
mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica. Após a leitura 
das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie uma vistoria na iluminação pública 
da Rua Ararigbóia, no Bairro Parque do Som. Neste trecho da rua a iluminação está 
precária necessitando de substituição. Em alguns postes devem ser substituídas as 
fotocélulas. A reclamação é dos moradores do bairro que transitam pela Rua 
Ararigbóia à noite e temem pela falta de segurança devido à precariedade da 
iluminação. Portanto, solicitamos que este pedido seja atendido com brevidade para 
assegurar a tranqüilidade dos mesmos. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que através do departamento competente, providencie a limpeza da Rua 
Valdemar Ferrazza, no Bairro Menino Deus. São apenas duas quadras da referida via ~ pública e faz-se necessária a limpeza devido ao excesso de mato, que está 
prejudicando a visão dos motoristas, podendo ocorrer acidentes, além de ser uma 
questão de higiene evitando-se a procriação de insetos e animais peçonhentos. Dos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
-~ --Rua Ararigbóia, 491 Fone: 146) 3224-2243 85505-030 Palo Bran~n o~r~n A M{L 
Estado do Paran(l 
legais e regimentais: requerem. seja oficiado ao Se~or João Gor:darski, líder 
comunitário e motorista (Rua Vicente De Col, 118, Bairro Pagnoncelh, Fone 3225-
2324), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em 
data ser agendada na secretaria da Câmara, sendo que as sessões ordinárias 
acontecem todas as segundas e quartas-feiras com início às 18 (dezoito horas), para 
expor a sua opinião, como motorista profissional com mais de 25 anos de experiência 
de entrega de mercadorias, bem como, conhecedor dos horários permitidos para 
carga e descarga em centenas de cidades do país e diversas capitais de estados. A 
solicitação se faz considerando que o Projeto de Lei nº 128/07, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa, que estabelece livre horário para carga e descarga na cidade de Pato 
Branco, se encontra em tramite nesta Casa de Leis, em fase de análise e a participação 
do convidado será de grande importância para as comissões permanentes emitirem 
seus respectivos pareceres, posteriormente. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo 
solicitação dos moradores do Bairro Planalto, requerem que seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, informe: 
Quem é o médico responsável pelo atendimento no Posto de Saúde do Bairro 
Planalto. O horário de atendimento. Qual a forma de atendimento aos usuários, se é 
por consulta ou plantão. Quantas consultas o mesmo atende diariamente. Dos 
vereadores AJdir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR (Presidente), 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Volmir Sabbi - PT 
(Relator), membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através· da 
Portaria nº 20, de 23 de outubro de 2007, com o objetivo de apurar suposta infração 
administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente a contratações 
irregulares de servidores, utilizando o expediente do contrato de estágio, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Samuel 
Ferreira Primo, Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Pato Branco (Rua 
Goianazes, 368, Pato Branco, Paraná), solicitando enviar a esta Casa de Leis relação 
de certidão de distribuição, onde conste como reclamado o Município de Pato Branco, 
do período de janeiro de 2005 à dezembro de 2007. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 
27 /2008, mensagem nº 25/2008, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de 
Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S. Vida; nº 28/2008, 
mensagem nº 26/2008, que autoriza conceder subvenção social à Província 
Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil; nº 29/2008, mensagem nº 27 /2008, 
que autoriza conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; nº 
30/2008, mensagem nº 28/2008, que autoriza conceder subvenção social a Fundabem 
- Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor; nº 31/2008, mensagem nº 
29/2008, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano· da 
Sociedade São Vicente de Paulo; nº 32/2008, mensagem nº 30/2008, que autoriza 
conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato 
Branco - APAE; nº 33/2008, mensagem nº 31/2008, que autoriza conceder subvenção 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46~ 3224-224_3 85505-030 Pato Branco Paraná ~~ 
E.s1ado do Paraná 
social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo; nº 
34/ 2008, mensagem nº 33/2008, que autoriza conceder auxílio financeiro ao Pato 
Branco Esporte Clube. Todos os projetos foram aprovados em regime de urgência. A 
seguir, fez uso da palavra o vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR, inscrito no 
Grande Expediente, para falar sobre a reposição salarial para os professores da rede 
municipal, da reposição anual para os servidores municipais e outras questões 
referente ao funcionalismo público em Pato Branco. Segundo ele, há 15 dias 
vereadores se reuniram com o prefeito, Roberto Viganó, e representantes dos 
professores da rede municipal para discutir a reposição salarial para os professores. 
"Nessa reunião, ficou o compromisso do Executivo enviar à Câmara Municipal, 
projeto concedendo o percentual de 5% de reposição. Decisão que chegou a ser 
divulgada nos meios de comunicação. Porém, o projeto ainda não chegou ao 
Legislativo", afirmou. "Como a folha de pagamento geralmente é rodada no dia 20 
ou 21, esta é a última sessão ordinária desta semana e a próxima segunda-feira será 
dia 17, não teremos tempo para votar o projeto em duas oportunidades com 24 horas 
de.intervalo se a matéria chegar à Câmara na até segunda-feira", alertou o vereador 
Cilmar Pastorello. Informou ainda que o projeto de reposição anual dos servidores 
também não foi enviado ao Legislativo. "Esse é um projeto simples. Bastava pegar o 
índice - 5,43% no período -, disponível no site do IBGE e com dois artigos redigir o 
projeto e enviá-lo à Câmara", disse. Também criticou a demora para conclusão das 
avaliações dos servidores municipais que, de acordo com o vereador, deveriam ter 
sido finalizadas em setembro do ano passado. "Os chefes de departamentos tiveram 
cinco meses para fazer a avaliação dos seus servidores. Porém esse trabalho não foi 
concluído e o percentual da avaliação ainda não foi incluído na folha de pagamento 
dos servidores", relatou. Por fim, afirmou que esses problemas demonstram que não 
existe uma postura de respeito para com os servidores municipais. Após o 
pronunciamento do vereador Cilmar Francisco Pastorello, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da palavra. 
Dando continuidade aos h·abalhos, a pedido do vereador Aldir Vendruscolo - PPS, 
com a aprovação de todos os vereadores foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 6/2008, 
mensagem nº 4/2008, que dá nova redação ao artigo 56 do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais, Lei Municipal nº 1245/93, e estabelece critérios para concessão 
do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 3/2008, 
mensagem nº 1/2008, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao 
Ministério Público do Estado do Paraná. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 9/2008, mensagem nº 8/2008, 
que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Es?ecial, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). Aprovado em 
pruneira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
16/2008, mensagem 14/2008 que autoriza o Executivo Municipal proceder a aberturn 
de crédito especial, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco .mil 
Rua Ararinhni<> Aa1 _ i=nno· /A&::\ ~? IL??.d"l - 85505-030 - Pato Branco - P"r::m:ó ~ ~ 
Estado cio Paranó 
reais). Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Márcia) 
\:J- fer->~ ~~des ~~ de Ckvalho Kozelinski 
Presidente 
Rua Ar::irinhni" .d.01 
Pato Branco, 12 ~e março de 2008. 
~w_t Volmir Sabbi 
1° Secretário 
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