sessao nº 13

fatacln do Paraná 
ATA Nº 14/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) d~as, ~o mês de març~ de _2008, com i~~i? às 18 horas, realizou-~e 
ais uma sessão ordmana do Poder Legislativo do Muruc1p10 de Pato Branco, Sessao 
~gislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSpB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valrnir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa. Na seqüência, o 1° Secretário, 
vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 13/2008, 
de 18 de março de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Dando 
continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
8/2008/ AAL, datado de 17 de março de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 27 /2008, datado de 19 de fevereiro de 2008, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 9/2008/ AAL, datado de 17 
de março de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
16/2008, datado de 15 de fevereiro de 2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB, Mfu.cia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Volmir Sabbi - PT; ofício nº 11/2008/ AAL, datado de 17 de março de 2008, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 62/2008, datado de 4 de março de 
2008, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT; ofício datado de 18 de março de 2008, 
assinado pela senhora Maristela V. Pavan, Presidente da AMP - Associação 
Municipal dos Professores, em resposta ao ofício 76/2008, datado de 11 de março de 
2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello 
- PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volrnir Sabbi - PT; ofício nº 
10/2008, datado de 14 de março de 2008, assinado pelo senhor José Osmar Ferreira 
Taques, Presidente da Acarnsop/M-14 - Associação das Câmaras Municipais do 
Sudoeste do Paraná, Microrregião 14, convidando para participar da Palestra 
Estratégias Eleitorais Vencedoras, com o Professor Claudino Kosteski, no dia 28 de 
março de 2008, no Teatro Municipal Naura Rigon. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
Vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de s'uas 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
Estado do Pai·anú 
"buições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão 
ª~aordinária a ser realizada no dia 19 de março de 2008, considerando que nasceu 
ex filho Gustavo Mateus. Para tanto, solicita o vereador que a falta seja abonada 
se~iderando o nascimento de seu filho. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no 
: 0 de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a 
passibilidade de implantar uma linha de ônibus de transporte coletivo urbano, até o 
Frigorífico da empresa Frango Seva. Atualmente a empresa efetua o transporte de 
seus funcionários, porém isso acarreta diversas ações trabalhistas, tendo em vista que 
começa contar como horário de trabalho a partir do momento que os funcionários 
entram no ônibus, causando grandes prejuízos e incômodo para a referida empr~sa. 
A linha atenderá mais de 500 (quinhentas) pessoas que diariamente trabalham no 
frigorífico, além de outras pessoas que se dirigem ao local e proximidades. Diante do 
exposto, solicitamos que o pedido seja analisado pelo departamento competente e 
tomadas as medidas necessárias para o atendimento do mesmo. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, 
providencie a colocação de redutores de velocidade ao término da Rua Industrial, 
Loteamento Carneiro, entre as Ruas Industrial e Euclides de Paula Carneiro. A 
solicitação requer urgência por se tratar de uma questão de perigo, sendo que 
recentemente ocorreram dois acidentes envolvendo crianças, podendo ser evitado 
com a colocação dos redutores. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do seu Departainento de 
Recursos Humanos, envie a essa Casa de Leis uma relação contendo os nomes de 
todos ocupantes em Cargos de Confiança, a respectiva função e sua remuneração. 
Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de s,uas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu Departamento de Recursos Humanos, envie 
a essa Casa de Leis uma relação contendo os nomes de todos os servidores efetivos 
que estão nomeados em cargos comissionados. Essa relação deve conter qual é a FG 
que está sendo paga para cada servidor no cargo comissionado, seu percentual de 
acréscimo e o seu valor pago. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do seu Departamento de 
Recursos Humanos, envie a essa Casa de Leis uma relação contendo os nomes de 
todos os servidores com suas respectivas progressões funcionais decorrentes das 
avaliações funcionais a que foram submetidos nessa gestão. Esse pedido servirá para 
que possamos mensurar o impacto dessa progressão funcional - de 0% a 8% de 
acordo com a avaliação funcional - prevista no Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, no acréscimo de gastos com folha de pagamento. Essa relação deve 
--
""' A'"igbfüo, 491 - Foo" (46) 3224-2243 - 85505-03-0 - Polo "''"'° - o~ • ~ ~ 
Estado do Paraná 
onter a progressão funcional de cada servidor em cada avaliação feita nessa gestão. 
~os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, tome 
providências urgentes no sentido de que sejam verificadas as condições do veículo 
que faz o transporte escolar da Linha Cachoeirinha. Esse ônibus, segundo nos foi 
relatado por usuários do mesmo, apresenta-se com problemas de manutenção 
comprometendo o conforto e segurança dos nossos alunos. Solicitamos, também, que 
sejam enviadas cópias dos laudos de vistoria de todos os veículos que fazem o 
transporte escolar para o Município. Sugerimos, tamb~m, que, em função da 
responsabilidade do Poder Público com a questão da segurança no transporte escolar, 
seja providenciada pelo departamento competente do Executivo Municipal uma nova 
vistoria dos veículos que realizam esse transporte escolar para o Município. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, envie a essa Casa 
de Leis informações a respeito do local de aplicação de todos os materiais adquiridos 
da empresa Tuboforte Construtora de Obras Ltda, através dos editais das 
concorrências públicas n.010/2007 e 036/2007. Através do edital n.010/2007 o 
Município adquiriu tubos, calhas, palanques, anéis e abrigos para ponto de ônibus e 
através do edital n. 036/2007 adquiriu paver, lajota e meio-fio para construção de 
calçadas. Queremos saber quais foram os locais em que foram aplicados cada um dos 
materiais adquiridos através dessas duas concorrências. Devem ser discriminadas as 
quantidades de cada material aplicado em cada local. Solicitamos, também, que 
sejam enviadas cópias dos empenhos e notas fiscais das compras realizadas. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Bra~n Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do 
departamento competente analise a possibilidade de colocar semáforos para 
pedestres, nas ruas centrais da cidade. Justifica-se o pedido devido ao considerável 
aumento populacional do município de Pato Branco, bem como, o grande número de 
veículos que circulam diariamente pelas ruas centrais. A colocação dos semáforos 
objetiva em especial facilitar a circulação dos idosos, bem como, de toda a população 
pato-branquense que principalmente nos horários de pico sentem dificuldades para 
atravessar as ruas. O vereador Laurindo Cesa - PSDB solicitou destaque no 
requerimento de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que requer o 
arquivamento do projeto de lei nº 177 /2007, de autoria do vereador signatário, que 
altera a redação do artigo 53-B da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe 
sobre loteamentos. A solicitação do pedido de arquivamento se dá, considerando que 
0 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, exarou parecer 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Rranr.n _ P:>ronó ~ J 
Estudo do Paraná 
contrário à alteração proposta. Para o IPPUPB a alteração não atende aos interesses 
do murocípio, Plano Diretor e Estatuto da Cidade, onde todas as indicações são de 
que os lotes urbanizados devem ser utilizados e o retardamento da cobrança do IPTU 
contribuiria para o maior prazo de retenção dos mesmos. O vereador Laurindo Cesa 
solicitou a retirada do requerimento, sendo que o vereador proponente, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, concordou com a retirada. Portanto, solicitaram à Mesa Diretora que 
seja marcada uma reunião e convidar o Presidente do Conselho Regional de 
Corretores de Imóveis - CRECI; senhor Ivo Mozatto (Imobiliária Ivo Imóveis) e o 
senhor Rubens Ciro Calliari. Júnior, Presidente do IPPUPB - Instituto de Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco, com o objetivo de tratar sobre o projeto de lei 
nº 177 /2007. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB fez um 
requerimento verbal, solicitando que seja oficiado ao CRO - Conselho Regional de 
Odontologia do Paraná (Senhor Ermensson Luiz Jorge - Rua da Paz, 260 - Alto da XV 
- 80060-160 - Curitiba - Pr - Fax.: (41) 3025-9509), encaminhando cópia do 
requerimento de sua autoria, aprovado na sessão ordinár~a realizada no dia 17 de 
março de 2008, para que o Conselho emita um parecer a respeito da liberação do 
credenciamento da empresa Odontosan em Pato Branco. A referida empresa não 
efetuou registro do estabelecimento no Conselho Regional de Odontologia e o 
município de Pato Branco esta prestes a cassar o alvará de funcionamento da mesma 
por motivos de ordem legal, portanto, é de fundamental importância que este órgão 
se manifeste sobre o assunto. Com exceção do requerimento de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho que foi retirado a pedido do vereador Laurindo Cesa, todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi lido e após 
leitura baixará às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei nº 40/2008, 
mensagem nº 40/2008 (regime de urgência), que autoriza conceder subvenção social 
à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Em seguida, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Nelson 
Bertani, líder do PDT; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do 
PMDB; Volmir Sabbi, líder do PT; Cilmar Francisco Pastorello, líder do PR; Aldir 
Vendruscolo, líder do PPS e Valmir Tasca, líder do DEM. Dando continuidade aos 
trabalhos, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, 
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o _projeto de lei nº 21/2008, 
mensagem nº 19/2008, que fixa o valor do Auxílio-Alimentação a ser concedido aos 
servidores públicos municipais sob o regime estatutário e estabelece sua forma de 
atualização. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com emendas, com 8 
(oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 22/2008, mensagem nº 
20/2008, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos 
inativos (aposentados e pensionistas) do Município de Pato Branco. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
projeto de lei nº 27 /2008, mensagem nº 25/2008, que autoriza conceder subvenção 
Social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco -
S.0.S. Vida. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 28/2008, mensagem nº 26/2008, que /Jr) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná$ r1, ~- - - --··· •--=- · ,. . ---- .. 
I:stado do Paranó 
toriza conceder subvenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição 
~:Brasil. Retirado de pauta, o projeto de lei nº 29/2008, mensagem nº 27 /2008, que 
utoriza conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Este 
a rojeto de lei foi retirado de pauta tendo em vista que o valor da subvenção de~erá 
~r alterado. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 30/2008, mensagem nº 28/2008, que 
autoriza conceder subvenção social a Fundabem - Fundação Pato-branquense do 
Bem-Estar do Menor. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 31/2008, mensagem nº 29/2008, 
que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade 
São Vicente de Paulo. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (se te) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 32/2008, mensagem nº 30/2008, 
que autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco - AP AE. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 33/2008, 
mensagem nº 31/2008, que autoriza conceder subvenção social a Associação dos 
Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. Aprovado em segunda votação, 
votação nominat com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 
191/2007, mensagem nº 182/2007, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóveis. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 
2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 12/2008, mensagem nº 10/2008, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 42.Q80,00 (quarenta e dois mil e oitenta reais). Aprovado em segunda votaÇão, 
votação nominal, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
projeto de lei nº 36/2008, mensagem nº 37 /2008, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a conceder reposição aos Servidores Públicos Municipais. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o projeto de lei nº 37 /2008, mensagem nº 38/2008, que concede 5% 
(cinco por cento) de reajuste salarial aos servidores do Quadro Próprio do Magistério 
Público Municipal. Aprovado em segunda votação, votação norninat com 8 (oito) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 38/2008, de autoria da Mesa 
Diretora, composta pelos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS 
(Presidente); Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-presidente); Volrnir Sabbi 
- PT (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que atualiza os subsídios do 
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. Aprovado 
em segunda votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de resolução nº 1/2008, de autoria da.Mesa Diretora, composta 
pelos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidente); Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-presidente); Volmir Sabbi - PT (1° Secretário) 
e Valmir Tasca - DEM (2º Secretário), que concede reposição salarial aos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em segunda votação, vota'ção 
nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de resolução nº 
2/2008, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidente); Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB 
R"' A<"igbói" 491 FooO' (46) 3224-2243 - 85505-030 P•to B"ooo º"'""' 4) 
E:-tado do Paranó 
ice-presidente); Volmir Sabbi - PT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2º 
~retário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 
2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 7 /2008, mensagem nº 6/2008 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Retirado de 
pauta, a pedido do vereador Volmir Sabbi - PT, relator pela Comissão de Justiça e 
Redação, o projeto de lei nº 10/2008, mensagem nº 5/2008, que regulament~ o 
Exercício das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate 
às Endemias no âmbito do Município, estabelece formas de contratação e dá outras 
providências. O pedido de retirada foi feito tendo em vista que deverá ser marcada 
uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para tratar sobre o assunto. 
Ausentes, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB. O vereador Guilherme Sebastião Silverio justificou sua 
ausência através do requerimento lido e aprovado anteriormente. O vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB solicitou licença para se retirar tendo em vista que 
foi representar o Poder Legislativo em evento agendado. Finda ordem do dia, 
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
' ()Ov ~~lA~ Márcjt!ernandes de Carvalho Kozelinski 
-:---i Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 19 de março de 2008. 
85505-030 
~~, 
Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná