sessao nº 14

E~taclo do Paran:l 
ATA Nº 15/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2008, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. 
Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Na seqüência, o 1° Secreté\rio, 
vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 14/2008, de 19 
de março de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, 
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 183/2008/GP, datado 
de 8 de março de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a 
substituição do projeto de lei nº 34/2008, mensagem nº 33/2008, que autoriza 
conceder auxílio financeiro ao Pato Branco Esporte Clube. Ofício nº 12/2008/ AAL, 
datado de 19 de março de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 61/2008, datado de 4 de março de 2008, de autoria dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir 
Sabbi - PT; ofício nº 13/2008/ AAL, datado de 19 de março de 2008, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 44/2008, datado de 29 de fevereiro de 2008, 
de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar·Francisco Pastorello - PR, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Volmir 
Sabbi - PT; ofício nº 14/2008/ AAL, datado de 19 de março de 2008, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carl~o 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 44/2008, datado de 29 de fevereiro de 2008, 
item nº 1, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; 
ofício nº 15/2008/ AAL, datado de 20 de março de 2008, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 41/2008, datado de 28 de fevereiro de 2008, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT; ofício nº 16/2008/ AAL, datado de 20 de março de 2008, assinado k 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, -JV 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 37 /2008, datado de 22 de 
fevereiro de 2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - !1. 1- - :-1-&:. ·~~•uln rnm hr - c:it~ · \A/\Al\AI r..::lm~r~n::ttnhr~nC:O COm hf 
Paraná 
r::stado do Paranó 
Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
pSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrin110 - PR, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT. Ofício datado de 19 de março de 2008, assinado pelo 
senhor Joé Rotava, Diretor Presidente da Frango Seva, agradecendo a Moção de 
Aplauso de iniciativa dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho 
_ PR, na sessão legislativa de 2006. Convite enviado pela Toyopabra para o 
lançamento do Novo Corolla 2009, no dia 27 de março de 2008, às 20 horas e 30 
minutos. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor César 
Antonio Fasolin, Chefe do Centro de Distribuição Domiciliar - CDD, da Agência da 
Empresa de Correios e Telégrafos de Pato Branco (Rua Tapir 1149, CEP 85502-970, 
Pato Branco, Paraná), solicitando que analise a possibilidade de fazer enh·ega das 
correspondências no Parque Industrial, sito a Br 158, Km 514. Além de que o Parque 
Industrial está no perímetro urbano, os carteiros passam pelo local para dirigir-se até 
a empresa Atlas Eletrodomésticos, podendo fazer as entregas nas indústrias. no 
referido parque. A solicitação foi encaminhada pelos proprietários das empresas: 
Patolux-Indústria e Comércio de Alumínio Ltda., Carba-Indústria de Alimentos 
Ltda., Gascarbo do Brasil, Doall Latina Indústria de Alumínios Ltda. e Fersul 
Manufaturados de Ferro Ltda, conforme documento anexo. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a reforma dos quiosques (mesas, churrasqueiras), bem como 
melhorar a fiscalização do Centro Regional de Eventos de Pato Branco. A solicitação 
se faz necessária, por ser um ponto de lazer de nossa população pato-branquense. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Presidente do CRO - Conselho Regional de 
Odontologia, Senhor Wagner João Carreira (Rua da Paz, 260 - Alto da XV, CEP: 
80060-160 - Curitiba, Paraná - Fone 41-223-3221), solicitando que se manifeste a 
respeito da situação da licença sanitária concedida a empresa Odonto San, instalada 
no município de Pato Branco, conforme requerimento de autoria do vereador 
proponente, cópia anexa. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que o mesmo, através do seu Departamento de Recursos 
Humanos, anule a Portaria nº 96 / 2008 que convocava o servidor Alceu Rech para 
retornar as suas funções sob pena de ser exonerado por abandono de emprego. Esse 
requerimento se deve ao fato do servidor em tela já estar enquadrado como tendo 
abandonado o emprego. A portaria n.13/2008 de 10 de janeiro já havia fixado um 
prazo de 10 dias para o retorno das funções "sob pena de imediata abertura de 
processo administrativo disciplinar". Logo, como não houve a apresentação do fu 
servidor em função da publicação da Portaria n.13/2008, o Executivo Municipal JV 
estaria obrigado a abrir o processo administrativo disciplinar e não, passados mais 60 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná '-""~ 
b.tado do Paraná 
dias, abrir mais prazo para a não cumprida apresentação. Solicitamos, também, que o 
Executivo Municipal justifique a sua inusitada benevolência no tratamento 
dispensado ao servidor em tela, haja vista que em diversas oportunidades o 
Executivo mostrou muita disposição em abrir comissões de sindicância e comissões 
processantes. Dos vereadores Aldir Vendr.usc~lo - PPS, Cilm~r Fran~isco Pastorello -
PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelmsk1 - PPS e Volrmr Sabb1 - PT no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, providencie a 
construção de muro ou cerca na área de reserva municipal, localizada nos fundos do 
Estádio Os Pioneiros. O presente pedido tem fundamento no fato de que devido a ser 
um imóvel de reserva municipal, não pode ser efetuada limpeza, tendo que ser 
conservada a mata nativa. Porém o mesmo está cheio de mato e se transformando 
num ponto de permanência de desocupados, bem como, sendo utilizado por 
marginais que utilizam o terreno para esconder objetos de furto e roubo. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos 
de lei: nº 41/2008, mensagem nº 39/2008 (regime de urgência), que autoriza o Chefe 
do Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense e nº 
42/2008, mensagem nº 41/2008 (regime de urgência), que autoriza abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A seguir, foi dada a 
palavra ao vereador Valmir Tasca - DEM, inscrito no Grande Expediente, para falar 
sobre o projeto de lei nº 29 /2008, que autoriza conceder subvenção social ao Lar dos 
Idosos São Vicente de Paulo e apresentar um comparativo entre os valores investidos 
em subvenções sociais pela adminisfração passada e pela gestão atual. "Com a 
retirada de pauta do projeto que trata da subvenção social para o Lar dos Idosos, a 
pedido do vereador Aldir Vendruscolo - PPS na sessão ordinária realizada no dia 19 
de março, com objetivo de conversar com o Executivo para aumentar o valor da 
subvenção sugerido, 9 (nove) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), procurei o 
prefeito, Roberto Viganó. Ele me disse que não há possibilidade de aumentar esse 
recurso", relatou. Ainda segundo o vereador Valmir Tasca, o prefeito afirmou que no 
ano passado não foi concedida subvenção para o Lar dos Idosos, porém o município 
ajudou com recursos para reformas na estrutura que custaram aproximadamente R$ 
15.000,00 (quinze mil reais). O vereador também apresentou uma tabela comparando 
os recursos destinados às subvenções sociais nesta administração, com os valores 
investidos na gestão passada. Em seguida, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do 
PT, que falou que os ofícios com as respostas aos requerimentos de autoria dos 
vereadores devem ser assinados pelo Prefeito Municipal, e não pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos. Também falou que não serão mais admitidas respostas cQmo 
estão sendo enviadas, dizendo que a documentação solicitada está disponível nos r ~epartamentos competentes. O vereador Osmar Braun Sobrinho, representando a ,Xi} 
liderança do PR, falou da resposta ao ofício enviado ao Secretário Municipal de v )\ 
Finanças, Mauro Sbarain, com relação ao projeto de lei de sua autoria nº 177 /2007. Os 
Vereadores Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; 
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Estado do Paranó 
Nelson Bertani, líder do PDT e Aldir Vendruscolo, líder do PPS. Após o 
pronunciamento dos líderes partidários, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à aprecic;i.ção da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 7 /2008, mensagem nº 6/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
105.000,00 (cento e cinco rrúl reais). Ausente o vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos 
a favor, o projeto de lei nº 11/2008, mensagem nº 09/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
1.325.736,75 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e 
setenta e cinco centavos). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 13/2008, mensagem nº 11/2008, que autoriza 
o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 280.746,18 (duzentos e oitenta rrúl, setecentos e quarenta e seis reais e dezoito 
centavos). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 18/2008, mensagem nº 16/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
730.000,00 (setecentos e h·inta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 19/2008, mensagem nº 
17 /2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 448.750,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil 
setecentos e cinqüenta reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 20/2008, mensagem nº 18/2008, que autoriza 
o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valo:r de 
R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 25/2008, mensagem 
nº 32/2008, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Retirado de pauta, 
a pedido do vereador Laurindo Cesa - PSDB, com a aprovação de todos os 
vereadores, o projeto de lei nº 29/2007, mensagem nº 26/2007, que estipula critérios 
para admissão de pessoas portadoras de deficiência no serviço público municipal. 
Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 24 de março de 2008. 
M·"-- ~OJJ.-0/1U..(-J ~ ~ na~des de\Carvalho Kozelinski 
Presidente 
~~~r 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - . Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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